LEGISLAÇÃO

TARIFAS PORTUÁRIAS

RESOLUÇÃO ANTAQ nº 2.463, DE 14 DE MAIO DE 2012 - DOU 15.05.2012

Aprova a criação de itens tarifários para uso temporário de áreas e instalações na tarifa dos portos de Santana - AP, Ilheús, Salvador e Aratu - BA, e Paranaguá e Antonina - PR.

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MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2012 - DOU 15.05.2012

Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de castanhas de caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Gâmbia.

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