Em jantar com exportadores, Lula defende carga tributária

Débora Thomé, da Agência Estado

RIO - Em pronunciamento no jantar da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos) nesta segunda-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, apesar dos pedidos dos empresários, não imagina um País com carga tributária fraca. "Não existe um País assim. Ou ele cobra imposto na produção ou imposto na agenda. É bobagem alguém ter medo de um Estado forte. O Estado não pode ser intruso, mas tem de ser indutor", disse. Segundo o presidente, a crise deixou isso claro. No entanto, Lula afirmou que se preocupa com a questão do câmbio. "Criamos o IOF para isso. Mas se o câmbio é livre, ele vai flutuar."

Ainda em seu discurso, o presidente chamou atenção para a competição com a China. Ele afirmou ter pedido ao chefe do BNDES Luciano Coutinho que fizesse um estudo para entender por que produtos chineses chegam aqui pela metade do preço dos brasileiros. "Eu vivo falando com o Roger (Agnelli, presidente da Vale) que eu quero que os navios da Vale sejam feitos no Brasil. Mas o preço tem de ser próximo, não pode ser o dobro."

O presidente disse também que o governo está trabalhando para diversificar produtos e destinos das exportações. Estavam no evento o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o prefeito da cidade, Eduardo Paes.

NÚMEROS

Miguel Jorge disse esperar que as exportações fechem o ano na casa dos US$ 156 bilhões. Isso menos por causa do câmbio e mais por causa da crise. Para os próximos anos, o ministro acredita que se voltará a patamares anteriores à crise. Em 2008, por exemplo, as exportações foram de US$ 198 bilhões. "O que estamos fazendo é abrir mercados não tradicionais", destacou, citando como exemplo o aumento das exportações com a África e Oriente Médio.

O ministro também destacou os investimentos diretos estrangeiros. Em 2009, por causa da crise, eles vão fechar em US$ 25 bilhões, muito abaixo dos US$ 45 bilhões de 2008. Mas, segundo Miguel Jorge, em 2010 é provável que volte para o montante do ano passado.

Agência Estado – 22.12.2009

Lula vê dificuldade na redução da carga tributária

Débora Thomé - Agencia Estado

RIO - Em pronunciamento no jantar da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos) nesta segunda-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, apesar dos pedidos dos empresários, não imagina um País com carga tributária fraca.

"Não existe um País assim. Ou ele cobra imposto na produção ou imposto na agenda. É bobagem alguém ter medo de um Estado forte. O Estado não pode ser intruso, mas tem de ser indutor", disse. Segundo o presidente, a crise deixou isso claro. No entanto, Lula afirmou que se preocupa com a questão do câmbio. "Criamos o IOF para isso. Mas se o câmbio é livre, ele vai flutuar."

Ainda em seu discurso, o presidente chamou atenção para a competição com a China. Ele afirmou ter pedido ao chefe do BNDES Luciano Coutinho que fizesse um estudo para entender por que produtos chineses chegam aqui pela metade do preço dos brasileiros.

"Eu vivo falando com o Roger (Agnelli, presidente da Vale) que eu quero que os navios da Vale sejam feitos no Brasil. Mas o preço tem de ser próximo, não pode ser o dobro." O presidente disse também que o governo está trabalhando para diversificar produtos e destinos das exportações.

Agência Estado – 22.12.2009

Miguel Jorge projeta superávit comercial de US$ 15 bilhões em 2010

SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse hoje que o Brasil deverá marcar um superávit comercial de US$ 15 bilhões no próximo ano, reagindo a uma combinação de recuperação do comércio global, aumento da produção industrial doméstica e retomada das linhas de crédito ao comércio exterior.

A projeção supera as estimativas traçadas pelos setores financeiro e industrial. Nos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, o saldo das transações comerciais ficará positivo em US$ 13 bilhões, enquanto, mais pessimista, a Fiesp prevê um superávit comercial de US$ 10,6 bilhões em 2010.

Por sua vez, o boletim Focus - levantamento realizado pelo Banco Central (BC) - mostra que as instituições financeiras projetam um superávit comercial de US$ 11,3 bilhões, ante as implicações do dólar fraco nas relações comerciais do país.

Hoje, ao acompanhar o anúncio do plano de investimento do Walmart para 2010, Miguel Jorge afirmou que, após sentir os efeitos da crise financeira, o comércio mundial deverá se restabelecer no próximo calendário.

O ministro destacou a diversidade das commodities exportadas pelo Brasil e a diversificação de seus parceiros comerciais como fatores que permitirão um bom desempenho do comércio exterior. Para exemplificar, Miguel Jorge disse que as empresas brasileiras dobraram as exportações para a África nos últimos cinco anos. Além disso, a China, tida como o principal motor da recuperação global, se tornou neste ano o principal parceiro comercial do Brasil, lembrou o ministro.

Já os Estados Unidos - maior mercado do mundo e, historicamente, o principal consumidor dos produtos brasileiros - apresentam sinais de recuperação no nível de emprego e ainda apresentarão reflexos positivos na economia da reforma no sistema de saúde, apontou o ministro.

Conforme os dados divulgados hoje pelo ministério do Desenvolvimento, o superávit comercial do período de janeiro até a terceira semana de dezembro somou US$ 23,798 bilhões.

(Eduardo Laguna Valor)

Valor Online – 21.12.2009

Receita aplica multa de até 225% a empresa

SÃO PAULO - A Instrução Normativa (IN) nº 981, da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, trouxe uma mão mais pesada contra empresas. Isso porque uma alteração na aplicação de penalidade quando não há comprovação da legitimidade ou suficiência do crédito informado na declaração de compensação pode render uma multa de até 225% em cima do valor errado informado pela empresa.

"Antigamente o lançamento era de ofício, mas não havia multa isolada sobre isso. Agora existe a penalidade, que começa em 75% e chega até 225%", explicou o tributarista Glaucio Pellegrino Grottoli, do Peixoto e Cury Advogados. Essa mudança altera o artigo 38 da IN RFB nº 900 a fim de se adequar à determinação especificada na Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, que prevê a aplicação da multa de 75% nesses casos.

"Se uma empresa, ao invés de digitar o direito ao crédito como R$ 10 mil, colocar R$ 100 mil, por erro mesmo, vem a multa de 75% em cima do valor errado. Se a Receita constatar que não houve erro, mas fraude, a multa dobra para 150%. Neste caso, a empresa tem direito a provar, por meio de documentos, que não houve ato fraudulento. Sem comprovar, essa multa sobe ainda mais, chegando aos 225%", exemplifica o advogado.

O especialista conta que a multa dependerá da análise de conduta pela Receita do contribuinte no ato do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/Dcomp). "Estamos orientando nossos clientes que, a partir de agora, sempre quando receberem a não homologação, lerem com atenção para ver se a multa foi aplicada. Se a multa afrontar a IN, por exemplo, fica mais fácil derrubar a multa na Justiça", salienta Grottoli.

Com nota

Além da aplicação da multa, a IN 981 também diz que empresas que pedirem a compensação de crédito do PIS/Cofins precisarão enviar à Receita um arquivo eletrônico com as notas fiscais antes de terem o requerimento analisado. A obrigação valerá a partir de 1º de fevereiro de 2010. Ou seja, a partir de agora o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados após apresentação do arquivo digital de notas fiscais relativas às operações geradoras desses débitos e/ou créditos. De acordo com Carlos Roberto Occaso, assessor do gabinete do secretário da Receita, a nova exigência tem como objetivo evitar fraudes nos pedidos de compensação de PIS/Cofins. "Como a comprovação do crédito passará a ser feita previamente, a fiscalização ficará mais rigorosa e a análise dos pedidos também será mais rápida", afirmou.

Quando o novo sistema entrar em vigor, explicou Occaso, o órgão levará em torno de três meses para verificar a procedência do pedido de compensação. O assessor disse não ter uma estimativa do tempo atual de análise, mas afirmou que a Receita tem até cinco anos para tomar uma decisão sobre a validade do pedido.

"Essas mudanças fazem parte do pacotão de fim de ano da Receita. E 2010 promete ser o das fiscalizações e a Receita vai apertar o contribuinte", acredita Grottoli.

DCI – 22.12.2009

Receita cria exigência para empresa compensar tributo

BRASÍLIA -- A Receita Federal anunciou ontem nova medida no combate à sonegação de tributos por parte das empresas. A partir de fevereiro, os grandes contribuintes -cerca de 150 mil empresas- que pedirem ao fisco a compensação de créditos de PIS/Cofins serão obrigados a comprovar, previamente, que têm direito ao benefício.

A mudança compõe o arsenal de medidas que a Receita vem anunciando nos últimos dias para reduzir fraudes e atacar a sonegação. Na semana passada, o subsecretário de fiscalização, Marcos Vinicius Neder, chegou a dizer que "algumas maldades" estariam por vir.

Irregularidades na compensação de crédito pelas empresas são apontadas como um dos motivos para a queda na arrecadação neste ano. Desde 2006, os contribuintes já solicitaram a compensação de R$ 26,7 bilhões em créditos de PIS/Cofins. A Receita contabiliza 72 mil pedidos no período.

A compensação dos créditos de PIS/Cofins ocorre apenas no regime de cobrança não cumulativa de tributos. Nesse sistema, uma empresa recolhe a contribuição devida por toda a cadeia produtiva, e o restante dos estabelecimentos passa a ter um crédito referente ao tributo já recolhido.

Hoje, a empresa solicita a compensação desses créditos por meio de um programa em que há o acerto automático entre os impostos devidos e os benefícios acumulados. O processo, então, passa a ser analisado pela Receita Federal, que levará um tempo para homologar ou não o pedido do contribuinte. Somente em alguns casos a fiscalização intima a empresa a apresentar os documentos (notas fiscais) relativos ao crédito compensado.

A lei dá um prazo de cinco anos para a Receita analisar o pedido de compensação da empresa. "Temos um número grande de contribuintes que usam créditos indevidos e tentam burlar a regra tributária", afirma Carlos Occaso, assessor da Receita. A fraude nas compensações permite que a empresa deduza dos impostos devidos créditos tributários irregulares. Assim, há uma queda na arrecadação de impostos e contribuições do governo.

Com a nova regra de ontem, as empresas que recolhem imposto pelo regime de lucro real precisarão enviar ao fisco, previamente, um arquivo digital com as notas fiscais do período em que o crédito foi gerado.

Ao enviar os documentos, o contribuinte receberá um código. Tal código deverá ser informado no pedido de compensação dos créditos. Se a empresa não fornecer esse número, a solicitação não será aceita pela Receita Federal e, assim, a compensação automática não será realizada.

"Haverá um controle prévio para inibir as tentativas de fraudes. Estamos intensificando o rigor na auditoria de créditos, pois identificamos o uso indevido", disse Occaso.

Segundo ele, além da comprovação prévia, um sistema de auditoria de créditos está sendo elaborado e deverá ficar pronto no segundo semestre de 2010. Isso possibilitará que o fisco conclua a análise dos pedidos de compensação em um prazo de três meses.

Folha de São Paulo – 22.12.2009