LEGISLAÇÃO

OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (PORTARIA SECEX 25/08)

PORTARIA SECEX nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2010
DOU 11.03.2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

PORTARIA MME nº 85, DE 9 DE MARÇO DE 2010
DOU 11.03.2010
Disponibiliza para Consulta Pública as anexas minutas de Portarias Interministeriais que estipulam os Programas de Metas para Fogões e Fornos a Gás, Condicionadores de Ar, Refrigeradores e Congeladores, e Aquecedores de Água a Gás, cujos documentos pertinentes podem ser obtidos na Rede Mundial de Computadores, na página do Ministério de Minas e Energia - MME: www.mme.gov.br.

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REIDI

PORTARIA MME nº 86, DE 9 DE MARÇO DE 2010
DOU 11.03.2010
Altera a redação da Portaria MME nº 319/208, que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007

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MAPA

PORTARIA SDA nº 96, DE 10 DE MARÇO DE 2010
DOU 11.03.2010
Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o projeto de Instrução Normativa que visa instituir o Plano Nacional de Manejo do Risco de Agrotóxicos e Afins para Uso Agrícola - PNMRA.

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ICMS – HAITI

CONVÊNIO ICMS nº 4, DE 10 DE MARÇO DE 2010
DOU 11.03.2010
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas de desastres naturais ocorridos no Haiti.

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