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Produtos de informática produzidos em São Paulo podem ficar mais caros, diz presidente da Abinee

 

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Computadores, tablets, celulares e produtos de informática produzidos em São Paulo podem ficar de 10% a 12% mais caros por causa de liminar concedida anteontem (29) pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que suspende benefícios fiscais à produção de equipamentos de tecnologia da informação fabricados no estado.

 

A previsão é do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, o assunto foi discutido no encontro do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), que reuniu empresários e membros do governo no Ministério da Fazenda.

 

O ministro do STF concedeu a liminar a favor do governo do Amazonas, que questiona o tratamento diferenciado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dado pelo estado de São Paulo aos equipamentos de tecnologia da informação produzidos em seu território. A decisão vigorará até que o plenário do Supremo julgue a ação direta de inconstitucionalidade sobre o caso.

 

A decisão também afeta equipamentos periféricos de computadores, como impressoras e monitores. Para Barbato, a onda de questionamentos na Justiça sobre os incentivos fiscais concedidos aos estados dificulta as decisões de investimentos dos empresários. “Hoje, o fabricante de computadores e celular não sabe se é melhor investir em Manaus ou em São Paulo”, disse.

 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, também criticou a guerra fiscal. Segundo ele, o problema tem se repetido em outros setores da economia, que têm incentivos fiscais contestados na Justiça. “A guerra fiscal está criando uma insegurança jurídica no Brasil inteiro entre diversos setores, em grande, médias e pequenas empresas e em todos os estados”, disse.

 

Segundo Andrade, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo federal tem monitorado o assunto e prometeu marcar uma reunião com governadores, ainda sem data definida.

 

Edição: Fábio Massalli

 

Agência Brasil – 31.10.2012

 

 

Empresários pedem a ministro da Fazenda prorrogação de incentivos fiscais

 

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – Representantes da indústria e do varejo pediram hoje (31) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prorrogação de incentivos fiscais concedidos nos últimos meses. Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), os empresários reivindicaram a extensão de benefícios para exportação, material de construção e investimentos de empresas com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, a principal reivindicação foi a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O regime, que prevê a devolução antecipada de até 3% do faturamento de exportadores para compensar a cobrança de tributos ao longo da cadeia produtiva, está previsto para acabar no fim do ano.

 

Os empresários reivindicaram ainda a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que também acabará em 31 de dezembro. Por meio do PSI, o BNDES fornece financiamento com juros baixos para a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção). As linhas de crédito especiais também financiam exportações e investimentos em tecnologia e inovação por parte das empresas.

 

A desoneração de Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) para material de construção também foi abordada no encontro. Em agosto, o governo prorrogou o benefício até dezembro de 2013, mas, de acordo com Andrade, os empresários pediram que o incentivo seja estendido por mais tempo.

 

Prevista para acabar em dezembro, a redução de IPI para produtos da linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos) não foi discutida na reunião do GAC. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, o assunto só será discutido a partir do fim de novembro, quando faltar um mês para o incentivo deixar de vigorar.

 

Segundo o presidente da CNI, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu analisar as reivindicações, mas não informou se o governo está disposto a acatar os pedidos.

 

Edição: Fábio Massalli

 

Agência Brasil – 31.10.2012