LEGISLAÇÃO

PORTO DE SÃO LUÍS (MA)

PORTARIA ALF/SLS/MA nº 14, DE 31 DE MAIO DE 2012 - DOU 01.06.2012

Dispõe sobre os procedimentos locais a serem observados na assistência técnica para a quantificação de mercadoria a granel importada e a exportar, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís - MA.

Para acessar a íntegra desta Portaria, clique 1 e 2.

ICMS – MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE CÂNCER

RETIFICAÇÃO – DOU 01.06.2012

No item 2 do Anexo Único do Convênio ICMS 118/11, de 16 de dezembro de 2011, publicado no DOU de 21 de dezembro de 2011, Seção 1, página 32:

onde se lê: "...

2 Aetinomicina ...";

leia-se: "...

2 Actinomicina ...".