LEGISLAÇÃO


ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E ISRAEL

DECRETO nº 7.159, DE 27 DE ABRIL DE 2010
DOU 28.04.2010
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Para acessar este Decreto, clique aqui e vá até a página 161 do DOU. Ou clique aqui e faça o "download" do Acordo.


PECÉM

PORTARIA IRF/PEC nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2010
DOU 28.04.2010
Disciplina o acesso de pessoas e veículos à zona primária do Terminal Portuário do Pecém.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.


ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2010
DOU 28.04.2010
Dispõe sobre alimentos para atletas.

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.