LEGISLAÇÃO

ITAJAÍ – DESPACHOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

PORTARIA DRFB ITJ nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 06.01.2010
Dispõe sobre a utilização de programa gerador de código de barras no despacho de importação e exportação.

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SGP - EUA

CIRCULAR SECEX nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2010 - DOU 06.01.2010

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31/12/2010, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano "H.R. 4284.RDS--111th Congress (2009): To extend the Generalized System of Preferences and the Andean Trade Preference Act and for other purposes".

WELBER BARRAL