LEGISLAÇÃO

 

DUMPING – 3904.10.10 (PVC-S)

 

CIRCULAR SECEX nº 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 06.09.2012

Torna público, que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX no 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2012.

 

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PORTO DO RIO GRANDE/RS

 

PORTARIA ALF/RGE nº 26, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 06.09.2012

Estabelece rotinas operacionais para a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria a granel transportada em veículo procedente do exterior.

 

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