LEGISLAÇÃO

SELIC

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC nº 83, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 02.12.2011
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2011.

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MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 55, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 - DOU 02.12.2011
Proíbe a importação, a produção, a comercialização e o uso de substâncias naturais ou artificiais, com atividade anabolizantes hormonais, para fins de crescimento e ganho de peso em bovinos de abate e revoga a Instrução Normativa MAA nº 10/2001.

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