Brasil isenta países mais pobres de tarifa de exportação

JAMIL CHADE - Agencia Estado

GENEBRA - A um ano do fim do governo Lula e com a Organização Mundial de Comércio (OMC) em um impasse, o Itamaraty prolifera anúncios sobre novos acordos comerciais e relança iniciativas de negociações que estavam paralisadas. Poucos, porém, terão um impacto econômico importante e são, por enquanto, ações políticas. Hoje, o chanceler Celso Amorim anunciou aos 30 países mais pobres do planeta que o Brasil deixaria de cobrar tarifas sobre as exportações dessas economias. Em 2010, 80% dos produtos vendidos por esses países entrariam sem pagar impostos no mercado brasileiro. Até 2014, a cobertura chegaria a 100%. Mas Amorim deixou claro que se houver uma expansão rápida das exportações têxteis de Bangladesh, por exemplo, salvaguardas serão impostas. "As devidas proteções serão estabelecidas", afirmou.

O comércio entre esses países e o Brasil é pequeno e a iniciativa tem um impacto político maior que o efeito nas exportações. A Argentina, que terá de autorizar o Brasil a rebaixar suas tarifas por fazer parte do Mercosul, sequer sabia do anúncio de Amorim. "Não estou sabendo de nada", afirmou o subsecretário de Comércio da Argentina, Alfredo Chiaradia.

Amanhã, o Brasil lança negociações para a criação do maior bloco do Hemisfério Sul e na quarta-feira fecha um tratado de preferências tarifárias com outros países emergentes. Entre os países latino-americanos, cresce a percepção de que a Rodada Doha dificilmente será concluída. A ideia do governo, portanto, é a de deixar algum acordo assinado como marca do governo Lula. Em oito anos, o Brasil praticamente não fechou nenhum acordo comercial.

Amanhã, Amorim anuncia o lançamento de uma negociação para a criação de um bloco comercial entre o Mercosul, países africanos e Índia. O ministro do Comércio da África do Sul, Rob Davies, admite que o projeto é apenas "de longo prazo". "Vamos passo à passo. Sem pressa", disse. Davies admite que existe ainda o projeto de usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de integração regional na África Austral.

Os argentinos, porém, estimam que o projeto pelo menos dá uma demonstração de que o Mercosul quer estabelecer entendimentos com outras regiões. "Não vamos ficar parados. Está na hora de buscar acordos", afirmou ao Estado o negociador-chefe da delegação argentina, Nestor Stancanelli. Amorim admite que, mesmo em uma aproximação com os emergentes, todos precisam de um acordo na OMC. "Só isso vai limitar os subsídios", disse. Pedindo anonimato, um diplomata sul-americano insistiu que o acordo entre os emergentes era apenas "um lance político".

Agencia Estado – 29.11.2009

Santos amplia participação na economia

Diogo Caixote
Fonte: Da Redação

O Porto de Santos aumentou sua importância na economia nacional, ao ampliar sua participação na balança comercial em dois pontos percentuais. Na soma das exportações e importações nos primeiros dez meses do ano, o complexo marítimo respondeu por 26,4% das trocas comerciais do País. Por seus terminais passaram cargas avaliadas em US$ 60,5 bilhões.

Embora tenha crescido a representatividade no comércio exterior brasileiro, o valor das mercadorias caiu. No mesmo período de 2008, o cais santista respondeu por 24,4% da balança comercial, comuma movimentação de produtos de US$ 77,5 bilhões, US$ 17 bilhões a mais do que entre janeiro e outubro deste ano.

Esses dados são referentes ao balanço das operações de comércio exterior realizadas até outubro, feito através do Sistema Alice, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O programa contabiliza as cargas segundo o local de registro de sua importação ou exportação (um embarque de café que será realizado em Santos pode ser declarado em uma cidade de Minas Gerais.

A Tribuna – 28.11.2009

Para Lula, conversas sobre substituir dólar são 'exagero'-jornal

REUTERS

ESTORIL, PORTUGAL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vê uma diversificação natural de moedas acontecendo no comércio mundial, mas que qualquer plano de substituir o dólar como moeda de reserva global seria "um exagero".

Em uma entrevista publicada nesta segunda-feira no jornal econômico português Diário Econômico, Lula disse que ele permaneceria comprometido à ideia de usar moedas locais em negócios com a China, que neste ano se tornou o maior parceiro comercial do Brasil.

"Minha proposta vai na mesma direção da tendência de diversificação de uso de moedas acontecendo no sistema internacional, especialmente quando isso ajuda a reduzir custos", disse Lula ao jornal.

"Mas falar na substituição do dólar parece um exagero", acrescentou.

A China e o Brasil têm discutido já há algum tempo o uso de moedas locais no comércio bilateral.

Lula se encontra em Portugal para a cúpula Íbero-Americana. Ele também disse ao jornal que Portugal "tem muito o que ganhar" com o crescimento econômico brasileiro, especialmente enquanto a Europa ainda tenta consolidar a saída da recessão.

(Reportagem de Andrei Khalip)

OESP – 30.11.2009

China critica EUA por permitir desvalorização do dólar

da France Presse, em Genebra

O ministro do Comércio da China, Chen Deming, criticou nesta segunda-feira em Genebra (Suíça) a imunidade que, em sua opinião, os Estados Unidos têm para desvalorizar sua moeda, em contraste com a pressão que o governo chinês enfrenta por sua rigidez sobre a valorização do yuan.

Durante uma entrevista coletiva à margem da sétima conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), o ministro chinês questionou as razões pelas quais a imprensa se interessa tanto na cotação do yuan.

"Há outra economia que desvaloriza sua moeda e não vejo a menor crítica nos meios de comunicação contra esse país", completou Chen Deming, em uma clara referência aos EUA, acusado de manter um dólar frágil para favorecer suas exportações e facilitar a recuperação da economia americana.

"O governo chinês quer um sistema monetário estável", reiterou o ministro, antes de acrescentar que as importações aumentaram rapidamente este ano na China e as exportações caíram de modo considerável.

A China já anunciou em diversas ocasiões que pretende manter o controle da política cambial, baseada em um "yuan estável", como voltou a afirmar nesta segunda-feira o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao.

Folha de São Paulo – 30.11.2009

Japão anuncia plano de US$ 31 bi para conter alta do iene

da France Presse, em Tóquio
da Folha Online

O governo do Japão anunciou nesta segunda-feira um plano de estímulo de pelo menos US$ 31 bilhões para apoiar a economia e enfrentar a valorização do iene.

"O governo e o primeiro-ministro são conscientes da necessidade de adotar medidas ante a valorização do iene e suas consequências nos mercados", declarou o porta-voz do governo, Hirofumi Hirano.

O novo plano de estímulo será contabilizado no fim do atual ano orçamentário, que termina em 31 de março de 2010.

Na sexta-feira (27) o ministro de Finanças do Japão, Hirohisa Fujii, afirmou que a forte alta do iene frente ao dólar é "anômala", prejudica a economia japonesa e que o governo tomaria providências.

O iene chegou na semana passada a registrar sua maior alta frente ao dólar em 14 anos; a moeda americana chegou ao patamar de 84 ienes, em meio à preocupações dos exportadores.

A revalorização do iene frente ao dólar ocorre em meio a previsões que o Fed (Federal Reserve, o BC americano) manterá sua taxa de juros extremamente baixa durante um tempo, perante uma reativação lenta da economia dos EUA. A taxa está hoje em uma margem de variação entre zero e 0,25% ao ano.

Para os exportadores japoneses, que constituem um dos principais motores da economia do Japão, um iene forte é prejudicial porque reduz seus lucros no estrangeiro.

Em suas previsões para este ano fiscal, muitas empresas contavam com uma mudança de referência de entre 90 e 95 ienes por dólar.

Folha Online – 30.11.2009

China defende estabilidade do yuan e diz que pedidos da UE são "injustos"

da Efe
da Folha Online

O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, defendeu nesta segunda-feira a estabilidade do yuan (moeda local) e disse que é "injusto" que a UE (União Europeia) peça ao país uma valorização de sua moeda. As declarações foram feitas durante a cúpula China-União Europeia, na qual esteve presente o presidente da Comissão Europeia (o órgão executivo da UE), José Manuel Durão Barroso.

A UE pressionou o primeiro -ministro chinês ontem para que se fosse realizada uma apreciação do yuan "gradual e ordenada", mas Jiabao reagiu às pressões justificando sua política monetária e afirmando que a estabilidade de sua divisa "é crítica para a estabilidade econômica da China".

"No contexto de uma crise financeira internacional de um tipo pouco comum na história, manter a estabilidade básica do câmbio do yuan beneficiou o desenvolvimento econômico da China e a recuperação econômica mundial", afirmou.

"Agora alguns países [em alusão à UE e EUA], por um lado, querem que o yuan aumente seu valor, e por outro, realizam um protecionismo descarado contra a China", disse Jiabao.

No último dia 16, o diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, disse que um yuan mais forte é parte do conjunto de políticas de que Pequim precisa para elevar o consumo doméstico e ajudar a diminuir os desequilíbrios globais.

"Permitir que o yuan e outras moedas asiáticas valorizem-se ajudaria a elevar o poder de compra das famílias, a fatia de renda do trabalho e daria os incentivos corretos para redirecionar investimentos", afirmou então.

Em sua visita à China, realizada neste mês, o presidente americano, Barack Obama, indicou, após reunião com o presidente da China, Hu Jintao, que ambos abordaram o assunto da cotação da moeda chinesa, um dos temas mais espinhosos em sua relação econômica.

Obama expressou satisfação pelo "compromisso da China de fazer a cotação de sua moeda mais orientada aos mercados gradualmente", algo que considerou que contribuirá para fazer mais "equilibrada" a economia mundial.

Folha Online – 30.11.2009

Yuan estável é bom para China e para Europa, diz Jiabao

HÉLIO BARBOZA - Agencia Estado

NANJING - O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, disse hoje que a estabilidade do yuan é boa tanto para a China como para a Europa e reiterou a política de Pequim de permitir apenas elevações graduais e administráveis no valor da moeda. "A China vai continuar a seguir sua política de medidas graduais, controláveis e proativas para permitir que o yuan se valorize numa base razoável", afirmou Jiabao.

Os comentários foram feitos após uma reunião de cúpula entre a China e a União Europeia na cidade de Nanjing, no leste da China. "Há alguns países, por um lado, pedindo que o yuan suba e, por outro, adotando medidas protecionistas. Isso não é justo", declarou. As informações são da Dow Jones

Agencia Estado – 30.11.2009

Diretor-geral da OMC pede que Rodada Doha seja concluída em 2010

da Efe, em Genebra (Suíça)

O diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), o francês Pascal Lamy, pediu hoje aos 153 membros do organismo, que deram início hoje a uma reunião ministerial, que saiam dela "com a clara determinação de concluir a Rodada Doha em 2010".

Em seu discurso de inauguração da conferência e apesar de a agenda oficial não incluir as negociações da estagnada Rodada Doha, Lamy afirmou que, "agora, mais que nunca, chegou o momento de reforçar a mensagem de que o comércio aberto é um jogo no qual todos ganham".

"A maior adaptação que temos de fazer é concluir com sucesso a Rodada de Doha e em breve", ressaltou, diante dos ministros dos países-membros.

Embora tenha sido lançada em 2001 em Doha com o objetivo de liberalizar o comércio em benefício do mundo em desenvolvimento, a rodada está estagnada pelas diferenças entre os países ricos e os países em desenvolvimento, especialmente em matéria de agricultura.

No entanto, na opinião de Lamy, esses "mais de oito anos de trabalho na mesa de negociação (...) já representam um acúmulo de ativos importantes", pois, segundo ele, "contém concessões mútuas".

O responsável da OMC elogiou o sistema do organismo multilateral de comércio, que qualificou de "apólice mundial de seguros" que permitiu que não houvesse um recurso geral ao protecionismo devido à crise econômica mundial, apesar da redução do comércio.

"Enquanto os membros seguirem aplicando políticas responsáveis no plano interno, o sistema da OMC deveria continuar proporcionando a nós uma apólice mundial de seguros contra o protecionismo", acrescentou.

Lamy insistiu em que "conseguir que o comércio se reanime e manter abertas as oportunidades comerciais é decisivo para o progresso" de todos os países, especialmente os mais pobres.

"A crise também colocou em relevo o valor do sistema de solução de controvérsias da OMC", disse. "A capacidade de resolver pacificamente as diferenças comerciais (...) é uma enorme vantagem da qual careceram nossos antepassados em crises econômicas anteriores."

Folha de São Paulo – 30.11.2009

Parceiros do maior projeto de internacionalização de empresas executado no Brasil se reúnem em Brasília

Brasília, 27/11/09 – Nos dias 1º e 2 de dezembro, representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Delegação da Comissão Européia no Brasil (DCE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) reúnem-se com representantes de mais de 30 entidades brasileiras, públicas e privadas, que participam da execução do Projeto de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME). O encontro tem como objetivo a apresentação de resultados parciais e a troca de experiências do primeiro ano de execução do Projeto, que foi lançado em 2 de dezembro de 2008 e tem um plano de ação a ser cumprido até dezembro de 2010.

O PAIIPME é fruto de um acordo de cooperação entre Brasil e União Européia e visa a inserção competitiva das pequenas e médias empresas brasileiras no mercado europeu. Com um orçamento de 44 milhões de euros (metade proveniente de fundos não-reembolsáveis da União Européia e metade proveniente de fundos brasileiros de origem pública e privada), esse é o maior projeto de cooperação técnica cofinanciado pela União Européia em execução na América Latina. Suas ações são realizadas por meio de parcerias com entidades nacionais, setoriais e locais, públicas e privadas, que executam 31 subprojetos específicos, dos quais 15 são desenvolvidos por meio de acordos de cooperação técnica e 16 são projetos locais de subvenção.

O MDIC, órgão brasileiro beneficiário dos recursos europeus destinados ao PAIIPME, delegou à ABDI a responsabilidade de executar as atividades de implementação e gestão do Projeto. “O PAIIPME já beneficia diretamente mais de 600 PMEs brasileiras, por meio ações de assistência técnica, formação de recursos humanos, aquisição de equipamentos de alta complexidade tecnológica, intercâmbio entre instituições homólogas, capacitação empresarial e realização de estudos. Essas ações estão diretamente ligadas a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Governo Federal que, entre outras coisas, estimula a internacionalização das PME brasileiras e propõe aumentar os investimentos de diversos setores produtivos nesse processo, impulsionando as empresas em direção aos mercados mundiais por meio do investimento direto”, explica Reginaldo Arcuri, presidente da ABDI.

PARCEIROS

Para a execução do PAIIPME, a ABDI conta com a parceria da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (SECEX-MDIC), do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A Agência conta, ainda, com parcerias em vários setores empresariais, por intermédio de entidades representativas, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), Associação Brasileiras das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (ABRAMEQ), a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (ABIMOVEL), a Associação Brasileira de Indústria Têxtil (ABIT), o Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), o Instituto Brasileiro de Frutas (IBRAF) e a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (ASSINTECAL).

Os parceiros regionais e locais, por sua vez, atuam em setores específicos nos Estados e municípios brasileiros, com projetos próprios, subvencionados pelo PAIIPME. Eles são responsáveis por multiplicar as ações do Projeto nas regiões em que atuam. Entre eles estão entidades como ASSINTECAL, SOFTEX, PANGEA, CITS, Endeavor Brasil, Fundação CERTI, SEBRAE/ES, SEBRAE/RJ, SINCASJB e UNISINOS, além das Federações das Indústrias dos Estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Assessoria de Comunicação Social ABDI

Marcia Oleskovicz / Maruska Freitas / Mécia Menescal / Bianca Smolarek / Messias Queiroz / Kátia Couto
bianca.smolarek@abdi.com.br / imprensa_abdi@abdi.com.br
(61) 3962-8700

MDIC – 30.11.2009

LEGISLAÇÃO

BRASIL X PERU – DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECRETO nº 7.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 30.11.2009
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Para acessar este Decreto, clique aqui e vá até a página 9 do DOU.

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 973, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 31.11.2009
Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade e dá outras providências.

Para acessar esta Instrução, clique aqui.

DCTF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 974, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 31.11.2009
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Para acessar esta Instrução, clique 1, 2 e 3.

SELIC

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC nº 47, DE 1º DE JULHO DE 2009 - DOU 30.11.2009

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2009.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara:

Art. 1º A taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, relativa ao mês de junho de 2009, aplicável na cobrança, restituição ou compensação de tributos federais, a partir do mês de julho de 2009, é de 0,76 %.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

NEUZA MARIA TORQUATO DA SILVA

Consulta pública da Camex termina dia 30 de novembro

Termina na próxima segunda-feira (30/11) a consulta pública da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para receber sugestões e comentários à lista de bens que, quando originários dos Estados Unidos, poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em virtude do contencioso entre Brasil e Estados Unidos sobre subsídios ao algodão. De acordo com as propostas, poderá ser imposto direito adicional de até 100 pontos percentuais sobre a alíquota do Imposto de Importação atualmente aplicada.

A consulta pública começou dia 9 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial a Resolução Camex nº 74, de 6 de novembro de 2009, que contém a lista de bens de consumo, intermediários e agrícolas e produtos da área da saúde sujeitos ao aumento do imposto. Até o momento, o Governo recebeu manifestações de aproximadamente 50 empresas e entidades do setor privado.

Roteiro de Manifestação

Os interessados em participar da consulta pública deverão preencher o formulário do Anexo IV da Resolução Nº 74 (Roteiro de Manifestação). As sugestões deverão ser encaminhadas, obrigatoriamente, em duas vias: uma online e outra impressa.
Os documentos impressos deverão ser enviados à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior, via Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, CEP 70053-900, Brasília, DF.

Já a cópia online deverá ser encaminhada para o e-mail contenciosoalgodao@mdic.gov.br. As manifestações enviadas exclusivamente por e-mail serão descartadas e somente os roteiros devidamente preenchidos, de acordo com o modelo disponível no site do MDIC, serão analisados.

Clique aqui para ver o modelo do Roteiro de Manifestação.

MDIC – 26.11.2009

Secretaria de Comércio e Serviços prorroga testes do Siscoserv até o início de 2010

Foi estendido até o início de 2010 o período de testes do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (Siscoserv). Inicialmente previsto para terminar dia 30 de novembro, o prazo foi estendido para até sete dias antes do início de funcionamento efetivo do sistema.

Os testes têm o objetivo de proporcionar aos usuários o conhecimento do sistema previamente a sua entrada em produção e, aos gestores (Receita Federal e SCS/MDIC), a aferição das funcionalidades. O sistema será acessado pela internet, por meio de certificado digital e procuração eletrônica.

O Siscoserv é um sistema eletrônico do Governo Federal que registrará operações de venda e aquisição de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior. A gestão do sistema será responsabilidade da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e da Receita Federal do Brasil.

Para mais informações sobre o Siscoserv, entrar em contato com a Secretaria de Comércio e Serviços pelo e-mail siscoserv@mdic.gov.br.

MDIC – 26.11.2009

Governo japonês tomará medidas contra alta do iene

da Efe, em Tóquio

O ministro de Finanças do Japão, Hirohisa Fujii, afirmou nesta sexta-feira que a forte alta do iene frente ao dólar é "anômala", prejudica a economia japonesa e o governo tomará as medidas apropriadas.

O iene, que ontem, quinta-feira (26), registrou sua maior alta frente ao dólar em 14 anos, voltava a cair na primeira hora de hoje no mercado japonês até chegar brevemente a 84 ienes por dólar, em meio à grande preocupação dos exportadores.

Fujii, apesar de indicar que o governo manejará a situação de modo "adequado", evitou referir-se a uma eventual intervenção no mercado de divisas, segundo a agência Kyodo.

Perguntado pela possibilidade que se adote uma ação coordenada com os Estados Unidos, indicou que está comprometido a conduzir o assunto de modo "flexível".

A revalorização do iene frente ao dólar se produz no meio das previsões que o Fed (Federal Reserve americano) manterá as taxas de juros extremamente baixos durante um tempo, perante uma reativação lenta da economia dos EUA.

Para os exportadores japoneses, que constituem um dos principais motores da economia do Japão, um iene forte é prejudicial porque reduz seus lucros no estrangeiro.

Em suas previsões para este ano fiscal, muitas empresas contavam com uma mudança de referência de entre 90 e 95 ienes por dólar.

Folha de São Paulo – 27.11.2009

Japão levanta possibilidade de comunicado do G7 sobre o dólar

REUTERS

TÓQUIO - O ministro das Finanças do Japão levantou nesta sexta-feira a perspectiva de um comunicado conjunto do G7 sobre moedas, para tentar conter a alta do iene depois do dólar atingir a mínima em 14 anos ante a moeda na véspera.

Em um sinal de que o país está aumentando os alertas sobre a chance de uma intervenção, fontes do mercado disseram que o governo e o Banco do Japão estiveram checando a cotação dólar/iene com bancos comerciais nesta manhã.

O dólar caiu para a mínima de 84,82 ienes, à medida que investidores evitavam ativos de risco em meio a temores sobre os problemas de dívida de Dubai, mas depois reduzia as perdas com os comentários do ministro das Finanças japonês, Hirohisa Fujii.

"Eu responderia de forma flexível a um comunicado conjunto sobre moedas", disse ele a jornalistas.

Fujii também se disse flexível sobre a possibilidade de contatar autoridades cambiais dos Estados Unidos e da Europa, afirmando estar muito nervoso sobre os movimentos das moedas e que o Japão pode responder.

Ele preferiu não comentar sobre intervenção, dizendo não estar em posição de usar essa palavra devido ao compromisso feito com outros países do G7 sobre a flexibilidade das moedas.

OESP – 27.11.2009

Moratória em Dubai mostra que saída da crise será difícil, diz Putin

da Folha Online

O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta sexta-feira que a moratória da dívida da estatal de investimentos Dubai World mostra, mais uma vez, que será difícil para a economia mundial sair da crise em que se encontra.

"A saída da crise não será fácil e flutuações são possíveis (...) [Os problemas de Dubai] tiveram um impacto sobre a economia da Rússia --o mercado de ações teve ligeira queda e o dólar teve uma valorização frente ao rublo [moeda local]", afirmou.

Putin acrescentou, no entanto, que, "tudo considerado, acho que a tendência em direção à saída da crise vai prevalecer".

O premiê britânico, Gordon Brown, disse hoje, por sua vez, que o "espectro" de um calote em Dubai é um problema, mas a economia mundial agora está mais forte e pode suportar o impacto.

"Minha avaliação é de que o sistema financeiro mundial está mais forte e capaz de lidar com os problemas que surgirem", disse. "Embora seja um revés, acho que descobriremos que não se trata de um problema de mesma escala com o qual lidamos."

Brown disse que falou com empresários de Dubai no início desta semana, que disseram que devem manter os projetos de infraestrutura que têm no Reino Unido. "Por exemplo, os projetos que Dubai tem para desenvolver portos no Reino Unido, eles disseram que pretendem seguir adiante."

Na quarta-feira (25) Dubai anunciou intenção de pedir aos credores de seu conglomerado Dubai World uma moratória de seis meses do pagamento da dívida, até maio de 2010.

Ontem o presidente do Comitê fiscal supremo, xeque Ahmed ben Said al Maktum, disse que o pedido de moratória é necessário para "encarar o fardo da dívida". "Entendemos as preocupações do mercado e dos credores (...) Entretanto, tivemos que intervir devido à necessidade de empreender uma ação decisiva para encarar o fardo da dívida", afirmou.

Folha Online – 27.11.2009

LEGISLAÇÃO

TIPI

DECRETO nº 7.016, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Para acessar este Decreto, clique 1 e 2.

DECRETO nº 7.017, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009.

Para acessar este Decreto, clique 1 e 2.

DUMPING - 3907.40.90

CIRCULAR nº 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Torna público, que de acordo com o item D do Anexo I da Resolução CAMEX no 17, de 2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports, observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I da Resolução CAMEX no 17, de 2008.

Para acessar esta Circular, clique aqui.

ITAJAÍ

PORTARIA DRF/ITJ nº 130, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Disciplina o controle de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga de cargas nacionais ou nacionalizadas destinadas ao mercado interno, em transporte de cabotagem, nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itajaí - DRF/ITJ.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 27.11.2009
Dispõe sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos e dá outras providências.

Para acessar esta Resolução, clique 1 e 2.

Brasil assinará acordo para redução de tarifas no comércio exterior

da Efe, em Genebra

O Brasil e mais 14 países emergentes e em desenvolvimento assinarão na próxima quarta-feira um acordo de preferências tarifárias que resultará em cortes de tarifas de 20%. Além do Brasil, os países que chegaram ao acordo são Argentina, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Cuba, Egito, Índia, Malásia, Nigéria, Paquistão, Paraguai, Sri Lanka, Uruguai, Vietnã e Zimbábue.

O acordo será assinado pelos ministros desses países em cerimônia que acontecerá durante a sétima conferência ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio), que acontecerá em Genebra (Suíça), na próxima semana.

Com exceção de alguma surpresa de última hora, este será o único compromisso comercial a ser assinado durante a conferência ministerial, já que o tantas vezes adiado acordo sobre a banana não se concretizou.

Os 15 signatários querem justamente mostrar que eles são capazes de se entender, e que, portanto, se o processo de liberalização comercial da Rodada Doha não se concretizar, não é por culpa dos países pobres, mas dos ricos.

A rodada está sendo negociada há oito anos, sem que, até o momento, tenha sido alcançado algum entendimento que leve a um acordo global.

Os 15 países que assinarão o tratado de preferências tarifárias deverão aplicar cortes de tarifas de 20%, a metade do que originalmente foi proposto.

No entanto, todos os países poderão deixar isentos desses cortes 30% dos produtos que quiserem proteger.

Cada Governo pode decidir até maio de 2010 que produtos ficarão de fora da lista de 70% dos artigos nos quais incidirão as reduções tarifárias.

Apesar da relevância política do acordo, ficaram de fora grandes nações emergentes como China e África do Sul, além de Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, e Venezuela.

Folha de São Paulo – 26.11.2009

Emergentes querem reduzir as tarifas de importação em 20%

da Folha Online

O Brasil e pelo menos outros 18 países emergentes concordaram em propor um acordo para reduzir em 20% as tarifas de importação entre si, informa nesta quinta-feira Luciana Coelho, em reportagem da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do UOL e do jornal). A proposta é um novo sinal de que os chamados "plurilaterais" ganham o espaço da Rodada Doha de liberalização do comércio mundial, travada.

Pelo texto negociado, o corte no chamado eixo Sul-Sul deve atingir 70% da pauta de exportação dentro do grupo. Os números foram decididos em negociações encerradas ontem no âmbito do Sistema Geral de Preferências Comerciais, mecanismo do braço de comércio e desenvolvimento da ONU, a Unctad, para estimular o comércio hemisférico por meio de concessões tarifárias.

Serão agora submetidos aos respectivos ministros para que a base do acordo seja anunciada no próximo dia 2, em Genebra, às margens da reunião ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Não é certo ainda que todos os participantes da negociação --Brasil e seus três parceiros de Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), Argélia, Chile, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Irã, Malásia, México, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Sri Lanka, Vietnã e Zimbábue-- vão aderir ao tratado, pois vários deles beneficiam-se de outros acordos bilaterais e plurilaterais com parceiros maiores.

Folha Online – 26.11.2009

Real é a moeda mais sobrevalorizada do mundo, diz banco Goldman Sachs

da Reuters, em Nova York

O real se converteu na moeda mais sobrevalorizada do mundo devido a uma crescente "muralha de dinheiro" que tem compensando os esforços do governo para conter a valorização, afirmou nesta quarta-feira (25) o banco Goldman Sachs.

Os investimentos líquidos de carteira mensais no Brasil atingiram a cifra de US$ 17,6 bilhões em outubro, saltando do intervalo de US$ 6 bilhões a US$ 8 bilhões registrado desde março, quando os mercados financeiros começaram a se recuperar, afirmou a instituição.

Em 2007 e 2008, antes da crise do Lehman Brothers, o país atraía cerca de US$ 3,3 bilhões em investimentos mensais.

O Brasil estabeleceu um imposto financeiro de 2% sobre os investimentos estrangeiros em ações e renda fixa e um imposto de 1,5% sobre as operações realizadas com ADR de empresas brasileiras.

Embora os impostos tenham ajudado inicialmente a estabilizar os investimentos, "há indicações de que as pressões de valorização estão em alta de novo", disse o economista Thomas Stolper, do Goldman Sachs, em um relatório.

"Isso incrementa a pressão para implementar uma mescla de políticas mais coerentes ou, alternativamente, existe um risco crescente de que medidas adicionais têm de ser implementadas para frear os ingressos de capital", acrescentou.

Folha de São Paulo – 26.11.2009

Presidente da CNI cobra medidas mais eficazes em relação ao câmbio

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Depois das reduções de impostos que beneficiaram diversos setores da economia, o grande desafio da indústria brasileira no momento é estimular as exportações em meio à queda do dólar, disse hoje (25) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Ele cobrou que o governo tome medidas mais efetivas para lidar com o câmbio, como a reforma na legislação do setor.

Após participar de reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da CNI defendeu uma postura mais ativa do Banco Central para comprar dólares e impedir uma queda ainda maior da moeda norte-americana.

“O Brasil optou por um câmbio flutuante, mas como atuar diante desse cenário?”, questionou Monteiro Neto. “Apoiamos firmemente uma posição ativa do Banco Central em comprar divisas e defendemos a revisão e modernização da legislação cambial [que retire barreiras à saída de dólares].”

O presidente da CNI também defendeu o aproveitamento de créditos tributários – que podem ser usados para abater o pagamento de impostos – para retomar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. “Os exportadores têm direito a resgatar uma grande soma de crédito em impostos como PIS/Cofins e ICMS, mas depende de o governo federal e os estados liberarem os recursos”.

O presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, também participou da reunião do GAC. Ele reivindicou que o governo garanta a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida para 2011.

“Manifestamos nossa preocupação com a continuidade do projeto. O empresariado tem como certa a construção de 1 milhão de unidades no ano que vem, mas nada está garantido para o momento seguinte".

O GAC foi criado em janeiro, como fórum de discussões entre governo e empresários. Originalmente se chamava Grupo de Acompanhamento da Crise. Em agosto, o nome mudou para Grupo de Acompanhamento do Crescimento e, no mês passado, foi novamente rebatizado para Grupo de Avanço da Competitividade.

Agência Brasil – 25.11.2009

Dólar cai ao nível mais baixo frente à moeda japonesa em 14 anos

da Efe, em Tóquio

O dólar caiu hoje em Tóquio para 86 ienes, o nível mais baixo em 14 anos, o que gerou alarme nas grandes empresas exportadoras japonesas e deixou o governo perto de uma possível intervenção no mercado de divisas.

Ao final do pregão, o dólar era comprado no mercado de Tóquio a 86,78 ienes, após ter chegado a 86,30 ienes, o mínimo desde 1995, quando chegou a ficar abaixo dos 80 ienes, em meio à rivalidade comercial entre Japão e EUA.

Por trás dessa queda do dólar, estão as previsões de uma recuperação lenta da economia americana e de que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) manterá a taxa básica de juros extremamente baixa por algum tempo. Desde janeiro, está entre 0 e 0,25%.

"Se o iene continuar subindo a um ritmo acelerado, não há dúvida de que haverá um impacto na economia" do Japão, advertiu o porta-voz do governo, Hirofumi Hirano, antes de admitir que a força do iene poderia chegar a influenciar o próximo orçamento geral.

O ministro das Finanças japonês, Hirohisa Fujii, disse que o governo tomará as "medidas adequadas" para prevenir movimentos "anômalos" no mercado de divisas, mas afirmou que, por enquanto, se limita a vigiar "muito de perto" os mercados.

Há meses, o Executivo japonês indicou a possibilidade de uma intervenção no mercado de divisas para estabilizar a cotação do iene, que colocou em alerta a companhias exportadoras, um dos principais motores da economia do Japão.

Em meio a cortes de despesas e reestruturações para enfrentar a crise, grupos exportadores como Toyota, Honda e Sony temem que seus esforços para consolidar a recuperação sejam reduzidos a nada devido ao câmbio monetário.

O Japão, a segunda maior economia mundial, saiu no segundo trimestre deste ano da pior recessão após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e está em uma incipiente recuperação que, no entanto, ainda sofre a ameaça da persistente deflação.

Uma divisa forte pode prolongar o problema da deflação japonesa, já que, por sua vez, contrai o consumo interno, porque os compradores ficam à espera de preços mais baixos no futuro.

O estímulo à demanda interna é um dos objetivos do atual governo japonês, que chegou ao poder em meados de setembro com um programa eleitoral que, entre outros, propunha reorientar a economia para torná-la menos dependente das exportações.

Folha de São Paulo – 26.11.2009

Ministro japonês fica preocupado com valorização do iene

CLARISSA MANGUEIRA - Agencia Estado

TÓQUIO - O ministro das Finanças do Japão, Hirohisa Fujii, disse hoje que está observando a tendência de alta do iene "muito cuidadosamente", sinalizando que está mais preocupado com a valorização da moeda japonesa após o iene registrar sua maior cotação em relação ao dólar em 14 anos. Porém, num sinal de que ainda não está preparado para pedir uma intervenção imediata no câmbio, Fujii afirmou que o governo ainda está analisando a apreciação do iene. No início do dia (horário local), a moeda japonesa subiu para US$ 86,52 na plataforma EBS, seu mais alto patamar desde 7 de julho de 1995. Às 2h15 (horário de Brasília), o iene era cotado em torno de US$ 86,50.

A valorização do iene ameaça a ainda embrionária recuperação da economia japonesa, tornando as exportações do país mais caras no exterior, ao mesmo tempo em que reduz o valor dos rendimentos auferidos fora do país quando esses são convertidos na moeda nacional. Fujii sinalizou, no entanto, que não descarta uma intervenção. "Temos de tomar medidas adequadas contra qualquer movimento anormal (nas taxas de câmbio)", afirmou. Essa é uma posição partilhada no mundo, e é essa a nossa postura". As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 26.11.2009

Líderes marcam para 9 de dezembro votação de entrada da Venezuela no Mercosul

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de decreto legislativo que aprova o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul deve ser votado no Senado no dia 9 de dezembro. A decisão foi tomada, há pouco, durante reunião dos líderes partidários da Casa. No encontro, eles decidiram o cronograma das principais votações da Casa até o final deste ano.

Segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o adiamento para a votação da entrada da Venezuela no Mercosul é benéfico porque haverá mais tempo para negociar a aprovação da matéria com a oposição. “Se posso fazer entendimento e tratar com cortesia a oposição, por que não? Não quero patrolar. Quero conquistar”.

Os líderes decidiram votar hoje (25) a Medida Provisória nº 468, que trata da transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.

A MP nº 468 está trancando a pauta e impedindo votações de outras matérias. Votada a MP, os líderes decidiram votar mensagens presidenciais com indicações de autoridades para o Conselho Nacional de Justiça e para o Ministério Público.

Ainda hoje, os senadores devem votar o projeto de lei da Câmara que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e as propostas de emenda à Constituição que tratam do divórcio e a que institui piso salarial dos policiais civis e militares.

Agência Brasil – 25.11.2009

LEGISLAÇÃO

CONAMA – PLANOS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR - PCPV

RESOLUÇÃO CONAMA nº 418, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 26.11.2009
Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos de Controle de Poluição Veicular - PCPV e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 84 do DOU.

Exportador brasileiro tem US$ 11 bi no exterior

AE - Agencia Estado

RIO - Os exportadores brasileiros têm US$ 11 bilhões no exterior, pelos cálculos apresentados por Emílio Garófalo, que este mês assumiu o cargo de assessor especial do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A cifra corresponderia à diferença entre o valor já exportado e os recursos que foram trazidos para o País. O valor citado refere-se ao fim do mês passado. Garófalo chegou a citar US$ 13 bilhões ontem, no 29º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), mas em seguida corrigiu o número em entrevista à imprensa. "Há uma nuvem de câmbio mantida lá fora pelos exportadores. Quero entender por quê." Ele também afirmou, na palestra a exportadores, que "há boatos de que estão voltando" as operações especulativas com derivativos pelas empresas brasileiras.

"Nada contra derivativos, mas a excessiva especulação sobre eles resultou no momento negativo que tivemos no fim do ano passado", declarou, destacando que ainda se trata de boatos. "Não há nada confirmado", reiterou. O economista observou que as linhas de comércio exterior se reduziram drasticamente na crise do ano passado, até mesmo porque "o sistema financeiro temia emprestar a empresas brasileiras por possível envolvimento em operações com derivativos tóxicos", disse ele, sem citar nomes de empresas, como Sadia e Aracruz.

Especialista em câmbio há 35 anos, o novo assessor do Ministério da Fazenda explicou que sua função no governo "deve ser" preparar medidas para o câmbio. Ele deu pistas sobre sua atuação: defendeu o câmbio flutuante e a atualização de regras feitas no passado em outro contexto "e hoje ninguém sabe por que estão ali". Ele disse que estuda a proposta da Fiesp relacionada ao câmbio e que é prioridade o sistema em moeda local (SML), que permite comércio exterior em reais e pesos com a Argentina e será estendido a outros países vizinhos. O sistema está em funcionamento, mas com pequeno volume de negócios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 25.11.2009

Rússia diz que Brasil tem interesse em comércio com moeda local

REUTERS

MOSCOU, 25 DE NOVEMBRO - O Brasil está interessado em realizar o comércio bilateral com a Rússia em moedas locais, disse nesta quarta-feira um integrante do banco central russo, em mais uma demonstração do interesse de Moscou de usar mais a moeda nacional em detrimento do dólar.

A Rússia já discute realizar o comércio bilateral em moedas nacionais com a China e com a Índia --que junto com o Brasil e a Rússia formam o grupo Bric de países emergentes--, além de outros países como Turquia e Vietnã.

"Houve uma iniciativa dentro dos Brics. Esses países pretendem criar as condições para o pagamento direto do comércio em moedas nacionais", disse Alexander Potemkin, assessor do presidente do banco central russo.

"O Brasil já expressou esse interesse. A Índia... está pronta para discutir o tema", acrescentou, falando na Duma, câmara baixa do Parlamento.

Ele estimou que as transações em iuan e rublos já representem cerca de 2 por cento do comércio da Rússia com a China.

(Reportagem de Yelena Fabrichnaya)

OESP – 25.11.2009

Brasil tem interesse em substituir dólar no comércio, diz BC da Rússia

da Reuters, em Moscou
da Folha Online

O Brasil está interessado em realizar o comércio bilateral com a Rússia em moedas locais (real e rublo, respectivamente), disse nesta quarta-feira o assessor do presidente do banco central russo, Alexander Potemkin.

A Rússia já discute realizar o comércio bilateral em moedas nacionais com a China e com a Índia --os quatro países compõem o bloco conhecido como Bric (sigla formada pela iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China). Além disso, a Rússia estuda substituir o dólar no comércio com outros países, como Turquia e Vietnã.

"Houve uma iniciativa dentro dos Brics. Esses países pretendem criar as condições para o pagamento direto do comércio em moedas nacionais", disse Potemkin. "O Brasil já expressou esse interesse. A Índia (...) está pronta para discutir o tema", acrescentou, falando na Duma (câmara baixa do Parlamento).

Ele estimou que as transações em yuan e rublos já representem cerca de 2% do comércio da Rússia com a China.

No último dia 18, o embaixador russo junto à UE (União Europeia), Vladimir Chizhov, disse esperar que as conversas para que o país passe a integrar a OMC (Organização Mundial do Comércio) "transcorram rapidamente e sejam concluídas em breve".

A entrada na OMC abriria mercados para a Rússia, ao mesmo tempo em que tornaria o mercado local mais acessível a outros países da organização.

A Rússia discute sua adesão há 16 anos, mas o processo parou várias vezes devido a disputas diversas, e a OMC exige como pré-requisito que o governo russo resolva várias pendências comerciais e tarifárias.

Folha Online – 25.11.2009

Senado vai tentar votar hoje ingresso da Venezuela no Mercosul

da Folha Online

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta terça-feira que a votação sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul poderá ocorrer hoje. "Vamos conversar. Se houver quorum, votaremos. Se não, tentaremos na próxima semana", disse.

Nos bastidores, governistas têm dúvidas sobre o número de parlamentares favoráveis ao ingresso da Venezuela no bloco. Os líderes preferiram tentar um acordo com a oposição antes de analisar o tema em plenário.

O governo adiou a votação nas últimas três semanas por não ter certeza da vantagem sobre a oposição.

Líderes governistas admitiram que as recentes declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que os líderes militares da Venezuela devem estar preparados para a 'guerra' no continente, poderiam colocar em risco a aprovação da adesão do país ao Mercosul.

Chávez fez as declarações há três semanas, o que dificultou as negociações dos governistas para a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul. A oposição trabalha para adiar a votação do protocolo de adesão até que haja um compromisso do governo venezuelano de que não há uma "situação de guerra" no continente.

Defesa

O ministro Samuel Pinheiro Guimarães (Secretaria de Assuntos Estratégicos) fez na semana passada uma ampla defesa do ingresso do país vizinho no bloco econômico.

Ao afirmar que a Venezuela não viola princípios democráticos, Guimarães disse que o Brasil deve fazer um debate menos "emocionado" para discutir se o país deve ingressar no Mercosul.

"Você tem violação de direitos humanos em outros Estados. Há dezenas de sindicalistas, líderes universitários, em outros países da região presos, mortos, assassinados, e não há essa emoção toda", afirmou.

Na opinião de Guimarães, a Venezuela preserva a liberdade de imprensa --apesar de ter determinado o fechamento de emissoras de rádio e TV contrárias ao regime presidencial.

"A Venezuela é um país que aceita a cláusula democrática. Na Venezuela se realizaram eleições com observadores internacionais, todas consideradas democraticamente realizadas. Na Venezuela não há nenhum preso político, não há nenhum jornalista preso. Basta ligar a televisão na Venezuela para verem que a liberdade de opinião, e de criticas, é extraordinária."

Folha Online – 25.11.2009

Ibama libera dragagem de aprofundamento de Santos

De A Tribuna On-line

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, assinou ontem à tarde a Licença Ambiental de Instalação (LI) da dragagem de aprofundamento e da derrocagem do Porto de Santos. O documento autoriza a Secretaria Especial de Portos (SEP) a iniciar imediatamente a obra que irá tornar o complexo santista apto a receber as novas gerações de embarcações, com maior capacidade.

Navios com até 9 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) de capacidade poderão escalar em Santos após o término da obra, previsto para 12 meses após o início. Os porta-contêineres que operam no Porto hoje não carregam mais que 5.500 TEUs.

A Tribuna On-line – 25.11.2009

Japão registra superávit comercial pelo 9º mês consecutivo

da Efe

Japão registrou em outubro um superávit comercial de 807,09 bilhões de ienes (6,087 bilhões de euros), pelo nono mês consecutivo, informou hoje o governo japonês.

O aumento das exportações ao resto de países da Ásia foi uma das causas que motivaram a alta deste indicador, indicou o Ministério japonês de Finanças em um relatório preliminar.

As exportações caíram em outubro 23,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior, ficando em 5,3 trilhões de ienes (40,074 bilhões de euros), enquanto o descenso das importações foi de 35,6 %, alcançando 4,5 trilhões de ienes (33,974 bilhões de euros).

As medidas de estímulo destinadas pelos governos de todo o mundo para encorajar a demanda foram percebidas no Japão, cujas exportações registraram o menor retrocesso em um ano e aumentaram por segundo mês consecutivo.

O aumento de outubro supõe um novo máximo da balança comercial japonesa desde março de 2008 e chega depois que em setembro se registrasse um aumento de 472% no superávit comercial em relação ao mesmo período de 2008, alcançando 520,643 bilhões de ienes (3,806 bilhões de euros).

Com o resto de países asiáticos, Japão aumentou suas exportações até 2,8 trilhões de ienes (21,786 bilhões de euros), o maior nível desde outubro do ano passado.

Concretamente com a China, seu maior parceiro comercial há anos, a segunda economia do mundo registrou um déficit comercial pelo quarto mês consecutivo chegando à 26,220 bilhões de ienes (198 milhões de euros).

Com os Estados Unidos, a queda das exportações japonesas foi de 27,6% em relação ao mesmo mês de 2008, chegando a 873,730 bilhões de ienes (6,604 bilhões de euros).

Outubro foi o 26º mês consecutivo em que se registra um retrocesso do superávit comercial do Japão com os EUA, com uma queda de 27,7%, até 369,630 bilhões de ienes (2,793 bilhões de euros).

Em relação ao comércio com a UE, o superávit japonês voltou a cair com força em outubro em relação ao mesmo período do ano anterior, em 40,8% até 210,800 bilhões de ienes (1,593 bilhões de euros), um aumento em relação ao mês de setembro.

A razão de seu descenso anualizado foi uma grande redução das exportações japonesas com a União Europeia, até situar-se em 667,550 bilhões de ienes (5,047 bilhões de euros).

Com a América Latina, finalmente, Japão teve uma balança comercial propícia em outubro, de 144,338 bilhões de ienes (1,091 bilhões de euros).

Folha de São Paulo – 25.11.2009

LEGISLAÇÃO

ANVISA

RESOLUÇÃO RDC nº 59, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 25.11.2009
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados

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EXPORTAÇÃO – RUMINANTES VIVOS

PORTARIA SDA nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 25.11.2009
Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, com seu Anexo, que aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Ruminantes Vivos.

Para acessar esta Portaria, clique 1, 2 e 3.

CARNES – BOVINOS / BÚFALOS

LEI nº 12.097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 25.11.2009
Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

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COFINS E PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 7ª RF DISIT nº 101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009 - DOU 25.11.2009
RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - REGIME CUMULATIVO. ISENÇÃO.

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ICMS – SP – NOTA FISCAL ELETRÔNICA

DECISÃO NORMATIVA CAT nº 17, de 24-11-2009
DOE (SP) 25.11.2009

ICMS - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Obrigatoriedade de emissão - Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

Fica aprovado o entendimento contido na Resposta à Consulta n° 597/2009, de 16 de outubro de 2009, cujo texto é reproduzido a seguir, com adaptações:

1 - Contribuinte do ICMS questiona se a atividade por ele exercida corresponde à descrita nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008, para fins de obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

2 - Registre-se, preliminarmente, que o artigo 7º da Portaria CAT-162/2008, de 29 de dezembro de 2008, na redação dada pela Portaria CAT-173/2009, de 1º de setembro de 2009, estabelece que:

“Art. 7º - Deverão, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os contribuintes que:

I - exerçam as atividades relacionadas no Anexo I;

II - não abrangidos pelo inciso I, estiverem enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE relacionados no Anexo II;

III - independentemente da atividade econômica exercida, a partir de 1º de dezembro de 2010, realizarem operações destinadas a:

a) Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

b) destinatário localizado em outra unidade da Federação.
(...)

§ 2º - para fins do disposto no inciso II, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Cadastro de Contribuinte do ICMS da Secretaria da Fazenda.

§ 3° - a obrigatoriedade de emissão de NF-e:

1 - aplica-se a todas as operações praticadas em todos os estabelecimentos pertencentes aos contribuintes, localizados em território paulista, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses do § 4º;

2 - quando prevista expressamente para importador, que não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação;

3 - em relação ao inciso III, caso o contribuinte não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, ficará restrita às operações referidas no inciso III.
(...)”

3 - a obrigatoriedade de emissão da NF-e imposta pelo inciso I do artigo 7º da Portaria CAT-162/2008, acima transcrito, está relacionada ao desenvolvimento da atividade econômica em si, de forma preponderante ou secundária, pelo contribuinte, desde que essa atividade esteja descrita no Anexo I da referida portaria.

4 - Já a obrigatoriedade ecoada pelo inciso II leva em consideração o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, principal ou secundário, no qual esteja enquadrado o contribuinte, ou, por exercer a atividade, deva constar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e no Cadastro de Contribuintes do ICMS, aplicando-se a obrigatoriedade de emissão da NF-e aos contribuintes enquadrados nos códigos da CNAE relacionados no Anexo II da mencionada Portaria CAT-162/2008.

5 - no que tange ao inciso III, a obrigatoriedade de emissão da NF-e leva em consideração, independentemente da atividade econômica desenvolvida pelo contribuinte, a ocorrência das operações previstas nas alíneas “a” e “b” desse inciso, quais sejam, operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, ou a destinatário localizado em outra unidade da Federação. Nessa hipótese, a obrigatoriedade de emissão da NF-e fica restrita a essas operações, caso o contribuinte não se enquadre em outras situações de obrigatoriedade.

6 - É necessário salientar ainda que, caso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Anexo I da Portaria CAT-162/2008 e que também tenha sua CNAE relacionada no Anexo II dessa mesma portaria, estará obrigado à emissão da NF-e na data prevista no Anexo I ou II que ocorrer primeiro.

7 - Feitas as considerações acima, no que tange à obrigatoriedade de emissão da NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, é responsabilidade do contribuinte verificar, primeiramente, se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas no Anexo I da Portaria CAT-162/2008.

8 - Caso a atividade que desenvolve não esteja relacionada no Anexo I, o contribuinte deverá, então, verificar se o seu código na CNAE, principal ou secundário, está relacionado no Anexo II.

9 - Estando o contribuinte obrigado à emissão da NF-e, seja pela atividade que desenvolve, seja pelo código da CNAE no qual encontra-se enquadrado ou ainda pela destinação das operações que pratica, deverá solicitar o credenciamento voluntário de seus estabelecimentos, conforme previsto no artigo 3º da Portaria CAT-162/2008, se já não tiver sido credenciado de ofício.

10 - Uma vez obrigado à emissão da NF-e, essa obrigatoriedade aplica-se a todas as operações praticadas por todos os estabelecimentos localizados em território paulista pertencentes ao contribuinte, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas no § 4º do artigo 7º da Portaria CAT-162/2008, o qual dispõe sobre as situações em que não é obrigatória a emissão de NF-e.

11 - por fim, vale lembrar que dúvidas pertinentes à emissão da NF-e poderão ser dirimidas mediante envio de perguntas ao “Fale Conosco”, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/nfe/.

LEGISLAÇÃO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX nº 75, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 24.11.2009
Altera para 0%, para uma quota de 150.000 toneladas, por um prazo de 12 meses, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria que menciona e para 2%, por um prazo de seis meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do I.I.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.

PORTO DO RIO DE JANEIRO – SISCOMEX CARGA

ORDEM DE SERVIÇO ALF/RJO nº 6, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 24.11.2009
Altera a Ordem de Serviço ALF/RJO nº 03/08.

Para acessar esta Ordem de Serviço, clique aqui.

Saldo comercial da terceira semana de novembro é positivo em US$ 345 milhões

A balança comercial da terceira semana de novembro de 2009 teve superávit de US$ 345 milhões (média diária de US$ US$ 69 milhões), resultado da diferença entre as exportações e as importações do período entre 16 e 22 de novembro (cinco dias úteis). Na semana, as exportações foram de US$ 2,907 bilhões (média de US$ 581,4 milhões) e as importações de US$ 2,562 bilhões (média de US$ 512,4 milhões). A corrente de comércio (soma das exportações e importações) fechou em US$ 5,469 bilhões (média de US$ 1,094 bilhão).

No acumulado do mês, com 14 dias úteis, o saldo comercial foi positivo em US$ 363 milhões (média de US$ 25,9 milhões). Nessas três semanas, as exportações alcançaram US$ 8,789 bilhões (média de US$ 627,8 milhões) e as importações US$ 8,426 bilhões (média de US$ 601,9 milhões), resultando em uma corrente de comércio de US$ 17,215 bilhões (média de US$ 1,230 bilhão).

Resultado no ano

De janeiro até a terceira semana de novembro (222 dias úteis), o superávit foi de US$ 22,962 bilhões (média de US$ 103,4 milhões). O resultado é maior que o do mesmo período do ano passado: 6,7% (na comparação pela média diária) e 4,8% (na comparação por valores).

A corrente de comércio, nesse período, chegou a US$ 246,374 bilhões (média de US$ 1,110 bilhão), resultante de exportações de US$ 134,668 bilhões (média de US$ 606,6 milhões) e importações de US$ 111,706 bilhões (média de US$ 503,2 milhões).

Os números completos da balança comercia da terceira semana de novembro serão divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) hoje, às 15h, no site http://www.mdic.gov.br/.

MDIC – 23.11.2009

Economista do FMI alerta contra bolhas em mercados emergentes

da Reuters, em Paris
da Folha Online

Algumas economias emergentes correm o risco de movimentos de capitais incontroláveis, bolhas e acumulação de reservas, disse o economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, em uma entrevista publicada nesta segunda-feira.

"Esses países têm taxas de juros mais altas que as dos países desenvolvidos e mais pressão sobre as suas taxas de câmbio", disse Blanchard na entrevista ao jornal francês "Le Monde". "Só pode ser difícil para o Brasil ver o real se valorizando quando o yuan está se enfraquecendo com o dólar."

O economista também disse que os países estão caminhando em direção a uma diversificação nas suas reservas cambiais. Isso é desejável, e não levaria a um colapso do dólar, disse ele.

Para o diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, a economia global está vulnerável e uma recuperação duradoura dependerá de as autoridades tomarem medidas apropriadas nos próximos meses. A prioridade dos países desenvolvidos, para ele, deve ser pensar em medidas para arrumar a parte fiscal, mas ainda é cedo para retirar as políticas de estímulo à economia.

"Recomendamos pecar por excesso, já que retirar as medidas cedo demais é mais custoso do que retirá-las depois", diz Strauss-Kahn, em discurso preparado para um evento.

Na sexta-feira (20), o subdiretor do FMI (Fundo Monetário Internacional), John Lipsky, disse que a economia global está caminhando na direção de uma recuperação sustentável, mas dados os riscos de uma nova desaceleração, ainda é cedo para retirar os estímulos econômicos.

Lipsky afirmou que, embora fosse o momento de pensar sobre a suspensão de estímulos à economia, nenhuma ação deveria ser tomada ainda e que os governos deveriam instituir estímulos adicionais já planejados para 2010.

Folha Online – 23.11.2009

Setor privado da zona do euro tem em novembro maior expansão em dois anos

da Folha Online

O setor privado da economia dos 16 países que compõem a zona do euro teve em novembro seu maior crescimento em dois anos. O indicador PMI (Índice de Atividade de Gerentes de Compras, na sigla em inglês), apurado pela empresa de pesquisa Markit, ficou em 53,7 pontos, maior leitura em 24 meses. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira.

Em outubro o indicador ficou em 53 pontos. Leituras acima de 50 pontos indicam expansão da atividade; abaixo desse patamar o índice aponta contração.

O resultado refletiu os 51 pontos no componente do indicador referente à atividade no setor manufatureiro, contra 50,7 em outubro. O componente do setor de serviços, por sua vez, ficou em 53,2 pontos neste mês, contra 52,6 um mês antes.

O dados superou as expectativas dos analistas, que previam 53,4 pontos no índice geral e 53 no componente de serviços. O índice referente à manufatura, por sua vez, ficou ligeiramente abaixo dos 51,5 pontos esperados.

Na Alemanha, o índice geral ficou em 53,5 em novembro, contra 52,3 em outubro. Já na França o índice chegou a 59,8 pontos, maior indicador em 37 meses, contra 58,6 em outubro.

Os dados para a elaboração do índice PMI são coletados na Alemanha, Áustria, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda e Itália. A zona do euro ainda inclui Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Finlândia, Luxemburgo, Malta e Portugal.
A União Europeia inclui, além destes, Bulgária, Dinamarca, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Polônia, Hungria, Romênia, Estônia, Lituânia e Letônia.

Folha Online – 23.11.2009

Economia global continua vulnerável, alerta FMI

da Reuters, em Washington
da Folha Online

A economia global está vulnerável, disse nesta segunda-feira o diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Dominique Strauss-Kahn, acrescentando que uma recuperação duradoura dependerá de as autoridades tomarem medidas apropriadas nos próximos meses.

O diretor do fundo acrescentou que a prioridade dos países desenvolvidos deve ser pensar em medidas para arrumar a parte fiscal, mas ressaltou ainda ser muito cedo para retirar as políticas de estímulo à economia.

"Recomendamos pecar por excesso, já que retirar as medidas cedo demais é mais custoso do que retirá-las depois", afirmou ele em discurso preparado para um evento.

Na sexta-feira (20), o subdiretor do FMI (Fundo Monetário Internacional), John Lipsky, disse que a economia global está caminhando na direção de uma recuperação sustentável, mas dados os riscos de uma nova desaceleração, ainda é cedo para retirar os estímulos econômicos.

Lipsky afirmou que, embora fosse o momento de pensar sobre a suspensão de estímulos à economia, nenhuma ação deveria ser tomada ainda e que os governos deveriam instituir estímulos adicionais já planejados para 2010.

A OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por sua vez, divulgou na quinta-feira (19) seu relatório semestral, no qual previu para 2010 uma recuperação de 1,9% (1,2 ponto a mais que o previsto em junho) para os países-membros, que passará para 2,5% em 2011.

Folha Online – 23.11.2009

Argentina mantém barreiras contra produtos brasileiros

O governo argentino reafirmou que vai manter as barreiras contra as importações, segundo discurso da ministra de Indústria e Turismo, Débora Giorgi. Durante a abertura do Congresso Nacional da Indústria Madeireira, em Buenos Aires, Giorgi disse que "as licenças não automáticas para diferentes categorias de móveis estão em pleno vigor", apesar das reclamações dos exportadores brasileiros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"As licenças não automáticas vão continuar sendo aplicadas nos setores que são convenientes para o desenvolvimento da indústria nacional e a preservação dos postos de trabalho", argumentou a ministra.

Giorgi ressaltou que os governos brasileiro e argentino vão fazer um "monitoramento estrito" dos acordos de "autolimitação" das exportações fechados pelos empresários de ambos os países.

Em junho passado, a Associação Brasileira de Móveis (Abimóveis) concordou em vender ao mercado argentino 65% menos do que exportou em 2008 ao vizinho. O acordo foi fechado com a Federação Argentina de Indústria de Móveis com a condição de o governo argentino liberar a entrada do volume permitido.

Mas a Argentina não só não liberou a cota estabelecida como aumentou as exigências burocráticas para a entrada do produto em seu território.

Na semana passada, antes da reunião entre os presidentes Lula e Cristina, Giorgi anunciou o fim de uma destas exigências, a do visto consular.

Mas as licenças para a entrada dos móveis brasileiros continuam a demorar mais de 180 dias porque, segundo a ministra, é preciso preservar o setor, que emprega 55 mil trabalhadores em 2.600 empresas.

No entanto, Giorgi recordou que na reunião da última quarta-feira entre os presidentes, em Brasília, ambos "se comprometeram a monitorar os acordos entre os setores privados para evitar eventuais distorções ou descumprimento de algumas das partes". Também insistiu que a relação com o Brasil "deve ser equitativa e equilibrada, de modo a permitir uma complementaridade produtiva para ambos os lados da fronteira".

DCI – 23.11.2009

Mercosul faz mal ao Uruguai, diz candidato presidencial da oposição

da Folha Online

O candidato do Partido Nacional (centro-direita) do Uruguai, Luís Alberto Lacalle, afirma que o Mercosul faz mal ao Uruguai e defende a "teoria do equilíbrio": sua vitória será um contrapeso ao Congresso dominado pela Frente Ampla governista.

Em entrevista ao repórter Thiago Guimarães, da Folha de S. Paulo, Lacalle defendeu uma reforma na aliança regional para "manter o básico econômico e não ter Parlamento nem instituições políticas em que o Uruguai perda sua independência diante do Brasil e da Argentina".

"O Uruguai deve ter autonomia para fechar acordos comerciais bilaterais. O Mercosul faz mal ao Uruguai porque os países grandes não cumprem as arbitragens. Temas como exportação de bicicletas, louças sanitárias, pneus recauchutados. Tudo isso Brasil e Argentina não cumpriram', afirmou.

Com desvantagem de 7 a 10 pontos nas pesquisas, Lacalle, subiu o tom na reta final da campanha, associando o senador e candidato governista José Mujica a um caso policial.

O ex-presidente (1990-1995) diz ser introdutor das reformas liberais dos anos 90 no país e que o atual presidente, Tabaré Vázquez, pegou carona na bonança econômica mundial pré-crise.

O fato é que diferentemente das últimas eleições no Uruguai desde o fim da ditadura (1973-1985), a atual sucessão presidencial no país é ofuscada pelo êxito do presidente Vázquez, aprovado por 70% da população.

Embalada pelos altos preços de commodities e pelo fim da recessão de 1999-2002, a economia do Uruguai cresceu 29% sob Tabaré. O investimento externo subiu 140%, a dívida pública baixou de 67% a 49% do PIB, e pobreza, inflação e homicídios ficaram estáveis.

"São dados externos. O país poderia ter agregado algo. Os preços beneficiaram nossa economia, baseada em commodities. E, apesar disso, a dívida pública cresceu e estamos agora, com a baixa da economia, sem dinheiro para a recuperação. Houve uma má administração da prosperidade. E a aprovação é do presidente, não do governo".

Folha Online – 23.11.2009

Senado vai tentar votar amanhã adesão da Venezuela ao Mercosul

da Folha Online

O Senado vai tentar votar nesta terça-feira o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Na semana passada, líderes governistas acataram pedido da oposição para adiar a análise do tema, com o objetivo de elaborar uma pauta consensual para votações na Casa até o fim do ano.

Nos bastidores, governistas têm dúvidas sobre o número de parlamentares favoráveis ao ingresso da Venezuela no bloco. Os líderes preferiram tentar um acordo com a oposição antes de analisar o tema em plenário.

É a terceira semana consecutiva que o Senado adia a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul devido à ameaça da oposição em derrubar o protocolo de adesão.

O governo adiou a votação nas últimas três semanas por não ter certeza da vantagem sobre a oposição. Líderes governistas admitiram que as recentes declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que os líderes militares da Venezuela devem estar preparados para a "guerra" no continente, poderiam colocar em risco a aprovação da adesão do país ao Mercosul.

Chávez fez as declarações há três semanas, o que dificultou as negociações dos governistas para a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul. A oposição trabalha para adiar a votação do protocolo de adesão até que haja um compromisso do governo venezuelano de que não há uma "situação de guerra" no continente.

Defesa

O ministro Samuel Pinheiro Guimarães (Secretaria de Assuntos Estratégicos) fez na semana passada uma ampla defesa do ingresso do país vizinho no bloco econômico.

Ao afirmar que a Venezuela não viola princípios democráticos, Guimarães disse que o Brasil deve fazer um debate menos "emocionado" para discutir se o país deve ingressar no Mercosul.

"Você tem violação de direitos humanos em outros Estados. Há dezenas de sindicalistas, líderes universitários, em outros países da região presos, mortos, assassinados, e não há essa emoção toda", afirmou.

Na opinião de Guimarães, a Venezuela preserva a liberdade de imprensa --apesar de ter determinado o fechamento de emissoras de rádio e TV contrárias ao regime presidencial.

"A Venezuela é um país que aceita a cláusula democrática. Na Venezuela se realizaram eleições com observadores internacionais, todas consideradas democraticamente realizadas. Na Venezuela não há nenhum preso político, não há nenhum jornalista preso. Basta ligar a televisão na Venezuela para verem que a liberdade de opinião, e de criticas, é extraordinária."

Folha Online – 23.11.2009

Despacho de cargas no Porto de Santos será agilizado

Da Redação

O despacho de cargas no Porto de Santos ficará mais rápido. Entrará em vigor, no próximo dia 9 de dezembro, os novos procedimentos para fiscalização de produtos de origem animal destinados à exportação. Com as novas medidas, o processo de liberação das mercadorias passará de um dia para menos de 12 horas.

A partir desta data, o Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e as Unidades de Vigilância Agropecuária (Uvagro) em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas funcionarão de acordo com a instrução normativa 34, publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de novembro deste ano. As novas regras tem um prazo de 30 dias, a partir da sua publicação, para entrar em vigor.

Os dados cadastrais serão usados para controle de informações nos terminais localizados nos recintos alfandegários. A nova medida elimina a obrigatoriedade de verificação de todos os documentos antes da saída da carga e a necessidade de que o fiscal federal agropecuário verifique pessoalmente se o lacre do Serviço de Inspeção Federal (SIF) está correto. A inspeção física não foi alterada e será feita somente quando solicitada pelo importador ou em caso de inconformidade.

Através destas medidas, a liberação no Porto de Santos poderá ser reduzida de um dia para 12 horas ou seis horas para produtos de origem animal transportados em contêineres. Em outros casos, como na exportação de pescado fresco, o prazo estabelecido para apresentação da documentação exigida poderá ainda ser reduzido para três horas, desde que a programação do embarque seja informada oficialmente ao chefe do SVA e Uvagro com antecedência mínima de 12 horas.

Com as mudanças, a conferência documental completa para emissão do Certificado Sanitário Nacional (CSN) passará a ser feita com a carga em curso. "Esse novo processo dará mais agilidade e rapidez, mas os exportadores brasileiros terão de ter muita consciência", adverte o Coordenador-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura (Mapa), Oscar de Aguiar Rosa Filho. O processo permitirá ainda otimizar o trabalho do Mapa. Atualmente apenas 260 veterinários atuam nas 106 unidades de vigilância agropecuária, segundo Rosa Filho.

Os exportadores ficaram satisfeitos com a medida. Na avaliação da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef), o modelo dinamizará o sistema nacional de controle. O presidente da entidade, Francisco Turra, acrescenta que a modernização irá equiparar o setor a outros mercados concorrentes que usam o mesmo sistema.

A Tribuna – 19.11.2009

Porto catarinense se atualiza com mecanismo de identificação mundial

Da Redação

O Porto de Itajaí, em Santa Catarina, foi incluído no convênio entre a Autoridade Portuária, Consultoria Datamar e Lloyd´s MIU, no controle das rotas mundiais de tráfego de navios por meio do sistema AIS (Automatic Identification System). O AIS é um mecanismo utilizado para identificação e monitoramento das embarcações que utilizam o complexo e que pode ser acessado em qualquer parte do mundo.

O sistema possibilita ao usuário acompanhar processos por meio de um receptor instalado na área portuária e transmissores instalados em quase todos os navios que trafegam mundialmente.

Entre as informações disponibilizadas estão a bandeira, empresa proprietária, tonelagem de porte bruto, escalas mais recentes e outras informações ligadas a cada navio.

Com a utilização do AIS, o porto catarinense também poderá manter um acompanhamento da rota dos navios e a posição de cada embarcação em seu cais, em tempo real.

De acordo com o diretor comercial do Porto de Itajaí, Robert Grantham, o início da utilização do AIS coloca o complexo em pé de igualdade com os principais portos do mundo em relação a utilização de ferramentas de segurança e informação.

A Tribuna – 19.11.2009

MDIC divulga balança comercial de estados e municípios em outubro

Estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior os números da balança comercial brasileira por unidades da federação e por municípios no período janeiro-outubro de 2009. Em 208 dias úteis, os estados - incluindo o Distrito Federal - e os municípios exportaram US$ 125,879 bilhões, com uma média diária de US$ 605,188 milhões. O resultado é 25,68% menor que o do mesmo período 2008.

Entre as unidades da federação, São Paulo foi o estado que mais exportou este ano - US$ 34,174 bilhões. Já Minas Gerais ficou em segundo no ranking de exportadores - US$ 15,957 bilhões, seguido por Rio Grande do Sul - US$ 12,448 bilhões; Rio de Janeiro - US$ 10,776 bilhões; e Paraná - US$ 9,644 bilhões.

Considerando o mesmo período do ano passado, todos esses estados tiveram redução em suas exportações.

Municípios

No levantamento por municípios, São Paulo (SP) foi o que mais exportou entre janeiro e outubro deste ano - US$ 4,912 bilhões. Em segundo e terceiro lugares, ficaram Angra dos Reis (RJ) - US$ 4,235 bilhões; e São José dos Campos (SP) - US$ 3,901 bilhões.

Na sequência, estão Paranaguá (PR) - US$ 3,293 bilhões; Parauapebas (PA) - US$ 3,287 bilhões; e Santos (SP) - US$ 3,021 bilhões. Entre a sétima e décima colocação ficaram Rio de Janeiro (RJ) - US$ 2,646 bilhões; Itabira (MG) - US$ 2,616 bilhões; São Bernardo do Campo (SP) - US$ 2,352 bilhões; e Macaé (RJ) - US$ 2,252 bilhões.

MDIC – 20.11.2009

LEGISLAÇÃO

INCENTIVOS FISCAIS – LEIS 9.440/97 E 9.826/99

MEDIDA PROVISÓRIA nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
DOU 23.11.2009
Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

Para acessar esta Medida Provisória, clique aqui.

LEGISLAÇÃO

MAPA – VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 54, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 - DOU 20.11.2009
Estabelece para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho os procedimentos: para colheita e destinação de amostras, realização de análise pericial ou perícia de contraprova e de análise ou perícia de desempate de amostra, de amostragem de importados e para exportação e importação.

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 56 do DOU.

Governo argentino se compromete a cumprir prazo para licenças, diz ministro

SOFIA FERNANDES
colaboração para a Folha Online, em Brasília

O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou nesta quarta-feira que o governo argentino se comprometeu a liberar a entrada de produtos brasileiros em 60 dias, prazo regulamentado pela OMC (Organização Mundial de Comércio).

O ministro esteve hoje reunido com a presidente argentina Cristina Kirchner, o presidente Lula e uma comitiva de políticos e empresários.

As licenças não automáticas impostas pela Argentina a produtos brasileiros, como têxteis e calçados, chegavam a demorar até 180 dias para serem liberadas. Essas barreiras impõem restrições a 14% da pauta de exportação brasileira ao país vizinho, segundo o ministro.

Investimento

Durante o almoço oferecido pelo governo brasileiro, Cristina Kirchner afirmou que o Brasil deverá fazer um grande investimento na Argentina.

Miguel Jorge e o Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, acreditam que o investimento robusto será na área de exploração de potássio, e realizado pela mineradora Vale.

Mais reuniões

Antes do almoço, os presidentes Lula e Cristina Kirchner estabeleceram um canal permanente de diálogo de alto nível, com reuniões dos presidentes a cada 90 dias. Antes, os encontros bilaterais eram feitos a cada seis meses, e reuniões ministeriais a cada 45 dias.

"A despeito de dificuldades, que alguns tentam exagerar, estamos maduros para enfrentar, de forma solidária e coordenada, os desafios que devem nos unir, jamais nos separar", disse o presidente.

Lula reforçou que o Brasil é o principal mercado para os produtos industrializados argentinos, e que há o desafio de retomar e superar os níveis de comércio anteriores à crise.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse ver com bons olhos a criação do grupo de trabalho. "O presidente Lula censurou o protecionismo e eu escutei isso como um bom recado. Agora o resultado do que aconteceu aqui só vai ser visto nos próximos dias dependendo das ações do governo argentino", disse.

Lula e Cristina Kirchner ainda assinaram durante o encontro cinco acordos de cooperação nas áreas de saúde, energia e turismo.

Um dos acordos visa reforçar convênio de cooperação entre a empresa argentina Ebisa (Emprendimientos Energéticos Binacionales) e Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras) para construção de uma hidrelétrica binacional de Garabi.

Folha Online – 18.11.2009

Sarney diz que Senado irá votar ainda neste ano ingresso da Venezuela no Mercosul

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Em meio à pressão dos partidos de oposição contrária à adesão da Venezuela ao Mercosul, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta-feira que o tema será votado pelo plenário da Casa até o final deste ano. Depois de três adiamentos consecutivos para a votação no plenário, Sarney reconheceu que o tema divide a Casa.

"É uma questão que desperta atenção e polêmica dentro da Casa, evidentemente temos que marcar um dia para que essa discussão possa ser ampla e, como diz o senador Aloizio Mercadante [PT-SP], aprofundada. Há o compromisso entre as lideranças de votarmos o problema da Venezuela nessa sessão Legislativa", afirmou Sarney.

Sarney havia previsto para ontem, depois de dois adiamentos, a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Os governistas, porém, aceitaram retirar a matéria de pauta na tentativa de firmar um acordo com a oposição que permita a discussão do tema, sem a obstrução da votação.

A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado contabiliza os votos favoráveis à adesão da Venezuela, uma vez que o tema não é consenso entre a maioria dos parlamentares.

Líderes governistas admitiram que as recentes declarações do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que os líderes militares do país devem estar preparados para a "guerra" no continente, poderiam colocar em risco a aprovação da adesão do país ao Mercosul.

Chávez fez as declarações há duas semanas, o que dificultou as negociações dos governistas para a votação do ingresso da Venezuela no Mercosul. A oposição trabalha para adiar a votação do protocolo de adesão até que haja um compromisso do governo venezuelano de que não há uma "situação de guerra" no continente.

Embora os governistas tenham dissidências contrárias à adesão do país vizinho ao bloco econômico, senadores do DEM e PSDB admitem que não terão número suficiente de parlamentares para derrubar o protocolo de adesão da Venezuela no Mercosul.

Aprovação

A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado aprovou no final de outubro o ingresso da Venezuela no Mercosul.

Apesar da pressão de senadores oposicionistas contra a adesão do país presidido por Hugo Chávez no bloco econômico, o governo tinha maioria na comissão para garantir a aprovação do voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) --favorável ao protocolo de ingresso do país no Mercosul.

Antes de aprovar o voto de Jucá, a comissão rejeitou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul.

A oposição critica a adesão da Venezuela no bloco por considerar que Chávez impôs um regime antidemocrático no país --o que poderia colocar em xeque a democracia na América do Sul.

No texto, Jucá não reconhece atitudes antidemocráticas no governo de Hugo Chávez ao considerar que isso é fruto de distorção da imprensa sensacionalista e de organismos internacionais.

O líder governista também argumentou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, da oposição, foi quem deu início às negociações para a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Folha Online – 18.11.2009

Recuperação nos EUA deve superar Japão e Europa, prevê organização

da Efe, em Paris

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) melhorou suas perspectivas sobre a atividade de seus países-membros, e previu um maior dinamismo nos Estados Unidos que na zona do euro ou no Japão, segundo relatório semestral publicado nesta quinta-feira.

O documento prevê para 2010 uma recuperação de 1,9% (1,2 ponto a mais que o previsto em junho) para os países-membros, que passará para 2,5% em 2011. Essa evolução é mais propícia para os EUA, onde a recessão resultará em uma contração do PIB de 2,5% neste ano, antes de uma alta de 2,5% em 2010, e de 2,8% em 2011.

Os autores do estudo esperam que nos EUA a atividade mantenha o ritmo de consolidação, com as políticas de estímulos, e, no curto prazo, a mudança de ciclo nas reservas das empresas. Mesmo assim, a taxa de desemprego média deve ser de 9,1% neste ano, subindo até 9,9% em 2010, voltando a 9,1% em 2011.

Na zona do euro, a recuperação constatada no terceiro trimestre (1,5% em termos anuais) vai continuar fraca (0,6% no quarto trimestre e 0,8% no primeiro de 2010) devido ao baixo nível de investimento e de consumo, afetado neste último caso por uma taxa de desemprego que não vai deixar de crescer e de passará de 9,4%, em média, neste ano, para 10,6% no que vem e 10,8% em 2011.

O Japão, que vai sofrer neste ano uma queda de seu PIB de 5,3%, o que significa 1,5 pontos a menos que o antecipado pela OCDE em junho, passará para terreno positivo em 2010, com um aumento de 1,8%, que será de 2% em 2011, graças, sobretudo, ao impulso dos grandes mercados emergentes de seu entorno asiático. Todos os grandes blocos que compõem a OCDE tiveram crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no terceiro trimestre, embora isso não evite a queda global em 2009, que para o conjunto dos 30 países-membros será de 3,5%, menos pronunciada que a queda de 4,1% esperada para junho.

O secretário-geral da OCDE, o mexicano Ángel Gurría, apresentou o relatório em Tóquio, onde ressaltou que estas previsões refletem que a recuperação será "lenta durante um tempo" e não chegará ao mercado de trabalho até a segunda metade de 2010.

"Com somente uma ligeira queda prevista para 2011, mesmo assim haverá mais de 50 milhões de desempregados na área da OCDE, comparados com os 35 milhões de 2008", disse Gurría, em entrevista coletiva.

Incertezas

Os autores do estudo advertem que suas previsões têm um grau "substancial" de incertezas, em particular sobre o comportamento dos consumidores, que poderia ser mais conservador que o antecipado, e o dos investimentos das empresas, que poderiam melhorar a situação mais que o esperado.

Outro risco é a persistência dos desequilíbrios financeiros internacionais --sobretudo o deficit dos EUA e o superavit da China--, que embora tenham se reduzido durante a crise, se mantêm em níveis que não permitem excluir desordens nas taxas de câmbio.

A partir disso, a OCDE ressalta a importância dos esforços de coordenação internacional no G20 (grupo que reúne os países mais ricos e os principais emergentes).

A organização comemora por não ter cedido à tentação do intervencionismo governamental além do que era necessário nos mercados financeiros, mas cita uma exceção que considera "infeliz": a do setor automotivo.

A OCDE constata, além disso, que os preços da habitação caíram desde 2008 nos países onde tinham se encarecido mais nos anos anteriores. A previsão é de que a tendência continue em 2009 com quedas no último trimestre, para o qual há dados disponíveis, e em termos anualizados, seguem particularmente elevados em Espanha (-7,4%), Reino Unido (-7,4%), França (-9,1%), Irlanda (-10,7%) e Dinamarca (-17,3%).

Folha de São Paulo – 19.11.2009

Brasil, Peru e Uruguai vivem 'boom econômico', aponta FGV

Alessandra Saraiva, da Agência Estado

RIO - Em outubro, Brasil, Peru e Uruguai estavam em fase de "boom" econômico. É o que revela nesta quinta-feira, 19, a Sondagem Econômica da América Latina, feita em parceria pelo Institute for Economic Research at the University of Munich, ou Instituto IFO, e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, ao se analisar o clima econômico de 11 dos principais países da América Latina de julho a outubro, é possível perceber que estes três países passaram por uma melhora em seus ambientes econômicos, no período.

De acordo com o levantamento, em julho cinco países da região estavam em fase de recuperação econômica: Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru. No mesmo mês, também foi detectado que seis países estavam em recessão. Era o caso de Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Entretanto, na sondagem atual, Brasil, Peru e Uruguai passaram para a fase de "boom"; Argentina e Paraguai saíram da recessão e estão em fase de recuperação; a Bolívia está "na fronteira" entre a recessão e a recuperação; Chile, Colômbia e México estão em fase de recuperação econômica; e Equador e Venezuela estão em recessão.

O estudo também aponta que o clima econômico geral da América Latina passou por uma melhora no terceiro trimestre do ano e o Brasil foi um dos destaques, apresentando o melhor ambiente econômico entre os países da região. O Índice de Clima Econômico (ICE) da América Latina atingiu patamar de 5,2 pontos em outubro deste ano, acima do desempenho de 4 pontos apurado na pesquisa anterior, referente a julho. O resultado de outubro supera pela primeira vez desde janeiro de 2008 a média dos últimos dez anos (5,1 pontos). Segundo a pesquisa, resultados abaixo de cinco pontos nos índices ainda indicam um clima ruim.

Ao se analisar o clima econômico de cada país, o Brasil ocupa posição de destaque. A pesquisa revelou uma sensível melhoria no ICE brasileiro, que passou de 5,5 pontos para 7,4 pontos de julho para outubro. Este é o maior patamar do índice entre os 11 países latino-americanos pesquisados para o ICE da América Latina de outubro.

As instituições consideram que o clima econômico brasileiro entrou em uma fase de expansão. Considerando os climas econômicos de países de fora da América Latina, o País também é destaque. Entre os Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China), o ICE brasileiro é o maior em outubro, seguido por Índia (7,0 pontos) e China (6,5 pontos). A Sondagem Econômica da América Latina é trimestral. Na pesquisa de outubro, foram consultados 142 especialistas em 16 países.

A Sondagem Econômica da América Latina é trimestral e para a pesquisa de outubro foram consultados 142 especialistas em 16 países. As instituições informaram ainda que, em outubro os especialistas foram consultados a respeito dos principais problemas que suas economias vêm enfrentando. Entre os itens destacados pelos analistas, estão a falta de confiança nas políticas do governo; demanda insuficiente; desemprego; inflação; falta de competitividade; barreiras às exportações; mão de obra qualificada; déficit público; dívida externa; e falta de capital.

Agência Estado – 19.11.2009

Clima econômico sobe na A. Latina, Brasil destaca-se entre Brics

REUTERS

SÃO PAULO, 19 DE NOVEMBRO - O clima econômico da América Latina melhorou em outubro, e o Brasil foi um dos destaques da região, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o instituto alemão Ifo, divulgada nesta quinta-feira.

O índice subiu de 4 pontos para 5,2 pontos entre julho e outubro. O número superou a média dos últimos dez anos (de 5,1 pontos) pela primeira vez desde janeiro de 2008.

"O índice, que vinha caindo desde julho de 2007, atingiu, em janeiro de 2009, o menor nível da série histórica iniciada em 1990: 2,9 pontos", afirmou a FGV em nota.

O componente de situação atual subiu de 2,6 pontos em julho para 3,3 pontos em outubro. O de expectativas aumentou de 5,4 pontos para 7,0 pontos.

"A situação atual ainda é considerada desfavorável, mas as expectativas melhoram e continuam apontando para um cenário positivo. A região manteve-se, desta forma, na fase de recuperação do ciclo."

"Enquanto a maioria dos países desenvolvidos encontra-se na fase de recuperação do ciclo econômico, com exceção da Rússia, todos os Brics já estão na fase de 'boom'", acrescentou a FGV.

O índice de clima econômico no Brasil foi o maior entre os Brics, ficando em 7,4 pontos em outubro, seguido por Índia, com 7 pontos, e por China, com 6,5 pontos.

O componente de situação atual brasileiro subiu de 4,3 pontos em julho para 6,4 pontos outubro, enquanto o de expectativas aumentou de 6,6 para 8,4 ponto.

OESP – 19.11.2009

OMC autoriza Brasil a aplicar sanções aos EUA por subsídios ao algodão

da Efe, em Genebra

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (Organização Mundial do Comércio) autorizou hoje o Brasil a aplicar sanções comerciais aos Estados Unidos, por este não ter eliminado seus subsídios ao algodão.

Em 31 de agosto, a OMC deu via livre ao Brasil para que sancionasse os EUA em um valor próximo a US$ 295 milhões, mas, para poder executar a medida, Brasília deveria pedir autorização ao Órgão de Solução de Controvérsias, que hoje deu sinal verde.

Segundo fontes da OMC, o Brasil pode começar a aplicar as sanções quando quiser.
O que não pode ser determinado com certeza é o montante dessas sanções, já que o número dependerá de cálculos baseados na informação que os Estados Unidos devem oferecer.

Washington concedeu estatísticas ao Brasil até 2008, mas não de 2009, como as autoridades brasileiras solicitam.Os brasileiros consideram que os subsídios foram maiores neste último ano, por isso querem obter as mais recentes estatísticas disponíveis.

Com as estatísticas em mãos, o Brasil deverá aplicar a fórmula de cálculo variável autorizada pela OMC e, assim, poder saber o montante final.

No entanto, ninguém sabe se os Estados Unidos oferecerão toda a informação requerida, por isso o Brasil poderia ter que utilizar as estatísticas que tem, e com isso o número final seria outro.

Segundo as estimativas oferecidas pelo Brasil até o momento, em 2009, poderá aplicar sanções no valor de US$ 460 milhões às mercadorias importadas dos EUA e de US$ 340 milhões nos setores de serviços e de propriedade intelectual, incluindo o possível cancelamento de patentes.

Quanto aos produtos americanos dos quais eventualmente aumentará a tarifa, o governo brasileiro publicou uma lista de 222 itens, que atualmente está submetida a consultas perante os empresários.

A lista, que inclui 10% das importações dos Estados Unidos, estará aberta a modificações até 30 de novembro, data limite para que as associações empresariais apresentem suas sugestões ao Governo.

Nos produtos que forem escolhidos, o governo brasileiro aplicará tarifas adicionais de até 100 pontos percentuais acima das que já aplica à importação dos mesmos.

Entre os produtos incluídos na lista prévia, estão óleos brutos e processados, automóveis, refrigeradores, produtos de consumo como alto-falantes, lentes de contato, óculos de sol, escovas de dentes, produtos de beleza e higiene, tecidos, chicletes, sucos e frutas, batata, sardinha, óleos vegetais e remédios.

Folha de São Paulo – 19.11.2009