LEGISLAÇÃO

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - DOU 29.02.2012
Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

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ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ nº 2.389, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012(*) - DOU 29.02.2012
Aprova a norma que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 22-2-2012, Seção 1, pág. 80, com incorreção no original.

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MAPA – EXPORTAÇÃO DE TABACO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - DOU 29.02.2012
Estabelece os critérios e procedimentos para o monitoramento de Peronospora tabacina, visando a exportação de tabaco (Nicotiana tabacum), produzido no Brasil, curado em estufa e curado em galpão destinado à República Popular da China, e aprova os formulários constantes dos Anexos I a V desta Instrução Normativa.

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