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Mercosul vai elevar Tarifa Externa Comum para até 200 produtos

Marina Guimarães, enviada especial da Agência Estado

MONTEVIDÉO - Os chanceleres do Mercosul se reúnem na manhã de hoje (19) em Montevidéu para negociar os documentos que serão assinados pelos presidentes dos países sócios amanhã. Um dos documentos prevê a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de 100 a 200 produtos por país considerados sensíveis aos desequilíbrios comerciais em decorrência da conjuntura econômica internacional. "Falta ajustar alguns pontos, o que será feito pelos chanceleres e ministros de Economia, mas a palavra final será dos presidentes amanhã", disse uma fonte à Agência Estado. A Argentina e o Brasil ainda negociam os produtos da lista.

O texto da TEC parte do princípio básico de que "uma adequada gestão da política comercial tarifária do Mercosul deve levar em consideração a conjuntura econômica internacional". O entendimento é de que, diante da situação de recessão mundial, as balanças comerciais dos países do Mercosul sofrem impactos negativos e, portanto, requerem políticas diferenciadas, conforme a situação de cada um de seus integrantes.

Nesse sentido, o texto autoriza os países sócios a "elevar, de forma transitória, as alíquotas da TEC para as importações originárias extra-zona". Para não ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o documento especifica que as "alíquotas do imposto de importação não poderão ser superiores ao máximo consolidado pelos Estados parte" do organismo internacional.

Cada país sócio poderá ter uma lista de 100 a 200 posições tarifárias, mas o acordo está pendente de um entendimento entre o Brasil e a Argentina. Em outubro, antes das eleições, o acordo estava praticamente fechado entre os técnicos da Chancelaria e do Ministério da Indústria da Argentina com seus colegas brasileiros, segundo apurou a AE, naquela ocasião. Porém, a Argentina mudou os negociadores após a vitória eleitoral da presidente Cristina Kirchner. Os assuntos relacionados ao comércio exterior foram transferidos para uma nova secretaria, criada no âmbito do Ministério de Economia, esvaziando o poder de negociação e decisão dos técnicos da Indústria e da Chancelaria.

A delegação brasileira está negociando com a nova titular da secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, e seu subsecretário, Ivan Heyn. Beatriz está no grupo de principais assessores do polêmico secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e foi colocada pelo secretário à frente do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) para comandar as mudanças de cálculos dos índices de inflação, criticados por analistas por "maquiarem" a inflação real.

Ministros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá desembarcar em Montevidéu no fim da tarde de hoje para a reunião de ministros da área econômica. O novo ministro de Economia da Argentina, Hernán Lorenzino, também chegará à tarde, logo após sua apresentação do projeto de Orçamento 2012 no Senado. A reunião dos chanceleres e dos ministros de Economia antecede a Cúpula dos Presidentes, presidida amanhã pelo uruguaio José "Pepe" Mujica, que vai passar a presidência pro tempore do bloco à Argentina.

Os chanceleres dos países que são sócios plenos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, e os países associados - Chile, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador - se reúnem pela manhã. À tarde, será realizada a reunião do Conselho do Mercado Comum. Os países vão discutir uma proposta do presidente uruguaio para driblar o Legislativo do Paraguai e permitir que o Poder Executivo daquele país aprove a entrada da Venezuela como sócio pleno do bloco. Será analisado também o pedido do Equador para tornar-se sócio pleno.

A adesão plena de um país é solicitada pelo Estado, mas requer a aprovação de seu respectivo Poder Legislativo, conforme norma do bloco criado há 20 anos. No caso da Venezuela, o pedido já foi aprovado pelos congressos da Argentina, Uruguai e Brasil, mas ficou parado no Paraguai, onde a maioria opositora no Senado impede sua aprovação. Pela proposta de Mujica, o presidente Hugo Chávez só precisaria da aprovação do colega Fernando Lugo para aprovar a adesão da Venezuela ao bloco comercial.

OESP – 19.12.2011


Uruguai impõe condições para negociar lista da TEC

MARINA GUIMARÃES - Agencia Estado

MONTEVIDÉU - O Uruguai só aceitará a elevação de impostos de importação de produtos de fora do Mercosul se a Argentina der garantias para a circulação de produtos uruguaios no mercado argentino, informou à Agência Estado uma fonte diplomática. "Entre a Argentina e o Brasil, há entendimentos sobre as listas dos produtos que poderiam ter a TEC (Tarifa Externa Comum) elevada, mas as negociações estão complicadas entre o Uruguai e a Argentina por causa das barreiras argentinas contra produtos uruguaios", afirmou a fonte.

Os chanceleres dos países sócios estão reunidos hoje em Montevidéu para negociar o tamanho das listas, que poderiam variar entre 100 e 200 produtos por país, e o impasse entre Argentina e Uruguai. Entre os produtos uruguaios mais prejudicados pelas barreiras argentinas estão sopas instantâneas, ovos de Páscoa e livros.

OESP – 19.12.2011


QUASE METADE DOS PRODUTOS IMPORTADOS É INVESTIGADA

São Paulo - A Receita Federal divulgou na última sexta-feira o resultado da operação "Panos Quentes 3", iniciada em agosto, para combater as importações irregulares de peças de vestuário. - Segundo a secretária-adjunta da Receita, Zayda Manatta, 521 declarações de importações foram colocadas no canal vermelho pelo qual os fiscais do fisco analisam toda a documentação e a carga. Segundo ela, essas declarações representavam US$ 26 milhões em importações, das quais 44% apresentaram irregularidades, seja por fraude de origem ou na declaração do valor do produto, ou na declaração falsa do tipo de produto. Além disso, outras 133 declarações de importação foram colocadas no chamado canal cinza, onde a fiscalização ainda é mais rigorosa, pois abrange a análise da capacidade financeira das empresas. Segundo Zayda, do total de US$ 3,254 milhões importados pelo canal cinza, 70% ficaram retidos. "Os números mostram o nosso acerto no fortalecimento da fiscalização", afirmou a secretária. Para a secretária, com a operação panos quentes a tendência é que haja maior uniformidade nos preços de mercado.

Ela disse que em 2007, quando foi realizada a primeira operação, as importações de vestuário chegavam ao Brasil com o preço de US$ 7 o quilo. Hoje estão em US$ 17. "Estamos encerrando a operação com sucesso, mas não significa que a Receita vai eliminar esta forma de controle", afirmou a secretária. A Operação Panos Quentes é acionada sempre que a Receita encontra indícios de irregularidades na entrada de produtos têxteis no Brasil.

DCI – 19.12.2011


Barreiras dividem Cúpula do Mercosul

ARIEL PALACIOS, ENVIADO ESPECIAL / MONTEVIDÉU - O Estado de S.Paulo

Embalada pelo clima de preocupação pelos efeitos da crise internacional na América do Sul, a Cúpula do Mercosul que começará hoje em Montevidéu será marcada por uma série de reclamações dos sócios "pequenos" do bloco: Uruguai e Paraguai. Eles protestam contra as persistentes barreiras protecionistas aplicadas pelo Brasil e a Argentina.

O governo de José "Pepe" Mujica, anfitrião desta cúpula presidencial, alertará os países sócios a melhorar as condições de acesso aos mercados dos parceiros do Cone Sul. Recentemente o presidente Mujica ironizou o estado do bloco: "O Mercosul anda mal... embora a União Europeia esteja pior".

Enquanto tentam resolver os conflitos comerciais internos do bloco, a cúpula terá como um dos pontos principais da agenda os pedidos do Equador e da Bolívia, atualmente estados associados, para se tornarem "estados sócios".

De quebra, os presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai analisariam uma forma de driblar as normas atuais do Mercosul para concretizar a entrada da Venezuela no bloco, solicitada há mais de meia década e ainda não realizada.

A equipe econômica de Mujica reclama de problemas para exportar ao mercado brasileiro uma série de produtos, entre os quais têxteis e autopeças. Simultaneamente, reclama das barreiras que complicam o envio de livros, louça sanitária, madeira e plásticos para o mercado argentino.

O outro sócio "pequeno", o Paraguai, insistirá que a presidente Cristina Kirchner permita construir uma linha de transmissão elétrica passando pela província argentina de Corrientes para abastecer o Uruguai com energia produzida pela Hidrelétrica de Yaciretá (binacional argentino-paraguaia, sobre o Rio Paraná).

O Paraguai insiste na necessidade de vender energia elétrica mais além de seus tradicionais parceiros na área, o Brasil e a Argentina, com os quais possui hidrelétricas binacionais.

Preocupados com a crise internacional, os ministros dos países do Mercosul também analisariam a eventual - e transitória - elevação da Tarifa Externa Comum do bloco para uma série de produtos denominados de "sensíveis" dos países sócios.

O Uruguai também pretende obter dos sócios "grandes" o compromisso do Mercosul de acelerar acordos de livre comércio com outros países. Caso isso não seja possível, o governo uruguaio ambiciona que o bloco autorize cada um de seus sócios a realizar acordos de livre comércio fora do Mercosul. No passado, o Uruguai conseguiu licença para realizar um acordo desse gênero com o México. A intenção é obter a permissão para acordos similares com o Canadá e a Coreia do Sul.

Os diplomatas uruguaios sustentam que a assinatura de acordos de livre comércio bilaterais entre seu país e outros fora do bloco permitiria uma "via de escape" para as dificuldades constantes para a entrada dos produtos do Uruguai na Argentina e no Brasil.

Novos sócios. No fim de semana o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou que está estudando seriamente solicitar a entrada de seu país no Mercosul. Correa, que desembarca em Montevidéu hoje à noite, disse que o Equador é atualmente um Estado associado. Mas indicou que há maiores vantagens em ser um Estado sócio do bloco.

Correa afirmou que a visão internacional do Mercosul é muito similar à do Equador e ressaltou que o bloco do Cone Sul convidou seu país a formar parte dessa entidade regional.

Ele destaca que, com a eventual entrada do Equador, o Mercosul teria acesso ao Oceano Pacífico. Esta será a primeira vez que Correa participa formalmente de uma reunião de cúpula do Mercosul.

Nesta cúpula, o Mercosul formalizará um acordo comercial com a Palestina. Este pacto seria o primeiro que a Palestina realizaria com um bloco comercial.

OESP – 19.12.2011


Conferência da OMC anuncia fim da era dos acordos

JAMIL CHADE , CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo

O vento gelado dos Alpes varreu nos últimos dias a cidade de Genebra, onde ocorria neste fim de semana a conferência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para muitos, a tempestade era o sinal de tempo difíceis.

Enquanto políticos faziam falsas promessas de manter mercados abertos, diplomatas e economistas chegavam à mesma conclusão: a recessão acabou com 20 anos de uma processo de liberalização dos mercados e o mundo caminha para uma segunda onda de protecionismo, ainda mais profunda, que provocaria prejuízos à economia mundial de R$ 1,5 trilhão.

Nem o Brasil, nem a UE nem os Estados Unidos demonstram hoje interesse real na conclusão da Rodada Doha. Mas, para além dos acordos, o que se verifica é a proliferação de medidas protecionistas, tanto em países ricos como emergentes.

Para 2012, o comércio mundial deve, na melhor das hipóteses, sofrer uma estagnação por causa da queda de consumo. Mas a onda de barreiras ameaça fazer o fluxo contrair. "Há sinais sérios de isolacionismo que se parecem com o momento da recessão dos anos 30", alertou Pascal Lamy, diretor-geral da OMC.

Em média, três barreiras são implementadas no mundo por dia e, cada qual com sua estratégia, a ordem é a de proteger suas indústrias em tempos de estagnação e desemprego. Essas medidas e ameaças mostram que a era dos acordos comerciais pode ter chegado a um fim, pelo menos temporário. "Acho que o inverno comercial começou", alertou um diplomata escandinavo.

Desde 1990, mais de 400 acordos comerciais foram fechados entre regiões e países. Só o México e o Chile chegaram a fechar tratados com mais de 30 países diferentes. No começo dos anos 90, países como o Brasil e Índia abriram unilateralmente seus mercados, convencidos de que precisavam importar para modernizar suas indústrias.

A Rodada Doha, lançada em 2001 para formatar o novo mundo comercial, foi definitivamente engavetada neste fim de semana. Mas a onda protecionista vai além. Com o desemprego sem dar sinais de ceder e governos sendo derrubados pela crise, a ordem é de traçar estratégias para aguentar anos de estagnação.

Sem acordos. No caso de europeus e americanos, a barreira não vem do aumento de tarifas, mas de políticas de incentivo a grupos locais e o fim de novas concessões. A possibilidade de acordos comerciais que possam afetar a agricultura, portanto, está totalmente afastada.

Entre os mercados emergentes, a onda protecionista é evidente, com dezenas de medidas na Argentina, Rússia, Índia, Indonésia, Tailândia e outros países. Com a queda do mercado europeu e americano, China, Brasil e Índia sabem que as exportações aos países ricos devem ser freadas. Em 2012, a previsão dos europeus é de que comprarão 1,5% a menos do mundo que em 2011.

A resposta dos emergentes é também erguer barreiras, seja para salvar a balança comercial positiva, seja para compensar as perdas com as exportações. Ao Estado, funcionários do governo admitem que medidas de defesa comercial "não serão poupadas" em 2012, seja na forma de barreiras antidumping, incentivos locais ou salvaguardas. O chanceler Antonio Patriota evita a palavra protecionismo. Prefere justificar as decisões como forma de garantir "espaço para políticas públicas".

A China, maior exportador do mundo, também admite que começa a perder com a volta da recessão nos países ricos. O ministro do Comércio, Deming Chen, deixou claro que o país "defenderá seus interesses".

Lamy não mede as palavras para criticar as medidas "míopes" de governos e alerta que a segunda onda da crise é ainda mais perigosa que a primeira. "Para 2012, há poucos sinais de otimismo. O clima é ruim e vivemos tempos difíceis, com a pressão protecionista aumentando."

OESP – 19.12.2011


Terceira semana de dezembro tem superávit de US$ 542 milhões

Brasília (19 de dezembro) – As exportações brasileiras, na terceira semana de dezembro (12 a 18), com cinco dias úteis, foram de US$ 5,077 bilhões (média diária de US$ 1,015 bilhão) e as importações foram de US$ 4,535 bilhões (resultado médio diário de US$ 907 milhões). Com esses dados, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 542 milhões (média diária de US$ 108,4 milhões) e a corrente de comércio foi de US$ 9,612 bilhões (média de US$ 1,922 bilhão).

Mês

Nos 12 dias úteis de dezembro (1° a 18), as exportações foram de US$ 11,135 bilhões, com resultado médio diário de US$ 927,9 milhões. Pela média, houve aumento de 2% em relação à média do mês de dezembro de 2010 (US$ 909,5 milhões). Na comparação com a média do mês de novembro deste ano (US$ 1,088 bilhão), houve queda de 14,8%.

As aquisições no exterior, em dezembro, estão em US$ 11,005 bilhões (média de US$ 917,1 milhões). Houve aumento de 35,4% na comparação com a média de dezembro do ano passado (US$ 677,1 milhões). Já sobre o resultado verificado em novembro passado (US$ 1,059 bilhão), apontou-se retração de 13,4% nas importações.

Com esses resultados, a balança registra saldo positivo no mês de US$ 130 milhões (média diária de US$ 10,8 milhões). A corrente de comércio, no período, somou US$ 22,14 bilhões, com média de US$ 1,845 bilhão.

Ano

De janeiro até a terceira semana de dezembro, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 463,991 bilhões (média diária de US$ 1,925 bilhão), com aumento de 25,9% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,529 bilhão).

Nos 241 dias úteis de 2011, o superávit da balança comercial é de US$ 26,104 bilhões (média diária de US$ 108,3 milhões). O resultado é 57,4% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 68,8 milhões).

No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 245,047 bilhões (média diária de US$ 1,016 bilhão), resultado 27,2% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 799,1 milhões. O acumulado anual das importações está 24,4% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 730,2 milhões). No ano, as compras brasileiras no mercado externo chegam a US$ 218,943 bilhões (média diária de US$ 908,5 milhões).

Acesse o quadro com os resultados preliminares da balança comercial

MDIC – 19.12.2011