LEGISLAÇÃO

 

ICP-BRASIL

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI nº 10, DE 5 DE JULHO DE 2012 - DOU 11.09.2012

APROVA A VERSÃO 6.0 DO DOCUMENTO REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL NA ICPBRASIL (DOC-ICP-15.03).

 

RETIFICAÇÃO – DOU 17.09.2012

 

Na Instrução Normativa Nº 10 do ITI, de 5 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, dia 11 de setembro de 2012, Seção 1, página 2:

 

- No art. 7º, item 5.2.1.2.1

 

Onde se lê:

 

Para as versões posteriores a 2.1:

 

g) id-aa-ets-certificateRefs;

h) id-aa-ets-revocationRefs;

i) id-aa-ets-certValues;

j) id-aa-ets-revocationValues;

k) id-aa-ets-archiveTimestampV2.

 

Leia-se:

 

Para as versões posteriores a 2.1:

 

a) id-aa-ets-certificateRefs;

b) id-aa-ets-revocationRefs;

c) id-aa-ets-certValues;

d) id-aa-ets-revocationValues;

e) id-aa-ets-archiveTimestampV2.

 

- No art. 8º, item 5.2.1.1.2

 

Onde se lê:

 

Para as versões posteriores a 2.1:

 

d) SigningCertificate;

e) SignaturePolicyIdentifier.

 

Leia-se:

 

Para as versões posteriores a 2.1:

 

a) SigningCertificate;

b) SignaturePolicyIdentifier.

 

- No art.9º, item 5.2.1.1.3

 

Onde se lê:

 

Para as versões posteriores a 2.1:

 

a) ArchiveTimeStamp.

 

Leia-se:

 

Para as versões posteriores a 2.1:

 

e) ArchiveTimeStamp.

 

 

REPETRO – ICMS SÃO PAULO

 

DECRETO nº 58.388, DE 14 DESETEMBRO DE 2012 - DOE(SP) 15.09.2012

Disciplina o Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo.

 

Para acessar a íntegra deste Decreto, clique aqui e vá a página 1 do DOE (SP) do dia 15.09.2012.

 

 

EXPORTAÇÃO – ICMS SÃO PAULO

 

DECRETO nº 58.389, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 - DOE(SP) 15.09.2012

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

 

Para acessar a íntegra deste Decreto, clique aqui e vá a página 1 do DOE (SP) do dia 15.09.2012.