Importação de equipamentos industriais deve avançar 50% em 2010

da Reuters

A importação de máquinas e equipamentos industriais deve crescer cerca de 50% em 2010, impulsionada pelo aquecimento da economia brasileira, mas ainda deve ficar abaixo dos níveis registrados antes da crise global, estimou nesta terça-feira a associação que representa o setor.

De acordo com a Abimei (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industrias), as importações em 2009 devem ficar em cerca de US$ 1,5 bilhão, abaixo do esperado no final do ano passado. Isso corresponderia a 55% do volume importado em 2008.

Para 2010, a expectativa é de importações equivalentes a US$ 2,2 bilhões. "A economia interna já demonstra melhora, o consumidor está mais confiante e a indústria planeja reinvestir", disse Thomas Lee, presidente da Abimei.

Questionado sobre o nível do câmbio, Lee afirmou que seria mais conveniente para o setor uma taxa ao redor de R$ 2 por dólar. Isso estimularia a atividade de empresas exportadoras, que, assim, precisariam de máquinas como as importadas por empresas representadas pela Abimei.

Ele estimou ainda que o Brasil tem condições de crescer 5% nos próximos anos, sem formação de gargalos.

Folha de São Paulo – 08.12.2009

Mercosul adia redução do protecionismo

SÃO PAULO - Os quatro países do Mercosul decidiram prorrogar até 31 de dezembro de 2011 as listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Esse mecanismo teria reduções graduais, a partir do início de 2010, até sua extinção, em 31 de dezembro do mesmo ano.

Segundo a ministra da Indústria e do Turismo da Argentina, Débora Giorgi, a prorrogação se faz necessária por causa da dificuldade de aplicação integral dos percentuais da TEC. O pedido de prorrogação foi feito pela Argentina na reunião de ontem do Conselho do Mercado Comum, que reúne os ministros de Economia e Comércio dos quatro países em Montevidéu (Uruguai).

Os ministros decidiram também elevar a TEC sobre 11 produtos lácteos, de forma generalizada, de 11% para 28%. A proposta partiu do Brasil, que justificou como necessidade de maior proteção em relação aos concorrentes europeus e americanos, que são altamente subsidiados.

Também a pedido do Brasil, a TEC para alguns itens de fios e filamentos têxteis foi elevada de 14% para 18%, com o objetivo de fazer frente à concorrência de similares chineses.

A pedido da Argentina, o Mercosul aumentou para 35% a TEC para mochilas, malas e bolsas, que variava de 16% a 18%.

Débora Giogi informou que o Mercosul prorrogou para 2016 os regimes especiais de importação que seriam eliminados no fim de 2010. Entre os mecanismos que integram esses regimes está o de redução da TEC para a importação de insumos agropecuários pelo Uruguai.

Desvalorização do dólar

O ministro de Economia da Argentina, Amado Boudou, manifestou preocupação com a desvalorização internacional do dólar e disse que "isso não é bom" para os países da América do Sul. Em seu discurso durante a 38ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), iniciada ontem, em Montevidéu, Boudou propôs aos sócios a eliminação da moeda norte-americana do comércio regional. Boudou afirmou que o Uruguai já está "assinando" um acordo de adoção do Sistema de Pagamentos em Moeda Local, adotado pelo Brasil e Argentina há pouco mais de um ano, e defendeu esse modelo.

"É uma ferramenta muito boa, em especial para todas as pequenas e médias empresas, que são as principais geradoras de empregos", afirmou o ministro. Embora o valor já negociado entre os dois países ainda seja baixo, "de cerca de US$ 300 milhões", o representante da Argentina ressaltou que a experiência bilateral "teve muito sucesso e as trocas aumentaram 17% mês a mês" desde a implantação do projeto.

Segundo o ministro argentino, no fim de fevereiro será realizada uma reunião dos ministros de Economia e presidentes dos Bancos Centrais do Mercosul para aprofundar a coordenação macroeconômica regional.

Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou ontem à noite para Montevidéu (Uruguai), onde participará, hoje, da 38ª reunião de Cúpula do Mercosul.

Durante o encontro, Lula vai defender a redução do protecionismo na região, que aumentou muito por causa da crise financeira internacional.

A informação é do porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. Segundo ele, o Brasil, como parceiro que já superou a crise, tem condições de tentar impulsionar o crescimento regional, principalmente nas áreas de petróleo, gás, alimentos e setor automotivos, além do setor de serviços, por causa da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Baumbach informou ainda que, no dia 10, Lula vai para o Peru, onde terá encontro com o presidente Alan García. Em pauta estará o aumento da cooperação e acordos bilaterais para impulsionar o comércio. O porta-voz informou ainda que Lula e García podem assinar acordo para a questão da aviação regional na área de fronteira entre ambos.

Com relação a Honduras, Marcelo Baumbach reafirmou que a posição do presidente Lula continua clara. O Brasil não pretende reconhecer o governo eleito daquele país, porque o processo eleitoral foi organizado por um governo ilegítimo.

DCI – 08.12.2009

Brasil cede e Mercosul prorroga listas de exceção à TEC até 2011

Por pressão da Argentina, o governo brasileiro concordou em adiar o fim das listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), pilar da união aduaneira no Mercosul.

Na abertura da 38ª reunião de cúpula do bloco, a decisão evidenciou as dificuldades dos quatro sócios em acertar a uniformização das alíquotas cobradas de produtos importados. Em vez de terminar em dezembro de 2010 e de forma gradual, conforme haviam prometido dois anos atrás, os países do Mercosul resolveram extinguir o mecanismo apenas em dezembro de 2011 e de uma só vez.

Embora esse seja o novo compromisso formal, diplomatas brasileiros admitiam ontem que dificilmente o prazo será cumprido. "A essa altura haverá até mesmo outro governo na Argentina e ninguém pode prever como se dará a discussão daqui em diante", dizia um diplomata.

Para proteger ou estimular setores específicos de suas economias, Brasil e Argentina podem colocar 100 produtos cada um em listas de exceção à alíquota conjunta cobrada no momento da importação. O Uruguai e o Paraguai têm direito a 125 e a 150 produtos, respectivamente, por serem economias menores e mais frágeis. Essas listas reforçam o que se chama de "perfuração da TEC". Ou seja, ao negociar em bloco acordos comerciais com outros países, o Mercosul se vê numa situação em que, na prática, cada sócio cobra uma tarifa de importação diferente.

Mesmo lamentando a decisão, negociadores do Itamaraty apresentaram argumentos para justificar que o recuo não era tão grave. "Temos mais de 9 mil posições tarifárias (produtos) e deixar 100 deles numa lista de exceção não é tanta coisa assim", afirmou um diplomata. A ministra argentina da Produção, Débora Giorgi, minimizou: "Não é nada novo. O sistema continua sendo exatamente o mesmo."

Além de prorrogar o mecanismo das exceções, os quatro sócios do Mercosul aceitaram o pedido brasileiro de aumentar a TEC para 11 produtos lácteos, cujas alíquotas passarão de 11% para 28%. Entre esses produtos estão leite em pó, soro de leite e algumas variedades de queijo. O objetivo é conter a entrada de lácteos provenientes da União Europeia e dos Estados Unidos que são subsidiados nos países de origem. A alíquota de 28% já vigorava no Brasil, que havia colocado esses produtos na lista de exceção à tarifa comum. Agora, com a uniformização da alíquota entre os países do Mercosul, o Brasil poderá alterar sua lista.

Também houve acordo para outras mudanças na TEC. Para evitar a invasão de matérias-primas chinesas, as alíquotas para fios e filamentos têxteis subirão de 14% para 18%. Já produtos como mochilas e bolsas de mão, a pedido da Argentina, terão tarifas de até 35% - vinha sendo cobrada alíquota de 16% a 18%.

Esvaziada de autoridades, a cúpula começou ontem com um encontro de ministros de Economia e presidentes dos bancos centrais. Guido Mantega e Henrique Meirelles, os titulares do Brasil no grupo, enviaram representantes. A reunião de chanceleres, prévia à dos chefes de Estado, não teve a participação do ministro Celso Amorim - do lado brasileiro, a delegação foi chefiada pelo secretário-geral do Itamaraty, Antônio Patriota.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava ficar poucas horas no Uruguai. Ele tinha chegada prevista à 1 hora de hoje e voltaria a Brasília logo após o almoço. Diante da ausência de muitas autoridades, chamou atenção a falta de novos acordos e mecanismos para aprofundar a integração regional. A cúpula deverá acabar se transformando apenas em um encontro de amigos, marcando a despedida do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que deixará o cargo em março. Seu sucessor eleito há dez dias, o ex-guerrilheiro tupamaro José Mujica, participará da reunião e fará sua estreia na arena internacional. A Argentina assumirá por seis meses, em seguida, a presidência pro-tempore do Mercosul.

Valor Econômico – 08.12.2009

Mercosul pode ter fundo soberano regional

AE - Agencia Estado

MONTEVIDÉU - Sob o temor de que a desvalorização do dólar em relação às demais moedas fortes provoque tensões nas economias do Mercosul, os ministros de Economia dos quatro sócios do bloco concordaram em analisar medidas comuns de administração das reservas internacionais e de redução dos riscos de volatilidade. Entre as ideias a serem consideradas em reunião marcada para fevereiro de 2010, está a criação de uma espécie de fundo soberano regional.

A inclusão do tema nas discussões de ontem, em Montevidéu, partiu do ministro de Economia da Argentina, Amado Boudou, ciente da presença do vice-chanceler canadense, Leonard Edwards. O Canadá foi convidado pelo governo uruguaio porque será a sede da próxima cúpula do G-20, grupo das economias mais ricas, que será em junho de 2010 em Toronto. Segundo Boudou, o Mercosul tentará fechar, em fevereiro, uma posição afinada para a reunião do G-20. Em especial, sobre a desvalorização do dólar.

O chefe de gabinete do Ministério da Fazenda, Luiz Eduardo Melin, admitiu a preocupação com o fato de não haver um parâmetro, para os próximos 12 meses, sobre a cotação do dólar em relação às principais moedas. Essa situação é agravada pela incerteza com a desvalorização excessiva da moeda chinesa, o yuan, diante do dólar. À imprensa, Boudou insistiu na via da ampliação do mecanismo de troca de moedas - o chamado swap cambial - para todo o Mercosul e seus associados (Bolívia, Chile, Equador, Peru, Colômbia e Venezuela). Trata-se da mesma proposta defendida nos últimos anos pelo governo brasileiro, que criou com a Argentina um sistema de swap no ano passado.

Com amplo apoio de Melin, Boudou também defendeu a ampliação do Sistema de Pagamento em Moeda Local (SML), outro mecanismo em vigência apenas entre Brasil e Argentina, para os demais sócios do bloco. No início de 2010, o sistema entre o Brasil e o Uruguai entrará em operação. Embora abarque apenas 1,5% do comércio Brasil-Argentina, o SML é visto como meio eficaz de inserção de pequenas e médias empresas no intercâmbio de produtos e serviços porque elimina os custos das operações cambiais, como acentuou a ministra de Indústria e Turismo da Argentina, Débora Giorgi.

Fontes da chancelaria argentina, entretanto, deixaram claro que a criação de um fundo soberano regional está no horizonte, como mecanismo para proteger uma parcela das reservas dos países do Mercosul de uma desvalorização mais profunda. A maior parte das reservas internacionais dos quatro sócios, inclusive a brasileira, está em dólar. O próprio Boudou, que evitou confirmar diretamente a proposta sobre o fundo, insinuou que a ideia foi posta na mesa de negociações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 08.12.2009

Lula está em Montevidéu para Cúpula do Mercosul

Vitor Abdala
Enviado Especial

Montevidéu (Uruguai) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou por volta das 2h da manhã de hoje (8) a Montevidéu, para participar da 38ª Cúpula do Mercosul. Presidentes dos quatro países do bloco, da Venezuela, além de representantes dos outros cinco países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) participam nesta manhã do encontro a partir das 9h30, no Edifício Torre Ejecutiva, no centro da cidade.

Entre os temas que deverão ser tratados no encontro estão a execução de projetos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), destinado a financiar projetos em áreas menos desenvolvidas do bloco, e a ampliação do Sistema de Pagamento em Moedas Locais, que substitui o dólar por moedas dos próprios países do bloco nas trocas comerciais. O Brasil já usa o sistema nas transações com a Argentina e o Uruguai deve ser o próximo a adotar o sistema na balança comercial com o Brasil.

Também estão previstas negociações sobre a conclusão da 7ª Rodada de Liberalização do Comércio de Serviços entre os estados membros, o Fundo de Agricultura Familiar, o início do funcionamento do Instituto Social do Mercosul, o incentivo a pequenas e médias empresas e a implantação da eleição direta para escolher os representantes do Parlamento do Mercosul.

No final da reunião, o Uruguai passará a presidência rotativa do bloco para a Argentina, que comandará o Mercosul durante todo o primeiro semestre de 2010.

Edição: Tereza Barbosa

Agência Brasil – 08.12.2009

No último dia na presidência do Mercosul, Tabaré Vásquez pede fim das assimetrias no bloco

Vitor Abdala
Enviado Especial

Montevidéu (Uruguai) - O presidente uruguaio, Tabaré Vásquez, manteve hoje (8) o discurso sobre a necessidade de avanços para acabar com as assimetrias existentes entre os países-membros do Mercosul. Vásquez, que deixa a Presidência do Uruguai no início do próximo ano, abriu há pouco a 38ª Cúpula do Mercosul, que ocorre em Montevidéu.

“É urgente avançar no tratamento das grandes assimetrias que temos no bloco, mas também temos amplas possibilidades e um excelente futuro. Tenho confiança e esperança de que podemos avançar”, disse.

Vásquez, que deixa hoje a presidência rotativa do Mercosul, disse à chefe de governo argentina, Cristina Kirchner, que ela pode contar com o atual e o próximo governos uruguaios na tarefa de presidir o bloco econômico nos próximos seis meses.

Ele também prometeu uma transição transparente entre o seu governo e o de seu sucessor, José “Pepe” Mujica, aliado político que assume a Presidência uruguaia em marco. Mujica participa da cúpula como convidado e foi muito aplaudido ao ser apresentado por Vásquez no início de seu discurso.

O presidente uruguaio disse ainda que, antes da reunião de cúpula, o Fórum Empresarial Mercosul-União Europeia reiterou apoio nos processos de negociação entre os blocos. Ele lembrou que Cristina Kirchner se comprometeu a apoiar o avanço das negociações sobre o intercâmbio comercial, que, segundo ele, lamentavelmente estão trancadas.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil – 08.12.2009

Lula diz que Senado vai aceitar Venezuela no Mercosul

da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o Senado brasileiro aprovará o ingresso da Venezuela no Mercosul, em sessão marcada para amanhã (9).

A afirmação foi feita durante discurso na reunião de Cúpula do bloco econômico, que ocorre em Montevidéu. No Senado, porém, o projeto gera controvérsias e aguarda há mais de um mês para ser votado.

Na semana passada, os líderes partidários assumiram compromisso de apreciar a matéria nesta quarta-feira, No entanto, segundo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o acordo não trataria do mérito.

A declaração de Lula provocou risos na mesa da Cúpula por causa das várias vezes que a votação da pauta foi adiada no Senado. "A adesão da Venezuela agrega escala e complementa nosso bloco", disse aos presidentes dos países do Mercosul e da Venezuela, além de representantes dos demais países associados ao bloco.

O presidente também disse acreditar que o Mercosul precisa ter cada vez mais representatividade no cenário internacional.

"Temos todas as condições de ser um núcleo de integração e de desenvolvimento sustentável. Dispomos da maior reserva agrícola do mundo. Somos um dos principais polos mundiais de produção de veículos. Somos também uma potência energética em expansão, com tecnologias avançadas na área das energias limpas e renováveis."

Lula disse que é preciso avançar em pontos como o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum e superar divergências conjunturais, para "atacar de frente as assimetrias" existentes entre os países do bloco.

O presidente ainda defendeu o aprimoramento do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul e o fortalecimento institucional do bloco econômico, com a eleição direta para representantes do Parlamento do Mercosul e a criação do Instituto Social do Mercosul.

Lula ainda falou sobre a crise econômica internacional e disse que o Brasil reagiu bem à crise. "Em 2010, vamos crescer pelo menos 5%. Reagimos à crise com mais produção, mais emprego, maior combate às desigualdades."

Folha de São Paulo – 08.12.2009

Fazenda prepara mais medidas para estimular economia

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepara novas medidas de estímulo ao setor produtivo. Algumas delas devem ser anunciadas nesta quarta-feira, 9, durante a última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES).

Mantega estenderá o prazo de concessão de subsídio do Tesouro Nacional à linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição e produção de bens de capital (máquinas e equipamentos) e inovação tecnológica. Também deve anunciar a prorrogação da isenção de PIS e Cofins sobre a venda de computadores e seus componentes, conforme antecipou a Agência Estado.

A linha de financiamento do BNDES para aquisição e produção de bens de capital e inovação tecnológica conta com equalização das taxas de juros pelo Tesouro. Até o valor global de R$ 44 bilhões em empréstimos, o Tesouro cobre a diferença entre o custo da captação do dinheiro pelo BNDES e o encargo do tomador do financiamento. No entanto, a equalização só valia para empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2009. Esse prazo deve ser estendido para até 30 de junho de 2010.

O incentivo para a compra de computadores terminaria no dia 31 de dezembro, conforme previsto na Lei 11.196, de 2005, conhecida como "Lei do Bem". A proposta em estudo é para uma prorrogação por mais quatro anos. Por outro lado, a indústria terá de aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de 2% para 3% do faturamento anual das empresas, depois de descontado o pagamento de impostos.

O Ministério da Fazenda ainda estuda o pleito do BNDES de um novo repasse do Tesouro, no valor de R$ 100 bilhões, para financiamento ao setor produtivo. Fontes do governo disseram à Agência Estado que o valor ainda não está decidido e não deve ser fechado até amanhã. Por isso, o anúncio não será feito neste momento com as outras medidas. O BNDES já recebeu este ano R$ 100 bilhões que ainda não foram totalmente desembolsados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 08.12.2009