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Alíquota do ICMS para importados deve ser de 4%, diz ministra

SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O governo deve definir em 4% o valor da alíquota para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Hoje, ela chega a até 12% em alguns Estados.

Segundo a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), a uniformização da alíquota do imposto, proposta na Resolução 72 que tramita no Senado, está sendo negociada, mas "deve ficar em 4%". "Deve, ainda não está batido o martelo", afirmou.

"Acho que é possível construir alguns ajustes, pelo menos o ministro Guido Mantega [Fazenda] me deu essa sinalização, e nós vamos ter a primeira deliberação amanhã (quarta-feira) na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Estamos com expectativa positiva de que possa ter andamento e, semana que vem, fazer a votação", disse Ideli.

Se aprovada, a resolução uniformizará a alíquota para o ICMS nas operações e colocará fim aos incentivos à importações concedidos por alguns Estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás.

A modificação na alíquota do ICMS é apontada pelo setor produtivo como uma saída para rebater a desindustrialização e assegurar a defesa da indústria nacional.

Folha de São Paulo – 27.03.2012