LEGISLAÇÃO


SGP - EUA

CIRCULAR SECEX nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2010
DOU 17.03.2010
Torna sem efeito a Circular SECEX nº 6, de 11 de março de 2010, publicada no DOU de 12 de março de 2010.

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INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2010
DOU 17.03.2010
Aprova o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível".

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PORTARIA INMETRO nº 70, DE 15 DE MARÇO DE 2010
DOU 17.03.2010
Cria a Comissão Técnica Motores Elétricos.

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ANTAQ

RESOLUÇÃO ANTAQ nº 1.642, DE 10 DE MARÇO DE 2010
DOU 17.03.2010
Institui sistema informatizado, obrigatório para elaboração e apresentação de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE relativos a projetos de arrendamento de áreas e instalações portuárias e dá outras providências.

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