Senado dos EUA aprova extensão de preferências tarifárias

da Folha Online

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira por unanimidade um projeto que estende por um ano preferências comerciais a mais de cem países.
Um dos programas prorrogados é o SGP (Sistema Geral de Preferências), que permite que ao redor de 130 países exportem para os EUA mais de 3.400 produtos sem ter de pagar tarifas. O Brasil é um dos principais países beneficiados pelo SGP, que foi criado em 1976.

A iniciativa, que ficou pronta para sua promulgação por parte do presidente Barack Obama, foi aprovada depois que o senador democrata Frank Lautenberg retirou uma moção para impedir a votação em protesto por um conflito de custódia infantil com o Brasil.

Lautenberg retirou sua oposição após ser informado que o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha ordenado o retorno aos Estados Unidos do menino Sean Goldman, cuja custódia era disputada por seu pai americano, David Goldman, e seus avós maternos brasileiros.

O Brasil é o quinto maior beneficiário do SGP. Em 2008, o país exportou cerca de US$ 2,7 bilhões em produtos e serviços aos EUA --cerca de 10% do total das exportações-- sem tarifas graças ao programa.

O outro programa prorrogado é o ATPDEA (Lei de Preferências Comerciais Andinas, na sigla em inglês), que dá um tratamento especial ao comércio com países como Colômbia, Equador e Peru com o objetivo de dar a eles condições de desenvolver alternativas econômicas para a produção e o tráfico de drogas.

Com Efe e Associated Press.

Folha Online – 23.12.2009

China, a pedra no sapato do Brasil

O Brasil é o país do momento, o cadinho onde se mesclam quase 200 milhões de pessoas. Nesta democracia pujante, cujo presidente desfruta de enorme popularidade, a pobreza está diminuindo rapidamente.

Recentemente, o País saiu vencedor no sorteio para escolher a sede da Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas de 2016. Missões diplomáticas brasileiras estão sendo abertas no mundo todo. Sua economia foi uma das últimas a sofrer os efeitos da crise internacional e uma das primeiras a livrar-se dela. E, no entanto, as realizações do Brasil são vulneráveis. Para preservar seu maravilhoso sucesso, o Brasil talvez precise apelar para algo que assusta seus diplomatas: um confronto com a China.

A vulnerabilidade do Brasil está relacionada à sua moeda, o real, que no ano passado teve uma valorização de 33% em relação ao dólar. Uma nova elevação poderá prejudicar os exportadores e tornar impossível para os produtores nacionais concorrer com importações baratas, comprometendo a vitalidade, que é o pressuposto básico do milagre brasileiro. Aliás, uma nova valorização parece bastante possível e as forças que impulsionam o real não deverão se reverter.

O primeiro motivo é a fragilidade da economia dos Estados Unidos, que faz com que o Federal Reserve (Fed, banco central americano)mantenha baixas as taxas de juros, induzindo o capital a procurar retornos maiores em outros países. O Brasil é um dos favoritos: suas taxas de juros são altas e as condições financeiras inspiram confiança.

Segundo a maioria das agências responsáveis pelas previsões, a recuperação dos EUA continuará lenta no futuro próximo. Portanto, a lógica da redução das taxas de juros americanas provavelmente não mudará, e a pressão para a valorização do real deve se manter.

O segundo elemento que empurra o real para cima é a China. Se a sua lógica econômica predominar, o real cairá em relação ao yuan chinês: a China tem um enorme superávit da conta corrente, enquanto o Brasil tem um déficit. Mas no ano passado a China voltou a atrelar sua moeda ao dólar, de modo que o yuan seguiu o dólar na queda, comprometendo a capacidade do Brasil de competir com os produtores chineses.

Ao mesmo tempo, o yuan, ilogicamente fraco, afeta os produtores de outros países, encorajando os bancos centrais a manter baixos os juros e atraindo mais capital para o Brasil. Essa pressão da China provavelmente aumentará com a economia chinesa.

O que o Brasil pode fazer para que sua moeda não continue se valorizando? Pode cortar as taxas de juros para frear o ingresso de dinheiro, mas a economia do Brasil está aquecida e a redução das taxas de juros ativaria a inflação. Poderia combater o ingresso de capitais por meio de impostos e já experimentou esta opção , mas essas restrições tendem a vazar como guarda-chuva furado. Poderia intervir no mercado de câmbio, vendendo reais e comprando dólares, mas a escassa poupança brasileira ficaria amarrada a uma moeda (dólar) que está se desvalorizando. Ou o Brasil poderia proteger a sua indústria com tarifas, mas o protecionismo provocaria um ciclo de retaliação.

A verdade desconfortável é que os instrumentos de que o Brasil dispõe não são suficientemente fortes para impedir que sua moeda ponha em risco o seu sucesso. E a diplomacia? Pedir aos EUA que subam suas taxas de juros e tirem a pressão do real seria uma medida destinada ao fracasso. Com o desemprego americano em torno de 10% e com mais 7% da força de trabalho obrigada a aceitar empregos em tempo parcial, o Fed não elevará as taxas de juros para salvar o Brasil de sua situação difícil.

Resta a opção de uma conversa com a China. Ao contrário do Fed, o banco central chinês tem boas razões para elevar as taxas de juros e abandonar o dólar, a moeda em declínio à qual o yuan está atrelado.

Essa situação distorce a economia chinesa, levando a nação a acumular enormes reservas em dólares que estão destinadas a se desvalorizar.

Além disso, a liderança política chinesa passou por cima dos tecnocratas que gostariam de modificar a âncora cambial e ignorou os apelos dos EUA e da Europa. Mas talvez se mostrem mais abertos aos argumentos de uma economia emergente e bem-sucedida como o Brasil, principalmente se os brasileiros conseguirem o apoio de outros membros do Grupo dos 20 (G-20).

Infelizmente, o Brasil hesita em argumentar com a China. Seus diplomatas valorizam a solidariedade entre as nações emergentes do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), mesmo que essa solidariedade possa ameaçar o crescimento no qual se baseia a posição brasileira no Bric. E, por enquanto, o aperto monetário do Brasil não é suficientemente grave para pedir ajuda. Sua economia deverá crescer respeitáveis 3,5%, aproximadamente, no próximo ano, e, nos últimos tempos, o Brasil tem apresentado resultados tão bons que parece não ter tempo de se preocupar com os problemas.

Recentemente, em São Paulo, quando os brasileiros festejavam o fim do campeonato de futebol, ladrões penetraram no prédio de uma empresa de carros fortes por meio de um túnel escavado anteriormente e explodiram um cofre, levando quase US$ 6 milhões. Os seguranças da empresa ouviram a explosão, mas não fizeram nada, achando que eram torcedores comemorando um gol com fogos de artifício mais potentes. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

OESP – 23.12.2009

Camex aprova proposta de adesão do Brasil à Convenção de Viena

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a encaminhar ao Congresso Nacional proposta de adesão do Brasil à Convenção de Viena, que trata de contratos de compra e venda internacional de mercadorias. O assunto foi debatido na reunião da Camex realizada dia 15 de dezembro, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A Convenção de Viena padroniza as regras aplicáveis aos contratos de comércio internacional e cria mecanismos para promover a segurança jurídica e a previsibilidade das relações comerciais entre as empresas brasileiras e as estabelecidas em diferentes países. Porém, seus preceitos se aplicam somente aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, ou seja, para os contratos nacionais, continua valendo a legislação civil brasileira.

Em termos de corrente comercial, 75% do comércio internacional brasileiro (exportações e importações) se dá com países signatários da convenção, o que inclui Estados Unidos, China e sócios do Mercosul. No total, 74 países já aderiram à convenção, os quais respondem por mais de 90% do comércio mundial e correspondem aos principais parceiros comerciais do Brasil.

Regras em português

Para as empresas brasileiras, a aplicação da convenção pode ajudar na superação de dificuldades decorrentes das barreiras culturais entre os contratantes, além de reduzir custos jurídicos, diante da certeza da regra aplicável ao contrato e da facilidade de resolução de eventual conflito contratual. Assim, o empresário exportador brasileiro, para vender seu produto em um país signatário da convenção, poderá consultar as regras locais em português, sem a preocupação de conhecer a legislação estrangeira.

A Convenção de Viena disciplina ainda a formação de contratos, tanto presenciais, quanto por fax ou meio eletrônico, estabelecendo as obrigações das partes. Ao vendedor cabe transferir a propriedade da mercadoria e garantir a conformidade de suas especificações. Ao comprador cabe pagar o preço e receber os bens.

Também estão previstas as hipóteses de quebra de contrato, embora o princípio que essencialmente rege a convenção é o da preservação dos contratos. Por isso, o seu cancelamento somente deve ocorrer em situações extremas.

A minuta proposta pela Camex será analisada pela consultoria jurídica do MRE, que, após os trâmites legais de competência do ministério, poderá encaminhar o documento para votação no Congresso.

MDIC – 22.12.2009