LEGISLAÇÃO

 

MAPA – BEBIDAS FERMENTADAS

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 30.11.2012

Estabelece, na forma desta Instrução Normativa e das tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 constantes do seu Anexo I, a complementação dos padrões de identidade e qualidade para as bebidas fermentadas que relaciona.

 

Para acessar a íntegra desta Instrução, clique aqui e vá até a página 5 do DOU.

 

 

IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS

 

RESOLUÇÃO RDC nº 58, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 30.11.2012

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 234/05.

 

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AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF 1ª nº 8, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 30.11.2012

Declara alfandegado, provisoriamente, o Aeroporto Internacional de Brasília.

 

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NBS / NEBS

 

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MDIC nº 385, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 30.11.2012

Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

 

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COGUMELOS

 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 30.11.2012

Dispõe sobre o encerramento de processo aduaneiro de investigação de origem.

 

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