LEGISLAÇÃO

PORTO DE FORTALEZA E TERMINAL PORTUÁRIO DE PECÉM

PORTARIA SEP nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2012 - DOU 02.05.2012

Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no Porto Organizado de Fortaleza e Terminal Portuário de Pecém.

Para acessar a íntegra desta Portaria, clique 1 e 2.

　

REIDI

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2012 - DOU 02.05.2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).

Para acessar a íntegra desta Instrução, clique aqui.