São Paulo desiste de autuar contribuinte de ICMS de outro Estado

CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
da Folha de S.Paulo

O governo paulista voltou atrás na proposta de autuar de forma solidária contribuintes de fora do Estado que lesam o pagamento de ICMS. O projeto de lei nº 1.137, que previa essa mudança, foi encaminhado há cerca de um mês à Assembleia Legislativa.

A proposta de autuar contribuintes fora do Estado de forma solidária foi noticiada pela Folha na última segunda-feira e criticada por advogados tributaristas.

A pedido do governador José Serra, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo incluiu ontem no relatório do projeto uma emenda para retirar do texto dois incisos (9º e 10) do artigo 12 que previam a possibilidade de cobrar imposto de contribuintes de outros Estados.

O deputado Vaz de Lima (PSDB), líder do governo na Assembleia, confirma que recebeu pedido do secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) para fazer a retirada desses dois itens do PL.

"Na semana passada, já havia ligado para o secretário Mauro Ricardo Costa [Fazenda paulista] para dizer que esses incisos poderiam gerar problemas jurídicos ao Estado", diz o líder do governo na Assembleia.

Com a possibilidade de autuar contribuintes fora de São Paulo, o governo paulista pretendia recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

Ainda nesta semana, o projeto de lei, que propõe várias mudanças na legislação do ICMS, deve ser encaminhado à Comissão de Finanças da Assembleia.

"Acreditamos que o projeto possa ser votado nas próximas semanas e aprovado por ampla maioria, uma vez que o governo tem apoio de 71 deputados e a oposição, de 23", afirma Lima.

Procurados pela Folha, a Secretaria da Fazenda paulista e o governo do Estado não comentaram o assunto.

Folha de São Paulo – 02.12.2009

Grupo de países emergentes fecha corte de tarifas

CYNTHIA DECLOEDT - Agencia Estado

GENEBRA - O grupo dos 22 países em desenvolvimento e pobres, incluindo os gigantes emergentes Brasil e Índia, fecharam acordo de corte de tarifas em paralelo à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que começou segunda-feira e deve terminar nesta quarta-feira, 2, sem consenso sobre a rodada Doha, de negociação para redução nas barreiras comerciais globais. O acordo prevê cortes de tarifas de 20% a 70% sobre todos os produtos. O diretor do Departamento da Conferência para o Desenvolvimento e Comércio das Nações Unidas, Supachai Panitchpakdi, estimou que o corte das tarifas aumentará "em pelo menos US$ 8 bilhões o comércio entre os países".

"Este é um passo importante na cooperação sul-sul", disse o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana, que presidiu o grupo. O acordo mostra que "os países em desenvolvimento tem o desejo e a capacidade de chegar a um acordo" e que o impasse nas negociações da Rodada Doha "não é um problema do nosso lado", acrescentou Taiana.

O grupo é formado pela Argélia, Chile, Cuba, Egito, Índia, Irã, Indonésia, Malásia, México, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Marrocos, Nigéria, Coreia do Norte, Paquistão, Coreia do Sul, Sri Lanka, Tailândia, Vietnã e Zimbábue. Ele foi criado em agosto de 2003, antes da reunião de Cancún, no México para discutir a Rodada Doha. O grupo circulou suas próprias demandas na reunião de Cancún, voltadas às questões agrícolas, as quais encontraram resistência e a Rodada Doha ficou assim emperrada. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 02.12.2009

EUA culpam Amorim por impasse em Doha

AE - Agencia Estado

GENEBRA - O governo dos Estados Unidos e as maiores associações industriais do país acusam o chanceler Celso Amorim de estar "condenando a Rodada Doha ao fracasso" e diz que Brasil, China e Índia precisam fazer as mesmas concessões que os países ricos fizeram nos anos 90 nas negociações comerciais. Para o Itamaraty, porém, é o governo americano que está em uma situação de isolamento cada vez maior na Rodada Doha.

Hoje a OMC conclui sua reunião ministerial sem decisão nem agenda clara para encerrar Doha até 2010. Na segunda-feira, o representante de Comércio dos EUA, Ron Kirk, deixou claro que a negociação só teria desfecho se Brasil, Índia e China abrissem seus mercados aos produtos industrializados dos países ricos. Amorim respondeu que pedir isso seria "irracional".

Até a noite de ontem, não havia nem sequer um acordo sobre a convocação de uma nova reunião março, para determinar se a Rodada deveria ser mantida ou abandonada. O governo americano rejeitava a ideia de um novo encontro. Outros, como a China, diziam que a nova reunião somente deveria ser convocada se os Estados Unidos se comprometessem a não pedir mais concessões. Enquanto isso, Kirk subiu o tom dos ataques. "Se tomarmos a forma de pensar de Amorim, estaremos condenando Doha ao fracasso, porque todos estamos dizendo que queremos mudanças, mas não queremos fazer nada diferente."

O americano criticou a insistência do Brasil em seguir o mesmo caminho nas negociações há oito anos. Já o Itamaraty alega que são os americanos quem estão tentando mudar a agenda para garantir maior acesso ao mercado dos países emergentes. "Só faremos progresso se estivermos dispostos a sair de nossa área de conforto. E todos terão de fazer isso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 02.12.2009

Governistas vão tentar votar hoje entrada da Venezuela no Mercosul

da Agência Senado
da Folha Online

Os líderes dos partidos governistas no Senado se reuniram nesta terça-feira e decidiram colocar em votação hoje o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), admitiu, no entanto, que a votação depende de quorum. Na semana passada, em reunião que contou com a participação dos oposicionistas, ficou acertado que a votação do protocolo de adesão aconteceria em 9 de dezembro. Mas, segundo Mercadante, o governo teme pela ausência de senadores em plenário na próxima semana, devido à realização, em Copenhague, da conferência mundial sobre o clima.

A oposição é contra o ingresso da Venezuela no Mercosul por considerar que o presidente do país, Hugo Chávez, coloca em risco a democracia no bloco econômico. DEM e PSDB, porém, reconhecem que terão dificuldades para barrar o ingresso da Venezuela no Mercosul.

O governo adiou a votação nas últimas quatro semanas por não ter certeza da vantagem sobre a oposição. Líderes governistas admitiram que as recentes declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que os líderes militares da Venezuela devem estar preparados para a "guerra" no continente, poderiam colocar em risco a aprovação da adesão do país ao Mercosul.

A oposição trabalha para adiar a votação do protocolo de adesão até que haja um compromisso do governo venezuelano de que não há uma "situação de guerra" no continente.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu que o tema é "difícil", por isso os líderes precisavam de um acordo para colocá-lo em votação. "Embora tenha um acordo preliminar de votar logo, agora o assunto está numa fase em que os partidos não querem que seja levado a plenário. Isso porque é uma matéria muita polêmica", disse Sarney.

Comissão

A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou no final de outubro o ingresso da Venezuela no Mercosul. Apesar da pressão de senadores oposicionistas contra a adesão do país presidido por Hugo Chávez no bloco econômico, o governo tinha maioria na comissão para garantir a aprovação do voto em separado do senador Romero Jucá --favorável ao protocolo de ingresso do país no Mercosul.

Antes de aprovar o voto de Jucá, a comissão rejeitou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul. A oposição critica a adesão da Venezuela no bloco por considerar que Chávez impôs um regime antidemocrático no país --o que poderia colocar em xeque a democracia na América do Sul.

No texto, Jucá não reconhece atitudes antidemocráticas no governo de Hugo Chávez ao considerar que isso é fruto de distorção da imprensa sensacionalista e de organismos internacionais.

O líder governista também argumentou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da oposição, foi quem deu início às negociações para a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Folha Online – 02.12.2009

Exportações brasileiras devem fechar o ano acima de US$ 150 bilhões

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, disse hoje (1º/12) que as exportações brasileiras devem fechar o ano entre US$ 150 bilhões e US$ 152 bilhões. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva sobre a balança comercial no mês de novembro e após análise do comportamento das vendas de produtos brasileiros para mercados estrangeiros.

De janeiro a novembro, as exportações brasileiras somam US$ 138,532 bilhões, valor que pela média diária (US$ 607,6 milhões) é 23,8% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 797,1 milhões). “Sabemos que o crescimento das exportações brasileiras depende do aquecimento de mercados estrangeiros, entretanto acreditamos que haverá, em 2010, recuperação de pelo menos 10% das exportações e por isso estipulamos uma meta de US$ 168 bilhões para o ano”, ressaltou Barral.

Sobre como estimular o crescimento das exportações no ano que vem, Barral disse que um dos grandes desafios é retomar a presença brasileira em mercados importantes como os Estados Unidos, que ao longo de 2009, recuou 43,7%. “Os Estados Unidos são uma das prioridades para o MDIC em 2010, uma vez que nossas exportações para lá são majoritariamente de produtos industrializados e de alto valor agregado”, disse.

Barral também destacou a necessidade de o país recuperar as vendas de produtos manufaturados, que, ao longo do ano, acumulam queda de 28,9%. As outras categorias de produtos registraram os seguintes decréscimos: semimanufaturados 26,5% e básicos 15,1%.

Entre os manufaturados, as principais retrações foram sentidas nos embarques de veículos de carga (-53,4%), etanol (-42,2%), automóveis (-35,8%), óleos combustíveis (-35%) e bombas e compressores (-34,3%). No entanto, cresceram as exportações de açúcar refinado (30,9%) e de polímeros plásticos (2%).
As maiores quedas nas exportações de semimanufaturados ocorreram nas vendas de ferro fundido (-65,6%), semimanufaturados de ferro/aço (-58,0%), couros e peles (-41,7%), alumínio em bruto (-24,9%) e celulose (-18,2%). Cabe destacar o crescimento das exportações de açúcar em bruto (+65,5%).

No grupo de básicos caíram as vendas de petróleo em bruto (-32,7%), carne bovina (-26,8%), minério de ferro (-20,9%), carne suína (-19,4%), carne de frango (-19,2%), café em grão (-7,8%) e milho em grãos (-5,6%). Entretanto, foram registradas altas nas exportações de fumo em folhas (+13%), soja em grão (+8%) e farelo de soja (+6,1%).

No acumulado do ano, as importações totalizam US$ 115,330 bilhões, com média diária de US$ 505,8 milhões, cifra que é 27,6% menor que a registrada no mesmo período do ano passado. Nessa comparação caíram as aquisições de combustíveis e lubrificantes (-48,7%), matérias-primas e intermediários (-29,5%), bens de capital (-17,9%) e bens de consumo (-6,6%).

Mês

No mês, as exportações somaram US$ 12,653 bilhões, desempenho que, pela média diária (US$ 632,7 milhões), foi 14,2% menor que o verificado em novembro de 2008 (US$ 737,7 milhões) e 5,7% abaixo do valor registrado em outubro deste ano (US$ 670,6 milhões).

Em relação a novembro do ano passado, as exportações de manufaturados caíram 18,2%, sendo que os principais itens que apresentaram retração foram aviões (-46%), calçados (-23,3%), automóveis de passageiros (-21,3%), laminados planos (-10,3%), celulares (-8,3%) e autopeças (-5,1%).

As vendas de básicos para mercados estrangeiros retraíram 15,1% sobre novembro do ano passado. Nesse grupo de produtos os destaques foram soja em grão (-73%), minério de ferro (-28,6%), fumo em folhas (-18,6%), café em grão (-16%), farelo de soja (-13,4%) e petróleo em bruto (-9,5%). Entretanto, na mesma comparação, houve aumento das exportações de carne suína (+55,2%), carne bovina (+25,2%), milho em grão (+11,5%) e carne de frango (+3,9%).

Os produtos semi-industrializados registraram leve retração de 0,3% e as maiores quedas foram nas vendas de ferro fundido (-85,9%), óleo de soja em bruto (-62,5%), semimanufaturados de ferro e aço (-43,1%) e celulose (-2,4%). Por outro lado, cresceram os embarques de açúcar em bruto (+87,7%), alumínio em bruto (+72%), ferro-ligas (+15,7%) e couros e peles (+10,7%).

As importações no mês somaram US$ 12,038 bilhões e, pela média diária (US$ 601,9 milhões), foram 8,2% menores que o resultado em novembro de 2008. As aquisições brasileiras de matérias-primas e intermediários, no período, caíram 17% e combustíveis e lubrificantes, 11,4%. Na mesma comparação, aumentaram as importações de bens de consumo (+11,7%) e bens de capital (+1%).

MDIC – 01.12.2009

Com crise, exportações ficam abaixo da meta no ano em US$ 150 bi

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

As exportações brasileiras deverão somar US$ 150 bilhões em 2009, prevê o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral. O valor ficará abaixo da previsão do órgão para o ano, que é de US$ 160 bilhões. Para 2010, a meta é exportar US$ 168 bilhões.

Para o secretário, o saldo comercial no mês de dezembro deverá ficar praticamente zerado, com as exportações nos mesmos níveis de dezembro do ano passado e as importações acima do patamar de um ano atrás.

Em novembro, o saldo comercial foi o menor desde janeiro, ficando em US$ 615 milhões, por conta principalmente da queda de 5,7% nas exportações em relação ao mês de outubro. No ano, as exportações somam US$ 138,5 bilhões, contra US$ 184,1 bilhões no mesmo período do ano passado.

Barral atribui a demora na recuperação das exportações brasileiras à lentidão na recuperação em mercados importantes como Estados Unidos e União Europeia, ao aumento da competitividade e à valorização do real.

"A queda mais importante é a mercado americano. É um dos grandes desafios tentarmos recuperar essa queda. Temos uma prioridade maior no mercado norte-americano", afirmou.

Automóveis

Barral destacou o aumento nas importações de automóveis pelos brasileiros, que já soma 35,1% no acumulado do ano, em relação ao ano passado, e 7,1% em novembro na comparação com outubro. Ele atribui esse aumento à redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que também incide sobre carros importados, e ao dólar mais barato.

O secretário chamou atenção também para o aumento na importação de produtos natalinos, como figos secos (103% em relação a novembro do ano passado), ameixas secas (69,4%), uísque (68,8%) e castanhas, avelã e pistache (29,7%).

"É um aumento grande, vai ser um Natal com muitos itens importados", completou.

Folha Online – 01.12.2009