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MDIC passa a realizar consultas públicas para análise de Ex-tarifários

 

Brasília (14 de setembro) – Por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), todos os pedidos de Ex-tarifários estão sendo colocados em consulta pública para manifestação sobre a existência de produção nacional, desde 1º de setembro. Com essa medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pretende facilitar o processo de análise sobre o regime para os interessados e torná-lo mais transparente e simples, conforme estabelece a Resolução Camex n° 17/2012.

 

MDIC – 14.09.2012

 

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Mais 25 setores beneficiados com desoneração da folha de pagamentos

 

Brasília (13 de setembro) - O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 13, que mais 25 setores serão beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos a partir de janeiro de 2013 - a maior parte deles foi incluída no programa de desoneração pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 563/2012, que será sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff.

 

MDIC – 14.09.2012

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Bens de capital terão prazo de depreciação menor para estimular compra por parte de empresários

Mariana Branco e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O governo implementará a depreciação acelerada de bens de capital, a fim de estimular a aquisição desse tipo de bem por empresários. Em lugar da depreciação em dez anos, vigente para a maior parte dos produtos dessa espécie, o prazo será reduzido para cinco anos.

 

O anúncio foi feito hoje (13) pelo ministro Guido Mantega, como parte de um pacote de medidas de estímulo ao aquecimento da economia.

 

Quando uma empresa adquire uma máquina, pode lançar parte do preço como despesa a cada ano. O lançamento diminui o lucro e, portanto, resulta em queda no Imposto de Renda recolhido. De acordo com Mantega, o governo espera, com isso, acelerar a compra de bens de capital até o final do ano.

 

A renúncia fiscal prevista com a medida, para 2013, é R$ 1,374 bilhão. O total de renúncia fiscal em cinco anos será R$ 6,755 bilhões.

 

Edição: Lana Cristina

 

Agência Brasil – 13.09.2012

 

 

Governo seguirá tomando medidas sobre o câmbio, diz Mantega

 

DA REUTERS, EM SÃO PAULO

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira que o governo continuará atuando no câmbio para garantir uma taxa competitiva para a indústria brasileira enquanto outros países seguirem sem regimes flexíveis de câmbio.

 

"Vamos continuar tomando medidas sobre o câmbio até os demais países adotarem um regime cambial flexível", afirmou o ministro da Fazenda em evento em São Paulo.

 

Nesta sexta-feira, por volta das 13h20, o dólar estava cotado a R$ 2,019, sem variação sob a cotação de ontem.

 

Mantega citou como exemplo países asiáticos que mantém controle artificial do câmbio para tornar seus produtos mais competitivos no mercado internacional. Ele não citou diretamente a China, alvo de críticas sobretudo dos Estados Unidos, por manter o iuane mais desvalorizado.

 

O governo adotou várias medidas, além de compras de dólar no mercado à vista pelo Banco Central, para reverter a desvalorização do real no primeiro semestre, no que foi ajudado pelas turbulências internacionais.

 

E com a moeda brasileira mais desvalorizada, o BC passou a defender o patamar de R$ 2, considerado por Mantega mais favorável à indústria no comércio internacional.

 

Na véspera, o ministro havia demonstrado outra preocupação relacionada ao câmbio, com o anúncio de um novo programa de compras de títulos pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, que pode aumentar o fluxo de dólares para o Brasil e pressionar o real.

 

O norte-americano Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman, que também participou do evento, avaliou, no entanto, que as medidas do Fed não tem relação com a desvalorização do real. Para ele, a moeda sofre impacto maior dos países asiáticos.

 

CRESCIMENTO

 

Mantega disse ainda que o crescimento da economia esta mais forte neste semestre, sustentando a previsão de que a atividade vai estar girando num ritmo anualizado de 4 por cento no final do ano.

 

Mantega citou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), como exemplo de reativação da economia. O IBC-BR subiu 0,42% em julho frente a junho, de acordo com dados dessazonalizados.

 

Folha de São Paulo – 14.09.2012