LEGISLAÇÃO

DUMPING - 2922.11.00 e 2922.13.10

CIRCULAR SECEX nº 20, DE 9 DE MAIO DE 2012 - DOU 10.05.2012

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha para o Brasil de monoetanolamina e de trietanolamina, comumente classificadas, respectivamente, nos itens 2922.11.00 e 2922.13.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

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IBAMA – PRODUTOS PERIGOSOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 5, DE 9 DE MAIO DE 2012 - DOU 10.05.2012

Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

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