LEGISLAÇÃO


ACE14 – BRASIL X ARGENTINA

DECRETO nº 7.131, DE 17 DE MARÇO DE 2010
DOU 18.03.2010
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, em 3 de março de 2010.

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ALFÂNDEGA DO PORTO DE MANAUS

PORTARIA ALF/MNS nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2010 - DOU 18.03.2010
Disciplina o horário de funcionamento dos recintos alfandegados.

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COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS - CIBES

RESOLUÇÃO CIBES nº 13, DE 10 DE MARÇO DE 2010
DOU 18.03.2010
Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

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INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 73, DE 17 DE MARÇO DE 2010
DOU 18.03.2010
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado.

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LOGÍSTICA

PORTARIA MT nº 60, DE 10 DE MARÇO DE 2010(*)
DOU 18.03.2010
Estabelece os critérios a serem observados na autorização para a construção, ampliação e exploração de Estação de Transbordo de Cargas e Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 12-3-2010, Seção 1, com incorreção no original.

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