LEGISLAÇÃO

 

RFB – RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 21.11.2012

Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

 

Para acessar a íntegra desta Instrução, clique aqui e vá até a página 47.

 

 

ATESTADO DE RESIDÊNCIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.301, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 21.11.2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso do "Atestado de Residência Fiscal no Brasil", do "Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes" e do "Atestado de Residência Fiscal no Exterior".

 

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DUMPING – 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 E 8207.50.90

 

CIRCULAR SECEX nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 21.11.2012

Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX no 55, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de novembro de 2007, aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, originárias da República Popular da China.

 

Para acessar a íntegra desta Circular, clique aqui e vá até a página 103.

 

 

MAPA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 21.11.2012

Estabelece as Normas para a Produção e a Comercialização de Material de Propagação de Batata (Solanum tuberosum L.) e os seus padrões, com validade em todo o território nacional, visando à garantia de sua identidade e qualidade.

 

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 25, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 21.11.2012

Estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.

 

Para acessar a íntegra desta Instrução, clique aqui e vá até a página 19.

 

 

ANVISA

 

RESOLUÇÃO RDC nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 21.11.2012

Dispõe sobre a lista positiva de monômeros, outras substâncias iniciadoras e polímeros autorizados para a elaboração de embalagens e equipamentos plásticos em contato com alimentos.

 

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TARIFAS AEROPORTUÁRIAS – AEROPORTO DE CUMBICA E VIRACOPOS - RETIFICAÇÕES – DOU 21.11.2012

DECISÃO ANAC nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.07.2012 E DECISÃO ANAC nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.07.2012
Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP e do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

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TARIFAS AEROPORTUÁRIAS – AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEC – BRASÍLIA/DF – RETIFICAÇÃO – DOU 21.11.2012

DECISÃO ANAC nº 77, DE 20 DE JULHO DE 2012 - DOU 23.07.2012
Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

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