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Mudança no ICMS começa em janeiro

Ponto de naufrágio de todas as propostas de reforma tributária apresentadas nas duas últimas décadas, a mudança no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começa a ser posta em prática na virada do ano. A partir do dia 1.º de janeiro, produtos importados passam a recolher 4% do imposto nas transações em que ingressarem por um Estado e forem consumidos em outro.

OESP – 06.11.2012

A íntegra desta reportagem encontra-se no site do Jornal O Estado de São Paulo.


Exportadores pedem renovação de benefício

Vinte entidades empresariais, encabeçadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo a prorrogação de um regime de benefícios tributários para os exportadores de manufaturados.

OESP – 06.11.2012

A íntegra desta reportagem encontra-se no site do Jornal O Estado de São Paulo.


Brasil quer retomar debate sobre câmbio na OMC

 

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília – O Brasil quer aprofundar a discussão sobre a variação das taxas de câmbio e o impacto sobre o comércio na próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio, Dívida e Finanças da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevista para ocorrer no fim do mês. O país enviou novo comunicado aos membros da OMC sugerindo o tema e pretende, assim, driblar a resistência ao assunto entre as 20 maiores economias do mundo.

 

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informa que o objetivo brasileiro é “balizar as discussões e dirigir o seu foco para o papel específico que a OMC poderia desempenhar na correção dos efeitos de distorção do comércio provocados por desalinhamentos cambiais significativos e duradouros.” O documento também reforça a posição do Brasil em contribuir para a implementação do programa de trabalho aprovado pelos membros.

 

O governo brasileiro endossa a campanha pelo fortalecimento do real e de outras moedas em relação ao dólar, depois que as mudanças cambiais começaram a afetar diretamente a competitividade das exportações nacionais. O documento destaca “que os dispositivos e os mecanismos atuais são insuficientes, em vista da dimensão e do tipo de volatilidade que atinge as moedas no século 21.”

 

Além disso, o comunicado reforçou “que é necessário rever dispositivos que tratem da variação cambial, visto que a OMC está desprovida de meios efetivos para fazer frente aos desafios impostos pelos impactos comerciais das assimetrias cambiais, tanto no plano macro quanto microeconômico”.

 

Dessa forma, discute-se que alguns países estariam desvalorizando suas moedas visando a vencer a competitividade de forma artificial. Segundo o governo brasileiro, a OMC não possui mecanismos “adequados” para lidar com as “forças e políticas que causam tais oscilações”. Em contrapartida, a organização internacional é a “instituição adequada para lidar com seu impacto comercial”. O Brasil espera que os membros da OMC permaneçam comprometidos com a continuidade do debate sobre o tema.

 

Edição: Carolina Pimentel

 

Agência Brasil – 05.11.2012