LEGISLAÇÃO

CÓDIGOS DE RECEITA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 05.12.2011
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

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ITAJAÍ

PORTARIA ALF ITJ nº 59, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
DOU 05.12.2011
Disciplina a utilização de meio físico para controle de entrada e saída de pessoas em recinto alfandegado ou autorizado a operar com mercadorias sob controle aduaneiro, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí.

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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA JUIZ DE FORA

PORTARIA DRF JUIZ DE FORA nº 129, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 05.12.2011
Altera dispositivo da Portaria nº 32, de 11 de fevereiro de 2011, que delega competências.

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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CAMPO GRANDE – MS

PORTARIA DRF CAMPO GRANDE nº 134, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 05.12.2011
Dá nova redação ao art. 10º da Portaria nº 91/2011, que delega competência à delegada-adjunta da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Campo Grande-MS, aos chefes de Seção e de Agência e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para a prática dos atos que relaciona.

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DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CORUMBÁ – MS

PORTARIA IRFB CORUMBÁ nº 160, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 05.12.2011
Delega competência para a confecção de editais de intimação e para a declaração de abandono.

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