Brasil amplia crédito de IPI para táxis importados do Mercosul

O governo brasileiro publicou, na quinta-feira (10/12), a Lei 12.113 que estende e assegura a manutenção de crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para táxis importados do Mercosul e automóveis produzidos no bloco econômico e vendidos para portadores de deficiência física. O benefício era concedido apenas a carros produzidos no Brasil.

A Lei 12.113 dá nova redação ao art. 4º da Lei 8.989 de 1995 e trata da isenção do IPI sobre as aquisições de taxis e automóveis para portadores de deficiência física. O novo texto diz que fica assegurada a manutenção de crédito para matérias-primas, embalagens e produtos intermediários utilizados na fabricação de taxis e automóveis para portadores de deficiência física e também sobre as importações de automóveis de passageiros do Mercosul.

A alteração na legislação brasileira atende uma demanda argentina baseada no Acordo de Complementaridade Econômica (ACE 14). O país portenho solicitou isonomia de tratamento para garantir manutenção do crédito do IPI pago na importação do veículo argentino para taxistas brasileiros. Antes da alteração, veículos importados da Argentina e vendidos par taxistas brasileiros tinham isenção de IPI, mas o revendedor não tinha direito ao crédito pelo fato de o veículo não ser fabricado no Brasil.

De acordo com o artigo 31 do Acordo de Complementaridade Econômica 14, Brasil e Argentina se comprometem a estabelecer mecanismos regulatórios que permitam a participação plena dos veículos produzidos no Mercosul em programas ou regimes nacionais de promoção, geral ou particular, que regulem o setor automotivo.

MDIC – 11.12.2009

Brasil e Peru assinam acordo sobre integração de fronteiras

Karine Melo
Enviada Especial

Lima (Peru) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na madrugada de hoje (11) a Lima, no Peru, para uma visita oficial. Na capital peruana, Lula e o presidente daquele país, Alan García, vão assinar acordos relativos à integração fronteiriça, e projetos de cooperação técnica em áreas como ordenamento territorial na fronteira, produção de café e cacau na Amazônia peruana, assim como ao meio ambiente e combate ao crime organizado.

Os presidentes também assinam o Estatuto do Conselho Empresarial Brasil-Peru e encerram seminário que contará com a presença de mais de 350 empresários dos dois países.

O intercâmbio comercial entre o Brasil e o Peru passou de US$ 724 milhões, em 2003, para US$ 3,3 bilhões em 2008. O presidente Lula retorna a Brasília às 21h15.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil – 11.12.2009

China registra superavit comercial de US$ 19 bi em novembro

da France Presse, em Pequim

A China registrou um superavit comercial de US$ 19,09 bilhões em novembro. No ano, o país acumula um superavit de US$ 177,96 bilhões desde o início de 2009. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira pelo governo.

O país voltou a registrar em novembro uma redução das exportações, de 1,2%, na comparação com o mesmo mês de 2008. crise econômica mundial teve sérias consequências para a China, já que reduziu a demanda internacional, o que prejudicou as exportações chinesas a partir do segundo semestre do ano passado (a queda das exportações em novembro de 2008 foi de 2,2%).

No mês passado, as importações chinesas aumentaram 26,7%, a US$ 94,56 bilhões. As exportações ficaram em US$ 113,65 bilhões.

O governo também anunciou outros números importantes: a produção industrial em novembro e os investimentos em capital fixo desde o início do ano cresceram na China, país que depois de nove meses no vermelho registrou índice de preços ao consumidor positivo.

A produção industrial chinesa aumentou 19,2% em ritmo anual em novembro. Um ano antes a alta foi de apenas 5,4% sob o impacto da crise.

Os investimentos em capital fixo nas zonas urbanas do gigante asiático também subiram 32,1% em ritmo anual entre janeiro e novembro, contra 26,8% no mesmo período de 2008.

Paralelamente, após nove meses no negativo, o índice de preços ao consumidor --indicador da inflação na China-- voltou a ser positivo em novembro, a 0,6% em ritmo anual.

Folha de São Paulo – 11.12.2009

Governador pede R$ 2 bi para obras em Suape

Da Redação

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), entregou ao ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, em audiência em Brasília, nesta quarta-feira, um pedido de R$ 2,1 bilhões em obras para o Porto de Suape. Os recursos seriam empregados na construção de quatros novos berços de atracação de navios e no aprofundamento do canal de navegação do complexo.

Os investimentos seriam contemplados pelo chamado PAC 2 e teriam o objetivo, segundo Campos, de manter o ritmo de investimentos na expansão do complexo.

"Temos o melhor porto público do Brasil e o terceiro mais eficiente, incluindo públicos e privados, mas não estamos satisfeitos. Precisamos investir continuamente, ampliando a capacidade operacional para consolidar nosso porto como um ponto estratégico para o País", disse o governador.

O ministro aceitou o documento e elogiou o pedido, que classificou como "ousado".

A Tribuna – 10.12.2009