LEGISLAÇÃO

MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 8, DE 8 DE MARÇO DE 2010 - DOU 09.03.2010
Acresce a Seção XVII - Elementos de Segurança – ao Capítulo II - Procedimentos Administrativos e Operacionais – do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da Instrução Normativa MAPA nº 36, de 10 de novembro de 2006

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 9, DE 8 DE MARÇO DE 2010 - DOU 09.03.2010
Regulamentar o registro de estabelecimento produtor de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal e o registro e o comércio de farinhas e produtos gordurosos destinados à alimentação animal obtidos de estabelecimentos que processam resíduos não comestíveis de animais.

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IPI – JINBEI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2010 - DOU 09.03.2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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IPI – FORD

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2010 - DOU 09.03.2010
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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