LEGISLAÇÃO

TEC

RETIFICAÇÃO – DOU 14.05.2012

No parágrafo 1o, do art. 1o da Resolução CAMEX nº 28, de 25 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 9 de maio de 2012, Seção 1, página 11,

onde se lê: § 1o Alterar para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012,(...),

leia-se: § 1o Alterar para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2013,(...)

PORTO SECO DE CORUMBÁ/MS

PORTARIA IRF/COR nº 30, DE 11 DE MAIO DE 2012 - DOU 14.05.2012

Dispõe sobre as normas e procedimentos operacionais a serem adotados no Porto Seco de Corumbá/MS.

Para acessar a íntegra desta Portaria, clique aqui e vá até a página 156 do DOU.