LEGISLAÇÃO
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA – RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF/7ª RF nº 184, DE
5 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 06.11.2012
Declara alfandegada a instalação portuária que
menciona.
Para acessar a íntegra deste Ato, clique aqui.
DRF – SOBRAL - CE
PORTARIA DRF/SOB nº 27, DE 5 DE NOVEMBRO DE
2012 - DOU 06.11.2012
Delega competência ao Chefe da Seção de
Arrecadação e Cobrança - SARAC e, nas suas ausências e impedimentos, ao
respectivo substituto eventual, para proceder às atribuições que especifica.
INMETRO
PORTARIA INMETRO nº 585, DE 1º DE NOVEMBRO DE
2012 - DOU 06.11.2012
Cientifica que somente serão passíveis de
controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica
metrológica expedida pelo Inmetro.
Para
acessar a íntegra desta Portaria, clique aqui.
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