sexta-feira, 29 de janeiro de 2010


NOTÍCIAS

Mantega: governo vai anunciar novidades para exportação

DANIELA MILANESE - Agencia Estado

DAVOS, SUÍÇA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo anunciará "em breve" novas medidas para estimular as exportações brasileiras. As iniciativas virão das áreas financeira, tributária e de tecnologia. Entre elas, está o financiamento para os compradores de bens de capital e máquinas fabricados no Brasil, de modo a facilitar as vendas para a América do Sul.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já atua nessa área, mas ainda de forma limitada, na visão de Mantega. "Vamos ampliar, de modo que o BNDES faça em grande escala", revelou a jornalistas brasileiros em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Mantega disse que a preocupação com as exportações brasileiras é constante - atualmente, o Brasil acumula déficit comercial no ano. "Estamos continuamente pensando em medidas que possam aumentar a competitividade dos exportadores brasileiros."

O objetivo é estimular a exportação de bens manufaturados, que sofre com o ambiente de crise externa. Segundo ele, somente os países asiáticos, especialmente a China, continuam demandando, com foco em produtos básicos. "Os demais países estão patinando e comprando menos do Brasil."

Mantega acredita que o comércio externo não irá melhorar este ano, somente a partir de 2011. Ele trabalha com a perspectiva de crescimento das exportações brasileiras entre 6% e 7% este ano, abaixo do avanço obtido em anos anteriores, entre 10% e 15%.

Para o ministro, o câmbio está agora na "direção certa". O próprio déficit em transações correntes acabará provocando a desvalorização do real, que beneficia as vendas externas. "O câmbio estava muito valorizado em agosto de 2008, a R$ 1,55. Agora, a R$ 1,85... nunca está bom, mas certamente está melhor."

Agencia Estado – 29.01.2010

Suape terá primeira ZPE em operação no País

Da Redação

O presidente Lula assinou esta semana o decreto de criação da primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) a entrar em operação no País. Agora, falta somente o alfandegamento pela Receita Federal para que a área seja liberada. Chamado de ZPE de Suape, o espaço contará com R$ 12 milhões da Moura Dubeux (construtora dona do terreno de 198,84 hectares onde está a ZPE) para investimentos na infraestrutura interna.

O Governo do Estado responderá pelos acessos viários externos, gastando R$ 3,75 milhões. A licitação para a contratação das empresas que farão essas obras foi assinada nesta quarta-feira.

“Agora, começa formalmente a existência da nossa ZPE. Começa a construção de sua infraestrutura e as empresas que chegarem vão saber que Pernambuco tem a primeira ZPE rodando do País, e vão querer vir para cá. Vamos dar todo o apoio que já temos dado aos empreendedores que chegam, para ajudar o Estado a crescer, gerar emprego e renda para nossa gente”, afirmou o governador Eduardo Campos.

A ZPE garantirá a suspensão de impostos - a exemplo do IPI, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% da produção ao mercado externo. O que for comercializado no mercado local é taxado normalmente.

A concessão durará por 20 anos. Ainda não há definição sobre o grupo que administrará a Zona de Processamento ou a respeito das companhias que já estão na lista para disputar uma “vaga” no lugar.

Fonte: Folha de Pernambuco

A Tribuna – 28.01.2010

Índia eleva depósito compulsório e mantém juros em 4,75% ao ano

da Reuters, em Mumbai
da Folha Online

O banco central da Índia surpreendeu os mercados nesta sexta-feira ao elevar o depósito compulsório dos bancos mais do que o esperado e alertar sobre riscos inflacionários, sugerindo que o próximo movimento pode ser uma alta de juro.

O BC manteve a taxa básica de juro na reunião desta sexta-feira em 4,75%. A autoridade elevou o depósito compulsório em 0,75 p.p. (ponto percentual), acima da estimativa de analistas de 0,50 p.p., para 5,75%. O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no banco central.

A alta do depósito ocorrerá em duas partes: um aumento de 0,50 p.p. entra em vigência em 13 de fevereiro e o 0,25 p.p. restante passa a valer a partir de 27 de fevereiro.

O banco aumentou sua previsão para a inflação no atacado no ano fiscal que se encerra em março, de 6,5% para 8,5%. A expectativa das autoridade é de uma moderação no ritmo da inflação a partir de julho.

A medida da autoridade monetária indiana chega dias depois de ter entrado em vigor um aumento no depósito compulsório de 0,5 p.p. (ponto percentual) implementado pelo Banco do Povo da China (banco central do país). O aumento foi o primeiro desde que reduziu a taxa em dezembro de 2008 como parte de um ciclo de afrouxamento monetário naquele período.

O governo chinês vem elaborando e implementando medidas a fim de conter a expansão do crédito no país. O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, afirmou recentemente que a China irá manter um "crescimento razoável" no crédito e na oferta de dinheiro e que manterá políticas fiscais para expandir a demanda doméstica.

Folha Online – 29.01.2010

Japão retoma recuperação, mas com questões pendentes para 2010

JAIRO MEJÍA
da Efe, em Tóquio

O Japão fechou o ano de 2009 com uma certa recuperação da produção e do consumo, mas com a deflação como a maior ameaça para uma economia que poderia ceder este ano seu posto de segunda maior potência mundial para a China.

O desemprego ficou em 5,1% em 2009, o pior nível em seis anos, mas, para as autoridades japonesas, o maior temor é uma deflação que se instalou no Japão com uma queda dos preços de 1,3% no ano passado, segundo dados divulgados hoje.

Estes dois problemas podem colocar em risco, em 2010, a recuperação iniciada no setor manufatureiro, com a melhora da produção pelo décimo mês consecutivo e a melhora das exportações, que contribuíram para que o PIB (Produto Interno Bruto) japonês comece a se recuperar.

O Banco do Japão (BC do país) acredita que a economia japonesa crescerá 1,3% no ano fiscal que começa em abril, mas alertou sobre os problemas que a deflação que já dura dez meses pode causar sobre o indicador que mede a riqueza do país.

O primeiro-ministro japonês, Yukio Hatoyama, disse hoje que a primeira missão do governo deve ser devolver o Japão ao caminho do crescimento e evitar, assim, uma recaída, por isso pediu o apoio da Dieta (Parlamento) para a aprovação de novos programas de estímulo.

Além disso, Hatoyama pediu ajuda ao banco central para corrigir a deflação que está afetando gravemente a receita das empresas japonesas e prejudica a evolução de uma economia com um grande componente de consumo interno.

Quando saírem os dados do PIB do último trimestre de 2009, o Japão poderia ceder o posto de segunda maior economia mundial à China, mas a forte valorização do iene em relação ao yuan e ao dólar, e a mais que provável melhora nesse período, poderia adiar a substituição.

No entanto, para o governo japonês, há problemas mais urgentes, como a redução da dívida nacional, que está se aproximando de um volume que representa o dobro do PIB e que não parece que vá diminuir a curto prazo, devido às necessidades de financiamento das medidas anticrise.

Devido a este peso, o Standard & Poor's reduziu esta semana a qualidade creditícia AA do Japão para "negativo", em vez de "estável", argumentando que o governo não está tomando medidas sérias para reduzir a dívida, a maior de todas as nações industrializadas.

O Executivo japonês prometeu uma política fiscal sólida e cortes de despesas desnecessárias para financiar os planos de estímulo e um novo orçamento para o ano fiscal que começa em abril, com o objetivo de reduzir os problemas dos governos regionais, das empresas e incentivar o consumo.

No entanto, hoje, o Japão continua sendo uma economia sólida, que consolidou o superavit comercial perdido há um ano, tem a segunda maior reserva de divisas do mundo e mantém o iene como uma das principais moedas nos mercados de capital.

Além disso, o consumo das famílias segue aumentando desde maio, encorajado pelos descontos governamentais ao consumo de eletrodomésticos, eletrônicos e automóveis, que deram força às empresas japonesas, muitas das quais voltaram ao lucro após sofrer o pior da crise em 2008.

Além disso, a China, que vem logo atrás do Japão no ranking das principais economias mundiais, transformou-se no principal mercado que permitiu que o Japão aumentasse suas exportações em dezembro pela primeira vez em 15 meses.

Grandes empresas como a Toyota, a Nissan, a Hitachi e a Panasonic estão orientando sua estratégia de vendas para o mercado chinês, país para onde olha agora o empresariado japonês, em detrimento do tradicional aliado americano.

Folha de São Paulo – 29.01.2010

China enfrentará pressões inflacionárias em 2010, diz Banco Central

da Reuters, em Pequim
da Folha Online

As pressões inflacionárias na China irão se intensificar em 2010, em decorrência dos preços internacionais das commodities e da expansão doméstica da oferta de dinheiro, informou o Banco do Povo da China (Banco Central do país) nesta sexta-feira.

A autoridade monetária chinesa informou também que a recuperação da economia do país está se fortalecendo, mas acrescentou que manterá a política monetária apropriadamente afrouxada, guiando os bancos a concederem empréstimos em ritmo equilibrado.

No ano passado a economia chinesa cresceu 8,7%. Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas do país, o valor acumulado do PIB (Produto Interno Bruto) entre janeiro e dezembro de 2009 alcançou US$ 4,91 trilhões. O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) teve queda de 0,7% no ano passado como um todo.

No mês passado, no entanto, o indicador teve alta de 1,9%, na comparação anual. Trata-se do segundo aumento consecutivo após nove meses de recuo. O dado superou as expectativas dos analistas, que previam uma alta de 1,7%. A alta também superou em muito o avanço registrado em novembro, de 0,6%.

Já os preços no atacado tiveram alta de 1,7% no mês passado, na comparação anual, revertendo 12 meses de declínio --em novembro o indicador registrou queda de 2,1%. A expectativa dos analistas era de uma alta de 0,5% em dezembro.

Folha Online – 29.01.2010

Governo dos EUA vê PIB como "melhor notícia" desde explosão da crise

da Folha Online

O governo dos Estados Unidos considerou muito positivo os dados de crescimento do país apresentados nesta sexta-feira, que mostraram um avanço de 5,7% no quarto trimestre do ano passado na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O informe sobre o Produto Interno Bruto de hoje é a notícia mais positiva até agora sobre a economia", disse Christina Romer, principal assessora econômica do presidente americano, Barack Obama, em comunicado.

"A mudança desde o primeiro trimestre de 2009, quando o PIB caiu 6,4% em ritmo anual, é realmente extraordinário", insistiu a assessora.

Segundo o Departamento de Comércio, o crescimento do quarto trimestre é o mais alto desde o terceiro trimestre de 2003. Além disso, veio muito acima do esperado pelos analistas de mercado, que apostavam em uma alta de 4,7%.

Apesar da alta inesperada, o PIB americano no ano de 2009 caiu 2,4%. Trata-se do pior resultado desde 1946 --quando a queda foi de 10,9%.

O avanço no trimestre passado refletiu as contribuições positivas dos investimentos em estoques, das exportações e dos gastos do consumidor. Os gastos dos consumidores aumentaram 2% no trimestre passado, menos que no trimestre imediatamente anterior (alta de 2,8%). Os gastos com bens duráveis (com durabilidade mínima prevista de três anos) caíram 0,9%, contra uma alta de 20,4% no período imediatamente anterior. Com bens não duráveis (como alimentos e vestuário) os gastos aumentaram 4,3%, acima do 1,5% visto três meses antes. Os gastos com serviços cresceram 1,7%, após leve alta de 0,8% entre julho e setembro.

Folha Online – 29.01.2010

LEGISLAÇÃO

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - SUAPE

DECRETO DE 27 DE JANEIRO DE 2010
DOU 29.01.2010

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape, no Estado de Pernambuco.

Para acessar este Decreto, clique aqui.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2010
DOU 29.01.2010

Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1o Fica revogada a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

COFINS E PIS - SUSPENSÃO. RECEITA DE FRETE. TRANSPORTE DE MATÉRIA-PRIMA PRÓPRIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA

SOLUÇÃO DE CONSULTA 3ª RF DISIT nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 29.01.2010

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins

EMENTA: SUSPENSÃO. RECEITA DE FRETE. TRANSPORTE DE MATÉRIA-PRIMA PRÓPRIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA.

Incabível o benefício da suspensão da Cofins sobre a receita de frete contratado no mercado interno por empresa preponderantemente exportadora, ainda que devidamente habilitada ao regime de que trata o artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, relativamente ao transporte de matéria-prima própria a ser empregada no processo produtivo de mercadoria destinada a exportação, por não atendimento de condição expressa na legislação aplicável.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172, de 1966 - CTN, artigo 111, inciso I; Lei nº 10.865, de 2004, artigo 40.

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: SUSPENSÃO. RECEITA DE FRETE. TRANSPORTE DE MATÉRIA-PRIMA PRÓPRIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA.

Incabível o benefício da suspensão da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita de frete contratado no mercado interno por empresa preponderantemente exportadora, ainda que devidamente habilitada ao regime de que trata o artigo 40 da Lei nº 10.865, de 2004, relativamente ao transporte de matéria-prima própria a ser empregada no processo produtivo de mercadoria destinada a exportação, por não atendimento de condição expressa na legislação aplicável.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172, de 1966 -CTN, artigo 111, inciso I; Lei nº 10.865, de 2004, artigo 40.

RAIMUNDO VALNÊ BRITO SIEBRA
Chefe da Divisão

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – IRPJ, CSLL, IRRF, PIS E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 462, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. JUROS E ACRÉSCIMOS MONETÁRIOS SOBRE DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS.

É isenta do IRPJ a renda auferida no Brasil por empresa de transporte aéreo internacional sediada no Reino Unido, decorrente de suas operações de transporte aéreo de pessoas, animais, mercadorias e correspondências. As demais receitas e resultados auferidos por sua filial no País não aproveitam esse benefício, sujeitando-se à tributação pelo IRPJ.

Dispositivos legais: Decreto nº 3000, de 1999, RIR/1999, art. 176; Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação do Lucros decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, promulgado pelo Decreto n° 6.797, de 17 de março de 2009, arts. 1º e 3º, "a" e "c".

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. JUROS E ACRÉSCIMOS MONETÁRIOS SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS.

É isenta da CSLL a renda auferida no Brasil por empresa de transporte aéreo internacional sediada no Reino Unido, decorrente de suas operações de transporte aéreo de pessoas, animais, mercadorias e correspondências. As demais receitas e resultados auferidos por sua filial no País não aproveitam esse benefício, sujeitando-se à tributação pela CSLL.

Dispositivos legais: Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação do Lucros decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, promulgado pelo Decreto n° 6.797, de 17 de março de 2009, arts. 1º e 3º, "a" e "c".

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

EMPRÉSTIMO EFETUADO POR EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR A FILIAL BRASILEIRA. REMESSA À MUTANTE DE JUROS.

Matriz de empresa sediada no exterior empresta a sua filial brasileira numerário para efetuar os depósitos previstos no art. 33, § 2º, do Decreto nº 70.235, de 1972, necessários para seguimento de recurso administrativo enquanto vigorou esse dispositivo. Após o levantamento desses depósitos, a quantia emprestada é restituída à mutuante, no exterior, inclusive com os respectivos acréscimos que sobre eles incidiram, enquanto tramitou o processo. Os juros assim capitalizados pelas quantias emprestadas ficam sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, calculado à alíquota de 15%, devendo o tributo ser retido e recolhido no momento da ocorrência do fato gerador, qual seja: o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, o que ocorrer primeiro, à mutuante domiciliada no exterior.

Dispositivos Legais: Decreto nº 3000, de 1999, RIR/1999, art. 702.

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. JUROS E ACRÉSCIMOS MONETÁRIOS SOBRE DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS

De acordo com o art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, estão isentas da contribuição para o PIS/Pasep, a partir de 1º de fevereiro de 1999, as receitas auferidas pela pessoa jurídica decorrentes do transporte internacional de cargas ou passageiros. As demais receitas auferidas no País por filial de empresa estrangeira de transporte aéreo internacional não aproveitam esse benefício, sujeitando-se à incidência da contribuição conforme as pertinentes normas aplicáveis à situação.

Dispositivos Legais: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14, parágrafo 1º.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. JUROS E ACRÉSCIMOS MONETÁRIOS SOBRE DEPÓSITOS EXTRAJUDICIAIS

De acordo com o art. 14 da MP nº 2.158-35, de 2001, estão isentas da Cofins, a partir de 1º de fevereiro de 1999, as receitas auferidas pela pessoa jurídica, decorrentes do transporte internacional de cargas ou passageiros. As demais receitas auferidas no País por filial de empresa estrangeira de transporte aéreo internacional não aproveitam esse benefício, sujeitando-se à incidência da contribuição conforme as pertinentes normas aplicáveis à situação.

Dispositivos Legais: Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 14, inciso V.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

REMUNERAÇÃO – EMPREGO NO EXTERIOR - IRPF

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 468, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

REMUNERAÇÃO-Emprego no Exterior

Face ao disposto no art. 15 do Decreto nº 92.318, de 1986, (promulgou a Convenção entre Brasil/Canadá) a remuneração paga por empresa brasileira em virtude de emprego exercido no Canadá por residente neste país, não está sujeita à tributação no Brasil.

Dispositivos Legais: Art. 98 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966), e art. 15 do Decreto nº 92.318, de 23.01.1986.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

PESSOA JURÍDICA RESIDENTE NO EXTERIOR - IRRF

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 469, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas, por fonte situada no País a pessoa jurídica residente no exterior, a título de remuneração pela prestação de serviços de colocação de seus produtos no mercado local, estão sujeitos ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, à alíquota de vinte e cinco por cento (25%), ainda que efetuadas por meio de outra pessoa jurídica (intermediária).

Dispositivos Legais: Art. 685, II, "a", do Decreto nº 3.000, de 26.03.1999 (republicado em 17.06.1999).

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

A denúncia espontânea de infração fiscal não elide o pagamento de multa moratória, que tem índole indenizatória e é destituída de caráter punitivo.

Dispositivos Legais: Art. 138 da Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional); item 4 do Parecer Normativo CST n° 61, de 1979, e item 12 do Parecer PGFN n° LXXIX, de 31 de outubro de 1979.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR – IRPJ E CSLL

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 471, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

A pessoa jurídica poderá compensar o imposto de renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos, ganhos de capital e receitas decorrentes da prestação de serviços efetuada diretamente, computados no lucro real, até o limite do imposto de renda incidente, no Brasil, sobre os referidos lucros, rendimentos, ganhos de capital e receitas de prestação de serviços.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.249/95, arts. 25, 25 e 27, Lei nº 9.430/96, arts. 15 e 15, RIR/99, art. 395, IN SRF nº 213/2002 e arts. 156 e 170 do CTN.

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR

A pessoa jurídica poderá compensar o imposto de renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos, ganhos de capital, que exceder o valor compensável com o imposto de renda devido no Brasil, ate o limite da CSLL devida em virtude da adição de tais valores à base de cáLculo.

A pessoa jurídica não poderá compensar o imposto de renda incidente, no exterior, sobre receitas decorrentes da prestação de serviços efetuada diretamente, que exceder o valor compensável com o imposto de renda devido no Brasil, por falta de previsão legal.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.249/95, arts. 25, 25 e 27, Lei nº 9.430/96, arts. 15 e 15, MP nº 2.158-35/2001, RIR/99, art. 395, IN SRF nº 213/2002, IN SRF nº 390/2004 e arts. 156 e 170 do CTN.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

VALOR ADUANEIRO. JOGOS PARA VIDEOGAME – I.I.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Imposto sobre a Importação – II

VALOR ADUANEIRO. JOGOS PARA VIDEOGAME

As disposições do art. 81 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, Regulamento Aduaneiro em vigor, não se aplicam para determinação do valor aduaneiro de CDs, DVDs ou outros dispositivos (suportes), contendo jogos para videogame.

Dispositivos Legais: Decreto nº 6.759, de 2009, art. 81; Decisão 4.1 do Comitê da Valoração Aduaneira, divulgada pela IN SRF nº 318, de 2003.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. REMESSAS. NÃO-INCIDÊNCIA – PIS E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 473, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. REMESSAS. NÃO-INCIDÊNCIA.

Os pagamentos a representantes comerciais residentes ou domiciliados no exterior pelos serviços por eles prestados não estão sujeitos à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 2004, art.1º, §1º.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. REMESSAS. NÃO-INCIDÊNCIA.

Os pagamentos a representantes comerciais residentes ou domiciliados no exterior pelos serviços por eles prestados não estão sujeitos à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação.

Dispositivos Legais: Lei nº 10.865, de 2004, art.1º, §1º.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

RECOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 479, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Regimes Aduaneiros

RECOF INFORMÁTICA. DESPACHO PARA CONSUMO DE MERCADORIAS IMPORTADAS AO AMPARO DO REGIME.

A empresa habilitada no RECOF, modalidade RECOF/Informática, fica sujeita a cumprir as metas de exportação de produtos industrializados previstas nos respectivos atos normativos desta Secretaria que disciplinam a aplicação do regime e também a adimplir o compromisso de empregar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das mercadorias importadas com os benefícios fiscais do RECOF, em valor, calculados conforme as pertinentes regras daqueles atos normativos, instrução normativa, na produção dos produtos que industrializar.

Atingido o referido percentual de 80% (oitenta por cento), a beneficiária do RECOF poderá, em princípio, despachar para consumo o percentual restante das mercadorias importadas com os benefícios do RECOF, como forma de extingui-lo e sem prejuízo de sua manutenção, com o intuito de vendê-las no mercado interno no mesmo estado em que foram importadas. A plausibilidade dessa prerrogativa, porém, deve ser analisada, em cada caso concreto, em função do cumprimento das referidas metas de exportação em valor, entendendo-se que, como se tem por pressuposto a manutenção da habilitação, essas metas devem ter sido cumpridas para que o percentual restante, correspondente a, no máximo, 20% (vinte por cento) das mercadorias importadas, possa ter tal destinação.

Dispositivos Legais: Decreto nº 6.759, de 2009, arts. 420, 422 e 424; IN RFB nº 757, de 2007, arts. 2º, 6º, 29, 30, 37 e 40; IN SRF nº 417, de 2004, ora revogada pela IN RFB nº 757, de 2007, arts. 2º, 6º, 31, 38 e 40.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

VALOR ADUANEIRO. ROYALTIES RELATIVOS A USO DE MARCA E DIREITOS AUTORAIS – I.I.

SOLUÇÃO DE CONSULTA 8ª RF DISIT nº 483, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - DOU 29.01.2010

Assunto: Imposto sobre a Importação – II

VALOR ADUANEIRO. ROYALTIES RELATIVOS A USO DE MARCA E DIREITOS AUTORAIS.

De acordo com o artigo 8, item 1(c), do Acordo de Valoração Aduaneira, promulgado pelo Decreto nº 1355, de 1994, na determinação do valor aduaneiro deve ser acrescentado ao preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias importadas o valor de royalties ou direitos de licença relacionados com as mercadorias objeto de valoração, desde que tais royalties devam ser pagos, direta ou indiretamente, como condição de venda dessas mercadorias no país de importação e na medida em que não estejam incluídos em seu preço. São passíveis de tal acréscimo os royalties devidos e pagos pelo importador a empresa vinculada sediada no exterior, em virtude de contrato com essa celebrado, relativos ao uso de marca e direitos autorais, sobre produtos importados para serem comercializados no Brasil, ainda que estes produtos não sejam importados daquela empresa, titular dos referidos direitos, mas, sim de outra empresa do mesmo grupo econômico, portanto, também vinculada ao importador. Entende-se que, nessas circunstâncias, os royalties a serem pagos constituem condição de venda das mercadorias, pois estão intrínseca e indissociavelmente ligados à possibilidade de sua comercialização no País, não podendo esta ocorrer sem o pagamento daqueles direitos, sem os quais, por conseguinte, é também inviável sua importação com o objetivo de prática da mercancia.

Dispositivos Legais: Acordo sobre a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, constante do Anexo 1A ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, art. 8, item 1(b); Opinião Consultiva do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira nº 4.1.

SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe da Divisão

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010


NOTÍCIAS

EUA tentam evitar retaliação do Brasil para algodão

EQUIPE AE - Agencia Estado

GENEBRA - O chanceler Celso Amorim afirma que o governo dos Estados Unidos está buscando uma saída pacífica para a guerra do algodão, evitando a retaliação do Brasil. A Organização Mundial do Comércio (OMC) já autorizou o País a retaliar em mais de US$ 820 milhões os subsídios ilegais americanos para aos produtores de algodão. Mas, numa disputa que já dura sete anos, o Itamaraty até agora não aplicou a sanção. Ontem, Amorim reconheceu que os americanos "estão tentando conversar". O chanceler evitou entrar em detalhes sobre o que poderia ser a solução, alegando que "existem muitos interesses envolvidos".

Questionado se o Brasil poderia abandonar a retaliação, Amorim não descartou a ideia. Mas alertou que isso dependeria "de uma proposta adequada" dos americanos. Segundo o chanceler, o que complicaria um acordo é que a redução de subsídios que os americanos terão de apresentar ao Brasil para evitar uma retaliação deveria já ser parte de um pacote final nas negociações da Rodada Doha da OMC. O que Washington não quer é cortar agora os subsídios e depois ser obrigado a reduzi-los mais uma vez com o acordo de Doha.

Amorim, porém, insiste que, se não fosse pela autorização do Brasil para retaliar os americanos, Washington não estaria tentando encontrar uma saída pacífica. Em meados de 2009, o Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos depois que a OMC julgou ilegais os subsídios americanos ao algodão e ainda disse que os americanos não cumpriram a determinação de retirar a ajuda que distorce o mercado.

Do total da retaliação, US$ 561 milhões seriam aplicados sobre a importação de produtos americanos. Até fevereiro, o governo espera concluir a lista de produtos e setores que serão alvo da retaliação. O restante seria aplicado em patentes e na taxação de remessas de royalties de direitos de marcas.

Segundo representantes do setor privado, o Brasil já poderia ter seguido adiante com o pedido de retaliação em 2005. Mas fechou um acordo com os americanos, que prometeram reduzir os subsídios, mas não cumpriram. O setor privado já gastou mais de US$ 3 milhões em advogados no caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 28.01.2010

Sarkozy defende regra trabalhista no comércio

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, defendeu ontem a adoção de critérios trabalhistas, ambientais e de saúde para regular o comércio mundial. O Brasil tem sido contrário à mistura desses critérios com as normas comerciais sob o argumento de que poderiam servir para alimentar o protecionismo das potências industrializadas. O Itamaraty mantém essa posição desde os anos 90.

Sarkozy negou a intenção protecionista. "A comunidade internacional não pode continuar a ser esquizofrênica, renegando, na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou no Fundo Monetário Internacional (FMI), as decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou os compromissos proclamados em Copenhague."

Não se trata, ressalvou, de adotar a mesma legislação em toda parte nem de impor aos países pobres os padrões do mundo rico. Além disso, será preciso ajudar esses países a implementar padrões sociais e ambientais mais elevados. Esse argumento foi usado em várias ocasiões, sem convencer os negociadores brasileiros, embora eles se queixem da vantagem competitiva de países com regras mais frouxas, como a China.

Sarkozy discursou na abertura da reunião do Fórum Econômico Mundial. Dedicou a maior parte do tempo à crise financeira global e à necessidade de reformas. Acabou aproveitando a ocasião para uma série de cobranças dirigidas a parceiros do Ocidente e do Oriente.

"Como podemos conceber que num mundo competitivo os bancos europeus tenham três vezes mais capital para cobrir riscos que os bancos americanos ou asiáticos? Regras financeiras combinadas em reuniões do Grupo dos 20 (G-20) não foram adotadas igualmente por todos os membros do clube", queixou-se o presidente. "Temos de construir nosso futuro comum com base nos ganhos do multilateralismo, do G-20 e de Copenhague", proclamou.

A cobrança estendeu-se às políticas de câmbio e aos desequilíbrios internacionais. "Países com superávit comercial devem consumir mais e elevar os padrões de vida e de proteção social de seus cidadãos. Países com déficit devem esforçar-se para consumir um pouco menos e pagar seus débitos." A primeira parte foi, obviamente, dirigida à China. A segunda, aos Estados Unidos.

O câmbio, afirmou Sarkozy, é um elemento central desses desequilíbrios. "Não podemos ter um mundo multipolar e uma única moeda de referência em todo o mundo", dise, em referência ao dólar. Em seguida, atacou a China e sua moeda subvalorizada. "Não podemos pregar o comércio livre e tolerar o dumping monetário."

Em 2011, lembrou, a França presidirá o G-8 e o G-20 e vai por a reforma do sistema monetário internacional da agenda. "Precisamos de um novo Bretton Woods", disse, referindo-se ao acordo de fundação do FMI, em 1944.

Ele ainda voltou a defender a cobrança de um imposto "sobre a especulação", proposto pelo primeiro-ministro Gordon Brown, do Reino Unido, e apoiado por governos europeus, mas não pelo americano. Seria um dos passos necessários, afirmou, para a reabilitação dos sistemas econômico e financeiro.

OESP – 28.01.2010

Superavit do setor público é o menor em 11 anos e fecha 2009 abaixo da meta

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

As contas públicas fecharam 2009 abaixo da meta do governo, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central. A economia da União, dos Estados e dos municípios para pagar os juros da dívida pública --o chamado superavit primário-- terminou o ano em R$ 64,51 bilhões. O valor corresponde a 2,06% do PIB (Produto Interno Bruto), o menor valor nesta base desde 1998 e abaixo da meta para o ano, que era de 2,5% do PIB.

No ano passado, porém, o governo estipulou que poderia ser abatido da conta os recursos investidos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do PPI (Projeto Piloto de Investimentos). Com isso, o governo poderá abater até R$ 17,9 bilhões para chegar à meta.

De acordo com a nota, descontados os investimentos do PAC e PPI, a meta de superavit cai para 1,93% do PIB, o que foi cumprido.

Em 2008, o setor público teve resultado superavitário de R$ 106,42 bilhões, ou 3,54% do PIB. No ano passado, o setor público pagou R$ 169,14 bilhões em juros. Descontado esse valor, as contas públicas registraram deficit nominal de R$ 104,62 bilhões em 2009.

O governo central acumulou superavit de R$ 42,44 bilhões em 2009, contra R$ 71,3 bilhões em 2008. Já a economia dos governos regionais ficou em R$ 21 bilhões, contra R$ 30,57 bilhões no ano anterior. As estatais registraram superavit de R$ 1,07 bilhões, contra superavit de R$ 4,53 bilhões em 2008.

A relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB --principal medida de endividamento do setor público-- fechou 2009 em 43%. Em 2008, havia sido de 37,3%. O total da dívida chegou a R$ 1,34 trilhão.

Dezembro

Em dezembro, o setor público registrou superavit de R$ 276 milhões, contra deficit de R$ 20,66 bilhões em 2008, quando foram destinados quase de R$ 15 bilhões para o Fundo Soberano. O governo central teve resultado positivo de R$ 1,83 bilhão, os governos regionais deficit de R$ 858 milhões e as estatais deficit de R$ 702 milhões.

Folha Online – 28.01.2010

Pedidos de bens duráveis nos EUA sobem 0,3% em dezembro

da Folha Online

As encomendas de bens duráveis (itens com durabilidade mínima prevista de três anos) nos Estados Unidos tiveram leve alta de 0,3% em dezembro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Departamento do Comércio.

O resultado ficou muito abaixo do esperado pelos analistas, que previam um avanço de 2%.

Em 2009 como um todo, por sua vez, as encomendas tiveram uma queda de 20,2%, a maior da série iniciada em 1992.

No último dia 15, o Fed (Federal Reserve, o BC americano) informou que a produção industrial americana cresceu 0,6% em dezembro do ano passado ante novembro, batendo o sexto mês consecutivo de aumento. O resultado ficou em linha com as expectativas do setor financeiro. Contra dezembro de 2008, ainda há um decréscimo de 2%.

Considerando o período trimestral, houve um incremento de 0,7%. O nível de utilização da capacidade instalada bateu 72%, ainda bem abaixo da média dos últimos 36 anos.

Folha Online – 28.01.2010

LEGISLAÇÃO

MAPA - SEMENTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA nº 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 28.01.2010
Aprova os Modelos e as Instruções de Preenchimento do Boletim Oficial de Análise de Sementes e do Boletim de Análise de Sementes, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.

Para acessar esta Instrução, clique aqui e vá até a página 18 do DOU.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010


NOTÍCIAS

Demanda por frete aéreo dispara quase 25% em dezembro, diz Iata

da Reuters, em Genebra

A demanda por tráfego aéreo de carga subiu quase 25% em dezembro, em um final positivo para o pior ano da indústria de aviação, informou a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), acrescentando que a recuperação da economia está ganhando ritmo.

Mas a entidade divulgou ao mesmo tempo que o setor de aviação enfrentará um duro cenário em 2010 para compensar a demanda perdida em 2009 e lidar com novas exigências de segurança.

"A indústria começa em 2010 com alguns enormes desafios. O pior está atrás de nós, mas não é tempo de comemorar", afirmou o diretor-geral da Iata, Giovanni Bisignani, em comunicado.

A queda na demanda em 2009, o pior ano da história da aviação, fez com que as companhias aéreas enfrentassem dois anos e meio de queda de crescimento de passageiros transportados e três anos e meio de expansão perdida em fretes de cargas, afirmou ele.

Isso vai exigir que as companhias aéreas se concentrem em equilibrar capacidade e demanda e controle de custos.

"Em termos de demanda, 2009 entrou para a história como o pior ano que a indústria já viu", disse.

A Iata divulgou que o tráfego aéreo de cargas, um termômetro da força do comércio global, em dezembro foi 24,4% maior que um ano antes. O índice de ocupação de aeronaves foi de 54,1.

Para 2009 como um todo, a demanda por transporte aéreo de carga caiu 10,1%, em linha com a previsão da OMC (Organização Mundial de Comércio) de contração das trocas globais. O índice de ocupação de aeronaves foi de 49,1.

A demanda de passageiros subiu 4,5% em dezembro, mas para o ano como um todo houve queda de 3,5%, afirmou na Iata, entidade que concentra 230 companhias aéreas do mundo.

Bisignani afirmou que a indústria de aviação vai enfrentar exigências de segurança mais rígidas depois da tentativa de explosão de um avião de passageiros dos Estados Unidos em 25 de dezembro.

Ele afirmou que as companhias aéreas globais estão investindo US$ 5,9 bilhões por ano em medidas de segurança, algo que é responsabilidade de governos que deveriam pagar a conta.

A Iata prevê que as empresas aéreas vão ter US$ 5,6 bilhões em prejuízos este ano, depois de perdas de US$ 11 bilhões em 2009.

Folha de São Paulo – 27.01.2010

Crise muda ranking de grandes exportadores

A crise acelerou a mudança de perfil dos dez maiores importadores e exportadores do país. O avanço das commodities na pauta de exportações brasileiras, iniciado há alguns anos, intensificou-se em 2009. Como resultado, restou apenas a Embraer como fabricante de manufaturados entre as dez empresas que mais venderam ao exterior no ano passado, em termos de valor. Em 2008, ao lado da Embraer, duas montadoras estavam entre as dez maiores. Em 2005, havia quatro indústrias de manufaturados na lista.

No total, 585 empresas deixaram de vender produtos no exterior no ano passado - um queda de 3% no total de exportadores. Foi o segundo ano consecutivo com queda na quantidade total de companhias que vendem no exterior. Foi a primeira vez, contudo, que o total de grandes exportadores diminuiu - caiu de 260 para 223 o número de empresas com exportações anuais acima de US$ 100 milhões. A principal razão para esse encolhimento no ímpeto exportador foi a concentração das vendas externas nas commodities, que passaram por um vale de preços em 2009.

A queda no número de companhias exportadoras ocorreu em todas as faixas de valores superiores a US$ 40 mil. Entre US$ 10 milhões e US$ 100 milhões, o total de empresas com vendas no exterior caiu de 1.441 para 1.180.

Para o secretário-adjunto de Comércio Exterior, Fábio Martins Faria, a redução nas faixas de maior valor exportado aconteceu em função de uma combinação de fatores. Além da redução de preços de commodities no ano passado, houve também dificuldade dos fabricantes brasileiros de manufaturados para colocar grandes volumes no mercado internacional. "A queda no número de exportadores já era esperada, em função da redução de 22% nos valores totais embarcados em 2009, na comparação com o ano anterior."

"Os preços resultaram num rebaixamento geral das exportadoras para faixas de valores menores", diz José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil. Ele acredita que a redução no número de exportadores reflete o domínio das commodities, principalmente agrícolas, na pauta de exportações e na classificação das que mais vendem ao exterior.

A alteração não se restringiu às exportações. No ranking dos maiores importadores, subiram as montadoras. Entre as dez maiores, estão quatro fabricantes de automóveis: Honda, Fiat, Volkswagen e Toyota. Em 2008, eram apenas duas montadoras. A explicação geral da mudança no caso das montadoras está na importação de insumos para produção voltada ao mercado interno, num ano em que houve queda na demanda internacional. Isso fez elas reduzirem o peso entre os maiores exportadores e aumentarem a participação entre os grandes importadores.

"Essa mudança na classificação das empresas é resultado da tendência de maior exportação de produtos básicos", diz o economista Júlio Callegari, do J.P. Morgan.

"Ao mesmo tempo, em 2010, a combinação do nível de atividade doméstica muito forte com o câmbio apreciado deve fazer com que os exportadores continuem se voltando mais para o mercado interno", completa ele.

A força do mercado não fez diferença apenas para as montadoras de automóveis. Benjamin Sicsú, vice-presidente de novos negócios da Samsung, credita principalmente ao mercado interno a subida do oitavo lugar, em 2008, para a quarta posição em 2009 na classificação das dez maiores importadoras.

Em 2009, a Samsung Eletrônica desembarcou US$ 1,47 bilhão em insumos importados. No ano anterior, US$ 1,55 bilhão. A apesar da redução nos valores totais, Sicsú informa que houve, no ano passado, um aumento no volume e no número de insumos importados. Isso aconteceu em função de novas linhas de produtos. "As câmeras fotográficas e os 'home theaters', por exemplo, passaram a ser fabricados em setembro e outubro de 2008 e pegaram o ano cheio de 2009", diz Sicsú. Para 2010 estão previstos duas linhas novas, de notebooks e ar-condicionado.

Ele explica que a empresa importou mais insumos para elevar a produção para o mercado brasileiro. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da companhia, diz, aumentou 3% de 2008 para o ano passado. Na fábrica da Samsung instalada em Manaus, houve elevação no número de trabalhadores. A empresa fechou com 1.560 funcionários em 2008 e ao fim do ano passado estava com quadro ampliado para 1.990 empregados.

Como resultado, a empresa aumentou seu faturamento entre 10% e 15% em 2009, na comparação com o ano anterior. "O crescimento aconteceu porque houve ganho de 'market share'. Nós éramos o quarto em venda de celulares em 2008 e no ano passado ficamos em primeiro", exemplifica Sicsú.

O aumento de produção interna gerou ritmo vigoroso de importações, explica o executivo, porque os produtos fabricados pela Samsung no Brasil possuem alto índice de insumos produzidos no exterior. "A participação dos importados é em média de 70% do valor dos produtos fabricados no país." Segundo ele, a apreciação da moeda nacional não significa, necessariamente, uma vantagem com a significativa importação de insumos. "Essa redução acaba sendo repassada ao preço interno do produto, porque a concorrência no setor é muito grande."

Fabricante de resinas e petroquímicos básicos, a Braskem subiu de colocação na lista dos maiores importadores, como também dos grandes exportadores. Em 2008, a petroquímica era a 27ª maior importadora. No ano passado, subiu para o sexto lugar. Na classificação dos que mais venderam ao exterior no ano passado, a companhia ficou em sétimo lugar. Em 2008, ela havia ficado em 23º.

O diretor de exportação da Braskem, Edison Terra, explica que o salto no ranking dos maiores exportadores deve levar em consideração que em 2008 houve um cenário atípico. Ele explica que a Braskem teve de janeiro a julho de 2008 paradas programadas de manutenção. "No segundo semestre, quando a empresa estava com sua capacidade industrial renovada, a crise já estava afetando o mercado internacional." Além disso, lembra ele, outras duas centrais petroquímicas também tiveram paradas para manutenção praticamente no mesmo período, o que resultou em menor excedente de produção e uma queda no volume de exportação do setor. Dessa forma, a exportação da Braskem também caiu em 2008.

Em 2009, porém, diz Terra, a empresa foi beneficiada pelo chamado "efeito China", principalmente durante o primeiro semestre. Importante mercado para as resinas termoplásticas da Braskem, a Europa reduziu o volume de exportações, mas a petroquímica destinou suas vendas para os países asiáticos.

"As exportações para a China mais do que compensaram a queda de vendas para o mercado europeu no primeiro semestre de 2009", explica o diretor. Segundo ele, no ano passado os chineses aumentaram em 25% as importações totais de resina. No terceiro e quarto trimestres de 2009, as vendas para os demais mercados apresentaram melhora e, ao mesmo tempo, os preços se recuperaram no mercado internacional, embora tenham terminado o ano passado com valores entre 60% a 70% abaixo do pico de 2008. Para 2010, diz o diretor, a Braskem espera uma demanda chinesa no mesmo nível do ano passado, já que o crescimento de 25% de 2009 elevou bastante o patamar de comparação.

Com exportações puxadas pela China e produção para o mercado interno, diz Terra, a subida na classificação das maiores importadoras foi natural, já que aumentou a demanda pelo insumo importado pela petroquímica.

Valor Econômico – 27.01.2010

Fluxo comercial da OCDE tem forte alta no 3º trimestre

DANIELLE CHAVES - Agencia Estado

LONDRES - O fluxo comercial envolvendo economias desenvolvidas cresceu fortemente no terceiro trimestre do ano passado, o que ajudou a guiar a recuperação econômica global. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil não faz parte, o valor das exportações de seus 30 membros aumentou 7,8% em relação ao segundo trimestre, enquanto o valor das importações subiu 8,7%. No período, o volume das exportações dos países do G-7 cresceu 5%, enquanto o volume das importações avançou 4,1%.

Os fluxos comerciais mundiais diminuíram nos últimos meses de 2008 e nos primeiros de 2009, mas começaram a melhorar no segundo trimestre do ano passado e agora parecem estar em alta. Essa melhora foi citada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como uma razão para sua decisão de elevar a previsão para o crescimento da economia global, ontem.

O FMI agora espera que a produção mundial suba 3,9% neste ano e 4,3% no próximo, acima das projeções anteriores de 3,1% e 4,2%, respectivamente. A instituição também prevê que os volumes comerciais crescerão 5,8% neste ano e 6,3% em 2011, acima de 2,5% e 5,2% previstos em outubro, respectivamente.

No entanto, os fluxos comerciais permanecem bem abaixo dos níveis que eram comuns antes da intensificação da crise financeira, em seguida ao colapso do Lehman Brothers, em setembro de 2008. O valor das exportações dos membros da OCDE no terceiro trimestre foi 22,1% mais baixo do que o registrado no terceiro trimestre de 2008, enquanto o valor das importações foi 24,7% menor. As informações são da Dow Jones.

Agencia Estado – 27.01.2010

Câmbio flutuante e o fim dos impulsos monetário e fiscal

Recuperada da crise, a economia corre o risco de superaquecer no próximo ano

Marcelo Kfoury

O ajuste automático do câmbio será ao longo de 2010 por causa das eleições e da diminuição da liquidez americana

A grave crise global do fim de 2008 foi mais um teste de estresse para a política macroeconômica brasileira e novamente o resultado foi um sucesso, garantindo ao Brasil papel de destaque perante outras economias no processo de recuperação da atividade econômica.

As políticas de responsabilidade do Banco Central (BC), monetária e cambial, foram executadas de maneira sensata e correta, ajudando o país a ser um dos primeiros a sair da recessão e voltar a crescer expressivamente já no segundo trimestre de 2009. A política fiscal executada também desempenhou papel importante no momento mais agudo da crise, embora a percepção atual entre os economistas seja a de que não há espaço adicional para mais impulso fiscal.

O regime de câmbio flutuante é comumente apreciado durante períodos de baixa volatilidade cambial. Movimentos bruscos e/ou prolongados em uma única direção, porém, levam a um recrudescimento das críticas que normalmente estão associadas a lobbies de setores que se dizem prejudicados pelo “novo” patamar da taxa de câmbio. No último trimestre de 2008, o expressivo aumento da aversão ao risco global juntamente com o declínio dos preços das commodities produziram uma sobredepreciação (”overshooting”) da taxa de câmbio.

Somando-se a isso as posições no mercado de derivativos de diversas empresas, o pânico no mercado cambial só pôde ser debelado graças à ação imediata e pertinente do Banco Central, que utilizou parte das reservas internacionais para elevar a liquidez evitando, dessa forma, distorções de preço. Em paralelo, a depreciação da taxa de câmbio permitiu um ajustamento da conta corrente (de US$ 28 bilhões em 2008 atingindo um mínimo de US$ 17 bilhões em setembro de 2009), graças ao regime de câmbio flutuante e também à contração da demanda doméstica no primeiro trimestre de 2009. Tal ajustamento permitiu a rápida absorção dos efeitos da crise, levando ao consequente fortalecimento do real.

Nos últimos meses, a forte entrada de capital para a bolsa de valores e o enfraquecimento do dólar a nível mundial fez com que o real testasse novos valores mínimos em relação à moeda americana em termos reais em novembro do ano passado. A natureza da entrada do capital mudou; ao invés de comprar títulos do governo e derivativos a eles lastreados, o capital estrangeiro está sendo direcionado para a bolsa de valores devido à perspectiva mais favorável de crescimento da economia brasileira em relação à mundial. Diante desse cenário, o déficit da conta corrente dobrará em 2010 em relação a 2009 (de US$ 25 bilhões de déficit para US$ 50 bilhões). Dessa forma, o ajuste automático do câmbio flutuante, que ainda não está ocorrendo por causa da forte entrada de capitais, ocorrerá ao longo de 2010 devido à proximidade das eleições, à diminuição da liquidez nos Estados Unidos, além da piora dos fundamentos externos (déficit na conta corrente) da economia brasileira.

No tocante às políticas fiscal e monetária, a questão é como diminuir os atuais impulsos para o crescimento, uma vez que a economia já se encontra quase que plenamente recuperada, correndo o risco de superaquecer no próximo ano. Prevemos uma taxa de crescimento do PIB de 5,9% em 2010, bem acima dos 4,5% estimados para o crescimento do produto potencial.

O superávit primário, que em setembro de 2008 era de 4% do PIB, atingiu cerca de 1% do PIB em outubro de 2009. Tal queda pode ser plenamente justificada pela contração da arrecadação devido aos efeitos da atividade econômica, mas também pelas isenções fiscais nos setores automobilístico e de eletrodomésticos. Contribuiu também para a queda do superávit primário o aumento dos gastos públicos para suavizar a recessão na virada do ano. Porém, não há evidências que o superávit primário voltará a subir ao nível pré-crise em 2010, mesmo diante de um cenário de crescimento acelerado. O Banco Central está usando uma meta de superávit primário de 2,5% do PIB considerando as deduções do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) e os recursos fiscais do fundo soberano no seu cenário de inflação. Nesse sentido, todo o esforço de ajuste para um crescimento não inflacionário ficará a cargo do Banco Central.

Mesmo sendo ano de eleição, acreditamos que o Banco Central não se ausentará em executar a política monetária da mesma maneira autônoma e responsável como vem fazendo durante toda a vigência do regime de metas para a inflação. Na nossa opinião, o voto dos eleitores brasileiros é mais negativamente afetado pela elevação da inflação do que pelo aumento das taxas de juros. Segundo as nossas estimativas, em 2010, se o Banco Central não aumentar a taxa de juros, a inflação atingirá patamar acima de 5% significando perda de credibilidade da autoridade monetária e elevações ainda maiores das taxas de juros em 2011 para que a inflação retorne à trajetória das metas.

Ainda segundo o nosso modelo, seria necessário um aumento de 3,5% na taxa Selic, começando em março de 2010 até setembro de 2010, para garantir que a inflação se situe em torno da meta em 2010 e 2011. Se houvesse coordenação com a política fiscal, tal aumento de juros poderia ser menor, mas infelizmente esse não é o cenário com o qual estamos trabalhando.

Marcelo Kfoury é economista-chefe do Citi Brasil.

Valor Econômico – 27.01.2010

Fluxo de capital a emergentes deve crescer 66% em 2010, diz IIF

da Reuters, em Zurique

O fluxo de capital privado para mercados emergentes deve crescer em até dois terços neste ano, uma vez que países como Brasil e China estão na dianteira da recuperação global, disse nesta terça-feira o IIF (Instituto Internacional de Finanças, na sigla em inglês).

O IIF espera que os fluxos líquidos de capital para mercados emergentes cresçam a US$ 722 bilhões, ante um valor estimado de US$ 435 bilhões em 2009. Os números referentes ao ano passado tiveram suporte numa recuperação do investimento direto e dos empréstimos bancários ao mercado, afirmou o instituto.

Para a associação bancária global, no entanto, os mercados emergentes parecem estar atentos aos riscos do capital especulativo --fluxos de curto prazo à procura de rentabilidade.

O IIF acrescentou que economias maduras precisam apresentar planos com credibilidade para resolver dívidas em crescimento e problemas de liquidez, acrescentou o instituto.

'Enfrentamos uma situação que em meus mais de 50 anos de experiência em bancos é sem precedentes', disse William Rhodes, primeiro vice-presidente do Conselho do IIF, numa coletiva de imprensa em Zurique, na véspera do encontro do Fórum Econômico Mundial em Davos.

Rhodes acrescentou que a economia mundial está melhorando, mas os riscos permanecem. "A economia global e seu sistema financeiro estão fora de vigilância de emergência", disse ele. "Porém, eles ainda estão longe de estarem saudáveis."

A economia global deve crescer até 3,2% em 2010, após um recuo de 2,5% em 2009, avaliou o IIF. As economias maduras devem avançar até 2,4%, enquanto os mercados emergentes devem subir 6,1% neste ano.

Folha de São Paulo – 26.01.2010

Entrada de dólares do Brasil supera a saída em US$ 10 mi em janeiro

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

A entrada de dólares no Brasil superou a saída até a última sexta-feira (22) e o fluxo cambial está positivo em janeiro em US$ 10 milhões, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central.

Até o dia 18, o valor era positivo em US$ 816 milhões, mas houve grande saída de recursos na quarta-feira e quinta-feira da semana passada. Em todo o mês de dezembro, o saldo foi positivo em US$ 1,98 bilhão.

O setor financeiro --que inclui aplicações, investimentos, gastos e remessas de lucros-- registrou fluxo positivo de US$ 671 milhões, ou seja, entraram mais recursos do que saíram no país nessa conta. Já a área comercial --que registra as compras e vendas de produtos entre o Brasil e outros países-- teve resultado negativo de US$ 660 milhões.

No ano passado, o fluxo cambial foi positivo em US$ 28,7 bilhões --a grande entrada de dólares no Brasil contribuiu para derrubar a cotação da moeda norte-americana.

Reservas

O Banco Central divulgou também dados relativos às intervenções da autoridade monetária no mercado de dólar. Em janeiro, até o dia 22, a autoridade monetária comprou US$ 1,68 bilhão no mercado de dólar à vista, valor que afeta os níveis das reservas internacionais, que até ontem estavam em US$ 241,49 bilhões, segundo o BC.

Folha Online – 27.01.2010

China faz bolsas asiáticas caírem pelo 9º dia consecutivo

Reuters

CINGAPURA - As bolsas asiáticas caíram pelo nono dia consecutivo nesta quarta-feira, 27, com preocupações de que a diminuição do crédito na China possa impedir uma recuperação da economia mundial.

As bolsas europeias operavam em baixa às 7h38 (horário de Brasília), seguindo a tendência na Ásia, com quedas de 1,4% para o índice britânico FTSE 100, de 0,9% para o francês CAC-40 e de 1,3% para o alemão DAX.

O Índice MSCI da Ásia Pacífico exceto o Japão caiu 1% nesta quarta, após perder cerca de 9% nas duas últimas semanas e 2% na última terça-feira, seu menor nível em duas semanas, desde que a China aumentou o depósito compulsório.

O índice japonês Nikkei caiu 0,7% para seu menor nível em cinco semanas, enquanto a Coreia do Sul recuou 0,7%. Xangai teve queda de 1,1% e Hong Kong, de 0,8%.

OESP – 27.01.2010

"BC dos bancos centrais" defende proposta dos EUA para setor bancário

da Efe, em Davos (Suíça)
da Folha Online

O diretor-geral do BIS (Banco para Pagamentos Internacionais), Jaime Caruana, disse nesta quarta-feira em Davos (Suíça) ser favorável às propostas dos Estados Unidos para regular o setor bancário e limitar as atividades e o tamanho dos bancos. O BIS é uma organização internacional responsável pela supervisão bancária, conhecida como "banco central dos bancos centrais".

Caruana afirmou em discurso em um congresso sobre regulação e riscos financeiros do Fórum que "é necessário fazer frente de forma adequada aos riscos sistêmicos" no sistema financeiro. Segundo ele, trata-se de analisar o tamanho dos bancos, a interconexão entre eles, suas atividades e a complexidade para ver os riscos sistêmicos geridos no sistema financeiro.

O Conselho de Estabilidade Financeira, órgão do BIS encarregado da supervisão, apoiou recentemente as propostas dos EUA, já que estão na linha de opções e aproximação que considera em seu trabalho.

Caruana disse à agência de notícias Efe que as propostas dos EUA "entram da categoria estudada nos fóruns internacionais, e há vantagens e inconvenientes". Acrescentou que esses fóruns internacionais apresentarão suas propostas em outubro deste ano, e cada país vai ter uma categoria de opções.

Obama

Na última quinta-feira (21) o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou um plano para limitar o tamanho e as atividades dos bancos e de outras instituições financeiras do país. A medida pretende conter os riscos excessivos assumidos por essas entidades e evitar, assim, que uma crise como a que abalou a economia mundial desde 2008 se repita.

O presidente e a equipe econômica do governo vão, segundo o texto da proposta, garantir que nenhum banco ou instituição financeira que controle um banco possua, invista ou patrocine fundos "hedge" (de alto risco) ou fundos de participações ("private equity") ou operações não ligadas a serviços ao consumidor para seu próprio lucro.

Além disso, Obama propôs um limite mais abrangentes para conter o crescimento excessivo nas carteiras de créditos das maiores empresas financeiras, suplementando a regra já existente de limitação a depósitos.

No domingo (24) a ministra da Economia da França, Christine Lagarde, disse que as restrições ao tamanho e às atividades dos bancos anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, "correspondem plenamente com as posições sustentadas pela França".

Já o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, teria dito que as medidas contra os bancos seriam uma interferência da política partidária na política econômica, segundo fontes do setor financeiro --o secretário, no entanto, não manifestou publicamente suas opiniões.

Folha Online – 27.01.2010

Exportações do Japão crescem 12,1% em dezembro

Marcílio Souza, da Agência Estado

TÓQUIO - As exportações do Japão cresceram 12,1% em dezembro na comparação com igual mês de 2008, para 5,413 trilhões de ienes (US$ 60,4 bilhões), o primeiro aumento nessa base de comparação em 15 meses. A sequência de declínios, que inclui a queda recorde de 49,4% registrada em fevereiro de 2009, foi uma consequência da crise mundial.

O aumento das exportações em dezembro superou a previsão média de analistas consultados pela Dow Jones, que era de alta de 8,6%. O resultado também contribuiu para que a balança comercial japonesa registrasse um superávit de 545,3 bilhões de ienes em dezembro de 2009, saindo do déficit de 322,2 bilhões de ienes de dezembro de 2008.

As exportações para a China aumentaram 42,8%, para 1,071 trilhão de ienes e, para a Ásia como um todo, expandiram-se 31,2%, para 3,031 trilhões de ienes. As exportações para a União Europeia aumentaram 1,4%, para 641,3 bilhões de ienes, a primeira alta em 17 meses.

Em 2009, as exportações japonesas registraram uma queda recorde de 33,1%, para 54,183 trilhões de ienes. As importações também apontaram um recuo recorde, de 34,9%, para 51,375 trilhões de ienes. A balança comercial japonesa, portanto, ficou superavitária em 2,808 trilhões de ienes em 2009. As informações são da Dow Jones.

Agência Estado – 27.01.2010

Ameaça de fim de benefício acelerou fusões no Brasil

AE - Agencia Estado

BRASÍLIA - A decisão do governo de estudar mudanças na regra tributária, que tem incentivado incorporações de empresas, provocou uma corrida de investidores para acelerar a conclusão dessas operações no fim de 2009. Escritórios de advocacia que assessoram esse tipo de negócio verificaram aumento no número de operações nesse período, depois que tributaristas passaram a receber informações sobre a possível alteração.

O governo avalia reduzir as possibilidades de as empresas abaterem de seu lucro o ágio pago na incorporação de outras companhias. O benefício, que vigora desde 1997, é encarado como incentivo aos investimentos, já que a dedução do ágio reduz a base de incidência do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que abocanham cerca de 34% do ganho das companhias.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, confirmou que a equipe econômica estuda o aproveitamento tributário do ágio, mas ainda não há decisão. "Foi uma legislação, feita na época da privatização, que sobrou. Há uma discussão sobre a desnecessidade dessa legislação." Machado preferiu não dar mais detalhes das discussões por causa dos impactos que a mudança pode ter sobre os negócios. "É uma discussão que vamos colocar na rua na hora que tivermos definição de quando fazer e se vamos fazer." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OESP – 27.01.2010

LEGISLAÇÃO

AMAZÔNIA OCIDENTAL

PORTARIA RFB nº 115, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
DOU 27.01.2010

Autoriza as unidades da RFB que especifica a processarem despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XV do art. 261 e o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 516, §2º, do Decreto nº 6.759 de 5 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º As unidades aduaneiras da Receita Federal do Brasil localizadas nos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima ficam autorizadas a realizar o despacho de importação de bens sujeitos aos benefícios fiscais da Amazônia Ocidental, amparados pelo Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

INMETRO

PORTARIA INMETRO nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 27.01.2010

Determina que, a partir de 1º de janeiro de 2014, não serão mais admitidas a fabricação e a importação, para o mercado nacional, de aparelhos eletrodomésticos e similares pertencentes às classes de isolação 0 e 01, devendo os mesmos estar em conformidade com as demais classes previstas nas normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60335.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

PORTARIA INMETRO nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2009 - DOU 27.01.2010
Determina que, a partir da vigência da presente portaria, só será admitida a comercialização e a instalação dos sistemas encapsulados de medição a transformador a seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados, cujos sistemas de medição possuam medidores de energia elétrica eletrônicos de modelos aprovados em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 431, de 04 de dezembro de 2007.

Para acessar esta Portaria, clique aqui.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010


NOTÍCIAS

FMI eleva estimativa de crescimento global para 3,9% em 2010; Brasil deve crescer 4,7%

VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online

O FMI (Fundo Monetário Internacional) elevou nesta terça-feira suas projeções de crescimento para a economia mundial neste ano e em 2011. Neste ano, o PIB (Produto Interno Bruto) global deve crescer 3,9%, contra 3,1% na previsão anterior. Para 2010, a previsão agora é de expansão de 4,3% --leve alta em relação aos 4,2% projetados antes.

Os dados constam da atualização dos dados do relatório "World Economic Outlook" ("Perspectivas Econômicas Mundiais"), apresentada hoje (a última edição do documento foi divulgada em outubro do ano passado).

"Após a mais profunda recessão global na história recente, o crescimento econômico se solidificou e se ampliou para as economias avançadas no segundo semestre de 2009", diz o documento. Embora essas economias devam ainda apresentar um ritmo lento de recuperação, algumas economias emergentes "a atividade deve ser particularmente vigorosa, em grande parte impulsionada pela forte demanda interna".

Brics

A economia brasileira, por exemplo, deve crescer 4,7% neste ano, um aumento de 1,2 p.p. (ponto percentual) em relação à previsão anterior. No próximo ano a expansão do Brasil deverá ser de 3,7% --0,2 p.p. acima do previsto antes.

A melhora mais significativa entre as previsões para os Brics veio para a economia da Rússia: de 1,5%, a previsão de crescimento para 2010 passou agora para 3,6%. Para 2011, a previsão é de expansão de 3,4%, um aumento de 0,4 p.p. em, relação ao previsto antes.

No caso da Índia, de 6,4%, a previsão passou para 7,7% neste ano e para 7,8% no próximo --contra 7,3% previstos antes. A China lidera com uma previsão de crescimento de 10% para este ano, mas a melhora em relação à previsão anterior foi de 1 p.p.; para 2011, a previsão do FMI é de crescimento de 9,7%, sem melhora em relação à previsão anterior.

Países ricos

O cenário para as economias avançadas é bem menos animador. A previsão para a zona do euro melhorou --cresceu 0,.7 p.p.-- mas ficou em 1%. para 2011, a previsão é de 1,6%, 0,3 p.p. acima da projeção anterior.

Tomadas em particular, as previsões para as economias dos países europeus também melhoraram, mas continuam modestas: para a Alemanha cresceu 1,2 p.p., mas ficou em 1,5%; para a da França cresceu 0,5 p.p., para 1,4%; a do Reino Unido cresceu 0,4 p.p., para 1,3%.

Os Estados Unidos deverão crescer 2,7% neste ano, contra previsão anterior de 1,5%. Para 2011, no entanto, o crescimento deverá ser de 2,4% --0,4 p.p. a menos que o previsto no documento anterior. O PIB do Japão deverá crescer 1,7% neste ano, mesma previsão anterior, mas em 2011 o crescimento deverá ser de 2,2% --0,2 p.p. a menos.

Setor financeiro

Nos países ricos a inversão da tendência de queda em estoques e retomada do consumo nos EUA contribuíram para a melhora nas expectativas. Além disso, os pacotes de estímulo dos diversos países ajudaram a alavancar a recuperação.

Os mercados financeiros "se recuperaram mais rápido que o esperado", diz o FMI, mas "as condições financeiras devem continuar difíceis". O Fundo lembra que os bancos deverão depender menos de ajudas governamentais, mas a necessidade de refazer capital manterá o ritmo de concessão de empréstimos bancários lento.

Além disso, os títulos de dívida soberana em alguns países sofre com a pressão causada pelos já pesado endividamento e déficits orçamentários.

Desafio

O desafio que se põe agora para os responsáveis por políticas financeiras e monetárias, segundo o FMI, será diminuir a dependência do setor público ao mesmo tempo em que estimula a demanda no setor privado, reparar o setor financeiro e impulsionar a reestruturação da economia real.

"Devido à natureza ainda frágil da recuperação, as políticas fiscais precisam continuar favoráveis à atividade econômica no curto prazo", diz o texto. Os países com planos de estímulos fiscais para este ano "devem implementá-los integralmente", mas precisam elaborar e apresentar "estratégias de retirada [desses pacotes] confiáveis".

Folha Online – 26.01.2010

Terceira semana de janeiro fecha com superávit de US$ 71 milhões

A balança comercial brasileira da terceira semana de janeiro de 2010 – entre os dias 18 e 24 – fechou com superávit (diferença entre as exportações e as importações) de US$ 71 milhões (média diária de US$ 14,2 milhões). Na semana, as exportações somaram US$ 3,105 bilhões (com média diária de US$ 621 milhões) e importações de US$ 3,034 bilhões (média diária de US$ 606,8 milhões). A corrente de comércio (soma das duas operações) totalizou US$ 6,139 bilhões (média diária de US$ 1,227 bilhão).

O desempenho das exportações na terceira semana de janeiro – pela média diária – foi 25,6% maior que o registrado no mês, até a segunda semana (US$ 494,6 milhões). Nessa comparação, cresceram os embarques de produtos manufaturados (+32,6%) – por conta de aviões, óleos combustíveis, açúcar refinado, autopeças, óxidos e hidróxidos de alumínio, calçados, celulares, hidrocarbonetos e derivados halogenados e polímeros plásticos – e de básicos (+31%) – em razão de petróleo, café em grão, carne bovina, milho em grão, algodão em bruto e trigo em grão. No entanto, as exportações de semimanufaturados caíram 13,3%, devido a açúcar em bruto, celulose e alumínio em bruto.

No período, as importações cresceram 2,6% em relação à média diária registrada nas duas primeiras semanas do mês, com o crescimento das aquisições de combustíveis e lubrificantes, cereais e adubos e fertilizantes.

Mês

Nas três primeiras semanas de janeiro, as exportações totalizaram US$ 8,051 bilhões, com média diária de US$ 536,7 milhões. Esse desempenho, pelo critério da média diária, foi 15,2% maior que o verificado em janeiro do ano passado (US$ 465,8 milhões). Esse desempenho foi justificado pelo aumento das vendas de produtos das três categorias: manufaturados (+19,2%) – com destaque para óleos combustíveis, hidrocarbonetos e derivados halogenados, silício, óxidos e hidróxidos de alumínio, açúcar refinado, autopeças, polímeros plásticos, automóveis de passageiros, bombas e compressores e papel e cartão para escrita e impressão –, semimanufaturados (+15,4%) – principalmente, zinco em bruto, borracha sintética ou artificial, catodos de níquel, catodos de cobre, açúcar em bruto, semimanufaturados de ferro e aço, couros e peles, ferro-ligas e celulose – e básicos (+7,7%) – por conta de minério de manganês, trigo em grão, mármores e granitos, minérios de alumínio, petróleo em bruto, carne bovina, caulim e carne suína.

Na comparação com dezembro último (média diária de US$ 657,4 milhões) as vendas a mercados estrangeiros caíram 18,4%, em virtude dos embarques de manufaturados (-27,3%) e de básicos (-15,2%). Já as exportações de semimanufaturados cresceram 0,6%.

As importações acumularam US$ 8,947 bilhões (média diária de US$ 596,5 milhões) de 1º a 24 de janeiro. Pelo desempenho médio diário, as aquisições brasileiras cresceram 21,5% em relação a janeiro do ano passado (US$ 491 milhões). Nessa comparação, cresceram as compras brasileiras de automóveis e partes (+73,6%), farmacêuticos (+59,1%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+45,4%), adubos e fertilizantes (+39,0%), produtos plásticos (+28,3%), instrumentos de ótica e precisão (+27,4%) e combustíveis e lubrificantes (+26,5%).

Em relação à média diária registrada em dezembro do ano passado (US$ 558,4 milhões), as importações aumentaram 6,8%, por conta de siderúrgicos (+38,7%), produtos de borracha (+31,4%), adubos e fertilizantes (+23,4%), aparelhos e instrumentos eletroeletrônicos (+16,5%), instrumentos de ótica e precisão (+15,1%) e produtos plásticos (+13,4%).

Mesmo com o superávit apresentado na terceira semana, o saldo comercial acumulado em janeiro ficou deficitário em US$ 896 milhões (média diária de menos US$ 59,7 milhões). Também pela média diária, o déficit foi 137,1% maior que o verificado em janeiro de 2009 (-US$ 25,2 milhões). Já na comparação com dezembro do ano passado, quando a balança comercial brasileira registrou superávit médio diário de US$ 99 milhões, o saldo comercial ficou 160,3% menor.

MDIC – 25.01.2010

Importação retomou parte do peso perdido no consumo interno

Comércio exterior: Desde junho, volume importado subiu 10,5% e produção interna aumentou 7,6%

A participação das importações no consumo interno de produtos industriais voltou a ganhar fôlego no segundo semestre do ano passado, na esteira da valorização do câmbio e da retomada mais forte da atividade econômica. Na média acumulada nos três meses até novembro, a fatia dos importados ficou em 15,9%, mais de um ponto percentual acima dos 14,8% atingidos em junho, quando o indicador caiu para o nível mais baixo desde julho de 2007 nessa base de comparação, segundo cálculos da LCA Consultores. Com o dólar barato e a recuperação da demanda, o volume de importações ganhou impulso na comparação entre junho e dezembro de 2009, cresceu 10,5%, acima da alta de 7,6% registrada pela produção industrial no período, nos dois casos nas séries com ajuste sazonal.

Há setores em que a fatia dos importados está próxima ou acima de 40%, como em material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações – 46,19% na média dos três meses até novembro – e máquinas para escritório e equipamentos de informática – 39,88%. Em equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros, o número ficou em 59,95%. Há setores, no entanto, com participação muito pequena de bens vindos de fora, como o de vestuário e acessórios (4,3%).

“A indústria nacional vai perder um pouco mais de espaço para os produtos importados no mercado interno em 2010″, diz o economista Douglas Uemura, da LCA, observando que a perspectiva para este ano é de um dólar ainda barato, embora provavelmente não mais em tendência de queda, e de forte crescimento da economia – a LCA projeta uma expansão de 6,1%.

De 2004 a 2008, a fatia dos importados no consumo interno de bens industriais pulou de 11% para 16,6%, movimento explicado pela combinação de dólar em queda e crescimento mais forte do Produto Interno Bruto (PIB) – a taxa média de expansão da economia nesse período ficou em 4,8%, muito acima dos poucos mais de 2% registrados entre 1980 e 2003. Já o dólar médio caiu de R$ 3,07 em 2003 para R$ 1,83 em 2008.

Nos primeiros meses de 2009, a participação dos produtos vindos do exterior no consumo interno encolheu. O câmbio se desvalorizou e a economia tombou, refletindo o impacto da crise global sobre o Brasil. O cenário mudou a partir de meados do ano passado, quando o dólar inverteu a mão novamente e a atividade econômica ganhou força. Um dos resultados foi a alta mais firme das importações. O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, diz que, além da valorização do câmbio e da retomada da atividade, a queda dos preços em dólar também contribuiu para a elevação da fatia dos importados no consumo interno. Em um cenário de economia global ainda fraca, exportadores de países como a China reduziram as cotações de seus bens para manter ou conquistar mercados, avalia ele. Combinado à apreciação da moeda brasileira, isso tornou ainda mais atraente os preços em reais de bens importados. No primeiro trimestre de 2009, a taxa de câmbio média ficou em R$ 2,3113, recuando para R$ 1,7387 no quarto trimestre. Por enquanto, a aposta é de um dólar a R$ 1,75 no fim do ano.
Uemura acredita que o coeficiente importado no consumo de bens industriais vai atingir 17,3% neste ano, uma alta de quase dois pontos percentuais em relação aos estimados 15,5% de 2009. Ele calcula essa fatia com base nos números da produção industrial do IBGE e do volume de exportação e importação da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), ponderando o peso dos setores com informações das contas nacionais. Na média móvel trimestral, o recorde foi alcançado em dezembro de 2008 – 17,16%.

Para Gonçalves, porém, é possível que a tendência de alta da parcela dos importados no consumo interno seja interrompida neste ano. Ele acha que o câmbio não vai mais se valorizar, podendo até se depreciar um pouco, e as empresas estrangeiras que concorrem com as brasileiras não vão continuar a conceder descontos tão grandes, como fizeram em 2009.

Uemura acredita que as maiores altas da participação dos importados tendem a ocorrer nos setores que produzem bens de capital e em alguns segmentos de bens de consumo duráveis, como equipamentos de informática e aparelhos de comunicações. No setor de máquinas e equipamentos – onde se concentra boa parte dos bens de capital -, a fatia dos importados no consumo nacional começou a dar mostras mais consistentes de reação apenas a partir de setembro de 2009, atingindo 26,53% na média dos três meses até novembro. Esse percentual era de 32,75% em dezembro de 2008.

Com a alta forte esperada para o investimento neste ano, a expectativa é que a participação dos produtos estrangeiros ganhe espaço nesse segmento, diz Uemura. A LCA aposta em crescimento de 20,4% da formação bruta de capital fixo (FBCF, medida do que se investe na construção civil e em máquinas e equipamentos). O dólar depreciado também vai ajudar, pois reduz o preço dos bens de capital importados, acrescenta.

Há segmentos em que já houve uma significativa recuperação da parcela dos bens importados no consumo interno. No de máquinas para escritório e equipamentos de informática, por exemplo, houve um salto de 33,97% na média móvel até junho de 2009 para 39,88% nós três meses até novembro de 2009. Nesse segmento, as importações cresceram 56% entre junho e novembro do ano passado, feito o ajuste sazonal. Em veículos automotores, a parcela dos estrangeiros no consumo total também cresceu, aumentando de 13,85% nos três meses até abril de 2009 para 15,4% em novembro.

O professor Fernando Sarti, da Unicamp, considera o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo interno um fator de preocupação. Para ele, o Brasil tem na força do mercado interno um grande trunfo para entrar numa fase de crescimento virtuoso e será um grande desperdício se essa vantagem não se traduzir num ciclo de forte investimento e produção doméstica. “O que me preocupa é o padrão de crescimento dos próximos anos”, diz Sarti. Para ele é totalmente indesejável que a expansão se baseie apenas no consumo, com participação cada vez maior de importados, seja componente ou bem final.

Sarti acredita que o aumento da fatia dos produtos estrangeiros no consumo doméstico na segunda metade de 2009 se deveu à estratégia das multinacionais, que desviaram parte da produção para mercados como o brasileiro, que crescem mais que a média da economia global, em especial os desenvolvidos. “O câmbio é o fator-chave, mas não é o único a explicar o movimento.”

Valor Econômico – 26.01.2010

Câmbio flutuante e controles de capitais

No contexto atual de globalização financeira, a escolha do regime cambial – ou seja, a forma de determinação da taxa de câmbio – constitui uma decisão estratégica de política econômica para os países periféricos que se inseriram no mercado financeiro internacional a partir dos anos 1990. As políticas de câmbio administrado, que prevaleceram nesses países até então, tiveram o mérito de garantir a estabilidade da taxa de câmbio nominal, um dos preços-chave das economias capitalistas, mas se revelaram extremamente suscetíveis à apreciação cambial e a ataques especulativos, que culminaram em sucessivas crises financeiras na segunda metade daquela década.

Após essas crises, aquelas políticas cederam lugar a regimes de flutuação suja. As intervenções frequentes dos bancos centrais das economias emergentes no câmbio decorrem de um conjunto de especificidades dessas economias, que reforçam os efeitos adversos das variações cambiais, dentre as quais a maior volatilidade dos fluxos de capitais; a menor dimensão dos mercados de câmbio e financeiros vis-à-vis esses fluxos; o “descasamento de moedas”; o “pass-through” mais elevado das variações cambiais aos preços; e a menor capacidade de ajuste do setor externo a essas variações, devido, por exemplo, à menor diversificação das pautas de exportação.

A predominância desse regime cambial intermediário entre as soluções polares (câmbio fixo ou flutuação pura) também está associada à chamada “demanda precaucional” por reservas, ou seja, à ampliação da capacidade potencial de sustentação da liquidez externa em momentos de reversão dos fluxos de capitais por meio do aumento das reservas oficiais.

Apesar da adoção quase generalizada do regime de câmbio flutuante nos países emergentes no contexto pós-crise, não existe um modelo geral utilizado. Pelo contrário, os países se diferenciam em relação ao modus operandi, ou seja, à gestão ou política cambial, que, na definição aqui adotada, envolve qualquer transação que altere a posição líquida em moeda estrangeira do setor público, ou seja: intervenções nos mercados à vista e futuro e operações de dívida denominada ou indexada em moeda estrangeira. A política cambial diz respeito tanto aos objetivos macroeconômicos e às metas de política perseguidas, como à forma de atingí-los, ou seja, a intervenção cambial estrito senso.

Dois exemplos são elucidativos: se o objetivo (explícito ou implícito) é o controle da inflação, o BC procurará deter movimentos abruptos do patamar da taxa de câmbio e reduzir sua volatilidade mediante uma estratégia de intervenção (mercado à vista e/ou futuro) que não afete a tendência, em geral; compras ou vendas no final do dia, absorvendo as sobras do mercado ou atendendo as demandas de liquidez. Se o objetivo é a manutenção da competitividade externa, o BC perseguirá uma meta, por meio de intervenções ao longo do dia, em períodos variados, envolvendo grandes volumes.

A eficácia da política cambial dependerá da correlação de forças entre a autoridade monetária e os agentes privados no mercado de câmbio. O êxito das intervenções do BC no sentido de manter a taxa de câmbio no patamar desejado e/ou de atenuar sua volatilidade será inversamente proporcional ao grau de abertura financeira da economia. Este grau, por sua vez, depende das técnicas de gestão dos fluxos de capitais vigentes, que incluem dois tipos de instrumentos: os controles de capitais estrito senso (como a imposição de impostos sobre os fluxos de capitais e/ou de formas de quarentena) e os mecanismos de regulamentação financeira prudencial que afetam as operações dos bancos em moeda estrangeira, como a imposição de limites às posições cambiais. Ao contrário de serem incompatíveis com os regimes de câmbio flutuante, esses instrumentos ampliam o raio de manobra da política cambial, ao contribuírem no sentido de conter fluxos de capitais especulativos e as posições especulativas dos bancos no câmbio.

No caso da economia brasileira, o mercado de câmbio apresenta uma especificidade que amplia a influência da taxa de juros interna e da forma de operação do Banco Central do Brasil (BCB) na determinação da taxa de câmbio: os fluxos cambiais originados de operações comerciais são bem inferiores aos fluxos vinculados a operações financeiras (investimentos estrangeiros diretos e de portfólio, empréstimos externos etc). Ademais, a influência das decisões de alocação de portfólio dos investidores estrangeiros é ainda mais expressiva se adicionarmos as volumosas aplicações nos mercados de derivativos no Brasil e no exterior. Vale lembrar que os fluxos financeiros subordinam-se, em sua grande maioria, a uma lógica de curtíssimo prazo, enquanto os fluxos comerciais são determinados por períodos de produção e embarque, que sentem de forma defasada os efeitos das variações cambiais.

Assim, a imposição do IOF sobre os investimentos estrangeiros de portfólio em ações e renda fixa no mercado financeiro doméstico, no final outubro, e a decisão de autorizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) a adquirir dólares, no dia 27 de dezembro, foram iniciativas corretas do do Ministério da Fazenda. Contudo, devido ao elevado grau de abertura financeira da economia brasileira, essas medidas podem se revelar insuficientes para deter a trajetória de apreciação do real caso o contexto de elevado apetite por risco (e, assim demanda por ativos emergentes) predomine em 2010.

Para tanto, outras medidas seriam necessárias, dentre as quais: uma mudança na forma de intervenção do BCB no mercado de câmbio à vista, de forma a exercer uma influência mais ativa na formação do preço do dólar (atuando, por exemplo, de forma imprevista e com volumes variados); a realização de transações somente com bancos dealers com posição comprada; limites às posições vendidas dos bancos nesse mercado (que contribuíram, de forma decisiva, para valorização cambial entre junho e setembro); o retorno das intervenções no mercado futuro (operações de swaps reversos), e; imposição de controles de capitais na BM&F (como ampliação das margens e/ou obrigação de depósitos de garantia em dinheiro – ao invés dos títulos e fiança bancária, aceitas atualmente -, pois a dinâmica do mercado futuro é crucial na formação da taxa de câmbio.

O Brasil levou anos para dar um novo formato ao mercado aberto. A zeragem automática era criticada por todos por manter o BCB sempre como mero legitimador dos movimentos especulativos das instituições financeiras. A manutenção da sustentabilidade de nossas contas externas exige que o País não faça o mesmo com o mercado cambial. Ademais, uma coordenação entre as iniciativas do BCB e do Ministério da Fazenda também poderia contribuir para aumentar a eficácia desta política.

Geraldo Biasoto Júnior é diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo (Fundap) e professor licenciado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Daniela Magalhães Prates é professora-doutora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do CNPQ.

Valor Econômico – 25.01.2010

Diretor-geral da OMC alerta para risco de bolha na China e no Brasil

da Folha Online

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio está cauteloso, mas é só elogios ao falar de emergentes, informa Luciana Coelho, de Genebra, em reportagem publicada pela Folha nesta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do UOL e do jornal). Para Pascal Lamy, esses foram os países mais bem conduzidos na crise econômica global e sua fatia no comércio mundial, hoje perto de 35%, continuará a crescer se novos obstáculos não surgirem e se o risco de bolha na China e no Brasil for controlado.

Os próximos dados oficiais, aliás, devem mostrar a estreia do país asiático como maior exportador global, à frente da Alemanha. E uma retração de só 6% do comércio no bloco em desenvolvimento --a metade da verificada nas nações mais ricas.

A OMC espera uma retomada do comércio internacional neste ano, após suas estimativas indicarem um mergulho maior que 10% em 2009. Mas não prevê ainda qual a força. Os primeiros números oficiais saem em março, mesmo mês em que a entidade fará um exercício crucial: reavaliar a decrépita Rodada Doha de liberalização do comércio global.

Se não se constatar avanços, as negociações poderão ser enterradas finalmente. Embora Lamy ache bobagem voltar ao zero após oito anos, ele admite que as idas e vindas no processo prejudicaram a credibilidade do sistema multilateral, objeto de outros arranhões em 2009. O francês, que iniciou em setembro seu segundo mandato de quatro anos, recebeu a Folha em seu gabinete, na gigantesca sede da OMC, na última sexta.

Folha Online – 2601.2010

Eletrodomésticos e similares deverão ser certificados até 2013

Rio de Janeiro, 21 de janeiro, 2010 - A partir de 1º de julho de 2011, um grupo de 87 famílias de eletrodomésticos e similares - inclusive industriais - fabricados ou importados para comercialização no Brasil deverão ser certificados de acordo com regulamento do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A Portaria 371, que torna a certificação obrigatória, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dia 31 de dezembro 2009. Estão entre os produtos de uso residencial que deverão ser certificados o ferro de passar roupa, secador de cabelo, aspirador de pó, multiprocessador, liquidificador e aparelho de barbear. Estão entre os equipamentos comerciais e industriais as máquinas de vendas (como de comidas e refrigerantes), fogões, fornos, chapas elétricas e aparelhos multifuncionais para cozinha de uso comercial.

A Portaria 371 do Inmetro baseada em uma norma internacional da IEC (International Eletrotechnical Commission) para eletrodomésticos e similares e tem o objetivo de aumentar a segurança do usuário desses aparelhos. Alfredo Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro, explica que a obrigatoriedade da certificação aumentará a segurança dos aparelhos porque, para receber o selo, eles serão submetidos a testes de laboratórios e os fabricantes terão a linha de produção auditada periodicamente. Atualmente, existem 13 laboratórios no Brasil autorizados a fazer a avaliação de acordo com os critérios determinados pelo Inmetro.

“Creio que a certificação contribua, em curto prazo, para que os fabricantes aperfeiçoem seus produtos. Quem será beneficiado é o próprio consumidor, que comprará utensílios domésticos que oferecem mais segurança”, explica Lobo.

A nova regulamentação ampliou a lista de eletrodomésticos com certificação compulsória e só deixou de fora aqueles que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), porque já são avaliados diretamente pelo Inmetro dentro do programa de avaliação da eficiência energética inclusive quanto aos aspectos de segurança. O comércio terá até 1º de janeiro de 2013 para escoar o estoque de produtos nacionais e importados que estejam fora dos padrões definidos pela regulamentação. A ampliação da compulsoriedade obedecerá ao seguinte calendário:

CALENDÁRIO PARA ADAPTAÇÃO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMÉRCIO

MDIC – 25.01.2010

Primeiro leilão de porto público deve ocorrer este ano

Da Redação

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Luiz Fernando Fialho, disse esta tarde que a agência pretende realizar, ainda neste ano, o primeiro leilão de concessão de um porto público no País. No caso, segundo ele, seria para selecionar o investidor que teria o direito de construir e operar um novo porto em Ilhéus, no litoral sul da Bahia. "Essa deve ser a primeira concessão federal de portos", disse Fialho, ao chegar ao Ministério de Minas e Energia para um encontro com o ministro Edison Lobão.

A possibilidade de conceder projetos de portos públicos à iniciativa privada foi aberta em 2008 por um decreto presidencial. Desde então, a Antaq e a Secretaria Especial de Portos vêm trabalhando na elaboração de um Plano Geral de Outorgas (PGO) no qual estão listados todos os locais da costa brasileira onde há potencial para se construir um porto. No ano passado, a secretaria de Portos aprovou o plano que está agora em fase de revisão pela Antaq.

Fialho disse que ainda não está definido, no caso do leilão do projeto de Ilhéus, se o critério para escolher o vencedor será o de quem oferecer a maior quantia em dinheiro ao governo ou de quem cobrar a menor tarifa para os usuários do porto. Ele destacou que o porto de Ilhéus tem importância estratégica para o planejamento do governo, já que será o destino final da ferrovia Oeste-Leste. Essa ferrovia, que deverá estar entre os projetos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), ligará a ferrovia Norte-Sul, no centro do País, ao litoral baiano.

A Tribuna – 25.01.2010

Falta de fiscais agropecuários dificulta saída de frutas do Porto de Pecém

Da Redação

Representantes do setor agroindustrial temem um colapso nas exportações de frutas pelo Porto do Pecém, no Ceará. O problema é resultado da falta de fiscais federais agropecuários para suprir a demanda necessária à vistoria dos produtos embarcados, cuja movimentação atinge cerca de 220 contêineres por semana - incluindo frutas, camarão e sal.

De acordo com o presidente da Câmara Setorial da Frutas do Ceará, Newton Assunção Júnior, a escassez de fiscais voltou à tona depois de uma paralisação nos embarques no último dia 15. "Parou todo o despacho porque teve uma reunião na Superintendência Federal da Agricultura. Tivemos que despachar tudo do sábado. Foi uma correria", relatou.

Enquanto as exportações de frutas pelo Estado cresceram quase 600% em seis anos, o número de fiscais agropecuários foi reduzido de 12 para quatro.

Destes, comenta Assunção, dois são lotados no terminal de São Gonçalo do Amarante, sendo que apenas um atua na inspeção vegetal e o outro na animal. "Se este profissional adoece, o despacho fica comprometido", argumentou.

O presidente da Câmara Setorial informa ainda que houve uma reunião, em outubro de 2009, com representantes Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado, para expor as preocupações do setor produtivo, já que a tendência é de incremento na produção e comercialização de frutas para o mercado exterior.

Segundo suas estimativas, seriam necessários pelo menos seis fiscais no Pecém para dar conta da demanda atual, dentro das regras estipuladas pela legislação trabalhista. "A lei não permite mais do que duas horas extras diárias. Ressalto que a superintendente, Maria Luiza Rufino, tem sido muito solícita em relação aos pleitos do setor", acrescenta Assunção.

A solução deste gargalo, comenta ele, depende diretamente da Secretaria de Defesa Agropecuária, em Brasília. "Temos a notícia de que vai haver novo concurso mas não há vagas para o Estado. Precisamos de uma solução emergencial. É um fato gravíssimo", pontua.

A Tribuna – 25.01.2010

Temores sobre economia da China derrubam Bolsas asiáticas

da Reuters, em Hong Kong

As principais Bolsas asiáticas tiveram queda nesta terça-feira, com Taiwan sofrendo a pior desvalorização em seis meses, à medida em que se acumulam temores de que a China possa impor mais medidas para cercear o crescimento de empréstimos. Medidas restritivas na China poderiam acabar por afetar a recuperação econômica global.

A Bolsa de Tóquio caiu 1,78% no índice Nikkei 225, para 10.325 pontos, menor fechamento em cinco semanas, com as recentes valorizações do iene afetando o desempenho de papéis de exportadoras.

Na Bolsa de Xangai a queda foi de 2,42%, para 3.019 pontos no índice Shanghai Composite, enquanto a de Hong Kong caiu 2,38%, para 20.109 pontos no índice Hang Seng.

O setor tecnológico sentia o movimento de vendas de ações na Ásia apesar dos fortes resultados da Apple e da boa perspectiva da fabricante de processadores Texas Instruments.

As empresas de tecnologia desfrutaram de um rali no ano passado e há cada vez mais sinais de que investidores estão embolsando os lucros, temendo que a demanda por eletrônicos possa se enfraquecer se a recuperação global não se mantiver.

Mercados mais dependentes de ações de tecnologia foram especialmente afetados pelos temores relativos à demanda chinesa. A Bolsa de Seul (Coreia do Sul) caiu 1,97%, para 1.637 pontos, enquanto a de Taipé (Taiwan) recuou 3,48%, para 7.598 pontos, menor nível desde 30 de novembro.

Na região, a Bolsa de Sydney (Austrália) teve queda de 0,69%, para 4.717 pontos.

Destacando que a retomada global possa estar perdendo força, dados mostraram que o melhor momento de recuperação da Coreia do Sul pode ter passado no quarto trimestre. Assim, o país correr o risco de enfrentar ameaças mais sérias caso a demanda chinesa caia.

Folha de São Paulo – 26.01.2010

China implementa novo aumento no depósito compulsório

da Reuters, em Xangai

O Banco do Povo da China (banco central do país) informou aos bancos do país que devem aumentar o depósito compulsório para implementar a medida nesta terça-feira, disseram fontes bancárias.

O BC pediu a alguns bancos que aumentassem o depósito compulsório em 0,5 p.p. (ponto percentual). A medida entra em vigor hoje. O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no banco central.

Na semana passada, a Reuters divulgou que o Citic Bank, sétimo maior banco do país, e o ICBC (Industrial and Commercial Bank of China), principal concessor de empréstimos, foram instruídos a elevar o depósito compulsório para conter os empréstimos em excesso.

Fontes ouvidas pela agência de notícias Reuters disseram no último dia 20 que as autoridades bancárias chinesas instruíram alguns dos maiores bancos do país a reduzirem os empréstimos no restante do mês, informaram a mídia estatal e fontes nesta quarta-feira.

O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, afirmou recentemente que a China irá manter um "crescimento razoável" no crédito e na oferta de dinheiro e que manterá políticas fiscais para expandir a demanda doméstica. O país ainda irá conter o investimento especulativo no setor imobiliário e tomar medidas para lidar com as expectativas inflacionárias, segundo o primeiro-ministro.

O aumento do depósito compulsório foi o primeiro desde que reduziu a taxa em dezembro de 2008 como parte de um ciclo de afrouxamento monetário naquele período.

No último dia 10 o Conselho de Estado prometeu não deixar que investimentos especulativos estrangeiros afetem seu mercado imobiliário. É a mais recente expressão do receio das autoridades de que os preços dos imóveis estejam subindo rápido demais.

Folha de São Paulo – 26.01.2010

Economia do Reino Unido cresce 0,1% e sai da recessão

da Reuters, em Londres

O Reino Unido saiu da recessão no quarto trimestre de 2009, mas com uma taxa de crescimento de 0,1%, mais fraca que a esperada, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo ONS (Escritório Nacional de Estatísticas, na sigla em inglês).

A expectativa dos analistas era de expansão de 0,4%, depois de 18 meses de recessão que diminuíram a produção em 6%. A produção no último trimestre ainda ficou 3,2% menor que no mesmo período um ano antes.

No acumulado de 2009, por sua vez, o PIB teve uma contração recorde de 4,8%.

Embora a saída da recessão possa melhorar a confiança do consumidor, a fraca recuperação do Reino Unido provavelmente ainda irá pesar nas chances do primeiro-ministro, Gordon Brown, de vencer as próximas eleições parlamentares.

Ainda que Brown argumente com frequência que suas decisões ajudaram o Reino Unido a contornar a tempestade global, o país foi a última das grandes economias a sair da recessão.

Muitos analistas estimam que o Banco da Inglaterra (BC britânico) interrompa seu programa de 200 bilhões de libras em compra de ativos no próximo mês, mas os dados desta terça-feira devem elevar as expectativas de que qualquer alta nos juros ante a atual baixa recorde ainda esteja longe.

Folha de São Paulo – 26.01.2010