LEGISLAÇÃO


ICMS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 15.10.2010
Ratifica os Convênios ICMS 126/10, 129/10, 130/10, 131/10, 134/10, 138/10, 139/10, 140/10, 141/10, 142/10, 143/10, 145/10, 146/10, 147/10, 148/10, 149/10, 150/10, 152/10, 153/10, 154/10, 155/10, 156/10, 157/10, 158/10, 159/10, de 24 de setembro de 2010.

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RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB nº 1.916, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
DOU 15.10.2010
Disciplina a competência, territorial e por matéria, das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) e relaciona as matérias de julgamento por Turma.

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TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 – DOU 15.10.2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA 1

PORTARIA ALF/GRU nº 255, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 13.10.2010
Estabelece procedimentos para a conferência física e desembaraço de bens destinados à realização do "39ª Edição do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1", e demais providências.

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RETIFICAÇÃO – DOU 15.10.2010

Na Portaria ALF/GRU nº 255, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2010, seção 1, página 12,

onde se lê:

"Art 1º. ..............................................................................

§ 6°. Para fins de concessão do regime de que trata esta Portaria, o prazo máximo de permanência dos bens no regime será de 16/09/2009 a 18/11/2009, nos termos do § 4° do art. 3° da IN RFB nº 562/2005.",

leia-se:

"Art 1º. ..............................................................................

§ 6°. Para fins de concessão do regime de que trata esta Portaria, o prazo máximo de permanência dos bens no regime será de 14/10/2010 a 07/12/2010, nos termos do § 4° do art. 3° da IN RFB nº 562/2005.


DUMPING – 6305.10.00

RETIFICAÇÃO – DOU 15.10.2010

No anexo da Resolução CAMEX nº 66, de 2 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 170, de 3 de setembro de 2010, seção1, páginas 6 a 8.

No item 5.2.1

onde se lê:

US$ 0,15/t (quinze centavos de dólar estadunidense por quilograma)

leia-se:

US$ 0,15/kg (quinze centavos de dólar estadunidense por quilograma)

No item 5.2.2

onde se lê:

0,45/t (quarenta e cinco centavos de dólar estadunidense por quilograma)

leia-se:

0,45/kg (quarenta e cinco centavos de dólar estadunidense por quilograma)

No item 5.2.3

onde se lê:

0,16/t (dezesseis centavos de dólar estadunidense por quilograma)

leia-se:

0,16/kg (dezesseis centavos de dólar estadunidense por quilograma)


PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA TAMPAS DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS

CONSULTA PÚBLICA SDP nº 7, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DOU 15.10.2010
Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processos Produtivos Básicos - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia...

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