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Líderes do Senado sinalizam votar mudanças no ICMS

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Pressionados por empresários e sindicalistas, líderes da base do governo e da oposição sinalizaram nesta terça-feira (28) que podem votar até o final do mês uma resolução uniformizando em 4% a alíquota para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.

A medida enfrenta resistência do Espírito Santo e de Santa Catarina. A indicação foi feita durante reunião com empresários e sindicalistas com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Eles cobraram uma resposta do Congresso ao processo de desindustrialização que atinge em alguns Estados.

A data da votação da chamada Resolução 72 ainda não é certa. Pode ocorrer entre os dias 21 e 28 deste mês. Autor da proposta, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) evitou se comprometer com um prazo para análise do texto.

Segundo Jucá, a Fazenda negocia com representantes de Santa Catarina e Espírito Santo compensações na área de logística, sem novas isenções fiscais.

Empresários e sindicalistas defendem que a aprovação da medida permitiria migrar a cobrança do ICMS da origem para o destino, neutralizando um instrumento que os Estados detêm para beneficiar os produtos importados.

A proposta que mais tem consenso é uma redução de 12% para 4% do ICMS sobre importação.

Na reunião, não faltaram reclamações dos representantes do empresariado e de seis centrais sindicais quanto aos incentivos ficais para as exportações.

Pelos cálculos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), nos últimos cinco anos 770 mil empregos deixaram de ser criados devido à guerra dos portos. A federação estima ainda que 25% dos produtos em circulação hoje no Brasil são importados.

Outro dado de enfraquecimento é de que na década de 1980 a indústria respondia por 27% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e hoje, essa participação seria de 15%. A avaliação dos empresários é que o país está se deixando levar pelo ritmo da China e se tornando um exportador de commodities.

"Essa questão já deveria ter sido resolvida em 2011. Não temos mais condições de adiar esse debate. Temos que estancar essa sangria. Não temos condições favoráveis para competir com os importados", disse o presidente da Fiesp Paulo Skaf.

"O que nos une é a resolução 72. Gostaria de fazer uma apelo para que essa mudança ocorra logo e nos possamos ter um alívio", afirmou o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

"Essa indefinição tem prejudicado a indústria e o empregado", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) Robson Andrade.

A proposta original que trata do ICMS estabelece alíquota zero para o ICMS sobre importação para todos os Estados. O objetivo é combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns Estado, para atrair empresas.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), defende uma redução gradual, atingindo 2% em janeiro de 2015. A Fazenda propõe uma alíquota de 4%, sem prazo de transição.

Folha de São Paulo – 28.02.2012


Até argentino reclama das novas normas para importar

SYLVIA COLOMBO
DE BUENOS AIRES

"Não há área que não esteja sendo prejudicada", diz Miguel Ponce, porta-voz da Câmara de Importadores da República Argentina, sobre o primeiro mês de vigência da nova lei de importações, que exige um pedido antecipado e justificado para a entrada de produtos estrangeiros.

Nas últimas semanas, acumularam-se reclamações de indústrias que necessitam de componentes importados para a produção, setores do comércio de luxo, gastronômico e até farmacêutico.

As novas travas à importação do governo Cristina Kirchner estão causando atrasos na chegada de medicamentos importantes para alguns hospitais e farmácias.

O Sindicato de Bioquímicos e Farmacêuticos afirmou que faltam remédios usados nos tratamentos de câncer e HIV e apresentou uma lista de 60 medicamentos que estão com a chegada atrasada.

Nos primeiros dias de vigência da lei, a Afip (Receita Federal) e a Secretaria de Comércio Interior aprovaram cerca de 80% dos pedidos.

"Estão tentando equilibrar a balança comercial", diz o economista Mauricio Cláveri, da consultora Abeceb.

Hoje, mais de 80% das importações argentinas são de componentes industriais; 11% são de bens de consumo.

Segundo Cláveri, este último setor é o que mais deve sentir a vigência da nova lei. O comércio de artigos de luxo registrou reclamações.

Donos de restaurante já apontam a falta do tradicional wasabi, feito a partir de uma espécie de nabo não produzido na Argentina, e temem que o salmão fique parado na fronteira, uma vez que estraga rapidamente.

Para Cláveri, em relação ao comércio bilateral com o Brasil, a questão é mais política.

"O governo argentino quer fazer com que o Brasil se comova e passe a colaborar, comprando mais", diz.

Folha de São Paulo – 28.02.2012


Brasil e México retomam nesta 3ª as negociações sobre acordo automotivo

DA EFE

Brasil e México retomarão nesta terça-feira as negociações para a possível revisão de um acordo automotivo binacional, informaram fontes oficiais.

O encontro, que será presidido pelos titulares de Relações Exteriores das duas nações, acontecerá em Brasília. Além do chanceler Antonio Patriota, o Brasil será representado pelo ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Fontes desse último escritório explicaram que o encontro servirá para dar continuidade às reuniões que equipes técnicas dos dois países tiveram no início deste mês para debater a possível modificação do acordo, em vigor desde 2003.

O comércio automotivo entre Brasil e México é regulado pelo Acordo de Complementação Econômica, que reduz as tarifas sobre as importações no setor.

A iniciativa de revisar esse acordo foi tomada pelo Brasil, devido a um forte aumento das importações de automóveis e autopeças procedentes do México, o que, segundo alegam empresários, começaram a afetar a indústria automotiva nacional.

Segundo dados oficiais brasileiros, as importações de veículos do México aumentaram 40% no ano passado, a mesma proporção em que caíram as exportações de automóveis em direção a esse país, o que gerou um déficit de US$ 1,7 bilhão nesse setor.

O México admitiu que obteve um superávit substancial na balança setorial em 2011, mas lembrou que desde que o acordo entrou em vigor, em 2003, acumula um déficit de quase US$ 10 bilhões.

Folha de São Paulo – 28.02.2012