LEGISLAÇÃO

BAGAGEM

PORTARIA ALF/GRU nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 - DOU 21.01.2012

Altera a Portaria ALF/GRU nº 94, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no DOU nº 41, Seção 1, pág. 35 a 38, de 28 de fevereiro de 2011.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições regimentais previstas nos arts. 295 e 307, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal - RFB, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 23 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º O art. 21 da Portaria ALF/GRU nº 94, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 - O SEBAG tem a seguinte estrutura:

a) Equipe Aduaneira de Bagagem Acompanhada A (EBGA);
b) Equipe Aduaneira de Bagagem Acompanhada B (EBGB);
c) Equipe Aduaneira de Bagagem Acompanhada C (EBGC);
d) Equipe Aduaneira de Bagagem Acompanhada D (EBGD); e

…............................................................................."(NR)

Art. 2º O caput do art. 22 da Portaria ALF/GRU nº 94, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 22 - Às Equipes Aduaneiras de Bagagem Acompanhada (EBG) competem:"(NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDISON JORGE TAKESHI KANEKO


INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 20, DE 18 DE JANEIRO DE 2012 – DOU 21.01.2012
Aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar ou aparelhos comercializados para este fim.

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