LEGISLAÇÃO

SGP – FORMULÁRIO A “FORM A”

RETIFICAÇÃO – 26.11.2012

Na Portaria SECEX nº 43, de 22 de novembro de 2012, publicada no D.O.U. de 23/11/2012, Seção 1,

onde se lê:

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 30 (sessenta) dias após a data de sua publicação".

Leia-se

"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação".

INMETRO – IMPLANTES MAMÁRIOS

PORTARIA INMETRO nº 623, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 26.11.2012

Mantém as autorizações provisórias do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e do Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ) para atuarem como Organismos de Certificação de Produtos no escopo de Implantes Mamários.

Para acessar a íntegra desta Portaria, clique aqui.

CCPA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/MF nº 472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012 - DOU 26.11.2012

Institui o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana - CCPA.

Para acessar a íntegra desta Portaria, clique aqui.