LEGISLAÇÃO
PORTO SEM PAPEL
PORTARIA SEP nº 240, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
- DOU 22.10.2012
Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador
de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de
atracação, operação e desatracação de embarcações, nos portos organizados de
Pelotas, Porto Alegre e Rio Grande.
Para
acessar a íntegra desta Portaria, clique aqui.
ALFÂNDEGA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA ALF/SPO nº 306, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - DOU
22.10.2012
Estabelece as funcionalidades do sistema de
monitoramento por câmeras nos recintos jurisdicionados pela Alfândega da
Receita Federal do Brasil em São Paulo, para atendimento ao disposto no art. 17
da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011.
CERTIFICAÇÃO
DIGITAL
RESOLUÇÃO
CG ICP-BRASIL nº 94, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 22.10.2012
APROVA A VERSÃO 4.2 DO DOCUMENTO DECLARAÇÃO DE
PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ DA ICP-BRASIL(DOC-ICP-01).
Para
acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui.
RESOLUÇÃO
CG ICP-BRASIL nº 95, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 22.10.2012
APROVA A VERSÃO 5.1 DO DOCUMENTO REQUISITOS
MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS DE CERTIFICADO NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).
Para
acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui.
RESOLUÇÃO
CG ICP-BRASIL nº 96, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 - DOU 22.10.2012
APROVA A VERSÃO 3.0 DO DOCUMENTO REGULAMENTO
PARA HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO
DA ICP-BRASIL (DOC-ICP-10).
Para
acessar a íntegra desta Resolução, clique aqui e vá até a página 8 do DOU.
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