LEGISLAÇÃO


ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL

PORTARIA nº 3 /SEC-IMO, DE 13 JULHO DE 2010
DOU 20.07.2010
Dá publicidade ao texto traduzido e atualizado, do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (Código ISM), da Organização Marítima Internacional.

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RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU

PORTARIA DRF/NOVA IGUAÇU nº 131, DE 16 DE JULHO DE 2010 - DOU – SEÇÃO 2 – 20.07.2010
Delega competências ao Chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária e, em seu impedimento, a seu substituto eventual para, no âmbito das atribuições de seu Serviço, praticarem os atos que relaciona.

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LICITAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA nº 495, DE 19 DE JULHO DE 2010 - DOU 20.07.2010
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

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