LEGISLAÇÃO


IBAMA - FABRICAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PNEUS NOVOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2010 - DOU 19.03.2010
Institui, no âmbito do IBAMA, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis.

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IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E DE MUDAS

PORTARIA SDA nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2010
DOU 19.03.2010
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas.

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REGISTRO DE SUPLEMENTOS PARA BOVINOS

PORTARIA SDA nº 98, DE 17 DE MARÇO DE 2010
DOU 19.03.2010
Submete à consulta pública pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para a isenção de registro de suplementos para bovinos, premix e núcleos destinados à alimentação animal.

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