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Guerra dos portos pode se estender

 

A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada.

 

Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que vai apresentar proposta nesse sentido no dia 27, no pré-Confaz, encontro que reúne os secretários de Fazenda um dia antes da reunião ordinária. A unificação da alíquota em 4% deveria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, de acordo com a Resolução do Senado nº13, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal nos portos.

 

O pedido, diz Trinchão, baseia-se em relatório que recebeu quarta-feira do grupo técnico do Confaz organizado para estudar a regulamentação do assunto. De acordo com ele, o relatório mostra que não há consenso entre os técnicos dos Estados. "A bola veio muito quadrada", diz. Ele acredita que não haverá tempo para resolver o problema até janeiro. "Sou favorável ao adiamento", afirma o coordenador, acrescentando que o Maranhão, Estado do qual é secretário de Fazenda, não terá perdas com a mudança.

 

Segundo Trinchão, a ideia é colocar o tema em votação na reunião do pré-Confaz. Ele também vai propor a votação de encaminhamento de documento ao Senado pedindo mudanças no texto da Resolução. Para ele, como não se trata de votação de acordo ou protocolo, não é necessária unanimidade. O relatório da votação deve ser entregue depois ao governo federal.

 

Trinchão entende que a resolução deu ao Confaz atribuição de regulamentar o assunto. O texto da Resolução dá ao Conselho a possibilidade de baixar normas e definir critérios para estabelecer o conteúdo de importação. Pela resolução, a alíquota única de 4% deve ser aplicada nas vendas interestaduais de produtos com conteúdo de importação superior a 40%.

 

Para tributaristas, o pedido de adiamento reflete mais uma falta de consenso político do que técnico. Douglas Rogério Campanini, da consultoria Athros ASPR, diz que o texto da resolução deixa margem a dúvidas e demanda regulamentação. O advogado Júlio de Oliveira acredita que a regulamentação não precisa, necessariamente, do Confaz. "Isso pode ser feito por uma nota técnica do governo federal". Porém, para o tributarista o órgão mais adequado para resolver o assunto é o Confaz. "A questão é política. O Confaz já resolveu aspectos técnicos muito mais complexos que o da nova resolução".

 

Valor Econômico – 21.09.2012

 

 

Crítica dos EUA ao ‘protecionismo’ brasileiro é absurda, diz Mantega

 

Ministro da Fazenda afirma que o Brasil adota número menor de barreiras; 'perdemos de longe da maioria dos países', disse

 

Jamil Chade, enviado especial de O Estado de S.Paulo

 

LONDRES - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, qualificou como "absurdo" a crítica do governo dos Estados Unidos em relação ao protecionismo brasileiro. Falando em Londres nesta sexta-feira, 21, durante um seminário promovido pela revista The Economist, Mantega insistiu que o Brasil adota número menor de barreiras comparado aos EUA, Alemanha e ao Reino Unido. "O Brasil está no final da fila. É verdade, tomamos algumas medidas (comerciais), mas perdemos de longe da maioria dos países", disse.

 

Nesta quinta-feira, 20, o governo americano enviou uma carta ao Brasil protestando contra as barreiras comerciais adotadas por Brasília. Mantega ainda garantiu que o governo brasileiro irá reagir diante da nova injeção de recursos por parte do Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos). "O Brasil não vai permitir que o real se valorize. Vamos tomar as medidas necessárias. O Banco Central vai comprar mais reservas e podemos tomar outras medidas como taxação e a volta do IOF.", acrescentou o ministro.

 

Segundo ele, a guerra cambial é uma "realidade", mas o governo não permitirá uma queda de competitividade da indústria. "Queremos uma indústria forte", afirmou durante seminário promovido pela revista The Economist, em Londres.

 

Entre os segmentos industriais que devem ser fortalecidos, Mantega citou, sem mencionar um prazo, que a produção nacional de petróleo subirá de 2 milhões de barris por dia (bpd) para entre 5 milhões e 6 milhões de bpd.

 

Mantega também ainda que o Brasil "ainda tem espaço para redução" da taxa de juros e insistiu que o governo continuará se utilizando de políticas monetárias para promover crescimento. "Podemos ter uma política monetária ativa. Isso faz sentido no Brasil, onde o crédito ainda é relativamente restrito", afirmou.

 

O ministro, porém, voltou a criticar a política monetária expansiva nos países ricos. "Não faz sentido (uma política monetária expansiva) em países com excesso de liquidez e baixas taxas de juros", disse. Para Mantega, estes países não estão resolvendo seus problemas e ainda estão "incentivando a guerra cambial". Em Londres, Mantega ainda se reunirá nesta sexta-feira, 21, com o responsável pelas finanças do Reino Unido, George Osborne. Na pauta, a relação bilateral e as coordenações de posições em relação ao G-20.

 

OESP – 21.09.2012

 

 

México quer rever acordo automotivo com Brasil

 

Presidente eleito do México disse para a presidente Dilma que deseja modificar mais uma vez o tratado para 'ampliar a relação comercial com o Brasil'

 

IURI DANTAS, LISANDRA PARAGUASSU, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

 

Menos de seis meses depois que Brasil e México, após duras negociações, adotaram cotas de comércio de automóveis sem o pagamento de imposto, o presidente eleito, Enrique Peña Nieto, informou ontem à presidente Dilma Rousseff que deseja modificar mais uma vez o tratado para "ampliar a relação comercial". Nieto, que toma posse em dezembro, indicou que deseja uma "relação de livre mercado", mas o governo brasileiro resiste.

 

"Acredito que a melhor forma de poder dar uma solução melhor ao tema é gerando mais incentivos, sobretudo para esse mercado, essa relação de livre mercado, buscando maior equilíbrio à balança comercial", afirmou o presidente eleito, após encontro com Dilma. "Melhor que limitar os fluxos, é ampliar a relação comercial entre México e Brasil. Essa deve ser a visão futura."

 

O acordo automotivo se justifica pela sensibilidade da indústria automotiva, que gera milhares de empregos na cadeia de suprimentos, autopeças, reparos e assim por diante. Mas, no início deste ano, Dilma informou ao antecessor de Nieto, Felipe Calderón, que desejava restringir o comércio de carros isentos de imposto por causa do aumento na importação de carros "made in Mexico".

 

A estratégia vai além do mero protecionismo praticado pelo governo Dilma, porque o Brasil precisava criar condições para o novo regime do setor automotivo que entra em vigor em janeiro do ano que vem e tem como principal premissa o investimento em pesquisa e engenharia no País, além de uso de autopeças nacionais. Pesou nos cálculos do governo brasileiro a presença de montadoras asiáticas no México, que poderiam usar o país como plataforma de exportação para o Brasil.

 

No dia 30 de março, o governo brasileiro publicou uma nova versão do acordo, com cotas de exportação de automóveis até janeiro de 2015. Além disso, ficou acertado que o México aumentaria o índice de peças locais nos carros que produz até 2016. A questão das fábricas mexicanas é tão sensível, que setores do governo dos Estados Unidos e do Canadá também resistiram a abrir seus mercados no Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). Nesse caso, no entanto, prevaleceu o fluxo comercial sem impostos, apesar da crescente importação de carros produzidos no México.

 

Petrobrás. Ontem, Nieto, que faz oposição a Calderón, tentou vender a mensagem de que mais comércio pode beneficiar as duas economias. "O mercado consumidor entre ambos os países é verdadeiramente importante, são mais de 300 milhões de consumidores, e os fluxos comerciais que temos são muito baixos", disse. "Acredito que haja uma grande oportunidade de troca comercial entre ambos os países, para que Brasil e México cresçam e favoreçam seus consumidores."

 

A modernização da estatal brasileira de petróleo gerou interesse em Nieto, que deseja conhecer as mudanças estruturais que permitiram à empresa ter capital aberto em bolsa, trabalhar em parceria com a iniciativa privada e ao mesmo tempo ser instrumento do Estado para o desenvolvimento do País.

 

"Solicitei à presidente poder conhecer a reforma que foi feita aqui no Brasil essencialmente para modernizar a Petrobrás", disse Nieto. "Esse é um modelo que, sem dúvida, inspira o que queremos fazer no México com a empresa (Pemex) que é de todos os mexicanos, como a Petrobrás é dos brasileiros." Segundo o presidente eleito do México, "a participação do setor privado" ajuda a Petrobrás a ser "uma empresa mais competitiva e maior". Nieto disse querer repetir esse modelo no México, fortalecendo a ação estatal. "Estou convencido de que essa é uma fórmula que permite fazer com que a empresa de todos os mexicanos alavanque maior desenvolvimento, que favoreça a geração de mais investimentos produtivos e mais empregos."

 

OESP – 21.09.2012

 

 

Diário Oficial publica MP que desonera folha de pagamento de setores da indústria

 

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (21) a Medida Provisória (MP) 582, que prevê a desoneração da folha de pagamento para setores da indústria e serviços, além da depreciação acelerada de bens de capital. As mudanças, que têm o objetivo de estimular a economia, foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

A desoneração da folha de pagamento prevê que os setores contemplados deixem de arcar com a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social e paguem um percentual de 1% a 2% sobre o faturamento. Já a depreciação permite lançar parte do preço de máquinas e equipamentos como despesa a cada ano, podendo haver redução no Imposto de Renda recolhido. Mantega anunciou redução da depreciação de dez para cinco anos.

 

Além dos benefícios referentes à folha de pagamento e à depreciação de bens, a MP 582 institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Fertilizantes, com isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins. Poderão se candidatar ao regime empresas com projeto aprovado para implantação ou ampliação de infraestrutura de produção de fertilizantes e insumos.

 

A MP também amplia a abrangência do Regime Especial Tributário da Indústria da Defesa, altera a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre a comercialização de laranja, e reduz o Imposto de Renda para os prestadores autônomos de transporte de carga.

 

Edição: Talita Cavalcante

 

Agência Brasil – 21.09.2012

 

 

Governo pode elevar IOF e aumentar atuação no câmbio, diz Mantega

 

Por Patricia Eloy | Valor

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo brasileiro pode elevar a compra de dólares no mercado e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a fim de evitar uma apreciação do real. O comentário foi feito em Londres, após sua participação de conferência promovida pela The Economist.

 

Ontem, em entrevista ao Financial Times (FT), Mantega voltou a criticar a terceira rodada de estímulo à economia anunciada pelos Estados Unidos na semana passada e reiterou que o governo brasileiro vai seguir tomando medidas para conter a alta do real, sem citar quais seriam essas medidas. Hoje, durante seu discurso na conferência, voltou a dizer que o Brasil não permitirá a valorização de sua moeda.

 

Atualmente, há cobrança de IOF com diferentes alíquotas para cada operação de câmbio.

 

Vale recordar que, em junho deste ano, o governo reduziu de cinco para dois anos o prazo no qual empréstimos externos estão sujeitos ao IOF.

 

Valor Econômico – 21.09.2012