LEGISLAÇÃO


IMPORTAÇÃO DE COCOS SECOS

PORTARIA SECEX nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2010
DOU 09.04.2010
Dispõe sobre de importação de cocos secos.

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ONU

DECRETO nº 7.149, DE 8 DE ABRIL DE 2010
DOU 09.04.2010
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1896, de 30 de novembro de 2009, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

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MERCOSUL

DECRETO nº 7.150, DE 8 DE ABRL DE 2010
DOU 09.04.2010
Promulga a Decisão CMC nº 11/09 "Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24 de julho de 2009.

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ICMS

ATO COTEPE/ICMS nº 6, 11 DE MARÇO DE 2010
DOU 09.04.2010
Dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.

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REB - REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS – VIGÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 09.04.2010
A redução a zero da alíquota da...

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CIDE - COMBUSTÍVEIS. ALÍQUOTA ZERO. INCIDÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 09.04.2010
O benefício fiscal relativo à redução a zero da alíquota da CIDE-Combustíveis na importação de nafta e outras correntes de hidrocarbonetos líquidos aplica-se ao importador que utilizar essa mercadoria...

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REPORTO - AQUISIÇÕES NO MERCADO INTERNO – APLICAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 09.04.2010
A aplicação do Reporto depende de prévia habilitação da pessoa jurídica beneficiária junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)...

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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS PELO IMPORTADOR PARA O DESEMBARAÇO ADUANEIRO

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 5, DE 7 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 09.04.2010
No caso em que o importador antecipe tão-somente os recursos necessários ao desembaraço...

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COMISSÕES SOBRE VENDAS NO EXTERIOR. REPRESENTANTES COMERCIAIS. COFINS-IMPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 09.04.2010
As comissões de vendas pagas a representantes comerciais no exterior por intermediação...

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REMESSA AO EXTERIOR. PAGAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL NO EXTERIOR

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 09.04.2010
O fato gerador da Cofins-Importação e do PIS-Importação independe de o serviço ser executado no País ou no exterior.

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