LEGISLAÇÃO

DUMPING - 6301.40.00

RESOLUÇÃO CAMEX nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - DOU 14.02.2012
Estende o direito antidumping definitivo em vigor, por igual período ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias do Uruguai e do Paraguai e às importações brasileiras de tecidos de felpa longa de fibras sintéticas, originárias da China.

Para acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui e vá até a página 4 do DOU.


DUMPING

CIRCULAR SECEX nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 - DOU 14.02.2012
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 4, de 9 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de fevereiro de 2007, aplicado às importações de leite em pó, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

Para acessar a íntegra desta Circular, clique aqui e vá até a página 49 do DOU.