NOTÍCIAS

Drawback Integrado entra em funcionamento nesta terça-feira

A partir de hoje (27/4) entra em vigor o novo Drawback Integrado. O regime especial aduaneiro foi instituído pela Portaria Conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria da Receita Federal. Atualmente, cerca de 2,5 mil empresas utilizam drawback, esse valor representa 25% das empresas exportadoras do País. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões com utilização de drawback. Para esse desempenho, as empresas importaram US$ 5,3 bilhões e compraram US$ 1,9 bilhão mercado interno.

O Drawback Integrado suspende, por um período de um ano prorrogável por mais um ano, a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre aquisições no mercado interno ou externo, de forma combinada ou não, de insumos empregados ou consumidos no processo de fabricação bens exportáveis.

De acordo com o texto da portaria, mercadorias utilizadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado também poderão contar com o benefício fiscal. A portaria conjunta permite ainda que atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo, concedidos até a data de hoje, sejam convertidos em Drawback Integrado.

O Drawback Integrado possibilita que empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda, sejam beneficiadas pelo sistema.

Simplificação

O regime permite a unificação de todas as facilidades existentes no Drawback Importação – tela azul do Siscomex - e do Drawback Verde-Amarelo – tela amarela do sistema - e possibilita a suspensão dos tributos decorrentes da importação e dos impostos federais relativos à aquisição no mercado interno. Para utilizar o sistema, o usuário contará com as seguintes medidas simplificadoras:

• O drawback importação permanece no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) somente para alterações e baixa do compromisso, não admitindo novas operações. Por terem legislação própria, apenas as modalidades de “drawback de máquinas e equipamentos para fornecimento ao mercado interno” e de “drawback embarcação” permanecerão na tela azul (Drawback Importação);

• Os atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo serão convertidos automaticamente para o Drawback Integrado. Dessa forma, o sistema extinguirá o Drawback Verde-Amarelo. Essa mudança favorecerá as empresas, uma vez que o Drawback Integrado oferece mais opções para as operações de importação e também para as aquisições no mercado interno de produtos empregados na mercadoria a ser exportada; e

• Os atos concessórios já deferidos de Drawback Integrado permanecem como tal.

MDIC – 27.04.2010

Sistema que beneficia exportadores entra em vigor

RENATA VERÍSSIMO Agencia Estado

BRASÍLIA - Os exportadores brasileiros podem utilizar a partir de hoje o sistema de "Drawback Integrado", que suspende a cobrança de tributos na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior para produção ou consumo no processo de produção de bens a serem exportados. A novidade do novo regime é que as empresas poderão optar por comprar 100% dos insumos no mercado doméstico, ou no exterior, ou combinar as duas formas conforme a especificidade da indústria ou do produto a ser fabricado. As empresas só podiam adquirir matéria-prima no mercado doméstico (via Drawback Verde-Amarelo) caso importassem uma parte dos insumos.

Outra mudança importante é que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples (sistema simplificado de tributação) e as que declaram pelo lucro presumido também poderão usar o regime. Elas estavam impedidas de comprar insumos desonerados no Brasil. O Drawback Integrado foi criado em outubro de 2009 e regulamentado no mês passado, mas entrou em vigor somente hoje. O novo regime integra os Drawback Suspensão (para compra no exterior) e o Verde-Amarelo que funcionam como incentivo às exportações, porque reduz os custos de produção, tornando-os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.

O regime suspende o pagamento de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins por um prazo de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Se neste prazo as exportações não forem realizadas, as empresas são obrigadas a pagar os tributos à Receita Federal. No caso de mercadorias destinadas à produção de um bem de capital (máquinas e equipamentos) de longo ciclo de fabricação, a suspensão pode chegar a cinco anos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 25% das empresas exportadoras brasileiras (cerca de 2,5 mil) usam o drawback. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões por este regime. Para isso, foram importados US$ 5,3 bilhões em insumos e mais US$ 1,9 bilhão foram adquiridos no mercado interno.

Agencia Estado – 27.04.2010

Indústria brasileira importa mais máquinas usadas

da Reportagem Local

A valorização do real e flexibilizações na legislação aceleraram a importação de máquinas usadas, informa reportagem de Verena Fornetti para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). A participação dos equipamentos de segunda mão no total das importações de bens de capital passou de 7,21% em 2007 para 12,50% no primeiro trimestre deste ano.

As principais mudanças nas regras de importação ocorreram em março do ano passado. A compra de máquinas usadas cresceu 68% de 2006 para 2007. No período, o aquecimento da economia e a falta de itens novos para pronta entrega alavancaram as encomendas ao exterior. Em 2008, elas quase dobraram. No ano passado, com a crise, ficaram estáveis.

A Abimaq (que reúne os fabricantes nacionais de máquinas) afirma que o governo, ao mudar as regras de importação de usados, contribuiu para o envelhecimento do parque industrial --que tem, em média, 17 anos--, facilitou a criação de um comércio paralelo de peças e prejudicou as vendas dos fabricantes nacionais.

Segundo a associação, "o Brasil importa sucata". Uma máquina usada do exterior pode custar até 80% menos que os itens nacionais.

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Demanda por infraestrutura volta ao pré-crise

AE Agencia Estado

SÃO PAULO - O alívio provocado pela crise internacional no setor de infraestrutura praticamente já é parte do passado. Em alguns setores, como aeroportos, estradas e energia elétrica, a demanda tem sido tão forte que os indicadores superam os níveis pré-crise, mostra levantamento feito pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Mesmo nas áreas ligadas ao comércio exterior, cuja retomada se mostrou mais lenta, os números estão próximos de romper a barreira de setembro de 2008, como é o caso do transporte ferroviário e portuário, além do gás natural. Na prática, a recuperação dos indicadores significa a volta dos gargalos da infraestrutura, que atormentam tanto a vida das empresas como do cidadão brasileiro.

"O avanço forte da demanda pelos serviços de infraestrutura vai exigir um esforço maior de investimento no setor, seja do governo ou da iniciativa privada", destaca o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Até então, a associação havia detectado uma necessidade de ampliar em 10% o volume de investimentos no setor (que em 2009 deve ter ficado em R$ 100 bilhões), atingindo R$ 160 bilhões por ano em 2014.

Mas, com o ritmo acelerado do consumo, esse cronograma terá de ser revisto, alerta Godoy. "As ações estão sendo tomadas, mas tudo demora muito. A demanda cresce mais que a oferta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 27.04.2010

Guido Mantega critica políticas cambiais das economias mais avançadas

da Efe, em Nova York

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta segunda-feira, em Nova York, as políticas cambiais das economias mais avançadas e assegurou que o dólar e o euro estão depreciados, o que prejudica os países emergentes.

"Devemos buscar uma maior sintonia nas políticas cambiais. Não podemos aceitar a política de depreciação do dólar", disse Mantega, que participou, junto com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de um fórum econômico organizado pela Câmara de Comércio Brasileiro-Americana.

Em sua apresentação, explicou, que as reuniões das quais participou com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o G20, no fim de semana passado em Washington, lhe permitiram conhecer as estratégias de recuperação das economias mais avançadas, o que tinha lhe deixado "preocupado".

Assinalou que as estratégias têm como objetivo reduzir a demanda interna e manter as taxas de juros baixas para estimular uma depreciação cambial de suas moedas e poder assim aumentar a competitividade de suas exportações.

"A moeda líder, que tem um peso muito grande na mudança internacional, nas transações financeiras, é o dólar e um dólar depreciado causa problemas a todo o mundo, e sempre foi assim", assinalou o ministro brasileiro.

Sobre a economia do Brasil, Matega afirmou que o país será uma das poucas economias que crescerá este ano e nos próximos, e assinalou que as projeções apontam um crescimento de até 6% em 2010.

Perante a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central nos próximos dois dias, o ministro disse que esse comitê "sabe avaliar de forma adequada as condições do país" e afirmou que confia na decisão que ele adote.

Acrescentou que o Brasil tem margem para crescer de forma sustentada e não é como no passado, em que um crescimento de 2 ou 3% gerava inflação e outros desequilíbrios.

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Desafio para Brasil é elevar poupança, afirma Meirelles

SÃO PAULO - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem, que um dos desafios da economia brasileira daqui para frente, especialmente para o próximo governo federal será aumentar a poupança interna e externa para que o País possa crescer de modo sustentável. Meirelles discursou para cerca de 300 investidores em Nova York, em evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-EUA.

Segundo ele, a estabilidade econômica é uma pré-condição para que isso ocorra, mas não o suficiente, pois ele também reconhece que uma economia mais próspera e estável serve de incentivo para maior consumo. O presidente do BC evitou fazer comentários sobre a possibilidade de que a economia estaria muito aquecida, conforme anunciou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Apenas repetiu que o "Brasil saiu mais forte da crise e o consumo está forte", mas que a economia segue trajetória saudável.

No caso da poupança privada, Meirelles disse ser importante que haja incentivos do governo para que se poupe mais e, no caso da poupança pública, o desafio está em assegurar uma trajetória de queda dos gastos públicos e na relação dívida/PIB.

O presidente do BC tem ressaltado frequentemente a importância de outro país emergente, a China, fazer uma transição para uma economia de maior consumo doméstico e menos poupança e de os EUA passarem a poupar mais e reduzir o consumo doméstico, para possibilitar o reequilíbrio mundial.

Meirelles disse ainda que o País se beneficiou de uma política prudencial no momento da crise, com um sistema financeiro livre da excessiva alavancagem vista em economias avançadas e pelo fato de "o Brasil não ter uma política monetária superacomodatícia, como nos Estados Unidos".

A uma plateia de cerca de 300 investidores em Nova York, afirmou que o desafio para o próximo governo será manter políticas monetária, fiscal e cambial responsáveis, de modo a garantir o crescimento do País. "É importante que a trajetória cadente da dívida pública seja continuada", observou, no evento "2010 Brazil Summit", nos Estados Unidos.

Meirelles disse ainda que "para continuar a crescer, é indispensável que o próximo governo mantenha a inflação na meta rigorosamente". Segundo ele, não há dúvida "do sucesso desta política econômica", ressaltando que o governo atual tem feito a "lição de casa", no entanto é preciso dar continuidade a esse ambiente de estabilidade.

DCI – 27.04.2010

Irã quer aumentar relações bilaterais com o Brasil, diz chanceler Mottaki

colaboração para Folha

A república islâmica busca intensificar o relacionamento diplomático e comercial com o Brasil, informou hoje em entrevista coletiva o chanceler iraniano, Manouchehr Mottaki.

O chefe da diplomacia iraniana fez esta declaração durante entrevista coletiva conjunta ao seu colega brasileiro, Celso Amorim, que se encontra em Teerã para preparar a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Irã, prevista para 15 de maio.

"Durante os dois últimos dias, tivemos boas reuniões, nas quais discutimos o assunto da troca de combustível nuclear", disse Mottaki. No entanto, ele acrescentou que a reunião mais importante será celebrada nesta tarde entre Amorim e o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad.

Mottaki defendeu também a expansão do relacionamento entre a república islâmica e o Brasil, indicando que as trocas comerciais poderiam crescer até cinco vezes mais em relação ao que é atualmente realizado. Segundo ele, "foram colocados os trilhos e o trem das relações corre de forma acelerada a favor dos interesses dos dois países".

O chanceler iraniano salientou que "existem boas potencialidades em questões de comércio, na realização de projetos, assim como em investimentos".

O estreitamento das relações entre Irã e Brasil seria benéfico também para toda a América do Sul, na visão de Mottaki. "Vemos um horizonte realista nas relações bilaterais e nos esforçaremos a favor do fortalecimento deste horizonte que beneficiaria tanto os dois povos quanto aos demais povos da região e do mundo", complementou.

Mais cedo, o chanceler brasileiro, Celso Amorim, pediu ao Irã e às potências mundiais que demonstrem flexibilidade nas negociações de um acordo sobre o programa nuclear iraniano. Amorim disse ainda que o Irã deve garantir que seu programa nuclear não tem objetivos militares.

"O Irã deve poder ter atividades nucleares pacíficas, mas a comunidade internacional deve receber garantias de que não vai acontecer violação e desvio [da tecnologia nuclear] para fins militares", declarou Amorim em uma entrevista coletiva. "Às vezes existem dúvidas, o Brasil afirma que é preciso eliminar todas as ambiguidades".

O presidente Lula, que já alertou contra os riscos de isolar o Irã, visitará o país em maio, dando prosseguimento aos laços diplomáticos e econômicos crescentes entre Brasília e Teerã.

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Grécia deve tentar cortar o deficit mais rapidamente, diz BC

da Reuters, em Atenas
da Reportagem Local

A Grécia deve tentar surpreender os mercados financeiros ao reduzir seu deficit orçamentário em 5 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, para restaurar sua credibilidade, disse o presidente do banco central do país nesta terça-feira.

"Para fazer uma reversão definitiva da tendência negativa, precisamos nos superar e surpreender favoravelmente os mercados, alcançando melhoras ainda maiores do que as que projetamos", afirmou George Provopoulos em relatório na assembleia anual do BC com acionistas.

O atual plano do governo propõe uma redução de 4 pontos do deficit.

O aumento do deficit do país --que apenas no ano passado foi de 13,7% do PIB-- provocou uma crise que levou o governo grego, na sexta-feira passada, a pedir a ativação de um empréstimo de emergência de 45 bilhões de euros, que deverá ser oferecido pela União Europeia e pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

Folha de São Paulo – 27.04.2010

Selo de controle vai combater contrabando de vinho, diz presidente da Uvibra

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Bento Gonçalves (RS) - O selo de controle para vinhos e espumantes instituído pela Receita Federal vai ajudar a combater o contrabando e o descaminho das bebidas importadas no Brasil, segundo o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Henrique Benedetti.

Representante da instituição que reúne os maiores produtores de vinho nacionais e importadores, Benedetti disse que o contrabando e a comercialização de vinhos chilenos e argentinos são um dos maiores problemas do setor. Segundo ele, sem controle fiscal nas fronteiras, os produtos, muitas vezes adulterados, entram no país vindos do Paraguai.

"Cerca de 20 milhões de garrafas de vinho foram importados desses países pelo Paraguai no ano passado, sendo que o país não consome nem 10% desse total. Então, para onde foi esse vinho? Veio para o Brasil, de forma ilegal, porque o nas estatísticas o Brasil não importa nada do Paraguai", explicou Benedetti. "Isso sem tirar o que entra pela fronteira pelo Rio Grande do Sul vindo do Uruguai e da Argentina”, completou.

Com selo da Receita Federal, lançado na semana passada, o presidente da Uvibra acredita que será mais fácil identificar vinhos ilegais e assegurar a competitividade aos importadores sem aumentar os custos. "O selo não custa nada porque pode ser abatido de impostos federais e a aplicação sairá por menos de R$ 0,01 por garrafa, o que não causará impactos para o consumidor."

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravim), entidade representativa de todo o setor, espera aumento de 20% nas vendas no próximo ano, com aplicação do selo de controle nas garrafas nacionais e importadas, que passa a ser obrigatório a partir de novembro deste ano.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil – 27.04.2010