NOTÍCIAS

 

Novo regime automotivo inclui desconto no IPI para quem investir em inovação

 

Mariana Branco

Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (18) no Diário Oficial da União, a Lei 12.715 - que amplia o Plano Brasil Maior - traz detalhes sobre a operação do novo regime automotivo, que ficará em vigor de 2013 a 2017.

 

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar Auto) tem o objetivo de estimular o investimento em pesquisa e inovação na fabricação de caminhões, ônibus e automóveis, por meio da concessão de crédito sobre o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

A habilitação para as empresas que desejarem participar será concedida em ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

O desconto no IPI será concedido sob a forma de créditos bimestrais, com base nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores, entre outros. Podem se habilitar as empresas que estiverem em dia com os tributos federais e que trabalhem dentro de níveis mínimos de eficiência energética.

 

O crédito concedido sobre o IPI não estará sujeito a desconto da contribuição para o Pis/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também não incidirão sobre ele o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

 

Edição: Beto Coura

 

Agência Brasil – 18.07.2012

 

 

Funcionários dos Correios votam nesta terça se entram em greve

 

DE SÃO PAULO

 

Os trabalhadores dos Correios realizarão assembleias nesta terça-feira (18) e na semana que vem para decidir se entram ou não em greve. Caso optem pela paralisação, mais de 120 mil funcionários podem aderir ao movimento em todo o país.

 

Cerca de 17 mil já pararam suas atividades em Minas Gerais e no Pará desde segunda passada (10), segundo o sindicato da categoria, o Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares).

 

Os Correios tentaram suspender a greve nos dois Estados na Justiça, mas o TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou, na sexta (14), o pedido da estatal. Correios e sindicato terão audiência de conciliação e instrução amanhã (19), às 10h30.

 

Avaliam hoje se entram em greve os trabalhadores de Amazonas, Bauru, Campinas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São José do Rio Preto, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Vale do Paraíba.

 

Na terça que vem, é a vez de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espirito Santo, Juiz de Fora, Rio Grande do Norte, Ribeirão Preto, Santa Maria e Santos.

 

REIVINDICAÇÕES

 

A categoria pede reajuste de 43,7% --soma das perdas salarias desde o Plano Real e da inflação do período mais aumento real-- e aumento linear de R$ 200, ticket alimentação de R$ 35 por dia, a contratação imediata de 30 mil trabalhadores e o fim das terceirizações, além de garantias de melhores condições de trabalho.

 

As negociações começaram há mais de um mês, e, inicialmente, os Correios ofereceram 3% de reajuste. A proposta foi rejeitada por unanimidade nas assembleias realizadas pela categoria em todo o país, e, na semana passada, a empresa voltou a fazer nova proposta, desta vez de 5,2% de ajuste --equivalente à inflação dos últimos 12 meses.

 

Os Correios afirmam que o reajuste de 5,2% elevaria o salário-base inicial para R$ 991,77. "Se somado o adicional de atividade que os carteiros recebem, o vencimento subiria para R$ 1.289,30. Este cargo é de nível médio", informaram, em nota.

 

A segunda proposta também rejeitada nas assembleias já realizadas.

 

BRIGA NA JUSTIÇA

 

Os Correios ajuizaram na quinta (13) dissídio coletivo de greve no TST para tentar reeditar o fim da greve no ano passado. Em 2011, após 28 dias de paralisação, o TST decidiu pelo reajuste de cerca de 6% mais R$ 80 linear.

 

Na ação deste ano, a empresa disse que se esgotaram as possibilidades das partes chegarem a um consenso e pediu que fosse declarada a ilegalidade das greves em Minas Gerais e no Pará por não ter sido informada da paralisação com 72 horas de antecedência, conforme exige a Lei de Greve.

 

Para a companhia, o movimento grevista é abusivo porque os Correios prestam serviços essenciais à sociedade, e sua eventual interrupção, ainda que parcial, causa sérios problemas à população.

 

Os Correios pediram a suspensão da paralisação até o julgamento final do dissídio ou que o sindicato seja obrigado a manter pelo menos 80% do contingente em cada uma das unidades operacionais da empresa.

 

FALTA DE INFORMAÇÃO

 

A vice-presidente do TST, Cristina Peduzzi, disse em sua decisão faltar informações para julgar o pedido. "Considero prematuro apreciar o pedido liminar, uma vez que não foi demonstrado pelo suscitante o estado geral da greve."

 

Para Peduzzi, não existem nos autos informações sobre a situação da greve --como taxa de adesão e prejuízos graves e concretos às atividades da empresa. "A simples notícia genérica de deflagração parcial e limitada de greve não autoriza, ao menos no momento, a apreciação da liminar."

 

Mas a ministra alertou na decisão que o pedido pode voltar a ser apreciado a qualquer momento, facultou às partes a apresentação de documentos que esclareçam a situação atual da paralisação e manteve a audiência de conciliação e instrução marcada para amanhã, quarta-feira (19), às 10h30.

 

Folha de São Paulo – 18.09.2012