LEGISLAÇÃO

TEC

RETIFICAÇÃO – DOU 18.06.2012

Retifica a Resolução CAMEX nº 37, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2012, que criou ex-tarifários.

Para acessar a íntegra desta Resolução, clique 1 e 2.

NVE

RETIFICAÇÃO - DOU 18.06.2012

Na Instrução Normativa nº 1268, de 10/05/2012, publicada no D.O.U. de 11/05/2012, Seção 1, página 60:

Onde se lê: "Posição 7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Atributos e Especificações de Nível 'P' 27.54.1. Atributo AA MATÉRIA PRIMA BASE Especificações:

0001 Aço baixo carbono

0002 Aço médio carbono

0003 Aço liga

0004 Aço inox

0005 Ligas de cobre

0006 Ligas de alumínio

0007 Latão
9999 Outros"

Leia-se: "Posição 7318 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. Atributos e Especificações de Nível 'P' 27.54.1. Atributo AA MATÉRIA PRIMA BASE Especificações:

0001 Aço baixo carbono

0002 Aço médio carbono

0003 Aço liga

0004 Aço inox
9999 Outros"

INSPETORIA DA RFB EM JAGUARÃO

PORTARIA IRF/JAG nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2012 - DOU 18.06.2012

Institui o Cadastro de Veículos de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas no Porto Seco de Jaguarão.

Para acessar a íntegra desta Portaria, clique aqui e vá até a página 163 do DOU.