LEGISLAÇÃO

ACE35 – MERCOSUL X CHILE

DECRETO nº 6.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 30.10.2009
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 35 (54PA-ACE35), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República do Chile, em 7 de julho de 2009.

Para acessar este Decreto, clique aqui.

PROEX

PORTARIA MDIC nº 191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 30.10.2009
Resolve que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), na modalidade de financiamento à produção exportável, os serviços e as mercadorias relacionadas no Anexo à, Portaria MDIC nº 98/09.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 45, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 30.10.2009
Introduz alterações na Seção XII, do Capítulo VI, do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do anexo da Instrução Normativa nº 36/06.

Para acessar esta Instrução, clique aqui.

COFINS E PIS

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT 7ªRF nº 79, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009
DOU 30.10.2009
A suspensão da incidência da Cofins e Pis a que fazem jus as empresas preponderantemente exportadoras, devidamente habilitadas ao regime, alcança apenas a aquisição de matérias-primas e produtos intermediários, que, como insumos diretos, sofram no processo produtivo ação direta e transformação, de maneira a se integrar ao produto final a ser exportado, não alcançando aqueles bens que sofram alterações, tais como o desgaste, o dano ou a perda de propriedades físicas ou químicas, em função da ação diretamente exercida sobre o mesmo, mas que não são a ele incorporados.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT 7ªRF nº 82, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009
DOU 30.10.2009
Incabível o benefício da suspensão da COFINS e PIS sobre a receita de frete contratado no mercado interno por empresa preponderantemente exportadora, ainda que devidamente habilitada ao regime de que trata o artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, relativamente ao transporte de matéria-prima própria a ser empregada no processo produtivo de mercadoria destinada a exportação, por não atendimento de condição expressa na legislação aplicável.

Para acessar estas Soluções, clique aqui.

Camex cria grupo de trabalho para adotar medidas de retaliação no comércio externo

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou resolução hoje (28) que cria grupo de trabalho interministerial com foco específico no exame de propostas e listas de produtos para efeito de retaliação comercial.

A informação foi transmitida pela secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, ao final da reunião, realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil da Presidência da República.

Segundo a secretária da Camex, o grupo de trabalho será integrado por representantes dos ministérios que compõem aquele colegiado, mais integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), e poderá, em razão das necessidades de momento, convidar também representantes de outros órgãos e de entidades privadas.

Trata-se de grupo técnico, sob coordenação do Ministério das Relações Exteriores, com a responsabilidade de identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas pelo Organização Mundial do Comércio (OMC) para retaliar os Estados Unidos, em quantia ainda não definida, em razão de subsídios norte-americanos à cotonicultura daquele país.

A Camex também aprovou redução do Imposto de Importação para 162 produtos sem similar nacional na área de bens de capital e mais oito produtos considerados bens de informática e de telecomunicações. De acordo com cálculos da Camex, a redução vai possibilitar investimentos globais de US$ 1,778 bilhão, principalmente nos setores automotivo e de geração e distribuição de energia elétrica.

Agência Brasil – 28.10.2009

Brasil define lista de produtos para retaliar Estados Unidos em até US$ 1,2 bi

O Brasil já definiu uma lista de produtos americanos passíveis de retaliação na disputa do algodão com os Estados Unidos, que será colocada em consulta pública dentro de duas semanas para o setor privado fazer seus comentários. O valor retaliável pode chegar a US$ 1,2 bilhão e a lista deverá ser apresentada em janeiro à Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse montante leva em conta o aumento de subsídios recentemente dados pelos americanos. É quatro vezes mais que o tamanho da sanção estimada pela OMC com base em subsídios americanos dados no passado.

O Valor apurou que a lista, aprovada pela Câmara de Comercio Exterior (Camex), inclui 100% da pauta de exportação agrícola dos Estados Unidos para o Brasil, afetando US$ 460 milhões de negócios americanos. Só que desse montante, nada menos de US$ 320 milhões são de exportações de trigo americano para o mercado brasileiro.

Há também produtos industriais, mas a Camex excluiu bens de capital e insumos industriais para não causar problemas de falta de produtos no parque industrial do país. Já a retaliação cruzada continua provocando divergências dentro do governo. O Brasil obteve o direito de impor retaliação cruzada a partir de um determinado montante. Mas a lista não inclui, ainda, em todo caso, a possibilidade de quebrar patentes e retirar concessões em serviços financeiros, de distribuição, construção etc.

A lista total que será submetida a consulta pública terá valor quatro vezes maior que os US$ 460 milhões de exportações agrícolas americanas para o Brasil. Depois da consulta pública e das reações de diferentes setores da economia, a lista final será reduzida para ser entregue na OMC. Analistas não escondiam o espanto com a iniciativa de consulta pública, alguns achando que isso é porque o governo não quer realmente aplicar a sanção, enquanto outros elogiaram a iniciativa de ouvir as reivindicações do setor.

Segundo Carlos Márcio Cozenendey, Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, "a lista será posta em consulta pública para possibilitar ao mercado avaliar quais os produtos que poderiam ser afetados pela medida sem prejudicar a economia brasileira". Ele afirmou que "o objetivo é fazer a consulta agora para começarmos a tomar essas medidas já no início de 2010." Ele disse também que no momento de divulgação da lista, o valor final da retaliação do Brasil já vai estar definido.

A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, afirmou ser "importante ressaltar que essa lista não será definitiva."

A Camex, que se reuniu ontem em Brasília, aprovou a criação de grupo de trabalho interministerial, que vai estudar a lista de bens sujeitos à retaliação e selecionar os produtos, além de decidir qual será o valor a ser aplicado.
Carlos Cozenendey afirmou que o governo pode desistir da retaliação, desde que os Estados Unidos tomem providências. "Se não houver movimentação dos Estados Unidos, haverá retaliação", afirmou o diplomata.

Uma ideia em estudo no governo é de impor a sanção através do aumento de tarifas idêntico ao que os Estados Unidos aplicam sobre produtos agrícolas brasileiros, por exemplo em etanol ou suco de laranja.

Depois que o governo apresentar a lista em janeiro, na OMC, ainda haverá muito caminho a percorrer até uma retaliação efetiva. Negociadores brasileiros observam que até agora os representantes dos Estados Unidos, em encontros bilaterais, em nenhum momento fizeram perguntas ou apresentaram proposta para evitar a sanção comercial brasileira.

O Brasil obteve em agosto o sinal verde da Organização Mundial do Comércio para impor retaliação de centenas de milhões de dólares contra produtos americanos por causa da manutenção por Washington de subsídios julgados ilegais, que deprimem os preços internacionais e ajudam 25 mil produtores americanos a ganhar mercados de produtores mais eficientes e competitivos.

Cálculos preliminares do Brasil, com base em dados dos EUA relativos ao ano fiscal de outubro de 2008 a setembro de 2009, apontam para um aumento de subsídios, através da garantia de crédito à exportação, de US$ 1,3 bilhão, em 2006, para US$ 4,6 bilhões em 2009. O valor final só será conhecido em dezembro.

Valor Econômico – 29.10.2009

Miguel Jorge se diz disposto a negociar com argentinos sobre licenças não automáticas

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirmou hoje (28) à Agência Brasil que está disposto a negociar com os interlocutores da Argentina sobre a decisão do governo brasileiro de impor licenças não automáticas para alguns produtos importados do país vizinho.

A iniciativa, tomada na semana passada, é uma tentativa do governo brasileiro de reverter as barreiras impostas pelos argentinos aos produtos do Brasil. A decisão não é definida pelo governo brasileiro como sendo uma retaliação.

“Claro que não é uma retaliação. Eu estou sempre disposto a conversar [com os argentinos]. Sou um negociador nato”, disse o ministro. “Não há mal-estar algum. O que está acontecendo é absolutamente normal.”

O ministro não cita quais produtos argentinos foram submetidos às licenças não automáticas. Mas, de acordo com especialistas, a lista deve chegar a 15 itens, incluindo autopeças, freios e baterias para veículos. De acordo com Miguel Jorge, o objetivo da decisão brasileira é garantir espaço para a mercadoria nacional.

Segundo ele, há informações de que os produtos brasileiros na Argentina estão perdendo espaço para as mercadorias oriundas da Ásia, especialmente da China. Pelos dados que obteve, Miguel Jorge afirmou que houve queda significativa tanto de valores como de volumes, em vários setores.

O impasse com a Argentina, de acordo com o ministro, tem gerado queixas constantes dos empresários sobre a demora nas negociações. Segundo ele, os empresários argumentam que há “promessas de que o intercâmbio será mais fluido”, mas, na prática, isso não se concretiza.

Na manhã de hoje, Miguel Jorge disse que não havia recebido queixas oficiais do governo argentino em decorrência da decisão brasileira. Também afirmou desconhecer os resultados do encontro do embaixador do Brasil em Buenos Aires, Mauro Vieira, que conversou sobre a controvérsia com o ministro de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Taiana.

Agência Brasil – 28.10.2009

Governo tenta aprovar hoje no Senado ingresso da Venezuela no Mercosul

da Folha Online

O governo federal vai tentar aprovar nesta quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores do Senado o relatório do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul.

O parecer de Jucá irá se contrapor ao relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à adesão. Ontem, o peemedebista conseguiu o apoio de 11 parlamentares da base aliada governista ao seu voto em separado que defende a adesão do país vizinho no bloco econômico.

Os senadores assinaram em conjunto com Jucá o relatório. Com o apoio da maioria, o líder governista deve aprovar o texto sem dificuldades na comissão.

Ao contrário dos governistas, a oposição defende a rejeição do projeto que inclui a Venezuela no Mercosul. Relator da matéria, Tasso prometeu rediscutir o texto contrário à Venezuela no Mercosul se o país vizinho se comprometer em respeitar os princípios democráticos do bloco.

O tucano trabalha para adiar a votação na comissão com o argumento de que pode mudar o texto em favor do país vizinho se o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, firmar o compromisso de respeito à democracia na América Latina. Os governistas, porém, prometeram não acatar a sugestão de Tasso porque desejam votar a matéria hoje.

No parecer, ao qual a Folha Online teve acesso, Jucá afirma que Tasso não pode vincular o ingresso da Venezuela no Mercosul ao contexto político do país. "Subsumir uma decisão de política externa tão importante a um contexto político circunstancial revela certa miopia estratégica que é perigosa para o interesse nacional", afirmou.

Segundo Jucá, o Senado deve tomar uma decisão técnica, e não política, sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul.

"Esse é menos um debate sobre questões da política interna da Venezuela do que sobre os interesses estratégicos do Estado brasileiro no tabuleiro internacional. Quem solicita a adesão ao Mercosul não é o governo venezuelano, mas o Estado venezuelano. O governo da Venezuela é transitório; a Venezuela continuará, ao longo da história, a ser vizinha do Brasil."

O líder governista diz, no texto, que vetar a entrada da Venezuela no Mercosul seria algo "preocupante", numa espécie de "ato de hostilidade do Estado brasileiro contra um país amigo".

Jucá também argumenta que, ao contrário do que defende Tasso, a relação da Venezuela com o Mercosul foi considerada positiva pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (tucano como Tasso).

"A relação com a Venezuela foi consideravelmente ampliada ao longo dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Acompanhei, na qualidade de senador da República, a primeira viagem oficial à Venezuela, em julho de 1995, do presidente brasileiro que, em discurso proferido no Parlamento venezuelano, suscitou pela primeira vez o tema da adesão da Venezuela ao Mercosul", diz no texto.

Jucá ainda rebate os argumentos da oposição de que a democracia na Venezuela, durante o governo Chávez, foi esquecida no país.

"É, portanto, equivocado o argumento de que, antes da eleição de Chávez, a Venezuela vivia uma democracia plena e que, hoje, ela estaria sendo 'destruída'. [...] Se existe preocupação com a evolução democrática ou dos direitos humanos na Venezuela, a forma para equacioná-la é inseri-la nos mecanismos de defesa da democracia existentes no Mercosul --ao invés de isolá-la", afirma.

Folha Online – 29.10.2009

Mercado abre negócios com dólar a R$ 1,76, alta de 0,34%

da Folha Online

As primeiras operações feitas no mercado de câmbio doméstico apontam um dólar comercial por R$ 1,761 nesta quinta-feira, o que significa um acréscimo de 0,34% sobre a cotação final de ontem.

Na quarta-feira, o dólar comercial foi cotado por R$ 1,755, em um avanço de 0,92%. Já a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) fechou em queda de 4,75%, aos 60.612 pontos, o pior tombo em sete meses.

Os participantes do mercado financeiro contam os minutos para a divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) dos EUA, previsto para as 10h30 (hora de Brasília), e com os dados sobre o terceiro trimestre. O resultado será um "teste de fogo" para o otimismo de alguns investidores a respeito da recuperação global. Nesse mesmo horário, deve ser publicado outro indicadores também bastante importante: o boletim semanal sobre pedidos de seguro-desemprego, um termômetro do mercado de trabalho americano.

No front doméstico, os negócios devem refletir o resultado do IGP-M de outubro e a ata do Copom (Comitê de Política Monetária), relativa à reunião da semana passada, em que o colegiado de diretores do Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 8,75% ao ano. Essa taxa é a referência para o custo dos empréstimos a consumidores e empresas.

Alstom, AstraZeneca, Burger King e Motorola são algumas das principais empresas a publicarem seus resultados do trimestre.

Ontem à noite, a gigante do setor de mineração Vale divulgou um lucro líquido de R$ 3 bilhões para o terceiro trimestre deste ano, o que significa uma retração de 61% sobre o resultado no mesmo período de 2008.

Folha Online – 29.10.2009

Porto de Santos atinge quarto maior movimento mensal na história

Da Redação

O Porto de Santos bateu o recorde de movimentação de cargas no último mês de setembro. Foram 7.734.434 toneladas, segundo a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o complexo portuário. O total representa uma alta de 1,7% em relação ao mesmo mês no ano passado e é o quarto maior resultado mensal em sua história.

As exportações tiveram um crescimento de 9,5%, enquanto as importações caíram 12,2%.

No acumulado do ano, o movimento atingiu a marca de 61.287.232 toneladas, 1,6% a mais sobre igual período de 2008. Neste montante, vale destacar as cargas de exportação, totalizando 44,9 milhões de toneladas, 14,3% acima do ano passado. As importações caíram no mesmo período, com 16,3 milhões de toneladas, recuando assim 22,2%.

A companhia tem a expectativa de encerrar 2009 com 81,5 milhões de toneladas. No ano passado, o total foi 81,05 milhões de toneladas.

Com o novo recorde na movimentação mensal, o Porto aumentou sua participação na balança comercial. Nos primeiros nove meses do ano, ele respondeu por 26,4% da soma das importações e das exportações. No mesmo período de 2008, esse percentual foi de 24,4%. Segundo a Codesp, Santos conseguiu reagir bem à crise mundial, em relação aos demais complexos portuários do País.

Dentre os produtos exportados pelos terminais da região, destaque para o açúcar, com 12,3 milhões de toneladas movimentadas entre janeiro e setembro deste ano. A soma aponta um crescimento de 35,9% sobre o mesmo período em 2008. O complexo soja (grãos e peletes) foi a segunda carga mais movimentada, somando 9,7 milhões de toneladas, 10,8% acima do registrado no ano passado.

A movimentação de contêineres foi outra que registrou bons números no mês, apesar da tendência mundial de queda. A redução, em TEU (unidade equivalente a um contâiner de 20 pés), que chegou ser de quase 22% no primeiro trimestre, é, hoje, de 17%. Nos três trimestres, a região escoou 1,63 milhão de TEUs. No exercício anterior, o resultado foi 1,97 milhão de TEUs.

Segundo números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o Brasil aumentou significativamente os embarques para a Ásia, o Oriente Médio e a África. Em contrapartida, parceiros comerciais tradicionais como a União Européia, Nafta e Mercosul reduziram suas compras do Brasil.

A Tribuna – 28.10.2009

Exportador terá mais crédito, diz Mantega

O governo vai dar mais crédito aos exportadores e adotar medidas que reduzam o custo dos investimentos produtivos destas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, há espaço para o Tesouro equalizar os juros e, dessa maneira, permitir que o BNDES dê mais apoio financeiro às operações de embarque de mercadorias brasileiras. Em entrevista ao Valor, Mantega garantiu que não vai faltar dinheiro para que o banco forneça mais crédito para os investimentos e para as exportações. Os detalhes da operações de estímulo às exportações com juros subsidiados pelo Tesouro, segundo ele, serão definidos antes do anúncio das metas do BNDES para 2010.

Outra medida que já está sendo preparada é o fim do prazo para que as empresas utilizem seus créditos de PIS e Cofins obtidos na compra de máquinas e equipamentos. Na estimativa do ministro, isso deve injetar aproximadamente R$ 6,5 bilhões por ano na economia. Em 2008, a Lei 11.774 já tinha reduzido pela metade os 24 meses que eram necessários para o uso desses créditos. "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no começo de 2007 com medidas de estímulo ao investimento. Neste ano, as desonerações tributárias adotadas contra a crise representarão cerca de R$ 25 bilhões a menos na arrecadação. Vamos continuar barateando o custo do investimento", garantiu.

Além dessas duas medidas o governo, de acordo com Mantega, vai continuar trabalhando para estimular a competitividade das empresas brasileiras, mas, nesse contexto, afirmou que o câmbio tem papel fundamental. Disse que as medidas que chamou de "clássicas" já vêm sendo adotadas, como, por exemplo, a redução dos custos de logística, o combate aos gargalos financeiros e tributários e a eliminação de obstáculos burocráticos.

Mantega reiterou que há espaço para desonerar ainda mais o investimento, de uma maneira geral e, mais especificamente, reduzir a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos. Outra medida que também deve ser tomada no sentido da redução do custo das empresas é a desoneração da folha de pagamentos. O problema, neste momento, segundo o ministro, é a atual situação da arrecadação que apresenta forte queda em relação ao patamar de 2008.

De acordo com o ministro da Fazenda, a arrecadação de tributos federais terá melhores resultados em novembro ou, na pior das hipóteses, em dezembro. Mas ele disse acreditar firmemente que esse quadro será totalmente normalizado em 2010, o que abre espaço para a adoção de novas medidas. "Se a receita não melhorar em novembro, melhora em dezembro. Em 2010, tudo se normaliza, o que permitirá voltar à desoneração dos investimentos", prometeu.

De janeiro a setembro, a queda da arrecadação com tributos já chegou a R$ 35,78 bilhões se for comparada com o mesmo período no ano passado. A Receita Federal está concentrando suas fiscalizações nas empresas que mais realizaram compensações de tributos e tiveram as maiores quedas de pagamento de PIS/Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Valor Econômico – 29.10.2009

Portos continuam congestionados de caminhões esperando licença de importação

Cerca de 400 caminhões estão parados no Porto Seco de Uruguaiana. Eles aguardam licenças de importação (LI), que estão demorando a ser emitidas. Desde a semana passada, os despachantes não conseguem mais obter a licença de importação de forma automática de pelo menos 45 tipos de cargas vindas da Argentina.

A Secretaria de Comércio Exterior concedeu nesta quarta-feira algumas licenças, mas a situação ainda é crítica, segundo o gerente da concessionária que administra o porto seco de Uruguaiana, Flávio Evaristo.

— A demora das LIs tranca todo o esquema de importação porque é o primeiro passo para o processo de entrada da carga no país. Mas complica também as exportações — afirma.

O Porto Seco opera com sua capacidade máxima, cerca de 750 caminhões no pátio. No porto seco ferroviário, são 100 contêineres de farinha aguardando a LI.

Zero Hora – 29.10.2009

LEGISLAÇÃO

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX nº 60, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 29.10.2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista o disposto na Diretriz 18/09 da Comissão de Comércio do Mercosul sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução nº 69/00 do Grupo Mercado Comum, do Mercosul,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Fica alterada para 2% (dois por cento), para uma quota global de 650.000 (seiscentos e cinquenta mil) toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria descrita no Ex 001 abaixo indicado:

NCM DESCRIÇÃO

2833.11.10 Anidro - Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

Art. 2º A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, poderá editar norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação da quota mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

RESOLUÇÃO CAMEX nº 61, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 29.10.2009
Altera para 2% (dois por cento), até 31.12.2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de Ex-tarifários.

Para acessar esta Resolução, clique aqui.

RESOLUÇÃO CAMEX nº 62, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 29.10.2009
Altera para 2% (dois por cento), até 31.10.2009, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona, na condição de Extarifários. Altera a redação dos Ex-tarifários que menciona, constantes das Resolução CAMEX nºs 52/08, 64/08, 77/08, 22/09, 39/09, 42/09 e 52/09.

Para acessar esta Resolução, clique aqui e vá até a página 13 do DOU.

OMC

RESOLUÇÃO CAMEX nº 63, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 29.10.2009
Institui Grupo Técnico (GT) para identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas, conforme decisões dos árbitros manifestadas nos documentos WT/DS267/ARB/1 e WT/DS267/ARB2 da OMC ("Decisões").

Para acessar esta Resolução, clique aqui.

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX nº 30, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 29.10.2009
Dispõe sobre operações de importação.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

DUMPING - 7013.49.00

CIRCULAR SECEX nº 58, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 29.10.2009
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro, usualmente classificados no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

Para acessar esta Circular, clique 1 e 2.

Miguel Jorge nega que restrição a importações argentinas seja represália

da Efe, em Brasília

O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento) confirmou nesta quarta-feira que o governo brasileiro decidiu exigir licenças não automáticas sobre alguns produtos importados da Argentina, mas negou que se trate de uma represália por medidas semelhantes adotadas pelo país vizinho.

O ministro, em declarações a jornalistas, confirmou que o Brasil começou a exigir desde a semana passada, nas alfândegas, licenças não automáticas sobre a importação de um grupo de produtos argentinos, que não especificou.

"A expectativa é de que as importações argentinas demorem agora um pouco mais [com as licenças não automáticas]", afirmou o ministro, ao ser perguntado sobre as reivindicações do país vizinho pelos caminhões que estão retidos na fronteira.

Até então, as importações vindas do principal parceiro econômico do Brasil no Mercosul entravam no país como se tivessem licenças automáticas e, por isso, a documentação não era exigida nas alfândegas.

A medida é semelhante a uma que a Argentina impõe há pouco mais de um ano sobre vários produtos brasileiros, dos quais exige uma licença não automática de importação antes de entrar no país.

Miguel Jorge não esclareceu se as restrições impostas desde a semana passada são aplicadas sobre o mesmo grupo de produtos e não especificou quais artigos argentinos serão afetados pelo estabelecimento das licenças não automáticas de importação, que o governo brasileiro demora entre 30 e 60 dias a conceder.

Segundo fontes argentinas, a decisão brasileira afeta produtos como alho, vinho, farinha de trigo, azeitonas, azeites e comida para animais.

A restrição brasileira entrou em vigor sem ter sido anunciada publicamente, o que surpreendeu vários exportadores argentinos e o próprio governo do país vizinho, que convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Mauro Vieira, para explicar a medida. "Esse tipo de medida nunca é anunciada previamente", disse Miguel Jorge.

O ministro esclareceu que a decisão não viola nenhuma regra da OMC (Organização Mundial do Comércio), afirmou que o Brasil apenas pretende fazer uma análise mais profunda do comércio bilateral e negou que se trate de uma represália.

"Não se trata de represália. Não se pode falar de represália", assegurou o ministro, que, no entanto, disse esperar que o governo argentino reflita agora sobre suas restrições.

Folha Online – 28.10.2009

Governo deve estabelecer equilíbrio para o dólar, afirma Lula

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que o governo tem o papel de estabelecer "um certo equilíbrio" para a cotação do dólar. Lula evitou, porém, citar um patamar que seria o ideal, e defendeu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital estrangeiro e a compra de dólares pelo Banco Central.

"O Brasil passou a ser visto como se fosse a bola da vez. E nós não podemos, não temos o direito, de ficar a mercê da especulação", declarou o presidente após inaugurar obras na Vila Olímpica da Mangueira.

Lula destacou que a medida do IOF foi acertada e o seu efeito levará um tempo para amadurecer. Ele acrescentou que tanto o dólar fraco quanto o dólar muito forte "não prestam".

"Vai haver um momento em que ele vai parar [o dólar]. Quando parar, é o momento importante do equilíbrio. Significa que todo o mundo está tranquilo em relação ao dólar", afirmou. "Não queremos criar bolha no Brasil como ocorreu em países desenvolvidos. Depois, quem fica com o prejuízo é a parte mais pobre da população."

IPI

Em relação à prorrogação da isenção do IPI para eletrodomésticos da linha branca, o presidente afirmou ser incapaz que o desconto será estendido. Ele explicou que o Ministério da Fazenda vem fazendo uma avaliação sistemática das vendas e dos resultados no varejo.

"É em função disso que eles tomam a medida. Se a economia crescer como estamos prevendo no ano que vem, teremos mais facilidade de discutir se mantém ou mantém o IPI [reduzido]. Por enquanto, fiquem tranquilos que o ministro da Fazenda vai tomar a decisão na hora certa", disse.

Folha Online – 28.10.2009

Fluxo de dólares bate US$ 12,8 bi no mês, apesar de taxação de estrangeiros

da Folha Online

O fluxo cambial do país (saldo entre entradas e saídas de dólares) está positivo em US$ 12,84 bilhões no mês de outubro (até o dia 23), informou nesta quarta-feira o Banco Central. No acumulado de janeiro até o dia 23 deste mês, o fluxo é positivo em US$ 21,099 bilhões.

Em 2008, o fluxo cambial estava negativo em US$ 3,177 bilhões, considerando o mesmo período de outubro (16 dias úteis). E considerando o período de janeiro a outubro desse ano, o resultado estava positivo em US$ 14,011 bilhões.

Pela conta comercial (operações de comércio exterior), o saldo está positivo em US$ 820 milhões neste mês de outubro. Pelo lado financeiro, o resultado é positivo em US$ 12,022 bilhões. Trata-se do primeiro registro após a decisão do governo de cobrar 2% de IOF do capital externo que entra no país para investir em ações ou títulos, medida vigente desde o último dia 17.

No acumulado de janeiro a outubro, a conta comercial acumula saldo positivo de US$ 8,929 bilhões, enquanto a conta financeira tem saldo também positivo, de US$ 12,022 bilhões.

Folha Online – 28.10.2009

Lula está confiante na aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul, diz porta-voz

da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está confiante na aprovação, pelo Congresso, da entrada da Venezuela no Mercosul. O assunto deve ser votado amanhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado.

Segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, Lula discutirá esse tema com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Lula viajará amanhã para a Venezuela.

"Como eu disse a vocês, o tema do ingresso da Venezuela no Mercosul será discutido entre os presidentes. O Presidente está confiante de que o protocolo de adesão será aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa, e muito em breve, também no plenário o assunto será discutido", disse Baumbach.

Questionado se Lula teria recebido a indicação de que a resistência ao ingresso da Venezuela no Mercosul havia sido vencida, Baumbach respondeu: "O presidente está confiante de que será aprovado".

Relator do projeto de adesão da Venezuela no Mercosul, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acusa Chávez de cometer uma série de atos que ferem a democracia venezuelana --por isso acredita que a adesão do país ao bloco econômico poderia trazer danos aos seus países-membros.

No entanto, ele sinalizou nesta terça-feira que pode modificar o parecer contra a adesão da Venezuela ao Mercosul se houver, por parte do governo venezuelano, compromissos efetivos de respeito aos princípios democráticos no bloco econômico. No parecer apresentado à comissão, Tasso rejeita o ingresso da Venezuela no Mercosul com o argumento de que o país presidido por Hugo Chávez não cumpre os princípios democráticos necessários à América do Sul.

Tasso disse estar disposto a negociar com a base aliada governista alterações no texto que permitem o ingresso da Venezuela no Mercosul desde que o país assuma compromissos formais de respeito à democracia. "Eu quero saber qual a posição da base, se existe a possibilidade de acordo para a aprovação [da Venezuela no Mercosul] com garantias da parte do governo."

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado com o prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, Tasso disse estar disposto a "fazer todo o possível" para o ingresso do país no bloco.

"Se for possível uma construção em que se aprove a entrada da Venezuela no Mercosul desde que haja garantias concretas de que essa evolução e exportação de modelo autoritário e preconceituoso não será feito, estou disposto a estudar para que possamos chegar a um acordo", afirmou.

Reportagem da Folha publicada nesta terça-feira afirma que o governo já tem os votos necessários na Comissão de Relações Exteriores para aprovar o ingresso da Venezuela no Mercosul. Dos 19 senadores que compõem o colegiado, 11 são favoráveis à adesão, todos pertencentes a partidos que apóiam o governo Lula.

Folha Online – 28.10.2009

Docas prevê gargalos nos acessos ao porto

Da Redação

"Teremos problemas seríssimos de gargalos ferroviários na Baixada Santista e no Planalto", afirmou o diretor de Planejamento da Codesp, Renato Barco, em reunião do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), na sede da Asssociação Comercial de São Paulo, na Capital, na noite desta terça-feira.

Os limites dos atuais acessos ferroviários ao Porto de Santos constam de um estudo que a Codesp encomendou, afirmou Barco.

A pesquisa, que deve ser entregue até o final do próximo mês, também destaca que o Sistema Achieta-Imigrantes (SAI), principal acesso rodoviário ao complexo portuário, vai começar a apresentar problemas sérios entre 2018 e 2019.

Os gargalos nos acessos ao Porto ocorrerão com o aumento previsto na movimentação de cargas. Conforme projeções iniciais do master plan do complexo marítimo (estudo que avalia a demanda atual e futura de cargas e a necessidade de infraestrutura), os contêineres terão o maior crescimento na região até 2024.

A Tribuna – 27.10.2009

Brasil poderá ter comércio em moeda local com China, Rússia e Índia, diz Meirelles

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

O Brasil poderá ter comércio em moeda local com a China, Rússia e Índia, informou nesta terça-feira o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

De acordo com Meirelles, o BC tem trabalhado com os bancos centrais dos três países para possibilitar a compra e venda de produtos nas moedas locais, como já ocorre com a Argentina.

"Estamos trabalhando os dois bancos centrais juntos para viabilizar comércio com a China em moeda local. Estamos trabalhando também em conjunto com os bancos centrais da Rússia e da Índia", afirmou.

Na semana passada, o BC brasileiro assinou acordo com a autoridade monetária do Uruguai para iniciar processo semelhante. De acordo com o BC, o comércio em moeda local com o Uruguai deverá começar no segundo trimestre do próximo ano.
O comércio em moeda local com a Argentina já funciona desde setembro do ano passado. Em setembro, a corrente de comércio em moeda local entre os dois países foi de R$ 74,8 milhões.

Folha Online – 27.10.2009

Deficit da balança comercial é o sexto do ano

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A balança comercial brasileira registrou deficit de US 74 milhões na quarta semana de outubro, o sexto resultado semanal negativo no ano. O último resultado negativo havia sido na quinta semana de setembro (-US$ 10 milhões).

Números divulgados hoje (27) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior revelam que as importações brasileiras, nos cinco dias úteis do período, chegaram a US$ 3,339 bilhões e as exportações, a US$ 3,265 bilhões.

No mês, o saldo comercial acumula resultado positivo (superavit) de US$ 1,239 bilhão, com exportações de US$ 11,001 bilhões e importações de US$ 9,762.

No ano, em 203 dias úteis, o superavit brasileiro somou US$ 22,510 bilhões, com média diária de US$ 110,9 milhões, desempenho 12,2% maior que o registrado no mesmo período de 2008, quando a média diária do saldo comercial foi de US$ 98,9 milhões.

Segundo o ministério, as exportações do ano somam US$ 122,798 bilhões, com média diária de US$ 604,9 milhões, valor 24,5% inferior ao registrado no mesmo período de 2008 (US$ 801,1 milhões) e as importações totalizaram US$ 100,288 bilhões (média diária de US$ 494 milhões).

A cifra representa um desempenho 29,6% menor do que o do ano passado, quando a média foi de US$ 702,2 milhões.

Às 15h, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga o detalhamento da balança comercial brasileira até a quarta semana de outubro no site www.mdic.gov.br.

Agência Brasil – 27.10.2009

Cenário para entrada da Venezuela no Mercosul é positivo, avalia ministro

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (27) que o governo avalia de forma positiva o cenário para a aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul. Segundo ele, a expectativa é de que a aprovação pelo Brasil poderia influenciar a decisão dos países que ainda não concordaram com a adesão da Venezuela, como o Paraguai.

Na tarde de hoje, a Comissão de Relações Exteriores do Senado realiza uma audiência pública para discutir o assunto, com a participação do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que é opositor ao governo do presidente venezuelano Hugo Chávez.

Padilha disse ter a expectativa de que o prefeito defenda a entrada da Venezuela, mesmo sendo opositor ao governo de Chávez. “É uma visita importante porque tira qualquer conotação de apoio ao atual presidente da Venezuela.”

Se for aprovado na Comissão de Relações Exteriores, o relatório autorizando a adesão da Venezuela no Mercosul deve ser votado pelo plenário do Senado – o que deve ocorrer em novembro.

A Argentina e o Uruguai já autorizaram a Venezuela a tornar-se membro do bloco. No Paraguai, por não contar com maioria absoluta no Senado, o presidente Fernando Lugo retirou o pedido. De acordo com negociadores paraguaios, o processo só será solucionado em 2010, depois que for definida a decisão brasileira.

Agência Brasil – 27.10.2009

Embaixador apela ao Congresso para que apoie adesão da Venezuela ao Mercosul

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em defesa da adesão da Venezuela ao Mercosul, o representante permanente do Brasil na Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (Aladi), embaixador Régis Arslanian, apelou hoje (27) ao Congresso Nacional que apoie a participação de todos os países latino-americanos no bloco. Segundo ele, a “integração” é de interesse do Brasil, que será favorecido com uma vizinhança tranquila e forte.

“É uma necessidade de o Brasil se integrar. Se a Colômbia e o Chile quiserem se unir ao Mercosul [serão bem-vindos]. Não é uma questão de pensarmos na adesão só da Venezuela, mas de todos os países. Qualquer país latino-americano pode aderir ao Mercosul”, disse Arslanian, na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O embaixador defendeu a integração da Venezuela no Mercosul ao lado do prefeito de Caracas, Antônio Ledezma, que presta esclarecimentos ainda hoje na comissão. “O Brasil tem cumprido a responsabilidade de ser o grande incentivador da integração do Mercosul”, afirmou o diplomata. “Temos de ter uma visão estratégica, como a União Europeia.”

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reiterou hoje que é contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul porque considera que o governo do país vizinho desrespeita a cláusula democrática. “O atual governo da Venezuela tem tomado providências que representam desmoronamento e desvio da democracia”, disse.

O relatório que pode autorizar a adesão da Venezuela ao bloco será votado na próxima quinta-feira (29), na Comissão de Relações Exteriores. Se aprovado, o documento deverá ser submetido à nova votação, desta vez no plenário do Senado.

O tema é polêmico. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), por exemplo, fez um relatório contrário à adesão da Venezuela ao bloco por acreditar que o governo do venezuelano Hugo Chávez não é democrático. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, preparou um voto em separado argumentando que as razões econômicas devem estimular o apoio à adesão.

Agência Brasil – 27.10.2009

Senado decide na próxima quinta-feira envio de missão à Venezuela

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Relações Exteriores vai decidir na próxima quinta-feira (29) se um grupo de cinco senadores será enviado à Venezuela para analisar as condições políticas e econômicas para o ingresso do país vizinho no Mercosul. O requerimento propondo o envio dos parlamentares foi apresentado hoje (27) pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com o apoio do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Apesar da proposta dos senadores, está mantida para quinta-feira (29) a votação do relatório sobre o ingresso dos venezuelanos no bloco. Senadores da oposição reclamam da suposta existência de pressão para apressar a votação do tema, mas reconhecem também que o governo tem maioria para evitar novos adiamentos nos debates.

Paralelamente, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) sugeriu hoje (27) que seja feito um acordo com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, para que ele assegure o cumprimento de garantias de que vai respeitar e cumprir os princípios democráticos.

Relator do assunto na comissão de Relações Exteriores do Senado, Tasso sugeriu que a base aliada negocie com o governo de Chávez para assegurar o eventual cumprimento de um acordo a ser definido.

“É necessário que sejam dadas garantias formais de que o jogo democrático será respeitado e também a questão econômica”, afirmou Tasso, que elaborou relatório contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul, sob alegação de que Chávez não respeita a cláusula democrática. “Eu posso rever [o relatório]. Mas não estou dizendo que vou rever.”

Depois de aprovado na comissão, o relatório deverá ser votado no plenário do Senado. Na manhã de hoje (27), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ratificou que é contra a adesão dos venezuelanos no Mercosul. Assim como os integrantes dos partidos de oposição, Sarney disse que teme o descumprimento da cláusula democrática.

Na tarde de hoje, o prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, que faz oposição a Chávez, defendeu com veemência o ingresso de seu país no bloco. Segundo ele, o isolamento pode prejudicar os venezuelanos.

Agência Brasil – 27.10.2009

Economia dos EUA melhora, mas ainda é frágil, diz Tesouro

da France Presse, em Nova York

A economia dos Estados Unidos dá sinais de reativação e o sistema financeiro do país "está melhor", mas a situação ainda é frágil, disse nesta terça-feira (27) o secretário americano do Tesouro, Timothy Geithner, em conferência na cidade de Nova York.

"Há sinais de um início de reativação muito mais rápido que o previsto e mais veloz que nas recessões precedentes", afirmou Geithner.

O sistema financeiro "está melhor", mas a situação ainda não foi definida, avaliou Geithner. Os bancos regionais, em particular, "enfrentam um ambiente difícil, dependem mais de outros bancos e têm mais dificuldades para obter crédito".

Segundo ele, as "estatísticas sobre a confiança" das empresas e dos consumidores "melhoram, o custo do crédito caiu e as grandes empresas já podem obter dinheiro com mais facilidade".

O secretário estimou que a economia americana "ainda não precisa" de um novo plano de reativação, e disse que o Congresso prepara "várias coisas, incluindo a ampliação do prazo do pagamento do seguro desemprego", além de "medidas fiscais".

Folha Online – 28.10.2009

Balança comercial tem deficit de US$ 74 milhões na quarta semana

da Folha Online

A balança comercial brasileira apontou deficit de US$ 74 milhões na quarta semana de outubro (entre os dias 19 e 25). Neste mês, no entanto, o saldo ainda é positivo, em US$ 1,239 bilhão, resultado de importações de US$ 9,762 bilhões e exportações de US$ 11,001 bilhões.

O volume médio de exportações em outubro foi calculado em US$ 687,6 milhões, o que significa um desempenho 18,3% inferior se comprado com a média diária de volume exportado em outubro do ano passado. Em comparação com setembro último, essa média é apenas 4,2% maior.

No caso das importações, a média diária foi calculada em US$ 610,1 milhões nas quatro semanas deste mês. É um volume 21,9% abaixo do desempenho registrado em outubro do ano passado e representa um incremento de somente 2,2% sobre a média de importações/dia útil registrada em setembro.

Ano

De janeiro até a quarta semana de outubro, o saldo comercial brasileiro está acumulado em US$ 22,510 bilhões. Isso significa um saldo médio diário de US$ 110,9 milhões. Considerando esse critério, há um avanço de 12,2% sobre a média diária registrada no ano passado no mesmo período.

As exportações neste ano totalizam US$ 122,798 bilhões. Pelo critério do volume exportador por dia útil, chega-se ao valor de US$ 604,9 milhões/dia. Trata-se de um número 24,5% abaixo da média diária calculada para o ano passado.

Já as importações somaram US$ 100,288 bilhões, ou US$ 494 milhões por dia útil, uma cifra 29,6% inferior ao desempenho registrado no acumulado de janeiro a outubro do ano passado.

Folha Online – 27.10.2009

Corrente de comércio na quarta semana de outubro foi de US$ 6,604 bilhões

A corrente de comércio (soma das importações com as exportações) da balança comercial da quarta semana de outubro de 2009 (de 19 a 25) foi de US$ 6,604 bilhões, o melhor desempenho do mês. As importações brasileiras, nesses cinco dias úteis, chegaram a US$ 3,339 bilhões (média diária de US$ 667,8 milhões), cifra que superou em US$ 74 milhões o resultado das exportações no mesmo período, US$ 3,265 bilhões, com média diária de US$ 653 milhões. Este foi o sexto déficit semanal do ano. Antes, o último registrado havia sido na quinta semana de setembro (menos US$ 10 milhões).

Mês

Apesar do déficit semanal, até o dia 25 deste mês, o saldo comercial ficou superavitário em US$ 1,239 bilhão, com média diária de US$ 77,4 milhões. Esse desempenho foi 28,2% maior que a média registrada em outubro de 2008 (US$ 60,4 milhões) e 22,4% acima da verificada em setembro último (US$ 63,3 milhões).

As exportações, nas quatro primeiras semanas do mês, totalizaram US$ 11,001 bilhões, com uma média diária de US$ 687,6 milhões. Esse valor foi 18,3% menor que o desempenho médio diário em todo o mês de outubro do ano passado (US$ 841,5 milhões), mas 4,2% maior que a média registrada em setembro último (US$ 660,1 milhões).

Os desembarques de produtos estrangeiros no país somaram US$ 9,762 bilhões, o que significou, em média, importações de US$ 610,1 milhões por dia útil, até a quarta semana do mês. Pelo critério da média diária, as importações apresentaram retração de 21,9% sobre outubro de 2008 (US$ 781 milhões) e crescimento de 2,2% em relação a setembro deste ano (US$ 596,9 milhões).

Ano

De janeiro até a quarta semana de outubro (203 dias úteis), o superávit brasileiro somou US$ 22,510 bilhões, com média diária de US$ 110,9 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 12,2% maior que o registrado no mesmo período de 2008, quando a média diária do saldo comercial foi de US$ 98,9 milhões. A corrente de comércio, na mesma comparação, totalizou US$ 223,086 bilhões (média diária de US$ 1,098 bilhão), valor 26,9% menor que o apresentado no mesmo período do ano passado (US$ 1,503 bilhão).

As exportações, no ano, somaram US$ 122,798 bilhões, com média diária de US$ 604,9 milhões, valor 24,5% menor que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 801,1 milhões). As importações totalizaram US$ 100,288 bilhões (média diária de US$ 494 milhões). Essa cifra é 29,6% menor que o desempenho do ano passado, quando a média foi de US$ 702,2 milhões.

Às 15h, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgará no site www.mdic.gov.br o detalhamento das informações sobre as exportações e importações brasileiras na quarta semana de outubro.

MDIC – 27.10.2009

Argentina convoca embaixador brasileiro por atrasos de caminhões

da Reuters

A chancelaria argentina convocou nesta segunda-feira (26) o embaixador brasileiro naquele país, Mauro Vieira, para esclarecer a demora que os caminhões argentinos com mercadorias perecíveis enfrentam na fronteira com o Brasil.

Um comunicado do Ministério das Relações Exteriores argentino informou que o secretário de Relações Econômicas Internacionais, Alfredo Chiaradía, irá se reunir com Vieira nesta terça-feira para solicitar explicações.

O Brasil é o principal sócio comercial da Argentina e ambos os países têm uma vasta extensão fronteiriça.

O chanceler argentino, Jorge Taiana, disse estar "preocupado pela interrupção do fluxo comercial com o Brasil, já que vários caminhões com produtos perecíveis argentinos estão sofrendo demora nas diferentes fronteiras com o país vizinho sem aviso prévio."

Vieira foi chamado para transmitir ao país "nossa preocupação por essas decisões que interrompem o fluxo comercial" entre Argentina e Brasil, acrescentou Taiana, de acordo com o comunicado da chancelaria.

A assessoria de imprensa do Itamaraty não confirmou a informação na noite desta segunda-feira.

Folha de São Paulo – 27.10.2009

Pesquisa mostra exportador otimista, apesar do câmbio

Fora do olho do furacão da crise, empresários brasileiros e asiáticos acreditam em uma melhora das transações comerciais internacionais já no final deste ano e também em 2010, segundo a HSBC Trade Confidence Index, pesquisa feita pela instituição financeira com empresários de todo o mundo. Os exportadores brasileiros, porém, ainda estão cautelosos, principalmente por conta da valorização do real.

"Para o exportador brasileiro, há ainda um cenário de cautela principalmente por causa da questão cambial", explica Ivan Boeing, consultor da B&A consultoria empresarial. No levantamento, feito com 3.500 empresas estrangeiras que faturam até US$ 100 milhões, 58% dos brasileiros acusam o câmbio flutuante como vilão da queda das exportações. Por outro lado, 46% acreditam na melhora do cenário geral.

Segundo o especialista, o volume de importações e exportações nos últimos 12 meses no Brasil, comparado ao período anterior, foi bem pior que o registrado no mercado internacional: queda de 28,5% contra 10%, segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC). "Alguns setores, como tecnologia, se saíram bem, mas outros apanharam mais do que ladrão, como o de manufaturas, derrubado pela fraca demanda global", afirma.

Os mais animados, segundo o estudo, são Indonésia e China, com uma taxa positiva de 120 em uma escala de 0 a 200 - o Brasil registrou 110, média internacional. A expectativa não vem de graça, afirma Boeing. O arquipélago asiático é um grande produtor de matéria-prima e commodities, produtos cujos preços, diz ele, devem voltar a subir. "A Indonésia, exportadora de manufaturados e minérios e manufaturados, será puxada pela China."

Aliás, a China, cuja economia continuou crescendo, deve manter o acentuado ritmo. Mesmo assim, há ainda, no país, os pessimistas. Aproximadamente 20% dos chineses não preveem uma melhora no comércio exterior no próximo trimestre, índice bem acima da média geral, de 14%.

"Uma das explicações é o pragmatismo dos empresários", afirma. "A economia dos EUA, principalmente, e da Europa importa muitos produtos chineses, especialmente manufaturados".

Fortemente abaladas pela crise financeira, essas sólidas economias ainda passam por um processo de recuperação, após a retração sofrida recentemente. Isso talvez explique o relativo pessimismo do Reino Unido, EUA e Austrália, que ficaram abaixo da média geral no levantamento.

No entanto, Boeing alerta que o caso representa mais o amadurecimento do empresariado do que pessimismo. "Essas economias vão sair da crise, mas demorará um pouco. A retomada dos financiamentos para investimento em empresas exportadoras e importadoras começou a se recuperar neste terceiro trimestre."

Para Rodrigo Caramez, diretor de Produtos Pessoa Jurídica do HSBC, o volume de capital usado pelo banco em financiamentos no Brasil "caiu consideravelmente", mas a tendência é de crescimento. "Hoje, há uma diminuição de riscos e estabilidade. Até o final deste ano devemos ter à disposição das pequenas e médias empresas mais US$ 150 milhões", afirma. "No próximo ano, o caixa deve crescer em 25% para o comércio exterior. Isso está no código genético do banco."

Todavia, o banco não prevê a criação de novos produtos para captar clientes, não só no Brasil, mas também no exterior, e aposta que o mercado asiático será o responsável pelo reaquecimento da economia. "A Ásia será o grande motor mundial e o Brasil, como grande vendedor de commodities, vai se beneficiar disso".

DCI – 27.10.2009

Comus realiza reunião sobre o Porto de Santos

Lyne Santos

O Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), promoverá nesta terça-feira, às 18 horas, uma reunião para discutir questões relacionadas ao planejamento estratégico do Porto de Santos. O encontro acontecerá na Associação Comercial do Estado de São Paulo (Rua Boa Vista, 51, em São Paulo).

O evento contará com a presença do diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp, o engenheiro Renato Barco, que abordará temas como o balanço de fluxo de cargas, investimentos nas instalações portuárias e acessos ao complexo, e o Porto sem Papel.

Barco acredita que o plano de eliminar o manuseio de vários formulários e papéis, criando um sistema informatizado para integrar os agentes envolvidos nas operações portuárias, tem grande importância no desenvolvimento do Porto de Santos. "O Porto sem Papel é um elo importante na cadeia portuária. Estamos com a previsão de que seja concluído entre abril e maio de 2010".

Apesar do Porto 24 horas ser pauta da reunião, o diretor da Codesp não pretende discursar a respeito deste projeto. Barco firmará sua apresentação nas projeções otimistas do Porto de Santos para os próximos anos, como o Macro-planejamento do Complexo Portuário de Santos, o Master Plan. "Temos a expectativa de em 2024 estar movimentando 230 milhões de toneladas", acredita.

Para o coordenador do Comus, José Candido Sena, o projeto Porto 24 horas será o destaque do encontro, uma vez que o assunto vem sendo defendido pelo Comitê desde 2007. "Nossa expectativa para esta terça-feira é favorável, já que esse é um dos mais importantes programas para o porto e estamos no limiar de grandes avanços, da sua efetiva implantação. O projeto tem sido bem aceito pela comunidade marítima portuária de Santos. Os importadores e exportadores já começam a se sensibilizar e os órgãos anuentes estão dispostos a participar das discussões", destacou Sena.

Segundo ele, durante os últimos dois anos, o Comus já se reuniu com os principais operadores do setor privado e com exportadores e importadores da capital. Para 2010, além de intensificar os debates em São Paulo, a intenção é expandi-los para o interior do Estado. "A primeira cidade será Guarulhos. Queremos alcançar os pontos de atração de carga conteinerizada para abordarmos o esquema do Porto 24 horas", explicou Sena.

Para ele, assim que implantado, o projeto deverá trazer ganho de produtividade às instalações já existentes, com redução de tempo de trânsito de mercadorias e consequente diminuição de custos. "É o que os importadores e exportadores precisam para ter competitividade".

Outro benefício mencionado por Sena foi a geração de empregos. "Assim que desenvolvido em sua plenitude, no porto organizado e retroárea, será um forte indutor de empregos na região".

Mais informações sobre a reunião podem ser obtidas pelo telefone (11) 3244-3500 com Teresa ou pelo e-mail tneuma@acsp.com.br.

A Tribuna – 26.10.2009

Exportações da China devem crescer 10% em 2010, diz economista

da Reuters, em Pequim

A China vai manter as políticas de estímulo às exportações em 2010, mesmo com a previsão de um crescimento de 10% nas vendas externas, afirmou um importante economista do governo nesta terça-feira.

"Essa é uma previsão conservadora", afirmou Zhang Xiaoji, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Pesquisa, instituto ligado ao governo.

As exportações caíram 15,2% em setembro sobre igual mês de 2008 e o governo projeta um recuo de dois dígitos em 2009 como um todo.

A base fraca deste ano será uma plataforma para recuperação das vendas no próximo, acrescentou Zhang em um fórum.

"O vice-primeiro-ministro, Li Keqiang, disse que a China manterá as políticas tributárias e eu acredito que isso se aplica também às políticas de abatimento tributário", acrescentou.

A China diminuiu uma série de impostos para exportações e elevou os abatimentos tributários para uma série de bens para ajudar a indústria.

Folha de São Paulo – 27.10.2009

A FATURA COMERCIAL NO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

É um dos documentos mais importantes no comércio internacional, pois traz todas as informações da operação, tais como: exportador, importador, quantidade, discriminação das mercadorias, preços, "Incoterms" utilizado, condições de pagamento, porto ou aeroporto de embarque e desembarque, ponto de fronteira de cruze da mercadoria, modalidade de transporte etc.

Além de amparar o despacho aduaneiro, a fatura comercial compõe os documentos necessários à contratação e fechamento do câmbio.

Deve-se tomar um cuidado especial, na emissão desse documento, no sentido de evitar problemas no curso do processo de importação e as multas aplicadas em decorrência do descumprimento do estabelecido nos artigos 557 a 562 do Decreto 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro), que tratam da correta emissão da fatura comercial.

O importador deve ter alguns cuidados com a fatura comercial que irá instruir o despacho aduaneiro de importação. O artigo 557 do Decreto 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro) pode servir como um "cheking list", para verificação do correto preenchimento da fatura comercial, por parte do importador.

Com a adoção das instruções abaixo, o importador pode evitar muitos problemas, no momento do despacho aduaneiro de importação.

De acordo com o artigo 557 do Decreto 6.759/09, a fatura comercial deverá conter as seguintes indicações:

I - nome e endereço, completos, do exportador;

II - nome e endereço, completos, do importador e, se for caso, do adquirente ou do encomendante predeterminado;

III - especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;

IV - marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;

V - quantidade e espécie dos volumes;

VI - peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;

VII - peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;

VIII - país de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;

IX - país de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;

X - país de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;

XI - preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos;

XII - custo de transporte a que se refere o inciso I do art. 77(I do art. 77 - o custo de transporte da mercadoria importada até o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no território aduaneiro;) e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;

XIII - condições e moeda de pagamento; e

XIV - termo da condição de venda (INCOTERM).

As emendas, ressalvas ou entrelinhas feitas na fatura deverão ser autenticadas pelo exportador.

Para obtenção de informações complementares sobre a fatura comercial consultar os artigos 557 a 562 do Decreto 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro).

Para conhecer as multas aplicadas ao importador com relação à fatura comercial, consultar o art. 70, Inciso II, alínea "b", item 1 da, Lei 10.833/03 e o art. 107, Inciso X, alínea "c", do Decreto-Lei 37/66.

MDIC prorroga prazo de testes do Siscoserv

O período de testes do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzem Variações no Patrimônio das Entidades (Siscoserv) foi prorrogado até o dia 30 de novembro. O motivo é atender a demanda dos participantes, que tiveram dificuldades ao acessar o Siscoserv no prazo previsto no final deste mês.

Nesse momento, o sistema está testando o módulo de registro das operações de exportações de serviços, que funcionará nos moldes do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O Siscoserv está sendo desenvolvido pela Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O sistema poderá ser acessado pela internet, por meio de certificado digital.

Mais informações, entrar em contato com a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) no endereço eletrônico do Sistema: siscoserv@mdic.gov.br.

MDIC – 23.10.2009

Brasil e Uruguai querem comércio em moedas locais

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

O Banco Central brasileiro firmou acordo com a autoridade monetária do Uruguai para dar início ao processo de comercialização de produtos entre os dois países nas moedas locais.

De acordo com o BC, foi assinada nesta sexta-feira uma carta de intenções entre os dois países para implementação do sistema. A comercialização em moeda local deverá valer a partir do segundo trimestre de 2010.

"A redução de custos por não utilização de uma terceira moeda e o aumento da liquidez e da eficiência do mercado de câmbio em peso uruguaio e real são alguns dos benefícios que adviriam da implementação do sistema", afirmou o BC em nota. Desde setembro do ano passado, o Brasil já comercializa produtos com a Argentina em moeda local. Em setembro, a corrente de comércio em moeda local entre os dois países foi de R$ 74,8 milhões.

Folha Online – 23.10.2009

Exportador mantém estratégia contra real forte

De A Tribuna On-line

Os exportadores estão utilizando duas "armas" financeiras para reduzir a perda de rentabilidade provocada pela valorização do real: deixam seus dólares no exterior ou compram derivativos no mercado local.

O início da incidência de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve mudar as estratégias, pois o mercado e os exportadores não acreditam que a medida vai alterar a tendência de queda do dólar.

As saídas encontradas pelos exportadores estão em direções opostas. No primeiro caso, as empresas deixam seu dinheiro no exterior, em dólares.

Estimativas informais do mercado apontam que, no acumulado de 12 meses até setembro, os exportadores possuem US$ 16 bilhões lá fora. Essa é a diferença entre as exportações realizadas e o câmbio efetivamente contratado.

"É um represamento grande", disse o diretor da corretora NGO Câmbio, Sidnei Nehme. Esses recursos são uma garantia extra para o mercado de que o real vai seguir se valorizando, pois tem muito dinheiro ainda para entrar no País, e neutralizam os efeitos do IOF.

Analistas do mercado e fontes do governo, no entanto, não acreditam em um efeito brusco para o câmbio, porque o dinheiro dos exportadores deve entrar no País aos poucos, e o Banco Central (BC) segue comprando dólares no mercado.

Segundo José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), as empresas algumas vezes optam por deixar seus recursos no exterior para pagar insumos importados, ou são multinacionais que precisam fazer remessas de lucros para o exterior.

Já as companhias que deixam seus dólares no exterior esperando que a moeda americana se valorize em relação ao real podem estar fazendo mau negócio. Por exemplo, há companhias que deixaram de internalizar os seus recursos quando o dólar estava a R$ 1,90 e agora a moeda baixou para R$ 1,70.

A alternativa oposta é fazer hedge e ficar "vendido" em dólar, ou seja, garantir um preço em reais para a sua mercadoria. As empresas estão retomando lentamente as operações com derivativos mais ousados, após o trauma vivido na época da crise.

Segundo uma fonte do governo federal, os derivativos voltaram, mas não é um movimento coletivo, que represente um risco sistêmico. Os dados da Cetip - empresa que administra operações no chamado mercado de balcão organizado - ainda não apontam alta significativa nas operações de derivativos.

Fonte: Agência Estado

A Tribuna – 24.10.2009

Para se defender, Brasil inicia retaliações contra a Argentina

SÃO PAULO - Após ter divulgado medidas de combate as imposições argentinas, como o fim das licenças automáticas para entrada de produtos argentinos no País, o Ministério do Desenvolvimento estuda ampliar o prazo de dois para quatro anos das empresas que utilizaram o incentivo do drawback para as exportações de produtos ao país vizinho. A medida tem como objetivo diminuir os prejuízos dos empresários brasileiros que tinham o comprometimento de indústrias argentinas para a compra de seus produtos, e que com a crise financeira cancelaram os pedidos ou foram impedidas pelo Governo argentino de concluírem as negociações.

De acordo com a analista de comércio exterior do Mdic, Tânia Fittipaldi Magalhães, as empresas brasileiras que compraram materiais no mercado internacional, por meio da isenção de tarifas e impostos do drawback, para compor seus produtos, e assim, atender a demanda de pedidos argentinos, correm o risco inclusive de falir caso tenham que pagar o valor do reajuste da tributação por não embarcarem os produtos no prazo de dois anos.

"As empresas teriam dois anos para exportar essas mercadorias, contudo, como a Argentina fechou as portas para indústrias brasileiras e colocou barreiras de importação, muitas empresas não terão como atender o prazo e exportar seus produtos. Por isso, o Mdic estendeu para mais um ano o prazo desses contratos e estuda adicionar mais um ano ao tempo limite para a venda dos produtos ao exterior", disse.

Para o secretário de comércio exterior do Mdic, Welber Barral, o drawback é um meio de incentivar as indústrias brasileiras a comercializar seus produtos com outros países, quando o benefício pode ser revertido em danos aos exportadores a função do Mdic é de auxiliá-los, de forma que não haja prejuízo.

"O incentivo do drawback, em todas as suas divisões [Suspensão, Intermediário e Verde Amarelo], é para elevar o comércio exterior, auxiliar as empresas a disseminarem suas marcas e melhorar a situação financeira do setor produtivo do Brasil. Quando ocorre algo que possa prejudicar as empresas, o governo tem por obrigação analisar e encontrar maneiras que revertam o quadro em questão", enfatizou Barral.

Outro modo de beneficiar a indústria exportadora foi a decisão, na última semana, de enfrentar as imposições argentinas. O governo informou que colocaria licenças não automáticas de importação para vários produtos vindos da Argentina. A medida foi tomada como retaliação ao governo argentino que impõe, há mais de um ano, licenças não automáticas para produtos brasileiros e percentuais de produtos e serviços do Brasil que devem entrar no país, prejudicando assim, os exportadores brasileiros.

No dia 13 deste mês entrou em vigor a lei 12.058 que estende as vantagens para do Drawback Integrado para as micro e pequenas empresas, que antes não poderiam usufruir do benefício.

"As MPEs antes não tinham a suspensão e isenção de tributos na compra de matéria-prima para a fabricação de seus produtos que eram vendidos para o exterior. Este fato, fazia com que perdessem a competitividade diante do mercado brasileiro e internacional, agora, qualquer empresa do Brasil poderá ter o benefício e a redução do preço nos produtos exportados", relatou Fittipaldi.

"O sistema de preenchimento para solicitação do drawback, denominado Siscomex estará adaptado em 30 dias, contudo as empresas já podem fazer as requisições por meio não eletrônico e aproveitar as novas vantagens", declarou Barral em entrevista exclusiva ao DCI.

Segundo informações da Rais (Relação Anual de informações sociais) o Brasil conta com mais de 6,8 milhões de micro e pequenas empresas, divididas entre os setores: comercial (44%), serviços (38,6%), industrial (12,1%) e agricultura (5,3%), que com a nova lei, poderão utilizar do benefício.

"Quando há crescimento econômico aliado a um ambiente institucional estável, há maior sensação de previsibilidade, o planejamento se torna menos difícil e o empreendedor se sente mais confiante em investir", afirmou Ricardo Tortorella, superintendente do Sebrae.

Para Reinaldo Annicchino, dono da Cachaça do Rei, a nova lei adotada pelo governo é muito positiva para as MPEs, pois facilita a redução do preço dos produtos que, pelo tamanho das produções, não conseguem competir com grandes indústrias nacionais no mercado internacional.

"Podemos agora comprar embalagens no exterior, e não termos que pagar os impostos no produto final que será vendido ao exterior, possibilitando assim que nosso produto seja acessível para compradores mundiais".

Diário do Comércio e Indústria – 26.10.2009

Vice-ministro espera expansão mais forte na China no quarto trimestre

da Reuters, em Pequim
da Folha Online

O crescimento econômico da China deve acelerar neste trimestre, disse o vice-ministro das Finanças do país, Wang Jun, nesta segunda-feira. Ele acrescentou prever que a receita tributária "claramente" crescerá e que o governo está trabalhando para alcançar suas metas orçamentárias de 2009.

A expansão do PIB (Produto Interno Bruto) da China foi de 8,9% no terceiro trimestre, ante 7,9% no segundo.

Como Wang, muitos economistas do setor privado esperam um crescimento ainda mais forte neste trimestre.

Na semana passada Xiong Bilin, representante da CNDR (Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma), disse que o país China não terá dificuldade em alcançar a meta do governo de expansão de 8% neste ano.

Em seu relatório "World Economic Outlook" ("Perspectivas Econômicas Mundiais") mais recente, o FMI (Fundo Monetário Internacional) informou que a economia da China, que terá crescimento de 8,5% neste ano e 9% em 2010, é um dos principais fatores para o fim da recessão mundial, embora o crédito excessivo em seu território também seja um risco.

Em julho, o FMI havia previsto que a economia chinesa cresceria 7,5% em 2009 e 8,5% em 2010, mas seu desempenho nos últimos meses melhorou suas expectativas.

Folha Online – 26.10.2009

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP) EUA

CIRCULAR SECEX nº 57, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
DOU 26.10.2009
Torna público que, conforme Edital publicado no Federal Register, em 22 de outubro de 2009 (Vol. 74, Nº 203, pp. 54619 a 54620), sob o título "Generalized System of Preferences (GSP): Notice Regarding the 2009 Annual Product Review for Acceptance of Product Petitions", as autoridades norte-americanas divulgaram a lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, enviadas ao escritório da Representação Comercial dos Estados Unidos (United States Trade Representative - USTR) até o dia 24 de junho de 2009, conforme publicado no Brasil pela Circular SECEX nº 28/09

Para acessar esta Circular, clique aqui.

Contrabando em Foz do Iguaçu deve chegar a US$ 84 mi no ano; Receita faz operação

SOFIA FERNANDES
Colaboração para a Folha Online, em Brasília

Com o intuito de brecar o fluxo crescente de produtos contrabandeados na época do fim do ano, a Receita Federal inicia nesta sexta-feira a Operação Advento, na região da Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu.

De acordo com Fausto Vieira Coutinho, subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, a região de Foz concentra 40% da entrada de produtos contrabandeados no país. De janeiro a agosto de 2009, foram apreendidos US$ 63,1 milhões. Estima-se que até o fim do ano chegue a mais de US$ 84 milhões. Será uma das maiores operações dos últimos anos, com uso de dois helicópteros com alta tecnologia de rastreamento e uso intensivo de funcionários. A operação termina no fim do ano.

A ação visa "proteger a indústria nacional, proteger o comércio formal, evitar a intensificação de produtos falsos e inclusive nocivos à segurança nacional, como é o contrabando de armas e munições", afirmou Otacílio Cartaxo, secretário da Receita.

Aumento de apreensão

A Receita divulgou dados de apreensão de janeiro a agosto de 2009 nas regiões de fronteira seca. Nesse período, foram apreendidos R$ 880 milhões, aumento de 26,6% em relação à mesma época do ano passado. Foram 3.681 veículos apreendidos, aumento de 37,3% em relação a 2008. Foram apreendidas pela Receita 134 armas e mais de 13 mil munições.

Houve 1.439 operações de repressão e vigilância, o que representa um aumento de apenas 4,2%. A Receita acredita que a discrepância entre o aumento do índice de apreensão e o incremento de operações reflete impactos da crise financeira internacional.

"Contrabando nunca está em crise", disse Coutinho. Segundo o subsecretário, comparando com dos dados de 2008, houve aumento de 88% da apreensão de bolsas e acessórios, 35% de cigarros e 43% de armas apreendidas. No total, houve aumento de 30% nas apreensões.

"Com a crise, 10% de todo o comércio de bens ficou estancado. Com isso há uma tentativa de colocação desse estoque de mercadorias dentro dos países consumidores. O Brasil é um país que tem uma classe consumidora expressiva", afirmou Coutinho. Os produtos são vendidos a preços mais baixos, pois não pagam tributos, o que compromete a produção brasileira.

Plano de segurança

Cartaxo anunciou também um plano de modernizando das unidades de fronteira. Haverá contratação, por meio de concurso, de 450 auditores e 750 analistas.

A Fazenda firmou também um convênio com a Polícia Federal para, em parceria, fazerem 20 operações de grande porte ao longo de 2010. "O trabalho com Polícia Federal não era institucionalizado. Com o convênio estamos institucionalizado a relação", afirmou Coutinho. O convênio prevê cooperação em três níveis --informações, operações conjuntas e capacitação.

Para incentivar a permanência de auditores em áreas de fronteira, a Receita está negociando vantagens financeiras para quem está alocando nessas regiões. Hoje não há diferenciais para quem trabalha na fronteira, e há pedidos constantes de remoção para localidades onde há maior qualidade de vida.

Folha Online – 23.10.2009

Brasil resolve retaliar e adota taxação para produtos argentinos

O governo brasileiro decidiu colocar licenças não automáticas de importação para vários produtos vindos da Argentina. A medida, que está sendo adotada há alguns dias, foi tomada em sigilo como retaliação ao governo argentino que impõe, há mais de um ano, licenças não automáticas para produtos brasileiros, como os têxteis.

Uma fonte do governo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está irritado com a postura da Argentina e determinou ao secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Weber Barral, que adote uma postura agressiva em relação ao vizinho.

Há meses, Barral defende uma postura mais dura em relação à Argentina, mas encontrava resistências dentro do próprio ministério. Segundo uma fonte, a decisão de colocar licenças não automáticas foi comunicada por meio de "notícia Siscomex", ou seja, apenas aos operadores do sistema eletrônico de registro das licenças de importação e exportação.

Ficou um trauma em relação ao episódio de janeiro, quando o ministério do Desenvolvimento decidiu aumentar o controle das importações de todos os países e foi desautorizado pelo presidente. Depois do desgaste político, o Mdic agora adotou licenças não automáticas contra a importação de produtos argentinos sem fazer nenhuma divulgação.

Uma fonte do mercado disse que a lista inclui farinha de trigo, pré-mistura de trigo, uva passa, azeite de oliva, vinho, doces, geleias, azeitonas, peixe e pneu. Pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o País tem até 60 dias para liberar as licenças de importação, prazo que não é cumprido pelo país vizinho, informou o Mdic.

O Senado da Argentina aprovou o projeto de lei que eleva os impostos para os produtos eletrônicos e de informática importados, o que deve afetar as vendas dos produtos produzidos no Brasil e vendidos no mercado argentino. A medida tenta fortalecer a zona franca da Terra do Fogo em relação à zona franca brasileira, em Manaus.

Com isso, os produtos brasileiros vendidos na Argentina, podem ter acréscimo no preço de até 34%.

A ministra de Produção do país, Débora Giorgi, argumentou que a mudança nos impostos para esses setores "é o primeiro passo para a equiparação no tratamento fiscal de promoção da Tierra Del Fuego em relação a outras zonas de produção de aparelhos eletrônicos, como a maquila mexicana, o sudeste asiático e Manaus, no Brasil". A atitude posiciona o Brasil como o país mais prejudicado pelo governo argentino.

DCI – 23.10.2009

Fabricantes nacionais apoiam medidas contra importação

Dois setores que sofrem a concorrência dos argentinos aplaudiram a decisão do governo brasileiro de adotar o sistema de licenças não automáticas para a importação de produtos do país vizinho. O diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, considerou uma "boa notícia" a medida, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), Luiz Martins, afirmou que "o preço da farinha argentina é quase o mesmo que o do trigo, o que traz consequências graves para os moinhos brasileiros, que deixam de processar o trigo para ser distribuidores da farinha importada".

Paviani espera que a medida permaneça ou pelo menos seja utilizada como base para negociação de novas condições para o comércio do produto entre os dois países. A intenção dos produtores de vinho é aumentar o preço mínimo por caixa de 12 garrafas (que totalizam nove litros) importada do país vizinho para US$ 18, ante os US$ 8 acertados em julho de 2005 no comitê de monitoramento de comércio bilateral Brasil-Argentina. Na época o pedido havia sido de um piso de US$ 15 e o valor atual, reivindicado desde março, corresponde à variação cambial do período, explica o executivo.

Conforme Paviani, cerca de 40% dos vinhos argentinos exportados para o Brasil estão abaixo da faixa dos US$ 18 por caixa e o aumento do preço mínimo ajudaria o país vizinho a "reposicionar e qualificar" suas vendas no mercado brasileiro. Segundo a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), o preço médio registrado nos nove primeiros meses do ano foi de US$ 24,28.

Paviani também considerou "adequado" o momento para a adoção das licenças não automáticas, porque cerca de 30% das importações brasileiras de vinhos finos ocorrem no último trimestre do ano. "Com a menor oferta de produtos argentinos nas importadoras, aumentam as chances de venda para os produtos nacionais", comenta.

A Argentina é o segundo país em exportação de vinhos para o Brasil, com uma participação de 26,1%, apenas 0,2 ponto percentual abaixo do mesmo período do ano passado. De acordo com Paviani, a estrutura interna de custos no país vizinho faz com que os produtos argentinos cheguem ao mercado brasileiro com preços até 10% mais baixos.

A preocupação do setor é que os vinhos argentinos sejam simplesmente substituídos pelos chilenos, que representam a maior parte das importações do Brasil, com uma participação de 40,2% até setembro, e preço médio de US$ 24,13. Segundo Paviani, o Acordo de Complementação Econômica (ACE) assinado em 1998 entre os dois países reduz gradativamente o Imposto de Importação sobre os vinhos do Chile dos 27% originais para zero em 2011. "Estamos pedindo a revisão do acordo", afirma.

Já Luiz Martins, da presidente da Abitrigo e do Moinho Anaconda, diz que, como a medida é recente, os efeitos ainda não apareceram, mas num futuro próximo isso pode beneficiar o consumo do trigo nacional e reativar moinhos. "Na semana que vem podemos sentir alguma influência dessa nova política. Acho que não deveria haver mecanismos de controle no comércio no Mercosul, mas a Argentina já subsidia seus produtos há certo tempo", diz ele.

Valor Econômico – 23.10.2009

Novo imposto argentino afeta exportação brasileira

Em meio a uma nova escalada dos conflitos comerciais no Mercosul, o Senado da Argentina aprovou um projeto de lei que aumenta os impostos de produtos eletrônicos e deve atingir especialmente as exportações brasileiras. Celulares, monitores de LCD para computadores, câmeras digitais, equipamentos de ar-condicionado e secadores de cabelo pagarão o dobro de IVA, que subirá de 10,5% para 21%, e perderão uma isenção tributária dos demais impostos que é estimada em 26%. Só os produtos acabados em fábricas na Terra do Fogo, província ao sul da Argentina que detém o status de zona franca, manterão os benefícios.

Formalmente, todas as indústrias situadas fora da Terra do Fogo pagarão o que vem sendo chamado de “imposto tecnológico”. Mas, na prática, um dos principais alvos são as exportações de empresas brasileiras.

Em 2008, a Argentina absorveu 40% das vendas de celulares do Brasil ao exterior, em um total de US$ 838 milhões. No primeiro semestre deste ano, a crise fez esse valor diminuir para US$ 318 milhões, mas os aparelhos brasileiros mantiveram sua folgada liderança, com 56% de participação no mercado local.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que o projeto é um “mau exemplo” e sugeriu aos argentinos rever sua condição de sócios do bloco. “A Argentina deveria repensar se quer ou não estar no Mercosul. Para adotar eternamente medidas de exceção, perde o sentido participar de um acordo de livre comércio. Infelizmente, o Brasil tem sido muito tolerante com essas brincadeiras”, disse.

Barbato questionou a capacidade das fábricas localizadas na Terra do Fogo de atender plenamente a demanda do país. A Câmara de Informática e Comunicações (Cicomra) da Argentina avaliou que o principal efeito da lei, que ainda não foi implementada, será o aumento dos preços finais para os consumidores.

Além da restrição aos produtos brasileiros, portanto, pode haver também um recuo das compras pelos argentinos por causa dos preços maiores. “A medida se traduzirá em um aumento de até 34% e entendemos que isso será uma barreira para seguir com a adoção de novas tecnologias no país”, disse o presidente da Cicomra, Norberto Capellán. “Não estamos falando de bens supérfluos, mas de equipamentos essenciais que foram totalmente incorporados pela população de todas as idades e pelas empresas de todos os tamanhos.”

O governo argentino garante que não há motivos para elevação de preços, confia na capacidade da indústria da Terra do Fogo de atender a demanda local e está otimista quanto à atração de investimentos. A ministra da Produção, Débora Giorgi, citou o exemplo da multinacional americana Brightstar, que fabrica celulares da marca Motorola na província e anunciou nesta semana investimentos de US$ 10 milhões para aumentar em 4 milhões de telefones a sua produção anual e atender assim a 40% da demanda argentina. Giorgi explicou que o objetivo do governo é equiparar o tratamento fiscal dado à Zona Franca de Manaus, às maquiladoras mexicanas e a países do Sudeste Asiático. Com as mudanças, o governo espera atrair US$ 200 milhões em investimentos na Terra do Fogo e criar 2 mil postos de trabalho “em poucos meses”. “Há sinais muito claros de empresas internacionais que entendem que a Terra do Fogo ficará em muito boa posição para receber investimentos e estão nos apresentando projetos.”

A ministra disse que produtos como computadores de mesa, notebooks, netbooks, câmeras digitais e aparelhos de televisão de LCD não serão afetados pela nova tributação. O projeto de lei foi apresentado pelo governo, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora recebeu o aval do Senado na quarta-feira à noite. O texto final sofreu pequenas alterações no Senado.

Embora sua essência tenha sido preservada, o projeto de lei precisará receber nova aprovação da Câmara – o que deverá ocorrer brevemente – para depois ir a sanção presidencial e ser efetivamente implantado.

Valor Econômico – 23.10.2009

Diretor da BM&F Bovespa sugere ao ministro da Fazenda medidas para fortalecer o dólar

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O diretor-geral da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, propôs hoje (22) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que os investidores estrangeiros que aplicam na Bolsa de Valores depositem as garantias no exterior. Os dois discutiram a taxação do capital estrangeiros em vigor desde terça-feira (20).

Segundo o diretor-geral, a medida retiraria parte dos dólares que têm entrado no país e derrubado a cotação da moeda norte-americana. Ele estimou que esse volume possa chegar a US$ 8 bilhões.

No encontro, Edemir Pinto também sugeriu que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não seja cobrado quando uma empresa lança ações pela primeira vez no mercado ou faça ofertas secundárias.

O diretor-geral da BM&F Bovespa sugeriu ainda o fortalecimento do mercado de capitais e o fim da tributação sobre a entrada do capital estrangeiro. Desde terça-feira, os investimentos externos em renda fixa (como títulos públicos) e renda variável (operações na Bolsa de Valores) têm de pagar 2% de IOF.

Segundo Edemir Pinto, o ministro Mantega mostrou-se receptivo a debater as propostas, mas não deu sinais se as aceitará. “Não sei se o que o governo vai decidir, mas o ministro [Mantega] foi bem aberto ao debate”, disse.

Para ele, a manutenção da cobrança causará prejuízos às empresas que querem levantar recursos no mercado de ações. “Já estamos notando uma migração de capitais para as empresas brasileiras que têm ações na bolsa de Nova York”, afirmou.

Os investidores estrangeiros, segundo Edemir Pinto, são responsáveis por um terço do capital aplicado na Bolsa de Valores de São Paulo.

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil – 22.10.2009

Porto e Sebrae iniciam projeto de selo de qualidade para alavancar a atividade portuária

Da Redação

Na última segunda-feira, a Autoridade Portuária de Itajaí deu início à um programa de implantação de selo de qualidade para os serviços prestados pela cadeia logística local. O processo de certificação se dará por meio de um arranjo produtivo voltado à cadeia logística, de acordo com a proposta feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) em reunião com a autoridade portuária e representantes de diversos setores portuários.

A meta é alavancar o setor, que hoje sofre os impactos da crise internacional, da concorrência com outros portos e das deficiências estruturais do Porto de Itajaí, atingido pelas enchentes do ano passado.

Nesta sexta-feira, às 14 horas, as lideranças de todos os setores envolvidos nas atividades portuárias se reunirão para definir as estratégias para cada setor. A expectativa é ampliar a concentração de cargas no porto e demais terminais instalados na margem direita do Rio Itajaí.

O diretor comercial do Porto de Itajaí, Robert Grantham, afirmou que os serviços oferecidos pela cadeia logística em Itajaí têm destaque nacional e internacional, mas que, com o surgimento de novos portos em Santa Catarina, eles precisam subir de patamar para manter a competitividade.

A Tribuna – 22.10.2009

Produção de manufaturas da zona do euro volta a crescer em outubro

da Reuters, em Londres

A produção do setor manufatureiro em outubro na zona do euro registrou a primeira alta em mais de um ano, segundo o índice Markit divulgado nesta sexta-feira. O indicador subiu para 50,7 pontos no dado preliminar em outubro, contra 49,3 em setembro.

A atividade no setor de serviços, por sua vez, cresceu no ritmo mais rápido em 20 meses em outubro. A leitura preliminar do índice, feito com cerca de 2 mil empresas, subiu para 52,3 pontos neste mês, ante 50,9 em setembro. Foi a maior leitura desde fevereiro de 2008 e superou as previsões de analistas de 51,4.

O índice nos dois casos ficou acima da linha de 50 pontos que divide o crescimento da retração pelo segundo mês seguido.

O índice combinado dos dois setores atingiu o maior nível em 22 meses, subindo para 53 pontos, contra 51,1 em setembro e previsão do mercado de 51,6.

Folha de São Paulo – 23.10.2009

Pedidos à indústria na Europa aumentam em agosto

da Efe, em Bruxelas

Os pedidos à indústria nos países da zona do euro e no total da UE (União Europeia) continuaram subindo em agosto na comparação com julho, com altas de 2% e de 1,2%, respectivamente, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela Eurostat, a agência europeia de estatísticas.

Na comparação com o mesmo mês de 2008, entretanto, as encomendas à indústria sofreram um retrocesso acentuado, de 23,1% na região da moeda única e de 22,3% no bloco como um todo.

Segundo a Eurostat, dos 21 países para os quais há dados disponíveis, em 13 deles houve queda na quantidade de pedidos industriais em agosto, com destaque para Irlanda (-14,6%), Polônia (-10,6%) e Itália (-6,4%).

As altas mais importantes dos pedidos industriais em relação ao mês anterior ocorreram em Eslováquia (11,8%), República Tcheca (3,2%) e França (3%).

Agosto foi o quarto mês consecutivo no qual as encomendas à indústria aumentaram na zona do euro, apesar de a percentagem ter sido menor do que em junho (4,2%) e julho (3%).

Excluídas a construção naval e a produção de equipamentos ferroviários e aeroespaciais, cuja evolução, lembra o Eurostat, costuma ser mais volátil, a alta mensal das encomendas industriais foi de 2,4% na área da moeda única e de 2% na UE.

Na zona do euro, apenas os pedidos de bens intermediários avançaram (3,8%), enquanto caíram os de consumo não durável (-2,5%), de consumo durável (-1,6%) e de investimento (-0,3%).

No conjunto da UE, as encomendas de bens de investimento registraram o maior aumento (2,1%), seguidos dos intermediários (0,5%), enquanto os pedidos de produtos de consumo não durável e durável caíram 1,5% e 0,4%, respectivamente. Na comparação com o mesmo mês de 2008, as encomendas de bens não duráveis caíram 7,7% na zona do euro e 4,9% na UE, enquanto as de consumo durável desceram 18,5% e 10,5%, respectivamente.

Os pedidos de bens intermediários também caíram na zona da moeda única (-25,3%) e na UE (-24,8%), assim como os de investimento, 25,7% e 25,3%, respectivamente.

A zona do euro é atualmente formada por Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal.

A União Europeia inclui, além destes, Bulgária, Dinamarca, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Polônia, Hungria, Romênia, Estônia, Lituânia e Letônia.

Folha de São Paulo – 23.10.2009