LEGISLAÇÃO


IPI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.081, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.

Para acessar esta Instrução, clique 1 e 2.


MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 32, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Define os modelos de documentos, bem como suas respectivas finalidades, a serem adotados no exercício da fiscalização de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho e de suas matérias primas

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 15 do DOU.


INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 33, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Estabelece, na forma desta Instrução Normativa, as normas de produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, bem como seus padrões de identidade e qualidade.

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 20 do DOU.


ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 45, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Dispõe sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 68 do DOU.


RESOLUÇÃO RDC º 46, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Dispõe sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de "aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)".

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.


RESOLUÇÃO RDC nº 47, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DOU 05.11.2010
Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para acompanhamento e procedimentos relacionados aos processos de registro e pós-registro no Brasil de medicamentos produzidos mediante parcerias público-público ou público-privado e transferência de tecnologia.

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.