LEGISLAÇÃO


ICMS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DOU 23.04.2010
Ratifica o Convênio ECF 01/10 e os Convênios ICMS 08/10, 09/10, 10/10, 11/10, 13/10, 14/10, 15/10, 16/10, 18/10, 19/10, 20/10, 23/10, 24/10, 26/10, 27/10, 28/10, 31/10, 32/10, 33/10, 34/10, 35/10, 36/10, 37/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 44/10, 45/10, 46/10, 47/10, 48/10, 49/10,50/10, 51/10, 52/10, 53/10, 54/10, 55/10, 56/10, 57/10, 58/10, 59/10, 60/10, 61/10, 62/10, 63/10, 64/10, 65/10, 66/10, 67/10 e 68/10 de 26 de março de 2010.

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IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS

PORTARIA DENATRAN nº 296, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DOU 23.04.2010
Da nova redação ao § 4º do artigo 2º da Portaria nº 190/2009 do DENATRAN.

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CONAMA - VEÍCULOS

RESOLUÇÃO CONAMA nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009(*) - DOU 23.04.2010
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular- PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 1º-4-2010, Seção 1, págs. 94 a 96, com incorreção no original.

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CONAMA – IMPORTAÇÃO DE BATERIAS

RESOLUÇÃO CONAMA nº 423, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DOU 23.04.2010
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 401, de 4 de novembro de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

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