LEGISLAÇÃO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN
RESOLUÇÃO
CNEN nº 131, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Estabelece
uma cota extra de 100.000 kg (cem mil quilogramas) para a importação de
"graxas a base de lítio", a fim de atender à demanda de sua
utilização industrial em 2012.
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a íntegra desta Resolução, clique aqui.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
RESOLUÇÃO
nº 2.615-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA
A CRIAÇÃO DE ITENS TARIFÁRIOS PARA USO TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES NA
TARIFA DOS PORTOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
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PORTO DE VITÓRIA (ES)
PORTARIA
ALF/VIT nº 72,
DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Dispõe
sobre o ingresso de pessoas e veículos em locais sujeitos ao controle
aduaneiro, sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Vitória.
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a íntegra desta Portaria, clique aqui e vá
até a página 24 do DOU.
PORTARIA
ALF/VIT nº 73, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Dispõe
sobre os procedimentos locais de habilitação do transportador marítimo e do fiel
depositário nos sistemas da Receita Federal do Brasil.
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PORTO DE SANTOS
PORTARIA
ALF/STS nº 228, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Determina
as funcionalidades do sistema de controle de acesso dos locais e recintos alfandegados
jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos,
desenvolvido pelas empresas administradoras dessas áreas para atendimento aos
requisitos e procedimentos estabelecidos pela Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro
de 2011, e em conformidade com a Portaria ALF/STS nº 200, de 13 de abril de
2011.
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a íntegra desta Portaria, clique aqui.
PORTARIA
ALF/STS nº 229, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Disciplina
o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva de cargas exigidos dos recintos
alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto
de Santos, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria RFB nº 3.518,
de 30 de setembro de 2011.
PORTARIA
ALF/STS nº 230, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Determina
as funcionalidades do sistema de monitoramento por câmeras dos locais e recintos
alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto
de Santos, utilizados, pelas empresas administradoras dessas áreas, para
atendimento ao disposto no art. 17 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro
de 2011.
PORTARIA
ALF/STS nº 234, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Estabelece
a distância máxima para fins de instalação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro
de Exportação - Redex, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Santos.
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COFINS E
PIS/PASEP
SOLUÇÃO
DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 351, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 - DOU 11.09.2012
A
inexistência de contrato firmado diretamente entre armador/afretador/operador
estrangeiroe as empresas de serviços de praticagem sediadas no país, ou de procuração
outorgada ao agente marítimo para que, em nome deles...
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COFINS E
PIS/PASEP - DOCAGEM DE
EMBARCAÇÕES - MANUTENÇÃO – CRÉDITO
SOLUÇÃO
DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 352, DE 17 DE AGOSTO DE 2012 - DOU 11.09.2012
As
despesas efetuadas com a aquisição de partes e peças de reposição e com serviços
de manutenção em embarcações empregadas diretamente na prestação de serviços,
enquadram-se no conceito de insumo adotado...
COFINS E
PIS/PASEP - AUTOPEÇAS.
ALÍQUOTA. FABRICANTE. IMPORTADOR. COMERCIANTE ATACADISTA
SOLUÇÃO
DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 354, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 - DOU 11.09.2012
Às
vendas das autopeças relacionadas nos Anexos I e II à Lei nº 10.485, de 2002,efetuadas
por seus fabricantes ou importadores a fabricantes dos veículos e máquinas
autopropulsadas...
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ICP-BRASIL
INSTRUÇÃO
NORMATIVA ITI nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 2.1 DO DOCUMENTO REQUISITOS PARA GERAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE ASSINATURAS
DIGITAIS NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.01).
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a íntegra desta Instrução, clique aqui.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA ITI nº 9, DE 5 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 2.1 DO DOCUMENTO PERFIL DE USO GERAL PARA ASSINATURAS DIGITAIS NA
ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.02).
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a íntegra desta Instrução, clique aqui.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA ITI nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 6.0 DO DOCUMENTO REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL NA
ICPBRASIL (DOC-ICP-15.03).
Para acessar
a íntegra desta Instrução, clique aqui e vá
até a página 3 do DOU.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA ITI nº 11, DE 5 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 2.3 DO DOCUMENTO ESQUEMA DE OID NA ICPBRASIL (DOC-ICP-04.01).
Para acessar
a íntegra desta Instrução, clique aqui.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA ITI nº 12, DE 5 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 2.12 DO DOCUMENTO ESQUEMA DE OID NA ICPBRASIL (ADE-ICP-04.01).
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a íntegra desta Instrução, clique aqui.
RESOLUÇÃO
CG ICP-BRASIL nº 91, DE 5 DE
JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 5.0 DO DOCUMENTO REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICP-BRASIL
(DOC-ICP-04).
RESOLUÇÃO
CG ICP-BRASIL nº 92, DE 5 DE
JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012
APROVA A
VERSÃO 2.1 DO DOCUMENTO VISÃO GERAL SOBRE ASSINATURAS DIGITAIS NA ICP-BRASIL
(DOC-ICP-15).
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