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Secex divulga consulta pública sobre listas de ofertas da Rodada de São Paulo

Foi publicado, na edição desta quinta-feira (22/7), do Diário Oficial da União (DOU), circular sobre consulta pública para que associações e entidades de classe possam apresentar solicitações de melhora nas listas de ofertas, que estão sendo negociadas na Rodada de São Paulo, composta por países participantes do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC).

A consulta pública tem prazo de trinta dias, a contar da data da publicação da circular, e somente as associações e entidades de classe poderão se manifestar, encaminhando documento escrito endereçado ao Departamento de Negociações Internacional (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com cópia digital dirigida ao endereço eletrônico deint@mdic.gov.br.

As solicitações devem, obrigatoriamente, conter dados sobre a associação ou entidade de classe e ainda sobre a caracterização do produto, conforme especificado na circular da Secex.

Rodada de São Paulo

Entre os países signatários do SGPC, aderiram à Rodada de São Paulo os membros permanentes do Mercosul (Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina) e ainda Argélia, Chile, Cuba, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Malásia, México, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Sri Lanka, Tailândia, Vietnã e Zimbábue.

Todos os países deverão entregar ao Comitê Negociador do SGPC as suas listas de ofertas até 30 de junho deste ano e a conclusão da Rodada São Paulo está prevista para o próximo mês de setembro, em Genebra, na Suíça.

Conforme acordado, estes países devem conceder margem de preferência de, pelo menos, 20% em suas alíquotas vigentes no momento da importação dos produtos listados a, pelo menos, 70% de suas linhas tarifárias tributáveis.

Clique aqui para ter acesso às listas de ofertas já apresentadas ao Comitê Negociador do SGPC que estão em negociação em Genebra, no formato original entregue por cada país.

MDIC – 19.07.2010

Revisão das projeções para a balança comercial brasileira em 2010

Em dezembro de 2009, em contexto de volatilidade e instabilidade, decorrentes de resquícios da crise financeira e da incerteza que ainda imperavam no cenário econômico internacional, as projeções da AEB para a balança comercial brasileira em 2010 foram exportações de US$170,7 bilhões; importações de US$158,2 bilhões e superávit de US$12,2 bilhões.

Agora, não obstante as incertezas econômicas ainda vigentes nos países desenvolvidos, as projeções foram revistas, favoravelmente, prevendo-se exportações de US$189,5 bilhões e importações de US$174,4 bilhões, gerando superávit comercial de US$15,0 bilhões.

As cotações das commodities, que representam 70% das receitas da exportação, permanecem em patamar elevado, favorecendo a expansão das vendas externas, em que pese o Brasil manter-se dependente de cenário e demanda internacionais favoráveis.

Porém, a elevada dependência das commodities e a pequena participação de manufaturados na exportação tornam instável, e até mesmo insustentável, o mercado externo para o país, por sujeito a fatores alheios a seu controle e sobre os quais não tem poder de decisão.

Real valorizado; elevados custos internos; forte perda de share nas exportações para os Estados Unidos, nos últimos anos; ausência de acordos bilaterais; oscilações econômicas nos países desenvolvidos e manutenção da agressividade comercial da China têm contribuído para a contínua redução da participação dos manufaturados nas exportações brasileiras e, certamente, criarão dificuldades em tentativas futuras de recuperação do mercado externo para esses produtos.

Ver Revisão da balança comercial para 2010

AEB – 23.07.2010