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Governo tenta convencer estados a aceitar alíquota única do ICMS

 

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Governadores dos estados estão reunidos hoje (7) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir mudanças na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

O governo defende uma alíquota única de 4% para o tributo. A solução acabaria com a guerra fiscal entre os estados, mas os representantes do Nordeste são contra a proposta.

 

Ao chegar para o encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que a mudança não atende às necessidades dos estados nordestinos. “Alíquota única para o Brasil inteiro não é justo. O país tem muitas desigualdades e é fundamental que mantenha políticas diferenciais. Não é justo que alguém do Nordeste seja tratado da mesma forma que alguém do Sul do país”, disse.

 

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que o estado não se opõe à alíquota única, mas que é preciso criar mecanismos de transição e compensação para os estados que perderem arrecadação. “Somos favoráveis a ter uma visão de conjunto”, declarou.

 

Edição: Davi Oliveira

 

Agência Brasil – 07.11.2012

 

 

Brasil e Uruguai assinam tratado de troca de informações tributárias

 

Foi celebrado, em cerimônia oficial realizada no dia 23 de outubro no gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), um tratado de troca de informações tributárias entre o Brasil e o Uruguai, fato de suma importância para o estreitamento das relações entre os dois países.

Receita Federal do Brasil - 07.11.2012

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